Resultados para "1000372-50.2022.8.26.0651" – Página 1 de 167

C. H. D. B. x C. A. G. B. J.

ID: 313681931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000477-73.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. H. D. B.

Polo Passivo:

C. A. G. B. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-73.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1000372-50.2022.8.26.0651) (processo principal 1000372-50.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. H. D. B. x C. A. G. B. J.

ID: 337334451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000477-73.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. H. D. B.

Polo Passivo:

C. A. G. B. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-73.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1000372-50.2022.8.26.0651) (processo principal 1000372-50.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0000477-73.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1000372-50.2022.8.26.0651) (processo principal 1000372-50.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.H.D.B. - C.A.G.B.J. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de alimentos processado sob o rito da coerção pessoal, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. O executado, CARLOS ALBERTO GALDINO BARBOSA JUNIOR, intimado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, apresentou a justificativa de fls. 39/46. Em síntese, alega a impossibilidade absoluta de arcar com o valor integral das prestações em atraso, em razão de seu delicado estado de saúde. Afirma ser portador do vírus HIV em estágio ativo, o que o torna incapaz para o trabalho, sobrevivendo atualmente do auxílio de familiares. Juntou documentos (fls. 47/85), incluindo atestados médicos e comprovantes de pagamentos. Apresentou, ainda, proposta de parcelamento do débito. Intimada a se manifestar (fls. 112/113), a parte exequente refutou a justificativa, apresentou planilha de débito atualizada, apontando saldo devedor remanescente, e pugnou pelo prosseguimento da execução com a decretação da prisão civil do devedor. O Ministério Público opinou pela intimação do executado, para comprovar o pagamento ou apresentar nova manifestação (fls. 119/120). Decido. A análise da justificativa apresentada pelo executado é medida que se impõe para a verificação do cabimento da medida coercitiva extrema. O devedor sustenta sua incapacidade financeira em laudos e relatórios médicos que atestam sua condição de saúde (fls. 58/78), bem como em extrato da Carteira de Trabalho Digital que indica a ausência de vínculo empregatício formal recente (fls. 54/57). Tais argumentos, embora relevantes e indicativos de dificuldades financeiras, não possuem, por si sós, o condão de extinguir a obrigação alimentar, que, por sua natureza, visa a garantir a subsistência e as necessidades básicas do alimentando, direito fundamental com proteção constitucional. O desemprego e a doença, em que pese configurem percalços que dificultam o adimplemento, não isentam o alimentante de seu dever legal, sobretudo quando a obrigação já foi fixada em sentença. A parte exequente refutou as assevertivas do réu, e, em sua última manifestação (fls. 112/113), apresentou novo cálculo do débito, que totaliza R$ 6.266,98 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos). Pois bem. Feitas tais considerações, analisando o caso em tela, ao menos por ora, não vislumbro estarem presentes todos os requisitos para a decretação da medida extrema. Primeiramente, os documentos de fls. 79/85 demonstram que o executado vem efetuando pagamentos com certa regularidade, o que, em um juízo de cognição sumária, afasta a caracterização de um descaso absoluto ou de um inadimplemento puramente voluntário. Ademais, a planilha de débito apresentada pela parte exequente à fl. 112 mostra-se genérica. Aponta um valor atualizado de R$ 5.597,29, mas não discrimina de forma pormenorizada quais os meses de referência que compõem tal montante, quais os índices de correção e juros aplicados, e como foram realizados os abatimentos dos pagamentos já efetuados. A ausência de detalhamento impede a verificação da exatidão do débito e, por consequência, do período real de inadimplência que justificaria a medida coercitiva. Por fim, considerando que o executado comprovou pagamento realizado em novembro de 2024 (fl. 85), uma simples projeção do valor da pensão para os meses subsequentes não resultaria, em tese, no expressivo saldo devedor informado. Tal inconsistência reforça a necessidade de um esclarecimento pormenorizado da dívida antes de se cogitar a aplicação de medida tão severa como a prisão. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação da prisão civil do executado. Acolhendo a manifestação do Ministério Público, primeiramente, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculo, de forma detalhada, indicando mês a mês os valores devidos, os encargos aplicados e os abatimentos referentes a todos os depósitos já efetuados pelo executado. Com a juntada, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

C. A. G. B. J. x C. H. D. B.

ID: 313869855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-50.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. A. G. B. J.

Polo Passivo:

C. H. D. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILSON RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-50.2022.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-50.2022.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: C. A. G. B. J. - Apelado: C. H. D. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO RÉU BUSCANDO A EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS -PEDIDO DE REDUÇÃO CABIMENTO PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ALIMENTANTE QUE FOI DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE HIV, DE FORMA QUE É PLAUSÍVEL SUA ALEGAÇÃO DE QUE ENCONTRA DIFICULDADES PARA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO POR CAUSA DA COMORBIDADE QUE O ACOMETE, DEPENDENDO ATUALMENTE DO AUXÍLIO DE SEUS FAMILIARES PARA SE MANTER - TODAVIA, NÃO É O CASO DE SIMPLES DESONERAÇÃO ALIMENTAR.E, SIM, DE SIMPLES REDUÇÃO DA MESMA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NA FASE ATUAL EM QUE SE ENCONTRA O ALIMENTANTE, PARA 15% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SE EMPREGADO; OU 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, ACOLHENDO-SE OS TERMOS DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL.SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudemiro Candido de Oliveira Neto (OAB: 236750/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001342-50.2022.8.26.0651

ID: 275913710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001342-50.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

O. L. B. R. M. S. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA SALESSE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Fernanda Salesse Pereira (OAB 399383/SP), João Antonio Sobrinho (OAB 454175/SP) Processo 1001342-50.2022.8.26.0651 - Divórcio Consensual - Reqte: O. L. B. , R. M. S. L. B. - Vistos. À vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000593-50.2022.8.26.0651

ID: 317343021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000593-50.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRENO DAMICO BALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-50.2022.8.26.0651/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Breno Damico Baldo - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000593-50.2022.8.26.0651

ID: 322667284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000593-50.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRENO DAMICO BALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-50.2022.8.26.0651/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Breno Damico Baldo - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000593-50.2022.8.26.0651

ID: 322667868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000593-50.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRENO DAMICO BALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-50.2022.8.26.0651/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Breno Damico Baldo - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celestino Caetano Da Costa x Claro S/A e outros

ID: 307926272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001466-50.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELESTINO CAETANO DA COSTA

Polo Passivo:

CLARO S/A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOSMULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NãO PADRONIZADO SKY SSERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001466-50.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1000739-11.2021.8.26.0651) (processo principal 1000739-11.2021.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Celesti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001730-50.2022.8.26.0651

ID: 275913094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001730-50.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Aline Nankita Batista Camargo (OAB 442876/SP) Processo 1001730-50.2022.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Coopc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celestino Caetano Da Costa x Claro S/A e outros

ID: 314707411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201256-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELESTINO CAETANO DA COSTA

Polo Passivo:

CLARO S/A SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201256-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1665 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes