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Lindalva Aparecida Leite Gusmão Pinheiro x Belagrícola Comércio E Representações De Produtos Agrícolas Ltda.

ID: 316268150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001063-70.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA APARECIDA LEITE GUSMãO PINHEIRO

Polo Passivo:

BELAGRíCOLA COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDA.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-70.2024.8.26.0691 (apensado ao processo 1001371-53.2017.8.26.0691) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1001063-70.2024.8.26.0691 (apensado ao processo 1001371-53.2017.8.26.0691) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lindalva Aparecida Leite Gusmão Pinheiro - Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 668/670, alegando, e síntese, a existência de omissão na decisão de fls. 654/657. Intimada, a embargada se manifestou às fls. 674/677. CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, não verifico ser hipótese de seu acolhimento. Sustenta a embargante que a decisão saneadora de fls. 654/657 foi omissa quanto a prova por ela requerida ou, subsidiariamente, o esclarecimento se a prova documental suplementar lá deferida abarca seu pedido. Pois bem. Não houve qualquer omissão. A decisão anterior está devidamente fundamentada e determinou as provas que este Juízo estende necessárias para o deslinde da questão. Como cediço, é o Juiz o destinatário das provas, cabendo a ele dispensá-las quando entender inócuas ou até mesmo determiná-las de ofício quando indispensáveis para formar sua convicção. Assim, não há pretensão aclaratória com os embargos de declaração opotos, mas, sim modificativa do posicionamento exposto. Neste caso, os embargos adquirem indevido caráter infringente, que deve ser perseguido na via recursal adequada. Por fim, apenas a título de esclarecimento, a prova documental suplementar deferida se refere aos documentos adicionais que as partes queiram trazer aos autos, não abarcando, portanto, determinação para que a parte contrária apresente documento requerido pela adversa. Ante o acima exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Prossiga-se na forma da decisão anterior. Intime-se. - ADV: CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR)

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Marizete Barbosa De Miranda x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 316729473

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001063-44.2021.5.02.0384

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE BARBOSA DE MIRANDA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Pauta de Julgamento

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2096ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 …

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Wantel Tecnologia Ltda. - Epp x Carla Eduarda Barboza Da Conceicao e outros

ID: 316232188

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-42.2020.5.02.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANTEL TECNOLOGIA LTDA. - EPP

Polo Passivo:

CARLA EDUARDA BARBOZA DA CONCEICAO SOGNARE SERVICOS DE ATENDIMENTOS LTDA

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA FERNANDES DO RÊGO BERÇA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá i… Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-Ag-AIRR - 1001063-42.2020.5.02.0008 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO LELIO BENTES CORRÊA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

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Eliane Cristina Furoni Vieira Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 314688445

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001063-37.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE CRISTINA FURONI VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

VIVIANE DE PAULA XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1001063-37.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ELIANE CRISTINA FURONI VIEIRA DOS SA…

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Banco Do Brasil S/A x Anderson Marcelino Ramalho

ID: 317398900

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191959-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANDERSON MARCELINO RAMALHO

Despacho

Advogados:

CRISTINA REIA CARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2191959-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2191959-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Anderson Marcelino Ramalho - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos dos embargos do devedor, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Pirajuí/SP, contra a r. decisão de fls. 130/137 dos autos de origem, a qual, dentre outras providências, recebeu os embargos do devedor com atribuição de efeito suspensivo, bem como entendeu pela incidência da legislação consumerista à hipótese e determinou a apresentação de documentos complementares para a realização de perícia contábil. Pugna o banco pela concessão de efeito suspensivo em relação à inversão do ônus probatório e aplicação da legislação consumerista. E, ao final, a reforma da r. decisão objurgada. INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos autorizadores para a sua excepcional concessão. Como é cediço, a demanda executiva foi aparelhada por cédula rural pignoratícia nº 40/00365-5 emitida em 01/03/2017, com vencimento em 22/02/2018, no importe total de R$ 122.438,34 fls. 09/20 dos autos do procedimento nº 1001063-42.2023.8.26.0453. Diante do título executivo apresentado pelo banco, mostra-se realmente inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que o crédito obtido pelo agravado não foi utilizado para consumo final, mas sim como insumo para sua atividade agropecuária. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento das C. Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça (Apelação Cível nº 1001654-23.2024.8.26.0306; Relator JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; 37ª Câmara de Direito Privado; j. 29/04/2025; Apelação Cível nº 1001908-47.2021.8.26.0129; Relator SIMÕES DE ALMEIDA; 13ª Câmara de Direito Privado; j. 05/08/2024; e Apelação Cível nº 0000767-21.2014.8.26.0431; Relator HÉLIO NOGUEIRA;

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Odilon Juvenal Da Cunha x Estado De Sao Paulo

ID: 319756254

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001063-70.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODILON JUVENAL DA CUNHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001063-70.2025.5.02.0039 REQUERENTE: ODILON JUVENAL DA CUNHA REQUERIDO: E…

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Municipio De Sao Paulo x Leilton Dos Santos Almeida Junior

ID: 320533856

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001063-08.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

LEILTON DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR

Pauta de Julgamento

Advogados:

CONRADO ORSATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerr…

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Tawany Da Silva Melo x Zensho Do Brasil Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 276452040

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-94.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAWANY DA SILVA MELO

Polo Passivo:

ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENISE FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001063-94.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: TAWANY DA SILVA MELO R…

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Processo nº 1001063-03.2025.8.26.0120

ID: 319987833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-03.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA

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Processo 1001063-03.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Agi Brasil Industria e Comercio S/A - 1. Considerando as especificidades da demanda, com fundamento no art. 139, VI, d…

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Silvana Torres De Oliveira x Ocitel Telecomunicacoes Ltda

ID: 320078604

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-94.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA TORRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-94.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: SILVANA TORRES DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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