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C. A. G. B. J. x C. H. D. B.

ID: 313869855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-50.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. A. G. B. J.

Polo Passivo:

C. H. D. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILSON RODRIGUES VIEIRA

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CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-50.2022.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-50.2022.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: C. A. G. B. J. - Apelado: C. H. D. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO RÉU BUSCANDO A EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS -PEDIDO DE REDUÇÃO CABIMENTO PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ALIMENTANTE QUE FOI DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE HIV, DE FORMA QUE É PLAUSÍVEL SUA ALEGAÇÃO DE QUE ENCONTRA DIFICULDADES PARA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO POR CAUSA DA COMORBIDADE QUE O ACOMETE, DEPENDENDO ATUALMENTE DO AUXÍLIO DE SEUS FAMILIARES PARA SE MANTER - TODAVIA, NÃO É O CASO DE SIMPLES DESONERAÇÃO ALIMENTAR.E, SIM, DE SIMPLES REDUÇÃO DA MESMA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NA FASE ATUAL EM QUE SE ENCONTRA O ALIMENTANTE, PARA 15% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SE EMPREGADO; OU 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, ACOLHENDO-SE OS TERMOS DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL.SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudemiro Candido de Oliveira Neto (OAB: 236750/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - 4º andar

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K. R. Da S. x J. S. Da S. N.

ID: 313809134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000372-10.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. R. DA S.

Polo Passivo:

J. S. DA S. N.

Intimação

Advogados:

CECILIA APARECIDA DA SILVA ASSIS

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ANA PAULA DE OLIVEIRA LOPES

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Processo 1000372-10.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.S. - - K.R.S. - J.S.S.N. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes… Processo 1000372-10.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.S. - - K.R.S. - J.S.S.N. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: CECILIA APARECIDA DA SILVA ASSIS (OAB 493418/SP), CECILIA APARECIDA DA SILVA ASSIS (OAB 493418/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 501469/SP)

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Olivaldo Canola x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 314373875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000372-26.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OLIVALDO CANOLA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A MASTERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA

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Processo 1000372-26.2024.8.26.0022 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Olivaldo Canola e outros - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos… Processo 1000372-26.2024.8.26.0022 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Olivaldo Canola e outros - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Fls. 223. Considerando-se a desídia da requerida STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A em dar exato cumprimento à determinação de fls. 185/186, aplico multa por ato atentatório à dignidade da justiça em desfavor da requerida, que fixo no importe relativo a 02 salários-mínimos (artigo 77, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, determino que a z. Serventia certifique o decurso de prazo relacionado à apresentação de resposta pela requerida STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A. Em adição, nota-se que a supracitada requerida tem se furtado, de forma reiterada, a dar exato cumprimento à pretensão obrigacional referente à prestação de informações necessárias à elucidação da causa (vide petições de fls. 139/140 e fls. 223). Assim sendo, antes de analisar o pedido veiculado às fls. 223, com a finalidade de promover andamento útil ao feito, intime-se a parte autora a se manifestar acerca de seu eventual interesse em promover a conversão da pretensão obrigacional em perdas e danos (artigo 499, caput, do Código de Processo Civil), com vias a se viabilizar o alcance de uma prestação jurisdicional célere, concreta e efetiva. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se e cumpra-se. - ADV: BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP), BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA (OAB 434201/SP)

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Processo nº 1000372-12.2024.4.01.3302

ID: 290788216

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-12.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUCIMARA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1000372-12.2024.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1000372-12.2024.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. NARJARA LELIS Data da Perícia: 10/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícias do PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Gleba U 01 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Adailton Dionizio Silva

ID: 277208128

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-43.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GLEBA U 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

ADAILTON DIONIZIO SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES

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LETÍCIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-43.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Renato Luiz Goncalves Dos Santos x Uniesp S/A

ID: 321162016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000372-48.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000372-48.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Luiz Goncalves dos Santos - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos Fls.379/3… Processo 1000372-48.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Luiz Goncalves dos Santos - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos Fls.379/386: trata-se de petição de RENATO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, solicitando expedição ofício, litigância de má-fé e outras medidas: observo que as alegações de fraude, simulação ou outras irregularidades, desacompanhadas de elementos probatórios, apenas tumultuam o andamento do processo. Ademais, a juntada de documentos e solicitação de inúmeros outros, sem demonstração da utilidade ou do interesse jurídico, não deve ser deferida, pois se assemelha à fishing expedition, ou seja, meras conjecturas ou investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de "pescar" qualquer prova para subsidiar uma futura acusação, o que é vedado no nosso sistema jurídico, pois desprovido de procedimento incidental próprio, salvaguardado pelos princípios constitucionais do processo, como contraditório, ampla defesa, transparência e publicidade. Acresça-se que o incidente de Habilitação de Crédito não tem o condão de apurar as alegações apresentadas pelo credor, não sendo o meio adequado à essa discussão. 4. Caso o interessado realmente acredite em suas alegações e possua provas das afirmações, deverá direcionar a incidente próprio e específico, a fim de que todas as partes mencionadas possam se valer do direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, ciente das responsabilidades decorrentes de suas afirmações e dos ônus processuais decorrentes do incidente. 5. Portanto, indefiro os pedidos contidos na manifestação de fls.379/386. 6. Ainda, não há que se falar em litigância de má fé ou necessidade de prestação de contas. 7. No mais, considerando a concordância das partes com relação ao parecer apresentado pelo Administrador Judicial, aguarde-se a publicação deste e voltem conclusos. 8. Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)

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G. H. R. Dos S. x B. V. S. A.

ID: 326009833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-52.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. H. R. DOS S.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

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DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

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Processo 1000372-52.2025.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - G.H.R.S. - V.S. - Vistos, Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por me… Processo 1000372-52.2025.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - G.H.R.S. - V.S. - Vistos, Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)

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Darci Pereira x Jbs S/A

ID: 327004374

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-96.2025.5.02.0252

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DARCI PEREIRA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000372-96.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: DARCI PEREIRA RECLAMADO: JBS S/A INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000372-96.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: DARCI PEREIRA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30e379e proferido nos autos. Certifico que nesta data veio à Secretaria da Vara o autor que apresentou seu celular e demonstrou que as mensagens foram trocadas com seu advogado na data de 10/07/2027, conforme afirmado em sua manifestação id a1041ac; que alegou estar desempregado; e que encaminho o feito à conclusão. CUBATÃO, data abaixo. INAMAR DARIO DA SILVA CHAVES O autor não compareceu à audiência e foi determinado o arquivamento. Requer - id a1041ac - a reconsideração da decisão, que lhe incumbiu a obrigação do pagamento das custas. Pois bem. Veio o reclamante ao balcão desta Vara e apresentou seu celular, provando a data da troca da mensagem com seu patrono, sendo este fato acima certificado pela Secretaria. As mensagens anexadas à sua petição - id a1041ac- demonstram que o autor aguardava o início da sessão de forma virtual para sua participação. Todavia, ao se valer da opção do juízo 100% digital é ônus da parte assegurar a regularidade da conexão e do correspondente acesso. No caso, não se verifica qualquer problema com o link disponibilizado, tanto que o patrono do autor e a reclamada se fizeram devidamente presentes. Dessa forma, o que o reclamante indica é uma inaptidão pessoal técnica de acesso que, no entanto, não significa justificativa para ausência por se optar pelo Juízo 100% digital. Nos termos do artigo 844, CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, abrindo exceção para a isenção das custas em caso de motivo legalmente justificável, o que, no caso, não restou verificado. Mantenho, assim, a condenação ao pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em oito dias, sob pena de execução. CUBATAO/SP, 15 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DARCI PEREIRA

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Rayssa Cristina Justino x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 258083072

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000372-89.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAYSSA CRISTINA JUSTINO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Notificação

Advogados:

EMERSON LUIZ MAZZINI

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JUAREZ MANOEL COITINHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000372-89.2025.5.02.0028 : RAYSSA CRISTINA JUSTINO : FLEX GESTAO DE RELACIONA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000372-89.2025.5.02.0028 : RAYSSA CRISTINA JUSTINO : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9083a20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RAYSSA CRISTINA JUSTINO em face de FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTO S.A. e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, julgo PROCEDENTES os pleitos da inicial para condenar a 1a reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda, ao pagamento das seguintes parcelas: 1. Verbas rescisórias: saldo de salário de 31 dias; aviso prévio de 39 dias; férias simples vencidas (2023/2024) e férias proporcionais (6/12), ambas acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2025 (1/12), 40% de multa do FGTS. 2. Multa do art. 477, p. 8o e 467, da CLT; 3. Recolhimento de depósitos de FGTS de agosto a dezembro de 2024; 4. pagamento pelo valor integral de PLR, nos anos de , 2021, 2022, 2023, 2024, previstos nas normas coletivas; 5. Pagamento de multas convencionais de 2021 no valor de R$ 221,03; 2022 no valor de R$ 243,23; 2023 no valor de R$ 283,25; 2024 no valor de R$ 338,11; 6. Indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 Defiro o pagamento de honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor de liquidação de sentença. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Custas pela reclamada, no valor de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$25.000,00 , para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAYSSA CRISTINA JUSTINO

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Rayssa Cristina Justino x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 258083073

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000372-89.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAYSSA CRISTINA JUSTINO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Notificação

Advogados:

EMERSON LUIZ MAZZINI

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JUAREZ MANOEL COITINHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000372-89.2025.5.02.0028 : RAYSSA CRISTINA JUSTINO : FLEX GESTAO DE RELACIONA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000372-89.2025.5.02.0028 : RAYSSA CRISTINA JUSTINO : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9083a20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RAYSSA CRISTINA JUSTINO em face de FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTO S.A. e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, julgo PROCEDENTES os pleitos da inicial para condenar a 1a reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda, ao pagamento das seguintes parcelas: 1. Verbas rescisórias: saldo de salário de 31 dias; aviso prévio de 39 dias; férias simples vencidas (2023/2024) e férias proporcionais (6/12), ambas acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2025 (1/12), 40% de multa do FGTS. 2. Multa do art. 477, p. 8o e 467, da CLT; 3. Recolhimento de depósitos de FGTS de agosto a dezembro de 2024; 4. pagamento pelo valor integral de PLR, nos anos de , 2021, 2022, 2023, 2024, previstos nas normas coletivas; 5. Pagamento de multas convencionais de 2021 no valor de R$ 221,03; 2022 no valor de R$ 243,23; 2023 no valor de R$ 283,25; 2024 no valor de R$ 338,11; 6. Indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 Defiro o pagamento de honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor de liquidação de sentença. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Custas pela reclamada, no valor de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$25.000,00 , para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

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