Resultados para "1000324-08.2024.8.26.0268" – Página 142 de 171

Processo nº 1000324-84.2023.8.11.0098

ID: 275533739

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000324-84.2023.8.11.0098

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000324-84.2023.8.11.0098. AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A. REU: EDSON HELENO CABRAL Aqui se tem ação de busca e apre… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000324-84.2023.8.11.0098. AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A. REU: EDSON HELENO CABRAL Aqui se tem ação de busca e apreensão. O autor manifestou-se nos autos requerendo a conversão do feito em ação de execução, haja vista a certidão do oficial de justiça a qual consta informação de que o requerido não foi encontrado. É o relatório. Decido. Tendo em vista que, conforme consta nos autos, o requerido não foi encontrado, CONVERTO a presente busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Determino que à Secretaria Judicial promova a alteração da classe processual. CITE-SE a executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida e seus acréscimos legais, sob pena de, não efetuado o pagamento, ser realizada a penhora de bens. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-42.2025.8.26.0601

ID: 321149650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000324-42.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA ROBATINI DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE ALINE GANDINI OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000324-42.2025.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andrezza Robatini de Lima - Vistos. Determino a realização de prova pericial antecipada que tem por finalidade conferir a l… Processo 1000324-42.2025.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andrezza Robatini de Lima - Vistos. Determino a realização de prova pericial antecipada que tem por finalidade conferir a localização e as reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a futura abertura/averbação da matrícula com maior segurança e, eventualmente, para apurar os confrontantes do imóvel. Para tanto nomeio Guilherme de Toledo Baldi, e-mail: guilherme.baldi@yahoo.com.br, devidamente cadastrado(a) no Portal de Auxiliares da Justiça. Nos termos do art. , § 1º, do CPC e no prazo de quinze (15) dias, poderá(ão) o(s) requerente(s) indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos, bem como arguir impedimento ou suspeição do perito. São quesitos do juízo: 1) Individualize o(a) perito(a) o imóvel usucapiendo, por meio de memorial descritivo e levantamento planialtimétrico. 2) O imóvel usucapiendo encontra-se em zona urbana ou de expansão urbana ou em zona rural? 3) O imóvel usucapiendo tem origem em qual matrícula do CRI local? 4) Quem é(são) o(s) proprietário(s) registral(is) da área usucapienda? 5) Os imóveis confrontantes possuem origem na mesma matrícula ou em matrículas diversas? 6) Quem são os confrontantes de fato e quem são os confrontantes registrais do imóvel usucapiendo? Há declaração de anuência e reconhecimento de limites ou foi possível a sua obtenção dos confrontantes de fato e registrais? 7) Acrescente o(a) perito(a) quaisquer outras informações relevantes para o caso concreto. Após, intime-se o(a) perito(a), por e-mail, providenciando-lhe senha de acesso aos autos, para que manifeste se tem interesse na realização dos trabalhos e estipular honorários, ficando ciente tratar-se de perícia antecipada e que poderá ser futuramente chamado a atuar novamente nos autos. Estipulada a verba honorária, manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo de quinze (15) dias, acerca do valor e, havendo concordância, para que proceda(m) no respectivo depósito judicial. Havendo discordância, ou contraproposta, intime-se o(a) perito(a) para que se manifeste sobre, após o que, e somente então, tornem conclusos para novas deliberações. Friso, ainda, que o(a) perito(a) somente dará início aos trabalhos respectivos após o adimplemento integral da verba honorária, cujo laudo deverá ser encartado aos autos no prazo de quarenta e cinco (45) dias após. Oportunamente, caso necessário, o(s) requerente(s) deverá(ão) providenciar a regularização do polo passivo da presente demanda. Intime-se. - ADV: DAYANE ALINE GANDINI OLIANI (OAB 453780/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Geovana Beatriz Oliveira Kriesch x Manserv Facilities Ltda

ID: 263054783

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000324-83.2025.5.02.0076

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH

Polo Passivo:

MANSERV FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

AGATHA MARIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOLATO BOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000324-83.2025.5.02.0076 : GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH : MANSERV FACILIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000324-83.2025.5.02.0076 : GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH : MANSERV FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60283d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto DECIDO: REJEITAR a preliminar suscitada de inépcia da petição inicial; JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH em face de MANSERV FACILITIES LTDA., para o fim de: I - CONDENAR a reclamada a pagar ao(à) reclamante as seguintes parcelas: -indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos da fundamentação; -indenização por dano material, na forma de lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença, considerando o período indenizável de 15.10.2024 a 05.02.2024, e o valor mensal de R$ 2.035,00 (proporcionalmente quanto aos meses incompletos). Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, segundo as diretrizes traçadas na fundamentação, absolvendo-se a parte reclamada das demais pretensões formuladas nestes autos. As parcelas deferidas têm natureza indenizatória, conforme parágrafo 9º, do artigo 28 da Lei 8212/91. Juros de mora, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários também nos termos da fundamentação. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao(à) reclamante. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência apenas pela(s) reclamada(s), ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em proveito do(a)(s) patrono(a)(s) do(a) autor(a). Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 290,00, apuradas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 14.500,00 (artigo 789 da CLT). Atentem as partes para o fato de os embargos de declaração não se prestarem a rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, a impugnar o que já foi decidido. Eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em sede de Recurso Ordinário. Em atendimento ao disposto no artigo 832 § 1º da CLT, a sentença, onde não houver disposição específica, deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução. Intimem-se as partes. Cumpra-se. NADA MAIS. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geovana Beatriz Oliveira Kriesch x Manserv Facilities Ltda

ID: 263054791

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000324-83.2025.5.02.0076

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH

Polo Passivo:

MANSERV FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

AGATHA MARIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOLATO BOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000324-83.2025.5.02.0076 : GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH : MANSERV FACILIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000324-83.2025.5.02.0076 : GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH : MANSERV FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60283d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto DECIDO: REJEITAR a preliminar suscitada de inépcia da petição inicial; JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por GEOVANA BEATRIZ OLIVEIRA KRIESCH em face de MANSERV FACILITIES LTDA., para o fim de: I - CONDENAR a reclamada a pagar ao(à) reclamante as seguintes parcelas: -indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos da fundamentação; -indenização por dano material, na forma de lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença, considerando o período indenizável de 15.10.2024 a 05.02.2024, e o valor mensal de R$ 2.035,00 (proporcionalmente quanto aos meses incompletos). Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, segundo as diretrizes traçadas na fundamentação, absolvendo-se a parte reclamada das demais pretensões formuladas nestes autos. As parcelas deferidas têm natureza indenizatória, conforme parágrafo 9º, do artigo 28 da Lei 8212/91. Juros de mora, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários também nos termos da fundamentação. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao(à) reclamante. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência apenas pela(s) reclamada(s), ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em proveito do(a)(s) patrono(a)(s) do(a) autor(a). Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 290,00, apuradas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 14.500,00 (artigo 789 da CLT). Atentem as partes para o fato de os embargos de declaração não se prestarem a rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, a impugnar o que já foi decidido. Eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em sede de Recurso Ordinário. Em atendimento ao disposto no artigo 832 § 1º da CLT, a sentença, onde não houver disposição específica, deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução. Intimem-se as partes. Cumpra-se. NADA MAIS. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANSERV FACILITIES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agnelio Fernandes De Freitas e outros x Empresa Auto Viacao Taboao Ltda - Me e outros

ID: 256281106

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000324-31.2016.5.02.0066

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AGNELIO FERNANDES DE FREITAS RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA - ME VIACAO BRISTOL LTDA - ME VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIANA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000324-31.2016.5.02.0066 : AGNELIO FERNANDES DE FREITAS : EMPRESA AUTO VIACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000324-31.2016.5.02.0066 : AGNELIO FERNANDES DE FREITAS : EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d185424 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Ciência ao exequente das pesquisas patrimoniais realizadas pelo GAEPP, para que indique, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, sob pena de extinção pela aplicação da prescrição intercorrente. Registre-se que os documentos sob sigilo encontram-se com visibilidade disponibilizada ao exequente. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Manifestações com pedidos genéricos, sem indicação de matrícula (no caso de penhora de imóveis), endereço, CEP e e-mail para diligência, bem como desacompanhadas do cálculo atualizado NÃO SERÃO DESPACHADAS, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. (destaquei) Fica dispensada a apresentação de cálculo atualizado se no processo houver planilha de atualização juntada nos últimos 6 (seis) meses. Na eventual existência de veículos cuja restrição RENAJUD tenha sido incluída pelo Oficial de Justiça, deverá o exequente, indicar, especificamente, quais serão objeto de diligência por este Juízo, indicando a(s) placa(s), marca(s) / modelo(s), bem como os respectivos valores de mercado (Tabela Fipe) considerando o ano e modelo de cada veículo, além de endereços a serem diligenciados. Na inércia, proceda-se a retirada das restrições sobre todos os veículos bloqueados nos autos. Por fim, solicita-se, no momento do protocolo, a observância ao correto enquadramento do "tipo de petição" e "descrição", conforme exemplos: Tipo de petição: ManifestaçãoDescrição: Indicar meiosTipo de petição: Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDescrição: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGNELIO FERNANDES DE FREITAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-47.2025.4.01.3907

ID: 328864196

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000324-47.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE BONIFACIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENAN FREITAS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA OLIVEIRA FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000324-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000324-47.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSILENE BONIFACIO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Sao Paulo Rental Ltda

ID: 331283133

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000324-75.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JULIANO DE MELLO VIANNA RUBERST JOSE GONZALEZ VALERO SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

SAO PAULO RENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON JACOB ABDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000324-75.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: RUBERST JOSE GONZALEZ VALERO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000324-75.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: RUBERST JOSE GONZALEZ VALERO RECLAMADO: SAO PAULO RENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 820a908 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR DESPACHO Vistos, ID a12195a Preenchidos os pressupostos legais, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do art. 916 do CPC. As demais parcelas do crédito líquido do reclamante deverão ser depositadas diretamente em conta bancária, a qual será fornecida por seu patrono, em 5 (cinco) dias após a ciência deste despacho. O saldo líquido remanescente será parcelado em seis vezes, cabendo à reclamada efetuar a atualização do débito a cada pagamento, calculando os juros e correção monetária nos termos da lei, já descontando o valor das contribuições previdenciárias devidas pelo autor (cota reclamante), devendo efetuar o pagamento das parcelas na mesma data da efetivação do depósito de ID 65f59e2 (18.07.2025), ou no dia útil posterior, dos meses subsequentes. Deverá a reclamada juntar os comprovantes de depósitos quando do término do parcelamento. Alerto que o atraso ou ausência de pagamento acarretará o vencimento antecipado da dívida e sujeitará a reclamada à multa de 10% sobre o saldo devedor, ressaltando que será tido como quitado o parcelamento quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela,cabendo à parte autora juntar planilha de cálculo demonstrando a diferença a ser quitada. No que tange às contribuições previdenciárias e aos honorários periciais, estes foram quitados com o depósito judicial de ID efa23bd (R$ 16.738,42, de 18.07.2025). Ante a quitação destas despesas: a) libere-se ao perito JULIANO DE MELLO VIANNA o importe de R$ 3.736,48; b) transfira-se ao INSS R$ 5.759,78 (contribuição obreira) e R$ 7.242,16 (contribuição patronal); Quanto ao montante de 30% depositados ao ID 65f59e2 (R$ 5.287,38), libere-se a totalidade à parte autora. Intimem-se com urgência. DIADEMA/SP, 21 de julho de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO RENTAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Sao Paulo Rental Ltda

ID: 331283152

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000324-75.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JULIANO DE MELLO VIANNA RUBERST JOSE GONZALEZ VALERO SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

SAO PAULO RENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON JACOB ABDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000324-75.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: RUBERST JOSE GONZALEZ VALERO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000324-75.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: RUBERST JOSE GONZALEZ VALERO RECLAMADO: SAO PAULO RENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 820a908 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR DESPACHO Vistos, ID a12195a Preenchidos os pressupostos legais, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do art. 916 do CPC. As demais parcelas do crédito líquido do reclamante deverão ser depositadas diretamente em conta bancária, a qual será fornecida por seu patrono, em 5 (cinco) dias após a ciência deste despacho. O saldo líquido remanescente será parcelado em seis vezes, cabendo à reclamada efetuar a atualização do débito a cada pagamento, calculando os juros e correção monetária nos termos da lei, já descontando o valor das contribuições previdenciárias devidas pelo autor (cota reclamante), devendo efetuar o pagamento das parcelas na mesma data da efetivação do depósito de ID 65f59e2 (18.07.2025), ou no dia útil posterior, dos meses subsequentes. Deverá a reclamada juntar os comprovantes de depósitos quando do término do parcelamento. Alerto que o atraso ou ausência de pagamento acarretará o vencimento antecipado da dívida e sujeitará a reclamada à multa de 10% sobre o saldo devedor, ressaltando que será tido como quitado o parcelamento quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela,cabendo à parte autora juntar planilha de cálculo demonstrando a diferença a ser quitada. No que tange às contribuições previdenciárias e aos honorários periciais, estes foram quitados com o depósito judicial de ID efa23bd (R$ 16.738,42, de 18.07.2025). Ante a quitação destas despesas: a) libere-se ao perito JULIANO DE MELLO VIANNA o importe de R$ 3.736,48; b) transfira-se ao INSS R$ 5.759,78 (contribuição obreira) e R$ 7.242,16 (contribuição patronal); Quanto ao montante de 30% depositados ao ID 65f59e2 (R$ 5.287,38), libere-se a totalidade à parte autora. Intimem-se com urgência. DIADEMA/SP, 21 de julho de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RUBERST JOSE GONZALEZ VALERO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-50.2025.4.01.4100

ID: 338109415

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000324-50.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO NUNES DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JEANDRA CIDADE PEREIRA MEDEIROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000324-50.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000324-50.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO NUNES DAS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEANDRA CIDADE PEREIRA MEDEIROS - RO14516, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479 e DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-64.2022.4.01.3903

ID: 337860248

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000324-64.2022.4.01.3903

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MICHELE DUARTE DA SILVA REPRESENTANTE: D… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MICHELE DUARTE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) RECORRENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1000324-64.2022.4.01.3903 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 05 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1709 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes