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Maria Aparecida Guedes De Souza x C.I.D. Centro Integrado De Diagnostico Ltda. - Epp e outros

ID: 330257036

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000363-39.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GUEDES DE SOUZA

Polo Passivo:

C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP HOSPITAL NEUROCENTER LTDA SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000363-39.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA GUEDES DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000363-39.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA GUEDES DE SOUZA RECLAMADO: HOSPITAL NEUROCENTER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 059cc12 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. VIVIAN OLIVEIRA CHAVES SENTENÇA Declaro sem efeito as citações realizadas por edital, uma vez que o presente processo tramita sob o rito sumaríssimo. Considerando as devoluções das notificações (#id:21c8846), por não preenchidos os requisitos do artigo 852-B, II, da CLT, fica ARQUIVADA a presente reclamação, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal. Advirto a parte autora que o direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário deve ser exercido com responsabilidade. A reiteração do ajuizamento de ação com endereços já diligenciados, após descumprimento de determinação judicial para apresentação de endereço em ações anteriores, não será admitida pelo juízo, eis que tal conduta onera o Poder Público ao requerer diligências sabidamente negativas e, portanto, manifestamente infundadas. Portanto, recomenda-se à parte autora que, por ocasião de ajuizamento de nova ação, atente aos endereços já diligenciados nestes autos e às modalidades de tentativa de citação já implementadas, de modo a indicar e comprovar, documentalmente, novos e diferentes endereços, ou, justificadamente, requerer modalidades diversas de citação, além de alterar a classe judicial de ajuizamento da ação, a fim de ampliar as possibilidades quanto às modalidade de citação, as quais são mais limitadas no rito sumaríssimo, evitando assim a reiteração de conduta incompatível com a boa-fé processual. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.687,33, no importe de R$ 613,75, das quais fica isenta do pagamento. Após o decurso do prazo legal, arquivem-se os autos. Retire-se o processo da pauta de audiências. Intime-se a parte autora via DEJT. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA GUEDES DE SOUZA

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Paulo Cesar Torres x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 333687231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000363-81.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR TORRES

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA

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GUILHERME SANTOS FERNANDES CARVALHO

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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Processo 1000363-81.2025.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Paulo Cesar Torres - Picpay Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o p… Processo 1000363-81.2025.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Paulo Cesar Torres - Picpay Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Faço-o para condenar a ré na restituição do valor pago a maior pelo autor na fatura do cartão no importe de R$ 514,99 (quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigido desde a data do desembolso e juros de mora legais desde a citação. Até a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24, a correção monetária será pela tabela prática de E. TJSP e os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês, e, dali em diante, a correção será pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela taxa legal (art. 406 do Código Civil), que corresponderá à diferença entre taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024, consignando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3°, do Código Civil). Não há condenação em custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei nº 9.099/1995). Eventual recurso inominado deverá ser apresentado com o recolhimento e comprovação obrigatória do valor de preparo, independentemente de intimação, nos termos do Provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura e Parecer 210/2006-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de DESERÇÃO. Transitada em julgado a sentença, prossiga-se nos termos do Provimento n.º 806/03, devendo a ré efetuar o depósito do valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, caput, do Código de Processo Civil, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito e prosseguimento em fase de execução com a penhora e a avaliação de bens. P.I.C. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), GUILHERME SANTOS FERNANDES CARVALHO (OAB 250024/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)

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Processo nº 1000363-60.2025.8.26.0400

ID: 333522168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000363-60.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA MORAES CARNEIRO

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Processo 1000363-60.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Geraldo Ribeiro - 1. Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos. 2. Caso necessária a… Processo 1000363-60.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Geraldo Ribeiro - 1. Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos. 2. Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença; OU 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1. Devem ser observadas, pelo peticionário, as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2. Nos termos dos artigos 524 e 534 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF e/ou CNPJ das partes exequente e executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Em caso de crédito de honorários advocatícios da sucumbência, o advogado titular do crédito é quem deverá ser indicado no polo ativo do cumprimento de sentença, isoladamente ou em conjunto com a parte credora, conforme o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 4. Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 5. Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. - ADV: AMANDA CRISTINA MORAES CARNEIRO (OAB 385116/SP)

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Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm x Edilson De Souza Silva

ID: 335817958

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000363-80.2016.5.02.0081

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Polo Passivo:

EDILSON DE SOUZA SILVA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MÁRIO JORGE DE SENE JÚNIOR

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-ED-RR - 1000363-80.2016.5.02.0081 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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2ª Vara Cível Do Foro Regional De Nossa Sra. Do Ó - São Paulo/Sp e outros x Azevedo & Travassos Engenharia Ltda e outros

ID: 338453799

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000597-33.2018.5.02.0068

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE NOSSA SRA. DO Ó - SãO PAULO/SP 3ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE NOSSA SRA. DO Ó - SãO PAULO/SP DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI VARA DO TRABALGO DE CAMPO LIMPO/SP - TRT 15ª REGIãO VARA DO TRABALHO DE MACAé

Polo Passivo:

AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA AZEVEDO & TRAVASSOS S/A HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA LINDGREN

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ESTEVAO MALLET

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RENATO NORIYUKI DOTE

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JULIANE GARCIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000597-33.2018.5.02.0068 RECLAMANTE: RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000597-33.2018.5.02.0068 RECLAMANTE: RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b87a95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Petição ID. 3357abf e ID. 7e05be7 - Trata-se de petições em que os respectivos reclamantes requerem manifestação deste Juízo quanto à previsão dos pagamentos. Entretanto, não é possível precisar datas para pagamento, na medida em que condicionadas, por exemplo, ao valor depositado em conta, à ordem em que os processos são remetidos a este Juízo, a eventuais manifestação das partes etc. Intimem-se os advogados, por email. Petição ID. 8069298 - Trata-se de petição em que o reclamante da ação trabalhista de nº 1001015.30.2016.5.02.0071 requer a concessão de prioridade na ordem do pagamento de seu crédito, tendo em vista se tratar de pessoa idosa e portadora de grave enfermidade, juntando documentação pertinente. Defiro o requerimento, esclarecendo-se que, conforme decisão já homologada pela E. Corregedoria, os processos listados na Portaria CR nº 17/2024, da qual este processo faz parte, começarão a ser pagos, seguindo as mesmas regras atuais de pagamento, apenas após a finalização dos pagamentos de todas as execuções listadas na Portaria CR nº 14/2020, de 28 de agosto de 2020. Intime-se o advogado, por email. Por fim, dando-se prosseguimento aos pagamentos dos processos abarcados no Pedido de Providência nº 0000950-16.2022.2.00.0502, solicitem-se os processos abaixo às respectivas Varas de Origem: 1001671-21.2017.5.02.0016 1001724-17.2017.5.02.0011 1001819-57.2017.5.02.0040 1001851-39.2017.5.02.0080 1001930-72.2017.5.02.0062 1001940-31.2017.5.02.0058 1001921-45.2017.5.02.0019 1001931-71.2017.5.02.0025 1001970-57.2017.5.02.0061 1000004-74.2018.5.02.0077 1000069-56.2018.5.02.0049 1000124-48.2018.5.02.0003 1000141-06.2018.5.02.0029 1000254-28.2018.5.02.0071 1000363-53.2018.5.02.0035 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. - AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA - AZEVEDO & TRAVASSOS S/A

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Nildo Dias Sousa x Via Grano Padaria E Confeitaria Ltda

ID: 255877246

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000363-18.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NILDO DIAS SOUSA

Polo Passivo:

VIA GRANO PADARIA E CONFEITARIA LTDA

Edital

Advogados:

RICARDO CEZAR BONGIOVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000363-18.2024.5.02.0205 : NILDO DIAS SOUSA : VIA GRANO PADARIA E CONFEITARIA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000363-18.2024.5.02.0205 : NILDO DIAS SOUSA : VIA GRANO PADARIA E CONFEITARIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO 1000363-18.2024.5.02.0205 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, CITA o(a) RECLAMADO: VIA GRANO PADARIA E CONFEITARIA LTDA, CNPJ: 18.892.015/0001-77, acerca da reclamação trabalhista, ª Vara do Trabalho de Barueri, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: NILDO DIAS SOUSA, bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 28/05/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, endereço na Alameda Araguaia, 2096, 3º andar - Alphaville Industrial - Barueri /SP. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041109324881700000395939155 Mandado de Citação Mandado de Citação 25040412271222400000394812848 Intimação Intimação 25040408395390800000394746535 Despacho Despacho 25040318514826700000394709255 Intimação Intimação 25031108364181600000390390929 Despacho Despacho 25031107591745100000390387278 requerimento de encerramento da instrução processual Manifestação 25022714412353200000389206563 Intimação Intimação 25022011454417000000387919985 Decisão Geral Decisão 25022011273505700000387914256 Intimação Intimação 25012817024477500000384225148 Intimação Intimação 25012817024425700000384225141 Despacho Despacho 25012812264026600000384142703 Intimação Edital 25012812572985300000384149626 Manifestação sobre despacho Manifestação 25011616484239900000382884404 NILDO DIAS SOUSA - indicar local para perícia. Intimação 25011409515932100000382575839 Manifestação Manifestação 25011317024854300000382539662 Intimação Intimação 25011110340360500000382431742 Ata da Audiência Ata da Audiência 24111208133039500000375886391 Intimação Intimação 24111208162722200000375886674 Intimação Intimação 24081908452055100000362343400 infojud - edital Despacho 24081615020485700000362212807 Edital Edital 24081615035962900000362213328 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 2 Documento Diverso 24081615030881300000362213129 infojud Certidão 24081615030395400000362213105 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24081607481056100000362103931 RUA CACILDA ABREU, 40 - NP ANA PAULA SABAT SILVA Mandado 24081517512901200000362061676 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24081405554375300000361667350 Mandado de Citação (AVENIDA DONA AMALIA GOLIN PAGNONCELLI, 392) Mandado de Citação 24052813074346100000350260176 requerimento de citação por edital Manifestação 24052715530853500000350104968 Intimação Intimação 24051716265634400000348764142 Novo endereço Despacho 24051713495640800000348710342 Cumprimento de CP 0010658-87.2024.5.15.0038 Certidão 24051014435388300000347617806 Autuação de CP Certidão 24042209185911000000344638496 Distribuição de CP - Bragança Paulista Certidão 24042209171093700000344638065 CP - TRT15 - VT de Bragança Paulista Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24041214122445900000343351673 VIA - RUA PROFESSOR ESTANISLAU AUGUSTO, 574, NP Marcio Antonio Flores de Freitas Carta Precatória Notificatória 24040914430634200000342734867 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24040907513652900000342631915 RUA CACILDA ABREU, 193, NP ANA PAULA SABAT SILVA Mandado 24040810212897200000342430312 requerimento de citação na pessoa do sócio Manifestação 24040516214994500000342301464 Intimação Intimação 24032708090285700000341059902 novo endereço Despacho 24032615395854800000340983632 E-Carta - Objeto Devolvido - VIA GRANO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Certidão 24032615392565800000340983431 Intimação Intimação 24030415204946900000337386475 aud 12/11 08:00 Despacho 24030408454627000000337262740 ALAMEDA AMERICA, 64, TAMBORE Notificação 24030408461965400000337262860 Decisão Decisão 24030114132298100000337098566 sentença nildo Documento Diverso 24022816513537700000336723122 jucesp via grano Documento Diverso 24022816513508700000336723121 ctps nildo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24022816513494700000336723120 rg nildo Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24022816513477300000336723119 declaração nildo Declaração de Hipossuficiência 24022816513459600000336723117 procuração nildo Procuração 24022816513445000000336723116 Petição Inicial Petição Inicial 24022816501017300000336722691 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Atente a parte ao disposto no Ato GP/CR 03/2021 do TRT da 2ª Região, especialmente no tocante aos requisitos obrigatórios para a entrada no fórum.A não observância do disposto na norma citada não implicará em adiamento da audiência, muito menos em alteração do formato para telepresencial. Cabe às partes e procuradores cumprir integralmente as exigências de acesso ao fórum (inclusive para as testemunhas que pretendam ouvir em juízo), sob pena de aplicação dos ônus processuais decorrentes das respectivas ausências.A audiência será UNA, nos termos da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência (Ato GP/CR 01/2012 - E.TRT 2ª Região). Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. ATENÇÃO: Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. O rol deverá ser apresentado em 10 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. IZAIAS DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VIA GRANO PADARIA E CONFEITARIA LTDA

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Alexandre Prado De Almeida e outros x Casarom Poanopolis Empreendimento Imobiliario Spe e outros

ID: 302105955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000363-68.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PRADO DE ALMEIDA AMARILDO ANTONIO SILVA ANDRé GARCIA MARQUES ARMANDO ALBERTO LOPES CAIO VINICIUS DA CONCEIçãO CAMILA PATROCINIO DO NASCIMENTO DEISE RODRIGUES DA SILVA DIEGO RAMOS DA SILVA EDSON SILVA DE SAMPAIO EDUARDO CORREIA LOUREIRO JAMILLE NUNES REIS TORRES JOãO CANDILE ADSUAR JOSE MARCILIO DE OLIVEIRA JULIAO AYSLAN DA SILVA JUNIOR LEO DE BARROS DALMAZO LEONARDO OMAI SANTOS LUIZ ANTONIO FRANCATTO MANUEL DE OLIVEIRA MARQUES MARCUS LOPES MIYATA MARRONE COUTO MORAES MAURICIO NUNES CASTRO REGIANE DE SOUZA MACHADO RODRIGO LAURENTI SAUL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR SELMA APARECIDA DE PAULA TALITA FERNANDEZ DA SILVA VAGNER DA SILVA CAMARGO VICTOR GARCIA MARQUES VINICIUS RAMOS DANTAS VITOR CELIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CASAROM POANOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE CONDOMíNIO RESIDENCIAL ABSOLUTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO PINHEIRO DE LIMA

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GISLAINE VIEIRA GONÇALVES

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GIANCARLO RAPP FERNANDES

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Processo 1000363-68.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Alexandre Prado de Almeida - - André Garcia Marques - - Edson Silva de Sampaio - - Manuel de Oliveira Marques - - Diego R… Processo 1000363-68.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Alexandre Prado de Almeida - - André Garcia Marques - - Edson Silva de Sampaio - - Manuel de Oliveira Marques - - Diego Ramos da Silva - - Regiane de Souza Machado - - Jamille Nunes Reis Torres - - Mauricio Nunes Castro - - Caio Vinicius da Conceição - - Rodrigo Laurenti - - Vagner da Silva Camargo - - Amarildo Antonio Silva - - Juliao Ayslan da Silva Junior - - Marcus Lopes Miyata - - Talita Fernandez da Silva - - Jose Marcilio de Oliveira - - Victor Garcia Marques - - Eduardo Correia Loureiro - - Armando Alberto Lopes - - Deise Rodrigues da Silva - - Leo de Barros Dalmazo - - Luiz Antonio Francatto - - João Candile Adsuar - - Camila Patrocinio do Nascimento - - Marrone Couto Moraes - - Vinicius Ramos Dantas - - Saul Pereira de Souza Junior - - Leonardo Omai Santos - - Vitor Celio dos Santos - - Selma Aparecida de Paula - Casarom Poanopolis Empreendimento Imobiliario Spe - - Condomínio Residencial Absoluto - Intimação "ex-officio:" Fica(m) o)a,s) embargado(a,s) intimado(a,s) a se manifestare(m), nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB 440774/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), GISLAINE VIEIRA GONÇALVES (OAB 235721/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP), RODRIGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 443186/SP)

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Processo nº 1000363-18.2025.8.26.0123

ID: 295891615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000363-18.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HORTISUL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO CONHARIC SENE

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Processo 1000363-18.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Hortisul Produtos Agricolas Ltda - É o relatório. Fundamento e decido. Pleiteia a parte autora a condenação do requerido a … Processo 1000363-18.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Hortisul Produtos Agricolas Ltda - É o relatório. Fundamento e decido. Pleiteia a parte autora a condenação do requerido a pagar-lhe a quantia de R$ 1.680,12 (um mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos), em virtude de compra de mercadorias realizadas junto à parte autora e não adimplido pelo requerido. Como meio de prova, juntou aos autos a nota fiscal inerente às compras efetuadas com assinatura do réu atestando o recebimento dos produtos (fls. 6) e termo de renegociação de dívida também assinada pelo requerido (fls. 4/5), no qual confessou a existência do débito e comprometeu-se a efetuar o pagamento de 5 parcelas de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais). Por outro lado, apesar de devidamente citada, a parte ré deixou de manifestar-se nos autos. Logo, restou incontroversa a existência do débito, sendo de rigor a condenação da parte ré ao pagamento da quantia pleiteada na inicial. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.680,12 (um mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos), acrescidos de correção monetária a partir da propositura da ação e com incidência de juros de mora desde a citação. Em consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/24, e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024, a partir de 30/08/2024, corresponder à taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA), nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP)

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Processo nº 1000363-36.2023.4.01.3900

ID: 311347997

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000363-36.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LETICIA SOUSA DUARTE

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IRANILDES SOARES DA SILVA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IRANILDES SOARES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA SOUSA DUARTE - MA18786-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000363-36.2023.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 6 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Anderson Ferreira Dos Santos e outros

ID: 311086190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000363-54.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS - ME ELISANGELA PEREIRA

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO

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LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

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GUILHERME LUCCA REIS NISHIKAWA

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ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

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Processo 1000363-54.2023.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Anderson Ferreira dos Santos - ME - - Anderson Ferreira do… Processo 1000363-54.2023.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Anderson Ferreira dos Santos - ME - - Anderson Ferreira dos Santos - - Elisangela Pereira - Vistos. O pedido de expedição de ofícios à Receita Federal do Brasil e à Caixa Econômica Federal, nos moldes requeridos, para fins de bloqueio e transferência de valores relativos à restituição de imposto de renda da executada, não comporta acolhimento. Com efeito, a pesquisa realizada via sistema INFOJUD tem o condão de fornecer informações fiscais da parte, como a existência de declarações de imposto de renda e eventuais valores a restituir. Contudo, uma vez que a restituição do imposto de renda é creditada diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte ou disponibilizada para resgate por meio de instituições financeiras conveniadas, a providência executiva cabível para tentativa de constrição de tais valores é o bloqueio eletrônico por meio do sistema SISBAJUD. A expedição de ofícios à Receita Federal para o bloqueio de restituição já processada e encaminhada para pagamento não se mostra como o meio processual adequado ou eficaz, uma vez que a Receita Federal não atua como instituição depositária de valores para fins de penhora judicial após a liberação da restituição. Similarmente, em relação à Caixa Econômica Federal ou outras instituições, o sistema SISBAJUD é a ferramenta prioritária e mais eficiente para o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros titularizados pelo devedor. Dessa forma, a informação obtida acerca da existência de restituição de imposto de renda deve orientar a parte exequente a requerer novas diligências via SISBAJUD, de forma mais direcionada, caso possua indícios da conta em que o valor possa ter sido ou venha a ser creditado, observando-se os prazos usuais de pagamento das restituições. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal, conforme requerido às fls. 222-223. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, indicando meios eficazes para a satisfação do crédito, ciente de que eventual novo pedido de bloqueio de valores deverá ser formulado para tentativa via sistema SISBAJUD. Int.. - ADV: RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), GUILHERME LUCCA REIS NISHIKAWA (OAB 488505/SP), LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP), ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP)

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