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17ª Cartório De Registro De Imóveis Da Comarca De São Paulo e outros x A&B Comercio De Calcados Ltda. e outros

ID: 261483058

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000953-11.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

17ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO 8ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SãO PAULO/SP ANA LUCIA RESENDE CAUANE CAROLINE FLORESTA DA CRUZ CONDOMÍNIO VILA JARDIM DOS IPÊS GISELE ARAGAO BANCI INGRID DE SOUZA MELO LUIZ GUSTAVO CASTANHA BANCI MUNICIPIO DE SAO PAULO NAIARA SOUZA DE OLIVEIRA CAJA NATALIA GERMANO BARROS DE SOUSA RENATO FELIX PEREIRA OTERO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA UNIÃO FEDERAL (PGF) VIVIANE CAIXETA LIMA

Polo Passivo:

A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. AGUINALDO LEITE DA SILVA JUNIOR AGUINALDO LEITE DA SILVA JUNIOR CALCADOS ALESSANDRA ALVES CYRILLO DA SILVA ALESSANDRA CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME BELLA GIOVANNA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI FELIPE CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA GLAMOUR SHOES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA

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MARIANA DE ALMEIDA VIANA

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ALLAN SANTANA DA SILVA

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000953-11.2014.5.02.0313 : VIVIANE CAIXETA LIMA : A&B COMERCIO DE CALCADOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000953-11.2014.5.02.0313 : VIVIANE CAIXETA LIMA : A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4697cdd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #ID:6afb3cc: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos para o processo nº 1001562-66.2022.5.02.0069, da 69ª VT de São Paulo/SP, retroativo à data do e-mail, 20/04/2025. No mais, prossiga-se com as liberações determinadas no despacho de id. fb9c6f2. Após, conclusos para atualização e destinação do remanescente. Registre-se, ainda, que há penhoras anotadas no rosto destes autos, conforme abaixo e da preferência das penhoras de natureza trabalhista aos de outra natureza independentemente da data em que registrada as penhoras (id.1491054): 1022601-53.2018.8.26.0001 - 8ª VC de São Paulo/SP (13/07/2022 - Center Norte);1000773-97.2022.5.02.0059 - 59ª VT de São Paulo/SP (18/01/2023 - Naiara);1001126-34.2021.5.02.0040 - 40ª VT de São Paulo/SP (24/05/2023 - Janaína);1000672-70.2021.5.02.0067 - 67ª VT de São Paulo/SP (13/07/2024 - Natália);1001223-12.2022.5.02.0036 - 36ª VT de São Paulo/SP (17/07/2024 - Ana Lúcia);1000468-78.2021.5.02.0082 - 82ª VT de São Paulo/SP (10/10/2024 - Ingrid);1001402-86.2021.5.02.0033 - 33ª VT de São Paulo/SP (14/10/2024 - Cauane);1000485-49.2021.5.02.0039 - 39ª VT de São Paulo/SP (19/11/2024 - Juliane);1001562-66.2022.5.02.0069 - 69ª VT de São Paulo/SP, (20/04/2025 - Luana). Int. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME - FELIPE CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - GLAMOUR SHOES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - BELLA GIOVANNA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ALESSANDRA ALVES CYRILLO DA SILVA

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Bradesco Saúde S/A x Pop Indústria E Comércio Ltda

ID: 328041530

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000468-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

POP INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000468-64.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000468-64.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Pop Indústria e Comércio Ltda e outro - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PELA QUAL A AUTORA BUSCA O AFASTAMENTO DE COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO EM RAZÃO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE MANTIDO JUNTO À RÉ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ.PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL RESCISÃO PELA SOCIEDADE EMPRESARIAL CONTRATANTE APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA EXIGINDO AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 51, IV DO CDC INEXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES COBRADAS POSTERIORMENTE À MANIFESTADA RESILIÇÃO NULIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/2009 DA ANS RECONHECIDO EM TESE FIRMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101, COM EFEITOS ERGA OMNES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL INVIABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE AVISO PRÉVIO E DA COBRANÇA DAS MENSALIDADES POSTERIORES À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO, ANTE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO NORMATIVO QUE AS FUNDAMENTAVA DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL.RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Isabella Maria De Souza Calegari De Oliveira x Banco Pan S.A.

ID: 259060865

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-64.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISABELLA MARIA DE SOUZA CALEGARI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000468-64.2025.5.02.0009 : ISABELLA MARIA DE SOUZA CALEGARI DE OLIVEIRA : BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000468-64.2025.5.02.0009 : ISABELLA MARIA DE SOUZA CALEGARI DE OLIVEIRA : BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5110314 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante a petição de ID. 7aff920. São Paulo, data abaixo. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Defiro apenas a participação da reclamante por videoconferência, tendo em vista a comprovação de que reside em outro estado. Os demais participantes (advogados, prepostos e testemunhas) deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada no bloco A - 5º andar, sob as penas da lei. A reclamante deverá acessar a audiência por meio da plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, utilizando os dados disponibilizados abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85008971521?pwd=volVBrXCTrtAFefHuavuTwaaS8k7aD.1 ID da reunião: 850 0897 1521 Senha de acesso: vtsp09 O link supracitado deve ser acessado por computador ou celular, com webcam, 15 minutos antes da audiência, a fim de se garantir a conexão. Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. Não se recomenda o uso de caixa de som. Recomenda-se que as baterias de celulares e notebooks estejam carregadas antes do início da audiência. Para utilizar o smartphone é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ZOOM, disponível nas lojas de aplicativos. Solicita-se que seja observado o uso de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão. Por fim, esclarece-se que caso haja algum problema técnico e o participante saia da reunião, é possível acessá-la novamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do e-mail: vtsp09@trtsp.jus.br, telefone: (11) 3525-9109 ou setor de informática do TRT: (11) 2898-3443. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA MARIA DE SOUZA CALEGARI DE OLIVEIRA

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Isabella Maria De Souza Calegari De Oliveira x Banco Pan S.A.

ID: 259060869

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-64.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISABELLA MARIA DE SOUZA CALEGARI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000468-64.2025.5.02.0009 : ISABELLA MARIA DE SOUZA CALEGARI DE OLIVEIRA : BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000468-64.2025.5.02.0009 : ISABELLA MARIA DE SOUZA CALEGARI DE OLIVEIRA : BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5110314 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante a petição de ID. 7aff920. São Paulo, data abaixo. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Defiro apenas a participação da reclamante por videoconferência, tendo em vista a comprovação de que reside em outro estado. Os demais participantes (advogados, prepostos e testemunhas) deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada no bloco A - 5º andar, sob as penas da lei. A reclamante deverá acessar a audiência por meio da plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, utilizando os dados disponibilizados abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85008971521?pwd=volVBrXCTrtAFefHuavuTwaaS8k7aD.1 ID da reunião: 850 0897 1521 Senha de acesso: vtsp09 O link supracitado deve ser acessado por computador ou celular, com webcam, 15 minutos antes da audiência, a fim de se garantir a conexão. Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. Não se recomenda o uso de caixa de som. Recomenda-se que as baterias de celulares e notebooks estejam carregadas antes do início da audiência. Para utilizar o smartphone é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ZOOM, disponível nas lojas de aplicativos. Solicita-se que seja observado o uso de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão. Por fim, esclarece-se que caso haja algum problema técnico e o participante saia da reunião, é possível acessá-la novamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do e-mail: vtsp09@trtsp.jus.br, telefone: (11) 3525-9109 ou setor de informática do TRT: (11) 2898-3443. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO PAN S.A.

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Ricardo Baccarelli Carvalho e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 259995136

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-28.2020.5.02.0013

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO BACCARELLI CARVALHO RILEI EMIL CLEISAN CARDOSO DE MOURA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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ROZANGELA MARIA ROSSI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000468-28.2020.5.02.0013 : RILEI EMIL CLEISAN CARDOSO DE MOURA : PORTO SEGURO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000468-28.2020.5.02.0013 : RILEI EMIL CLEISAN CARDOSO DE MOURA : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eaeb43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o retorno dos autos do E. TRT, **COM** modificação, com trânsito em julgado dia **14/04/2025**. SAO PAULO, data abaixo. REBECA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO Vistos, 1. A ré deverá apresentar, em 08 (oito) dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RF). 1.1 - Correção monetária e juros observando-se o índice expressamente fixado no título executivo judicial. 1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre contribuições previdenciárias a partir do fato gerador). 2. Após, o autor deverá contestar os cálculos da ré ou, na inércia desta, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente de nova intimação, sob pena de preclusão, observando os parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2º do CLT. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 3. Contestados, concede-se à ré novo prazo de 08 (oito) dias subsequentes e independente de nova intimação para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 4. Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo, será nomeado perito contábil. 5. Inertes as partes, arquivem-se os autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06. Ressalte-se que, desde já, considero preclusa a pretensão autoral em caso de inércia do exequente por mais de dois anos após o decurso do prazo concedido para apresentação de cálculo. Em termos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RILEI EMIL CLEISAN CARDOSO DE MOURA

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Ricardo Baccarelli Carvalho e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 259995140

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-28.2020.5.02.0013

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO BACCARELLI CARVALHO RILEI EMIL CLEISAN CARDOSO DE MOURA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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ROZANGELA MARIA ROSSI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000468-28.2020.5.02.0013 : RILEI EMIL CLEISAN CARDOSO DE MOURA : PORTO SEGURO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000468-28.2020.5.02.0013 : RILEI EMIL CLEISAN CARDOSO DE MOURA : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eaeb43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o retorno dos autos do E. TRT, **COM** modificação, com trânsito em julgado dia **14/04/2025**. SAO PAULO, data abaixo. REBECA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO Vistos, 1. A ré deverá apresentar, em 08 (oito) dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RF). 1.1 - Correção monetária e juros observando-se o índice expressamente fixado no título executivo judicial. 1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre contribuições previdenciárias a partir do fato gerador). 2. Após, o autor deverá contestar os cálculos da ré ou, na inércia desta, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente de nova intimação, sob pena de preclusão, observando os parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2º do CLT. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 3. Contestados, concede-se à ré novo prazo de 08 (oito) dias subsequentes e independente de nova intimação para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 4. Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo, será nomeado perito contábil. 5. Inertes as partes, arquivem-se os autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06. Ressalte-se que, desde já, considero preclusa a pretensão autoral em caso de inércia do exequente por mais de dois anos após o decurso do prazo concedido para apresentação de cálculo. Em termos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

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Diogo Adilson Dos Santos e outros x G 6 Contrucao De Quadras Ltda e outros

ID: 257471225

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-89.2021.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO ADILSON DOS SANTOS JOSÉ ROBERTO MENDES MATOS

Polo Passivo:

G 6 CONTRUCAO DE QUADRAS LTDA GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA LEONARDO LAUANDE GOMES PAULO ROGERIO ROSA TATIANA LAUANDE GOMES THIAGO LAUANDE GOMES WAGNER APARECIDO GOMES

Notificação

Advogados:

MIGUEL ROMANO JUNIOR

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SERGIO FERREIRA JUNIOR

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STELLA MARCIA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000468-89.2021.5.02.0046 : DIOGO ADILSON DOS SANTOS : G 6 CONTRUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000468-89.2021.5.02.0046 : DIOGO ADILSON DOS SANTOS : G 6 CONTRUCAO DE QUADRAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b95b3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Em razão das diligências negativas em id. f366d4a e id. c50c1b4, foram realizadas pesquisas no Sniper e eCaC (o qual utiliza base de dados da Receita Federal) em busca de informações hábeis para que seja promovida a citação dos suscitados. Quanto ao suscitado LEONARDO LAUANDE GOMES, encontrado endereço distinto da diligência efetuada, expeça-se mandado de citação para o novo endereço, qual seja: R ANTONIO XAVIER DE MATOS, 87 (23) - ENGENHEIRO GOULART, SAO PAULO/SP (3726180). Quanto à suscitada TATIANA LAUANDE GOMES, a consulta ao convênio Sniper e eCaC ora realizada apresentou o mesmo endereço já diligenciado com resultado negativo. Conforme certificado pelo oficial de justiça em id. c50c1b4: "Certifico e dou fé que nos dias 29/01/25 me dirigi à RUA ANTONIO XAVIER MATOS, 87, CANGAIBA, SAO PAULO/SP - CEP: 03726-180, e, em sendo aí, encontrei o imóvel fechado, que apesar de interfonar insistentemente, não fui atendida; que retornei ao local no dia 05/02/25 e fui informada pela vizinha que a reclamada não costuma ficar no local; que eventualmente ela aparece, porém não soube dizer qual dia e horário a reclamada pode ser encontrada; que deixei cópia do mandado e meu contato; que no dia 25/03/25 em contato telefônico pelo whatsapp com a reclamada dei-lhe ciência de todo teor do presente mandado. " (destaquei) Assim, considerando o esgotamento dos meios disponíveis de buscas por endereços atualizados dos suscitados, nos termos do art. 841, §1º da CLT, intimem-se os suscitados por edital. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO ADILSON DOS SANTOS

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Joel Ribeiro De Souza x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 259321092

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-81.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOEL RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000468-81.2024.5.02.0435 : JOEL RIBEIRO DE SOUZA : BRIDGESTONE DO BRASIL IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000468-81.2024.5.02.0435 : JOEL RIBEIRO DE SOUZA : BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 358d33f proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA MARIA PIOLTINE DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOEL RIBEIRO DE SOUZA

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Bradesco Saúde S/A x Pop Indústria E Comércio Ltda

ID: 328472896

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000468-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

POP INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000468-64.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000468-64.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Pop Indústria e Comércio Ltda e outro - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PELA QUAL A AUTORA BUSCA O AFASTAMENTO DE COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO EM RAZÃO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE MANTIDO JUNTO À RÉ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ.PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL RESCISÃO PELA SOCIEDADE EMPRESARIAL CONTRATANTE APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA EXIGINDO AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 51, IV DO CDC INEXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES COBRADAS POSTERIORMENTE À MANIFESTADA RESILIÇÃO NULIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/2009 DA ANS RECONHECIDO EM TESE FIRMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101, COM EFEITOS ERGA OMNES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL INVIABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE AVISO PRÉVIO E DA COBRANÇA DAS MENSALIDADES POSTERIORES À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO, ANTE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO NORMATIVO QUE AS FUNDAMENTAVA DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL.RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Leonardo Carvalho Prado x Kw Fitness Importacao E Exportacao De Artigos Esportivos Ltda

ID: 331769868

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-04.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CARVALHO PRADO

Polo Passivo:

KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DAMAS

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KAUANA SEVERINO RODRIGUES

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HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000468-04.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LEONARDO CARVALHO PRADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000468-04.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LEONARDO CARVALHO PRADO RECLAMADO: KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e75958f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos a MM. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Sr. Perito Fernando Moreno Medeiros manifestou-se em outros processos que tramitam por esta Vara, tais como 1001815-09.2024.5.02.0708 e 1000122-53.2025.5.02.0708, informando que está com problema de saúde e, por determinação médica, deverá se afastar de suas atividades profissionais. Em razão disso, pede sua destituição. SÃO PAULO, data abaixo SANDRA HELENA DITTMAR SARLI SANTOS, Servidora. DESPACHO Ante a manifestação do Sr. Perito, destituo-o, nomeando, em substituição, o Sr. Perito BASSAM FERDINIAN (e-mail: bassamperito@gmail.com, telefone: 11 99580 - 1318) para realização da perícia de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE, conforme determinado na Ata de Audiência de Id. a059b5b, que deverá entregar o seu laudo em 30 dias. Ante o determinado, e a proximidade da audiência, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, para o dia 24/09/2025, às 12:00 horas. Cientes as partes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação da Súmula 74, do C. TST. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, através da plataforma Zoom (estabelecida pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, em 29/12/2020). Mantidas as cominações contidas na Ata de Audiência (Id. a059b5b), bem como os dados de acesso ao zoom. Deverá o(a) reclamante dar ciência à sua testemunha DANILO LIMA DA SILVA, CPF 398.390.428-90, de que deverá(ão) comparecer à próxima sessão, sob pena de condução coercitiva e pagamento de multa. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail: vtsps08@trt2.jus.br. Intimem-se as partes mediante publicação dirigida aos(às) advogados(as) constituídos(as). Dê-se ciência ao Sr. Perito de sua nomeação. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CARVALHO PRADO

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