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Processo nº 1001083-25.2025.8.26.0627

ID: 303324697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELZA TOMAZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA FREDERICO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza Tomaz da Silva Santos - Verifico que a petição inicial não está instruída com documento essencial … Processo 1001083-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza Tomaz da Silva Santos - Verifico que a petição inicial não está instruída com documento essencial para o processamento do feito, qual seja, comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora, necessário para demonstração de sua residência nesta Comarca e, consequentemente, para justificar a competência delegada deste Juízo Estadual, nos termos do art. 109, §3º, da CF e Lei Federal nº 13.876/2019. Assim, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (art. 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, arts. 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos arts. 139, inc. IX, 317, 321 e 352, todos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, art. 485, inc. I), assino o prazo de 15 dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de apresentar: a) comprovante de residência atualizado (máximo de 3 meses anteriores a esta determinação), em nome próprio. Caso o comprovante não esteja em nome próprio, deverá apresentar contrato de aluguel ou, inexistindo contrato, declaração com firma reconhecida do titular do comprovante, atestando que a parte autora reside no imóvel de sua propriedade; e b) certidão dos dados do cadastro eleitoral, considerando as informações de caráter personalizado (dados pessoais), sobretudo, endereço, atestando que a parte autora possui ou não residência fixa onde atualmente ajuizou o presente pedido (informação obtida por meio do seguinte link: www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral/atendimento-eleitor). Anoto que a falta de cumprimento da presente determinação impede a verificação de um pressuposto processual básico para viabilizar o prosseguimento do feito, qual seja, a competência do juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int.-se. - ADV: MARTA FREDERICO SILVA (OAB 484793/SP), DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP)

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Processo nº 1000889-25.2025.8.26.0627

ID: 306235590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000889-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

QUEZIA ALVES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000889-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Quezia Alves Neves - Aguarda-se especificação de provas pelas partes, no prazo legal. - ADV: ELIAS SALES PEREIR…

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Processo nº 1000889-25.2025.8.26.0627

ID: 300157696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000889-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

QUEZIA ALVES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000889-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Quezia Alves Neves - " Fls.38/106: Contestação e documentos pela parte requerida. Os autos aguardam réplica pel…

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Processo nº 1000792-25.2025.8.26.0627

ID: 300369224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000792-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MONTANHERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000792-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Montanheri - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: H…

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Processo nº 0000431-25.2025.8.26.0627

ID: 312704670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000431-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. N. N. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000431-25.2025.8.26.0627 (processo principal 1000224-48.2021.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.N.N.L.S. - " Fls.28/34: Impugnação e documentos pela parte executada. Os a…

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Processo nº 0000625-25.2025.8.26.0627

ID: 323571556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000625-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. DO C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

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Processo 0000625-25.2025.8.26.0627 (processo principal 1003573-54.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - S.C.L. - Vistos. Ciência à parte autora quanto a petição/documento …

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Jose Cicero Saturnino x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 329531623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001277-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO SATURNINO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001277-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Cicero Saturnino - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - " Fls.43/189: Contestação e documen…

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Processo nº 0000625-25.2025.8.26.0627

ID: 328500469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000625-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. DO C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000625-25.2025.8.26.0627 (processo principal 1003573-54.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - S.C.L. - Ciência à parte autora quanto a petição/documento de pág. …

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A. A. F. x P. M. F. C.

ID: 277356457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000598-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. A. F.

Polo Passivo:

P. M. F. C.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NASCIMENTO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA MARINI MARTINEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Carina Marini Martinez (OAB 34776/PR), Claudia Nascimento Torres (OAB 500232/SP) Processo 1000598-25.2025.8.26.0627 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. A. F. - Reqda: P. M. F. C. …

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Jose Cicero Saturnino x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331163744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001277-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO SATURNINO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001277-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Cicero Saturnino - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - " Nos termos da R. Decisão de fls. …

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