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Camila Gomes De Vasconcelos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 314520118

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001018-97.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA GOMES DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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REGINALDO PESSETI

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001018-97.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: CAMILA GOMES DE VASCONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001018-97.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: CAMILA GOMES DE VASCONCELOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0b6f84 proferido nos autos. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER do recurso da reclamante, bem como do recurso da primeira reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela reclamada em razões de recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos. Ao da reclamante, para reformar o valor fixado a título de comissões mensais para R$4.000,00; Ao da primeira reclamada, para: a) deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita; b) determinar a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais também devidos pela parte autora, aos patronos das reclamadas, no mesmo percentual de 10%, calculados sobre o valor bruto da liquidação da sentença, implementando-se a condição de suspensão da exigibilidade prevista no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT; c) estabelecer que a primeira reclamada faz jus ao regime de desoneração da folha salarial, mediante o recolhimento sobre a receita bruta (ou faturamento) nos termos da Lei 12.546/2011, mediante comprovação nos autos. E, tendo em vista que foram concedidos à reclamada os benefícios da justiça gratuita, os honorários por ela devidos também permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas pelas reclamadas, no importe de R$1.200,00 calculadas sobre o valor da condenação, que ora fica rearbitrado em R$60.000,00. Vistos. Intime-se a 1ª reclamada para, em 10 dias, efetuar a entrega das Guias TRCT-SJ2, para que a parte autora possa soerguer o FGTS do período laboral depositado em conta-vinculada sob pena de conversão automática em indenização direta dos valores, bem como efetuar a entrega da Guia CD do seguro-desemprego, sob pena de responder por indenização equivalente ao benefício do seguro-desemprego, em igual valor e número de parcelas previstos na Lei 7.998/90, Lei 8900/94 e Resoluções respectivas cc. Art. 186/927 do novel Código Civil. A entrega das guias pertinentes deverá ser ajustada diretamente entre as partes e comunicada nos autos. Decorrido o prazo acima, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA GOMES DE VASCONCELOS

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1ª Vara Do Trabalho De Fortaleza e outros x Antonio Fernando Mezadri e outros

ID: 278558445

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001018-75.2018.5.02.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 4ª VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL CLAYZA PASSOS DE ASSIS CLOVIS DE ABREU FAGUNDES JUNIOR EDIFíCIO PALAS ATENA EDSON WANDER PEREIRA GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS ITAU UNIBANCO S/A RICARDO SHOSHIM OZONO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SãO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

ANTONIO FERNANDO MEZADRI CARLOS ALBERTO FARO RICCA ABC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME UNILIDER MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA - ME

Edital

Advogados:

ADRIANA REBERTE SILVA CARVALHO

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BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA

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ERIK ALAN DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CartPrecCiv 1001018-75.2018.5.02.0471 DEPRECANTE: CLAYZA PASSOS DE ASSIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CartPrecCiv 1001018-75.2018.5.02.0471 DEPRECANTE: CLAYZA PASSOS DE ASSIS DEPRECADO: UNILIDER MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA - ME E OUTROS (3) Certidão de encaminhamento de bem(ns) a Leilão Judicial (Expediente ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados) Data da penhora: 15/janeiro/2019 Se processo for Carta Precatória: Juízo Deprecante:01ª Vara do Trabalho de Fortaleza Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Endereço:Avenida Tristão Gonçalves, 912, 2º andar, Centro, Fortaleza - CE - CEP: 60015-000 TEL.: (85) 33085921 - EMAIL: vara01@trt7.jus.b Nome(s) do(s) executado(s): ANTONIO FERNANDO MEZADRI CPF 991.815.098-04 DadosIDFls.Auto de penhora (com avaliação de, no máximo, 2 (dois) anos) 16432d6 488Auto de depósito ou despacho designando fiel depositário c725153 28Auto de entrada, se bem removido na Capital Despacho encaminhando o(s) bem(ns) a leilão judicial 7757bbe 543Definição de lance mínimo (vide observação 3) Se houver terceiros a serem intimados:Relacionar os nomes e endereços completos dos terceiros interessados a serem intimados do leilão.Exemplo: Credor hipotecário, credor fiduciário, coproprietários, cônjuge, titular de usufruto e demais constantes do art. 889 do CPC.Se imóvel(eis), relacionar também:Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) completa com o registro da penhora do processo1923fe2 92/98 Número do contribuinte/inscrição fiscal/inscrição cadastral (imóveis urbanos) 1923fe2 92 Número do imóvel na Receita Federal – NIRF (imóveis rurais) Documentos que permitam apurar a existência de débitos fiscais cdfe40d 492Documentos que permitam apurar a existência de débitos condominiais 240f145 493Em caso de alienação fiduciária, informar o valor financiado e o saldo devedor Despacho que indique quem será o responsável pelo pagamento dos débitos fiscais e condominiais Se veículo(s), relacionar também:Identificação completa do veículo (placa, marca/modelo, ano de fabricação/modelo, combustível, Renavam, etc.) Documentos que permitam apurar a existência de débitos sobre o veículo (IPVA, licenciamento, multas, dívida ativa, a existência de restrições financeiras e judiciais) Em caso de alienação fiduciária, informar o valor financiado e o saldo devedor Despacho que indique quem será o responsável pelo pagamento dos débitos que recaiam sobre o veículo (IPVA, licenciamento, multas, dívida ativa, dívidas referentes à alienação fiduciária) Outros OBSERVAÇÕES: 1) Havendo terceiros a serem notificados (ex. credor hipotecário, alienante fiduciário, coproprietário, cônjuges, etc.), estes deverão estar incluídos no PJe como “terceiros interessados” com endereços completos e atualizados. 2) Em se tratando de leilão de imóveis e veículos, consultar a planilha de imóveis e veículos arrematados em Leilão Judicial Unificado no link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/leiloes-judiciais/resultados. 3) Definição de lance mínimo: a) Se o Juiz da vara não definir o lance mínimo, o Juiz Presidente dos Leilões determina os seguintes lances mínimos no edital: 40% para imóveis, 30% para veículos e 20% para os demais bens. b) Para os casos de imóveis indo a leilão pela totalidade, com reserva de cota-parte de coproprietário alheio à execução, o Juiz da Vara deverá definir o lance mínimo (art. 843, § 2º do CPC). c) Para os casos de encaminhamento de direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, deverá ser definido o lance mínimo. 4) Domínio útil: informar o número do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) e pesquisar eventual dívidas de laudêmio. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - CLAYZA PASSOS DE ASSIS

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Julieta Dos Reis Fernandes x Gathas Servico Empresarial Ltda e outros

ID: 317035017

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001018-08.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIETA DOS REIS FERNANDES

Polo Passivo:

GATHAS SERVICO EMPRESARIAL LTDA LEVIMED - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

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DOUGLAS ROBERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001018-08.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: JULIETA DOS REIS FERNANDES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001018-08.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: JULIETA DOS REIS FERNANDES RECLAMADO: LEVIMED - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 872c8db proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à tácita concordância da 1ª reclamada, homologo os cálculos da reclamante de Id nº 02cce50, fixando o valor do crédito em R$ 61.144,89, em 31/03/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento, distribuído da seguinte maneira: Principal R$ 45.791,75.Juros SELIC, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 2.919,38.R$ 11.688,55 o valor referente ao FGTS acrescido da multa de 40% e juros no montante de R$ 745,21. Fixo em R$ 4.243,78 o valor do INSS, sendo R$ 469,51 a cota do empregado e R$ 3.774,27 a parte que cabe ao empregador, atualizados até 31/03/2025, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, eis que a base de cálculo, nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária do exequente será descontada de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas a cargo da reclamada, fixadas na r. Sentença, no importe de R$ 900,00, vigentes em 09/10/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no montante de R$ 6.114,49 (10%), vigentes em 31/03/2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e depois dessa data a SELIC corrige o valor, além de servir como juros de mora. A 2 ª reclamada é solidariamente responsável pela satisfação do crédito da autora. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o FGTS diretamente na conta vinculada da autora, em razão do Tema de Repercussão Geral nº 68 do STF, com a devida comprovação nos autos. "TEMA 68 TST Tese Firmada: Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador". Comprovado o depósito do FGTS, expeça-se alvará para soerguimento do valor. Cite-se a 2ª ré, nos termos do artigo 880 da CLT. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. Dê-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEVIMED - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - ME

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Julieta Dos Reis Fernandes x Gathas Servico Empresarial Ltda e outros

ID: 317035026

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001018-08.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIETA DOS REIS FERNANDES

Polo Passivo:

GATHAS SERVICO EMPRESARIAL LTDA LEVIMED - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

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DOUGLAS ROBERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001018-08.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: JULIETA DOS REIS FERNANDES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001018-08.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: JULIETA DOS REIS FERNANDES RECLAMADO: LEVIMED - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 872c8db proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à tácita concordância da 1ª reclamada, homologo os cálculos da reclamante de Id nº 02cce50, fixando o valor do crédito em R$ 61.144,89, em 31/03/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento, distribuído da seguinte maneira: Principal R$ 45.791,75.Juros SELIC, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 2.919,38.R$ 11.688,55 o valor referente ao FGTS acrescido da multa de 40% e juros no montante de R$ 745,21. Fixo em R$ 4.243,78 o valor do INSS, sendo R$ 469,51 a cota do empregado e R$ 3.774,27 a parte que cabe ao empregador, atualizados até 31/03/2025, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, eis que a base de cálculo, nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária do exequente será descontada de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas a cargo da reclamada, fixadas na r. Sentença, no importe de R$ 900,00, vigentes em 09/10/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no montante de R$ 6.114,49 (10%), vigentes em 31/03/2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e depois dessa data a SELIC corrige o valor, além de servir como juros de mora. A 2 ª reclamada é solidariamente responsável pela satisfação do crédito da autora. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o FGTS diretamente na conta vinculada da autora, em razão do Tema de Repercussão Geral nº 68 do STF, com a devida comprovação nos autos. "TEMA 68 TST Tese Firmada: Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador". Comprovado o depósito do FGTS, expeça-se alvará para soerguimento do valor. Cite-se a 2ª ré, nos termos do artigo 880 da CLT. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. Dê-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIETA DOS REIS FERNANDES

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Processo nº 1001018-76.2024.8.11.0079

ID: 275330836

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001018-76.2024.8.11.0079

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA ALEXANDRE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILBER SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 MANDADO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO n. 1001018-76.2024.8.11.0079 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Citação]->CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) POLO ATIVO: Nome: VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE IPORÁ/GO Endereço: RUA SÃO JOSÉ, 21, UMUARAMA, IPORÁ - GO - CEP: 76200-000 POLO PASSIVO: Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PADRE JOAO BOSCO, S/N, PRACA DA RODOVIARIA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 FINALIDADE: EFETUAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. RIBEIRÃO CASCALHEIRA, 20 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Severino Jose Da Silva x Agropecuaria Fazenda Sao Sebastiao Ltda e outros

ID: 256262897

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0087500-59.2004.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AGROPECUARIA FAZENDA SAO SEBASTIAO LTDA ANIELLO PALMA AUREO DE ANDRADE CONVENIO ALIMENTACAO S/C LTDA - ME DENISE GARCIA COSTA EDITORIA E CONSULTORIA CCA ASSOCIADOS LTDA EMTEL RECURSOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EMTEL VIGILANCIA E SEGURANCA SC LTDA FERNANDO ALEXANDRE BELCHIOR MANCIO DE CAMARGO GOLD BLUE PARTICIPACOES S/C LTDA JORGE AUGUSTO GUARCHE MATANO JOSE EDUARDO TONELLI JOSE LOURENCO DA SILVA MARIA NORMA DOS SANTOS ARAUJO ONOR DOS SANTOS ARAUJO OSMAR MANCIO DE CAMARGO PAULO TERCIO MATTOS DE MELLO SCORE PARTICIPACOES S/C LTDA SEVEN LOCADORA E ADMINISTRADORA S/C LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO VENDITTI

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MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL

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RICARDO MOSCOVICH

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EDGAR DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0087500-59.2004.5.02.0010 : SEVERINO JOSE DA SILVA : PAULO TERCIO MATTOS DE ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0087500-59.2004.5.02.0010 : SEVERINO JOSE DA SILVA : PAULO TERCIO MATTOS DE MELLO E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 652b952 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) em exercício para deliberações. Donizeti A. de Almeida Assistente de Secretaria Vistos. Conforme manifestações de ids eef01cb, bd24b18, a8f84d3, 6bc0766 e 5a811f6, os executados JOSE EDUARDO TONELLI e JORGE AUGUSTO GUARCHE MATANO aduziram serem partes ilegítimas a figurar na lide e requereram suas exclusões e que cessassem os atos constritivos em face desses. Intimado a se manifestar (id 1000e25), o reclamante deixou de opor resistência aos pedidos de exclusão. Analiso. Executado JOSE EDUARDO TONELLI De acordo com o narrado pelo executado José Eduardo Tonelli, houve, nos autos 0272100-55.2003.5.02.0010, o reconhecimento de que nunca fora sócio da reclamada EMTEL, atuando somente na condição de procurador da empresa. Do print de despacho anexado à petição (id a8f84d3), verifica-se que o executado está correto ao afirmar que houve o reconhecimento formal quanto a não poder ser responsabilizado por dívidas da EMTEL, porquanto sua única relação com aquela empresa era na condição de seu advogado. Verifica-se do despacho proferido nos autos 0205500-52.2003.5.02.0010 que este Juízo assim decidiu: "Comprovada a condição de empregado do Sr. JOSÉ EDUARDO TONELLI, apesar de ter exercido a função de procurador da empresa executada EMTEL, conforme se verifica dos documentos acostados às fls. 417/470. Defiro, portanto, a liberação de valores constritos e transferidos de sua conta bancária (... )". Além disso, não se verifica nos presentes autos determinação expressa para a inclusão do peticionante no polo passivo da execução, o que, por si, torna nula sua participação na lide. Pelo exposto, procede o requerimento de exclusão do polo passivo. Desbloqueiem-se eventuais numerários constritos em face do executado no sistema SISBAJUD e exclua-se o manifestante do polo passivo. Executado JORGE AUGUSTO GUARCHE MATANO Por razões semelhantes, o executado Jorge A. G. Matano requer sua exclusão da lide e a interrupção dos atos executórios em face de si, pois aduz que nunca foi sócio das reclamadas, apresentando decisão proferida nos autos 1001018-29.2020.5.02.0011, onde foi reconhecido sua ilegitimidade para figurar como executado por dívidas da reclamada EMTEL. Tal qual ocorre com o executado JOSE EDUARDO TONELLI, não se verifica nos presentes autos determinação expressa para a inclusão do peticionante no polo passivo da execução, o que, por si, torna nula também a sua participação na lide. Pelo exposto, procede o requerimento de exclusão do polo passivo. Desbloqueiem-se eventuais numerários constritos em face do executado no sistema SISBAJUD e exclua-se o manifestante do polo passivo. No mais, intime-se a parte exequente para que indique meios à efetividade da execução, em trinta dias, nos termos do art. 878 cc. 11-A da CLT. Silente, sobreste-se o feito, aguardando o decurso dos prazos ou provocação da parte, salientando que requerendo o prosseguimento da execução e/ou indicando meios NÃO objetivos não levará ao dessobrestamento, bem como suspensão/interrupção do prazo prescricional. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA FAZENDA SAO SEBASTIAO LTDA - EMTEL VIGILANCIA E SEGURANCA SC LTDA

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Severino Jose Da Silva x Agropecuaria Fazenda Sao Sebastiao Ltda e outros

ID: 256263020

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0087500-59.2004.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AGROPECUARIA FAZENDA SAO SEBASTIAO LTDA ANIELLO PALMA AUREO DE ANDRADE CONVENIO ALIMENTACAO S/C LTDA - ME DENISE GARCIA COSTA EDITORIA E CONSULTORIA CCA ASSOCIADOS LTDA EMTEL RECURSOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EMTEL VIGILANCIA E SEGURANCA SC LTDA FERNANDO ALEXANDRE BELCHIOR MANCIO DE CAMARGO GOLD BLUE PARTICIPACOES S/C LTDA JORGE AUGUSTO GUARCHE MATANO JOSE EDUARDO TONELLI JOSE LOURENCO DA SILVA MARIA NORMA DOS SANTOS ARAUJO ONOR DOS SANTOS ARAUJO OSMAR MANCIO DE CAMARGO PAULO TERCIO MATTOS DE MELLO SCORE PARTICIPACOES S/C LTDA SEVEN LOCADORA E ADMINISTRADORA S/C LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO VENDITTI

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MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL

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RICARDO MOSCOVICH

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EDGAR DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0087500-59.2004.5.02.0010 : SEVERINO JOSE DA SILVA : PAULO TERCIO MATTOS DE ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0087500-59.2004.5.02.0010 : SEVERINO JOSE DA SILVA : PAULO TERCIO MATTOS DE MELLO E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 652b952 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) em exercício para deliberações. Donizeti A. de Almeida Assistente de Secretaria Vistos. Conforme manifestações de ids eef01cb, bd24b18, a8f84d3, 6bc0766 e 5a811f6, os executados JOSE EDUARDO TONELLI e JORGE AUGUSTO GUARCHE MATANO aduziram serem partes ilegítimas a figurar na lide e requereram suas exclusões e que cessassem os atos constritivos em face desses. Intimado a se manifestar (id 1000e25), o reclamante deixou de opor resistência aos pedidos de exclusão. Analiso. Executado JOSE EDUARDO TONELLI De acordo com o narrado pelo executado José Eduardo Tonelli, houve, nos autos 0272100-55.2003.5.02.0010, o reconhecimento de que nunca fora sócio da reclamada EMTEL, atuando somente na condição de procurador da empresa. Do print de despacho anexado à petição (id a8f84d3), verifica-se que o executado está correto ao afirmar que houve o reconhecimento formal quanto a não poder ser responsabilizado por dívidas da EMTEL, porquanto sua única relação com aquela empresa era na condição de seu advogado. Verifica-se do despacho proferido nos autos 0205500-52.2003.5.02.0010 que este Juízo assim decidiu: "Comprovada a condição de empregado do Sr. JOSÉ EDUARDO TONELLI, apesar de ter exercido a função de procurador da empresa executada EMTEL, conforme se verifica dos documentos acostados às fls. 417/470. Defiro, portanto, a liberação de valores constritos e transferidos de sua conta bancária (... )". Além disso, não se verifica nos presentes autos determinação expressa para a inclusão do peticionante no polo passivo da execução, o que, por si, torna nula sua participação na lide. Pelo exposto, procede o requerimento de exclusão do polo passivo. Desbloqueiem-se eventuais numerários constritos em face do executado no sistema SISBAJUD e exclua-se o manifestante do polo passivo. Executado JORGE AUGUSTO GUARCHE MATANO Por razões semelhantes, o executado Jorge A. G. Matano requer sua exclusão da lide e a interrupção dos atos executórios em face de si, pois aduz que nunca foi sócio das reclamadas, apresentando decisão proferida nos autos 1001018-29.2020.5.02.0011, onde foi reconhecido sua ilegitimidade para figurar como executado por dívidas da reclamada EMTEL. Tal qual ocorre com o executado JOSE EDUARDO TONELLI, não se verifica nos presentes autos determinação expressa para a inclusão do peticionante no polo passivo da execução, o que, por si, torna nula também a sua participação na lide. Pelo exposto, procede o requerimento de exclusão do polo passivo. Desbloqueiem-se eventuais numerários constritos em face do executado no sistema SISBAJUD e exclua-se o manifestante do polo passivo. No mais, intime-se a parte exequente para que indique meios à efetividade da execução, em trinta dias, nos termos do art. 878 cc. 11-A da CLT. Silente, sobreste-se o feito, aguardando o decurso dos prazos ou provocação da parte, salientando que requerendo o prosseguimento da execução e/ou indicando meios NÃO objetivos não levará ao dessobrestamento, bem como suspensão/interrupção do prazo prescricional. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO JOSE DA SILVA

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Prefeitura Municipal De Jales x Marcelo Henrique São Felice e outros

ID: 332092288

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível - Jales Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001018-21.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

MARCELO HENRIQUE SãO FELICE MARCELO HS FELICE LTDA

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Jales, Estado de São Paulo, Dr(a). Adílson Vagner Ballotti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que…

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Processo nº 1001018-39.2025.8.26.0430

ID: 335132215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001018-39.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE CRISTINA DA CONCEIçãO FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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Processo 1001018-39.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Ariane Cristina da Conceição Freitas - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Incabív… Processo 1001018-39.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Ariane Cristina da Conceição Freitas - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Incabível prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC, interpretado a contrario sensu). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público. 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotações no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Como não há pedido de tutela de urgência, nada a deliberar nessa fase. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 9.1- Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 10- Após, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. 10.1- Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela Ferramenta Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. 11- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). 12- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)

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Lotofo Abul Hiss Filho e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 337348165

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001018-13.2022.5.02.0705

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOTOFO ABUL HISS FILHO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL COOPERMIRA COOPERATIVA DE TRABALHO NAS AREAS DA PRESERVACAO DA SAUDE HUMANA E ADMINISTRATIVA HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. VITALL CARE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS

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VERGINIA GIMENES DA ROCHA

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ALVARO LIMA DA SILVA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001018-13.2022.5.02.0705 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001018-13.2022.5.02.0705 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 083fe04 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. WASHINGTON BORBA DE QUEIROZ DENUZZO DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, nos termos art. 523 do NCPC, com exceção da multa de 10%, haja vista haver regramento próprio na CLT, bem como na Súmula n° 31, deste E. TRT. ID 3bf789d Garantia do Juízo O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão processados eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT. A executada deverá observar a ordem preferencial em dinheiro para garantir o valor relativo ao incontroverso. Pagamento A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox): https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do ""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho": http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt Alternativamente, de Planilha de Atualização também disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas A reclamada poderá recolher as custas e contribuições previdenciárias gerando as guias diretamente no site: http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias Execução Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido. BNDT Após a decisão para determinação de inclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas que contenha o adequado movimento processual para o inventário e-Gestão, proceda a Secretaria com inclusão servindo-se da aba "BNDT". Mandados. Proceda a Secretaria com expedição de mandado para pesquisa patrimonial, observando-se ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, mediante utilização dos seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) identificado(s); RENAJUD (DETRAN), para consulta dos veículos encontrados, observando-se os critérios do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 para inserção de restrição. Atendendo ao comando do § 2º do dispositivo normativo citado, deverá apresentar lista com todos os veículos localizados na pesquisa; INFOJUD, realize a pesquisa de suas declarações de imposto de renda, incluindo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativas aos três últimos anos calendário. ARISP (independente do recolhimento de emolumentos), quanto a imóveis de propriedade do(s) executado Proceda a Secretaria com o adequado envio do processo à tarefa execução, para atribuir fidedignidade ao inventário e-Gestão. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA.

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