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Beatriz Sousa Novaes x A1 Solucoes Em Recuperacao De Creditos Ltda. e outros

ID: 335527579

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-67.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SOUSA NOVAES

Polo Passivo:

A1 SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

MATHEUS MARCELO BENEVENUTO BORTOLETI

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RENATA VIEIRA SARUBBY

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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TATIANA ADOGLIO MORATELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-67.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA NOVAES RECLAMADO: A1 …

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Evelyn Ketlyn Santos Da Silva x Brasil Telecom Call Center S/A

ID: 338303303

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-70.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Notificação

Advogados:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

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MONICA BATISTA DE BARROS

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ANA ALTHMANN DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263a4fe proferido nos autos. DESPACHO Id f5d015a - Com fundamento no art. 765 da CLT, no ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, mantenho a audiência designada na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao recomendar a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Mesmo a opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local distante ou estar impossibilitada de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

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Evelyn Ketlyn Santos Da Silva x Brasil Telecom Call Center S/A

ID: 338303306

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-70.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Notificação

Advogados:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

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MONICA BATISTA DE BARROS

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ANA ALTHMANN DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263a4fe proferido nos autos. DESPACHO Id f5d015a - Com fundamento no art. 765 da CLT, no ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, mantenho a audiência designada na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao recomendar a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Mesmo a opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local distante ou estar impossibilitada de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

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Bento Jose Menezes Neto e outros x B J Menezes Empreiteiro Ltda e outros

ID: 338505889

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-33.2025.5.02.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENTO JOSE MENEZES NETO JOSE GONZAGA LOPES

Polo Passivo:

B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA EMPREENDIMENTO HABITA 3 SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A UNITA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-33.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA LOPES RECLAMADO: B J M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-33.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA LOPES RECLAMADO: B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab8e923 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 29 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Nada a deferir, vez que a partir da versão 1.4.8.1., já é possível que o patrono interessado promova sua própria habilitação, ainda que já haja outros advogados habilitados. Dessa forma, cabe ao próprio advogado que requer habilitação promovê-la mediante peticionamento específico, sendo a correta habilitação de responsabilidade da parte e de seus patronos. Ao Juízo compete apenas analisar a habilitação, verificando se esta se encontra regular, acompanhada dos documentos necessários, quais sejam, procuração e atos constitutivos e, sendo o caso, conceder à parte prazo para a regularização de sua situação processual. Ressalte-se que o peticionamento deve ser individualizado e assinado eletronicamente por cada um dos advogados que eventualmente requererem a habilitação. Dessa forma, para cada habilitação, deverá haver um pedido específico e correspondente, assinado eletronicamente pelo patrono em tela. Portanto, ficam as partes advertidas de que pedidos de habilitação/intimação futuros ou já feitos, inclusive em sede de contestação, não serão realizados pela Vara, devendo as partes tomar as providências necessárias para que as intimações saiam em nome dos advogados responsáveis. No mais, a manifestação da parte supre eventual nulidade, dando-se por ciente do teor da intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HABITA SAO PAULO S.A - UNITA ENGENHARIA LTDA - EMPREENDIMENTO HABITA 3 SPE LTDA

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Eliete Abrao De Barros x Braga Transportes E Representacoes Ltda e outros

ID: 306133514

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001083-71.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE ABRAO DE BARROS

Polo Passivo:

BRAGA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA JORDANA KUR NAZARETH THIAGO GARCIA BRAGA

Sentença

Advogados:

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN

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MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

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MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001083-71.2025.8.11.0003. IMPUGNANTE: ELIETE ABRAO DE BARROS IMPUGNADO: THIAGO GARCIA BRAGA, JORDANA KUR NAZAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001083-71.2025.8.11.0003. IMPUGNANTE: ELIETE ABRAO DE BARROS IMPUGNADO: THIAGO GARCIA BRAGA, JORDANA KUR NAZARETH, JORDANA KUR NAZARETH, BRAGA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA Vistos e examinados. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO proposta por ELIETE ABRÃO DE BARROS em face de THIAGO GARCIA BRAGA. Pretende a impugnante, em apertado resumo, a exclusão do seu crédito da lista de credores do processo de recuperação judicial do impugnado. Sustenta, para tanto, que o seu crédito é oriundo do contrato de compra e venda do imóvel rural firmado em 27/08/2020, com área de 663ha e 516 m2, localizado no município de Porto Murtinho/MS com número de matrícula 5.325, nos termos do artigo 49, § 3° da Lei 11.101/2005 - que tem cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. O feito seguiu o regular curso. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido autoral comporta acolhimento. Conforme se vê do Id. 80948952, o crédito da autora tem origem em contrato de compra e venda que foi celebrado com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade. E, de acordo com o artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, os credores que são titulares da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, ou de promitente vendedor de imóvel com tais cláusulas, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Desta feita, sem delongas, em consonância com o parecer do Administrador Judicial e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação de crédito, para determinar a exclusão do crédito da lista de credores. Declaro a extinção do processo com julgamento do mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Fixo honorários de sucumbência, a serem pagos pela recuperanda, no valor de 10% do proveito econômico obtido pela autora. Intimem-se a todos desta decisão. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1001083-25.2025.8.26.0627

ID: 303324697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELZA TOMAZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA FREDERICO SILVA

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DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1001083-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza Tomaz da Silva Santos - Verifico que a petição inicial não está instruída com documento essencial … Processo 1001083-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza Tomaz da Silva Santos - Verifico que a petição inicial não está instruída com documento essencial para o processamento do feito, qual seja, comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora, necessário para demonstração de sua residência nesta Comarca e, consequentemente, para justificar a competência delegada deste Juízo Estadual, nos termos do art. 109, §3º, da CF e Lei Federal nº 13.876/2019. Assim, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (art. 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, arts. 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos arts. 139, inc. IX, 317, 321 e 352, todos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, art. 485, inc. I), assino o prazo de 15 dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de apresentar: a) comprovante de residência atualizado (máximo de 3 meses anteriores a esta determinação), em nome próprio. Caso o comprovante não esteja em nome próprio, deverá apresentar contrato de aluguel ou, inexistindo contrato, declaração com firma reconhecida do titular do comprovante, atestando que a parte autora reside no imóvel de sua propriedade; e b) certidão dos dados do cadastro eleitoral, considerando as informações de caráter personalizado (dados pessoais), sobretudo, endereço, atestando que a parte autora possui ou não residência fixa onde atualmente ajuizou o presente pedido (informação obtida por meio do seguinte link: www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral/atendimento-eleitor). Anoto que a falta de cumprimento da presente determinação impede a verificação de um pressuposto processual básico para viabilizar o prosseguimento do feito, qual seja, a competência do juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int.-se. - ADV: MARTA FREDERICO SILVA (OAB 484793/SP), DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP)

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Antonio Carlos De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 306431602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1001083-07.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Souza - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manife… Processo 1001083-07.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Souza - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo. Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria. Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar. E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 517659/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1001083-20.2022.8.26.0695

ID: 306246969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-20.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA BUENO IRINEU RAIMUNDO BUENO JOSé CARLOS DE MORAES,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO

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Processo 1001083-20.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Carla Bueno - - Irineu Raimundo Bueno - - José Carlos de Moraes, e outros - Vistos. Para fins de controle, verifico q… Processo 1001083-20.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Carla Bueno - - Irineu Raimundo Bueno - - José Carlos de Moraes, e outros - Vistos. Para fins de controle, verifico que, conforme manifestação do Cartório de Registro de Imóveis juntada às fls. 172/178, constam como proprietários tabulares do imóvel Gertrudes dos Santos Bueno e Joaquim Francisco Bueno. Consta, ainda, como confrontante tabular a SABESP, devidamente citada às fls. 238, bem como os seguintes confrontantes que apresentaram declaração de anuência: Espólio de Lazaro Ramos (fls. 135/136), Joel Barbosa (fls. 131/132), Doraci Barbosa (fls. 129/130), Dirceu Afonso Barbosa (fls. 127/128) e Benedita de Almeida Souza (fls. 133/134). Contudo, verifico que José Emilio dos Santos e José Rodrigues de Souza, também identificados como confrontantes tabulares, ainda não foram citados nem apresentaram declaração de anuência, razão pela qual a parte autora deverá adotar as providências necessárias para regularizar tal situação, sob pena de nulidade processual. No que tange à citação dos proprietários tabulares, consta nos autos que Gertrudes dos Santos Bueno e Joaquim Francisco Bueno são avós dos requerentes. Diante disso, DETERMINO que a parte autora apresente as respectivas certidões de óbito, com o objetivo de atestar a existência ou inexistência de outros herdeiros além de seus pais, cujas certidões de óbito já constam às fls. 98 e 99. Caso sejam identificados demais herdeiros, deverá a parte autora, conforme o caso, apresentar também as certidões de óbito dos falecidos ou, em se tratando de herdeiros vivos, promover suas citações mediante apresentação de declarações de anuência ou, alternativamente, informar seus endereços atualizados e requerer as respectivas citações pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)

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Processo nº 1001083-11.2025.4.01.3907

ID: 305974531

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-11.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORDANIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR DIAS

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DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001083-11.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001083-11.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORDANIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA - PA32775 e CRISTIANE FERREIRA AGUIAR DIAS - PA31435 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 24/02/2025 PRAZO 120 dias CPF 024.434.442-60 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001083-15.2025.8.26.0210

ID: 307719357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001083-15.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. B. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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Processo 1001083-15.2025.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.B.C.R. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará … Processo 1001083-15.2025.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.B.C.R. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os requerentes deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Comprovantes de rendimentos (contracheques ou comprovantes de pagamento) referentes aos últimos 6 (seis) meses; b) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício. O não atendimento tempestivo desta determinação implicará a revogação do benefício da justiça gratuita, devendo a parte recolher as custas processuais em atraso para regular prosseguimento do feito. Ressalto, desde já, que o Juízo possui meios de consultar, via Sisbajud, informações de contas bancárias ativas para apreciar o pedido de gratuidade, sem significar quebra de sigilo, porquanto são indicadas apenas as instituições financeiras em que existe relacionamento, sem menção a dados bancários, tampouco extratos. A consulta referida poderá ser efetuada caso existam indícios de omissão de informações pelos Requerentes. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP)

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