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Processo nº 1001025-36.2025.8.26.0493

ID: 317651363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001025-36.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. M. L. E. L. DOS S. T. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA ALVES TOMÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-36.2025.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.M.L. - - E.L.S. - - T.L.S. - Posto isso, ausentes os requisitos legais para a conc… Processo 1001025-36.2025.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.M.L. - - E.L.S. - - T.L.S. - Posto isso, ausentes os requisitos legais para a concessão da medida (CPC, art. 300), INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. 2. Solicite-se ao Chefe do CEJUSC a designação de audiência para tentativa de conciliação, que será realizada de maneira telepresencial no Fórum de Regente Feijó, podendo a requerimento da parte, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ 354 de 19/11/2020, ser realizada também de maneira virtual, no mesmo ato, por meio do sistema Microsoft Teams. Assim, havendo interesse das partes e advogados e possibilidade técnica de participação, deverá ser fornecido pelo interessado endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para envio do link de acesso à audiência que poderá ser transmitida/realizada por meio do sistema Microsoft Teams. Dispensa-se o envio do link via e-mail ou Whatsapp para aqueles que acessarem a audiência por meio do link ou QR-Code ou aos que optarem por comparecer presencialmente no Fórum de Regente Feijó. Designada a data, intime-se a parte autora por publicação da data agendada, bem como para que havendo interesse em participar da audiência de forma virtual, indicar no prazo de 05 dias, seu endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp, bem como de seu procurador, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Cite-se o requerido com as cautelas de praxe, intimando-o da data designada, bem como de que havendo interesse em participar de forma virtual deverá fornecer ao oficial de justiça seu endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp para envio do link de acesso à audiência, bem como de seu procurador, caso possua, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Deverá ser INTIMADO, ainda, que, resultando infrutífera a conciliação, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso infrutífera (art. 335, inciso I, do CPC). Nos termos das Resoluções nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo e nº 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Portaria 10.584/2025, publicada no D.J.E. Em 11/04/2025, fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta a um centavos), independemtemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição. Nas causas em que for deferida a gratuidade da Justiça ou a assistência judiciária gratuita para apenas uma das partes, o valor da remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais será de R$41,20 por processo. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da justiça gratuita, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno. Será devida a remuneração ao mediador e conciliador judicial desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido acordo. Providenciem as partes o pagamento, até a data da realização da audiência designada, observando-se que serão oportunamente intimados sobre a conta para depósito e dados do conciliador, ressalvada eventual gratuidade judiciária concedida. Ciência ao M.P. Int. - ADV: ISADORA ALVES TOMÉ DA SILVA (OAB 468183/SP), ISADORA ALVES TOMÉ DA SILVA (OAB 468183/SP), ISADORA ALVES TOMÉ DA SILVA (OAB 468183/SP)

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Jaqueline Souza De Oliveira e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276802106

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-06.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA MARCELO GRIMALDI BARBOSA RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO VALDEMAR DA SILVA SANTOS WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO WIMERSON DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

RONALDO VASCONCELOS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001025-06.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: WF SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001025-06.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2375ff9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, na ação trabalhista movida por J.S.O em desfavor das reclamadas W.S.T, V.S.S, W.S.S e E.S.P, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO: -REJEITAR a retificação do polo passivo, a impugnação aos documentos e a preliminar de inépcia da inicial; -JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a primeira reclamada, de forma principal, e, subsidiariamente, o segundo reclamado, a pagar à reclamante os valores que serão apurados em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e as demais deduções, expressamente, mencionadas na fundamentação, a título de: a) saldo de salário; b) aviso prévio; c) férias mais 1/3 proporcionais a 10/12; d) 8/12 do 13º salário proporcional de 2024; e) FGTS mais 40%, a ser depositado na conta vinculada da autora, no prazo de 10 dias após intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015). Após, expeça-se alvará; f) Adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário-mínimo vigente à época da prestação do serviço, nos termos do art. 192 da CLT, salvo no período de março de 2020 até maio de 2021 quando incidirá em grau médio - 20%, tudo com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS+40%%; g) horas extras mais reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS+40%; h) intervalo intrajornada; i) devolução dos descontos. -DETERMINAR, após o trânsito em julgado, que a Administradora Judicial da primeira reclamada efetue a baixa na CTPS da reclamante, com o seu comparecimento. Observe-se que a anotação deve ser realizada sem qualquer menção à presente decisão ou processo. -DETERMINAR, após o trânsito em julgado, que a Secretaria da Vara expeça alvará para habilitação ao seguro-desemprego. -DETERMINAR que a primeira reclamada forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à reclamante (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213/1991), contemplando o agente insalubre constatado nesta decisão, o que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, após intimada, especificamente, para tanto, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015), reversível à parte autora. Julgar totalmente improcedentes os pedidos em relação aos 3º e 4º reclamados. Após o trânsito em julgado, excluam-se do polo passivo. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Honorários advocatícios pelo 1º e 2º reclamados, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios pela reclamante, na forma da fundamentação, sob suspensão de exigibilidade. Honorários periciais pela primeira reclamada, conforme fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela parte reclamada no importe de R$1.060,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$53.000,00. Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada através do administrador da massa falida. Cumpra-se. Nada mais. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA

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Jaqueline Souza De Oliveira e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276802114

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-06.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA MARCELO GRIMALDI BARBOSA RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO VALDEMAR DA SILVA SANTOS WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO WIMERSON DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

RONALDO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001025-06.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: WF SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001025-06.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2375ff9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, na ação trabalhista movida por J.S.O em desfavor das reclamadas W.S.T, V.S.S, W.S.S e E.S.P, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO: -REJEITAR a retificação do polo passivo, a impugnação aos documentos e a preliminar de inépcia da inicial; -JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a primeira reclamada, de forma principal, e, subsidiariamente, o segundo reclamado, a pagar à reclamante os valores que serão apurados em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e as demais deduções, expressamente, mencionadas na fundamentação, a título de: a) saldo de salário; b) aviso prévio; c) férias mais 1/3 proporcionais a 10/12; d) 8/12 do 13º salário proporcional de 2024; e) FGTS mais 40%, a ser depositado na conta vinculada da autora, no prazo de 10 dias após intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015). Após, expeça-se alvará; f) Adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário-mínimo vigente à época da prestação do serviço, nos termos do art. 192 da CLT, salvo no período de março de 2020 até maio de 2021 quando incidirá em grau médio - 20%, tudo com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS+40%%; g) horas extras mais reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS+40%; h) intervalo intrajornada; i) devolução dos descontos. -DETERMINAR, após o trânsito em julgado, que a Administradora Judicial da primeira reclamada efetue a baixa na CTPS da reclamante, com o seu comparecimento. Observe-se que a anotação deve ser realizada sem qualquer menção à presente decisão ou processo. -DETERMINAR, após o trânsito em julgado, que a Secretaria da Vara expeça alvará para habilitação ao seguro-desemprego. -DETERMINAR que a primeira reclamada forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à reclamante (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213/1991), contemplando o agente insalubre constatado nesta decisão, o que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, após intimada, especificamente, para tanto, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015), reversível à parte autora. Julgar totalmente improcedentes os pedidos em relação aos 3º e 4º reclamados. Após o trânsito em julgado, excluam-se do polo passivo. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Honorários advocatícios pelo 1º e 2º reclamados, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios pela reclamante, na forma da fundamentação, sob suspensão de exigibilidade. Honorários periciais pela primeira reclamada, conforme fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela parte reclamada no importe de R$1.060,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$53.000,00. Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada através do administrador da massa falida. Cumpra-se. Nada mais. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

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Processo nº 1001025-50.2025.4.01.3311

ID: 323792307

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-50.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DILMA SOUZA LUZ

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1001025-50.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1001025-50.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DILMA SOUZA LUZ - BA59826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link para acesso à sala de audiência virtual: disponível na certidão DESPACHO Considerando a integral virtualização dos processos desta Subseção Judiciária, a adesão pelos advogados e órgãos públicos ao juízo 100% virtual, assim como a notória redução dos custos do processo para as partes, em especial às hipossuficientes, procedo a inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 11/11/2025, na modalidade virtual, nos termos do Art. 15 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região e Res. n. 354/2021 do CNJ. Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a. A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile, que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo –, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes; b. Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio; c. O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado com antecedência de 15 minutos. As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto; d. As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo do advogado. e. Podem ser arroladas até 03 (três) testemunhas, que deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456, CPC). f. Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas. Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g. Podem ocorrer atrasos para o início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado e aguardarem até que seja autorizado o ingresso na sala da audiência virtual, além de renovar o pedido de acesso, em caso de eventual atraso, a fim de que seja verificada e registrada a presença no lobby. Havendo atraso, partes e procuradores poderão fazer contato pelo telefone disponibilizado durante a pauta, através do número 73 98171-1562 (WhatsApp). h. Saliento que, nos termos da Res. n. 354/2021 do CNJ: “as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais” (art. 7º, inciso I); a “oposição à realização da audiência telepresencial deve ser fundamentada” (art. 3º, §2º); registro, por fim, que com base no art. 28 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região os conciliadores estão autorizados a realizar atos de instrução, sob a supervisão deste Juízo (art. 28); i. Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados. Intimem-se. Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL

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Arnaldo De Souza x Mn Ramc Servicos Ltda

ID: 274895528

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-26.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA KELLY MACIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-26.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ARNALDO DE SOUZA RECLAMADO: MN RAMC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-26.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ARNALDO DE SOUZA RECLAMADO: MN RAMC SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1220dd5 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância tácita da parte contrária que quedou-se silente quanto aos termos do art. 879, § 2º, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 332/349 (ID. 5ca5226), devidamente atualizados até 28/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 28/02/2025 Principal atualizado: R$13.255,45 Juros de mora: R$1.026,77 Total bruto: R$14.282,22 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$311,68 Total líquido reclamante: R$13.970,54 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$1.428,22 INSS – Total Reclamada: R$1.041,11 Custas processuais: R$300,00 Total da execução (a depositar): R$17.051,55 Data da distribuição: 21/06/2024 Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença de fls. 281 (ID. 924cdcf), no importe de R$300,00, a serem recolhidas em guias próprias, no prazo de 8 dias, conforme quadro acima. Dê-se ciência ao reclamante. Intime-se a reclamada mediante Mandado de Citação para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue pagamento espontâneo da execução. Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada, defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II, do CPC. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011). Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Outrossim, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação de baixa na CTPS do autor, com data de 13/12/2023, em cumprimento à r. sentença de fls. 281 (ID. 924cdc). Nada mais. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO DE SOUZA

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Luiz Gustavo Barioni e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325104663

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-37.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO BARIONI RENATO HIROYUKI OSHIRO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

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RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: RENATO HIROYUKI OSHIRO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: RENATO HIROYUKI OSHIRO RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac94245 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Isso posto, declaro prescrita a exigibilidade dos direitos havidos anteriormente a 05.05.2019 e julgo parcialmente procedente a pretensão de RENATO HIROYUKI OSHIRO em face de TELEFONICA BRASIL S/A, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: – multa do artigo 477 da CLT, que será calculada tomando em conta o “salário contratual” (limites do pedido e da causa de pedir). Tudo a ser apurado e atualizado em liquidação de sentença, por cálculos, conforme a fundamentação, cujos termos integram este dispositivo para todos os efeitos legais. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, declaro a natureza salarial indenizatória da parcela deferida. Deferidos à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais a cargo da parte reclamante, no importe de R$ 500,00 para cada profissional nomeado, de cujo pagamento está isenta. Requisite-se ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, após o trânsito em julgado, seu pagamento, respeitado o limite da tabela de remuneração da verba honorária aplicada pela Corte Regional na ocasião. Honorários advocatícios em favor da parte reclamante (reversíveis a seu patrono), pela parte reclamada, no importe de 5% do valor do crédito bruto a ser apurado em liquidação. Honorários advocatícios em favor da parte reclamada (reversíveis a seu patrono), pela parte autora, no importe de 5% incidente sobre a soma dos pedidos julgados improcedentes, não dedutíveis do crédito apurado neste feito, conforme julgamento da ADI n. 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, respeitada a dicção do artigo 791-A, §, 4º, da CLT, de cujo teor emerge que as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da justiça gratuita estarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos ensejadora da concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado o biênio, tal obrigação do beneficiário. A atualização dos créditos reconhecidos neste feito respeitará o critério do vencimento da obrigação, nos termos da Súmula n. 381 do TST, e, até que venha solução legislativa, obedecerá aos seguintes moldes: 1 – na fase pré-processual, a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (Súmula n. 381 do Tribunal Superior do Trabalho) até a véspera do ajuizamento da ação, incidência de IPCA-E, além de juros legais (na forma do artigo 39, caput, da Lei n. 8.177/91); 2 – do dia do ajuizamento da ação (inclusive) até 29.08.2024, incidência apenas da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária; 3 – a partir de 30.08.2024, incidência de IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC – IPCA (artigo 406, § 1º, do Código Civil), com possibilidade de não incidência, ou seja, taxa 0 (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado ao feito de R$ 15.000,00. Intimem-se. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Luiz Gustavo Barioni e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325104671

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-37.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO BARIONI RENATO HIROYUKI OSHIRO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

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RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: RENATO HIROYUKI OSHIRO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: RENATO HIROYUKI OSHIRO RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac94245 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Isso posto, declaro prescrita a exigibilidade dos direitos havidos anteriormente a 05.05.2019 e julgo parcialmente procedente a pretensão de RENATO HIROYUKI OSHIRO em face de TELEFONICA BRASIL S/A, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: – multa do artigo 477 da CLT, que será calculada tomando em conta o “salário contratual” (limites do pedido e da causa de pedir). Tudo a ser apurado e atualizado em liquidação de sentença, por cálculos, conforme a fundamentação, cujos termos integram este dispositivo para todos os efeitos legais. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, declaro a natureza salarial indenizatória da parcela deferida. Deferidos à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais a cargo da parte reclamante, no importe de R$ 500,00 para cada profissional nomeado, de cujo pagamento está isenta. Requisite-se ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, após o trânsito em julgado, seu pagamento, respeitado o limite da tabela de remuneração da verba honorária aplicada pela Corte Regional na ocasião. Honorários advocatícios em favor da parte reclamante (reversíveis a seu patrono), pela parte reclamada, no importe de 5% do valor do crédito bruto a ser apurado em liquidação. Honorários advocatícios em favor da parte reclamada (reversíveis a seu patrono), pela parte autora, no importe de 5% incidente sobre a soma dos pedidos julgados improcedentes, não dedutíveis do crédito apurado neste feito, conforme julgamento da ADI n. 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, respeitada a dicção do artigo 791-A, §, 4º, da CLT, de cujo teor emerge que as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da justiça gratuita estarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos ensejadora da concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado o biênio, tal obrigação do beneficiário. A atualização dos créditos reconhecidos neste feito respeitará o critério do vencimento da obrigação, nos termos da Súmula n. 381 do TST, e, até que venha solução legislativa, obedecerá aos seguintes moldes: 1 – na fase pré-processual, a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (Súmula n. 381 do Tribunal Superior do Trabalho) até a véspera do ajuizamento da ação, incidência de IPCA-E, além de juros legais (na forma do artigo 39, caput, da Lei n. 8.177/91); 2 – do dia do ajuizamento da ação (inclusive) até 29.08.2024, incidência apenas da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária; 3 – a partir de 30.08.2024, incidência de IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC – IPCA (artigo 406, § 1º, do Código Civil), com possibilidade de não incidência, ou seja, taxa 0 (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado ao feito de R$ 15.000,00. Intimem-se. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO HIROYUKI OSHIRO

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Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria e outros x Adm. Comercio De Roupas Ltda. e outros

ID: 325174546

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TERMO DE CONCILIAçãO DE CCP Nº Processo: 1001025-27.2018.5.02.0064

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA VIVIAN SANTOS GOMES

Polo Passivo:

ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ALVARO JABUR MALUF JUNIOR K.G. SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME PAULO JABUR MALUF SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS

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SERGIO RICARDO PORTO

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JAQUELINE MULLER FELIX

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCP 1001025-27.2018.5.02.0064 EXEQUENTE: VIVIAN SANTOS GOMES EXECUTADO: ADM. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCP 1001025-27.2018.5.02.0064 EXEQUENTE: VIVIAN SANTOS GOMES EXECUTADO: ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2086de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DESPACHO #id:5aa3d05 - Manifesta-se a autora requerendo a expedição de ofícios para localização de criptoativos em nome dos executados. Indefiro o requerido uma vez que o reclamante não apresentou qualquer indício de que os executados tenham investimentos em moedas virtuais ou que sejam titulares de bens dessa natureza, ressaltando-se, ainda, que esta Justiça Especializada já dispõe de convênios atualizados que permitem a realização de procedimentos com finalidades similares ao procedimento ora requerido. Com relação à matéria, observam-se acórdãos proferidos pelo E. TRT da 2ª Região: “PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS. MOEDAS DIGITAIS. SISBAJUD. O SISBAJUD, que a partir de 08 de setembro de 2020 trouxe diversas atualizações à plataforma BACENJUD, visou aprimorar a localização e bloqueio de ativos de devedores, incluindo a pesquisa de criptomoedas e Fintechs.. Consultas realizadas antes da implantação do SISBAJUD devem ser reiteradas agora por seu intermédio, visando a localização de ativos digitais. Agravo de Petição do exequente ao qual se dá provimento parcial. (TRT 2ª REGIÃO. 17ª TURMA. AGRAVO DE PETIÇÃO. Processo nº 0015300-36.2005.5.02.0037. Agravante: Leandro Marcelino. Agravados: L'Amarena Gelateria e Pasticceria Ltda, Bruno Andre Frangella, Aurelia Maria Gonçalves Peres, Aurelia Gonçalves. Relator: Ricardo Apostolico Silva. Data do Julgamento: 25/05/2022. Data da Publicação: 10/06/2022)” “AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. CRIPTOMOEDAS. A posse de criptomoedas deve ser informada na Declaração Anual de Imposto de Renda, sendo certo que foram realizadas pesquisas junto ao Infojud e juntadas as declarações existentes em nome dos executados. Desse modo, a expedição de ofício à Receita Federal mostra-se medida inócua, razão pela qual mantenho o indeferimento”. (TRT 2ª REGIÃO. 3ª TURMA. AGRAVO DE PETIÇÃO. Processo nº 000687-87.2015.5.02.0060. Agravante: Jose Luis Tashiro de Abreu Freire. Agravados: Paranaíba Telecom - Indústria de Telefones Celulares Ltda, Jianhui Li, Jing Shen. Relatora: Rosana de Almeida Buono. Data do Julgamento: 31/05/2022. Data da Publicação: 16/06/2022)" Sendo assim, não evidenciado que os executados utilizam moedas virtuais em suas atividades econômicas ou particulares, a diligência mostra-se inócua. Esclareça-se que é indevido o envio indiscriminado de ofícios sem a presença de indícios mínimos de que os devedores sejam titulares dos bens apontados pelo autor. Intime-se o reclamante para fornecer parâmetros para prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente das cominações do artigo 11-A, da CLT. Ressalta-se que não será deferida a reiteração de convênios de praxe realizados recentemente sem que haja nos autos indícios de alteração da realidade fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas com obtenção de efetividade. Silente, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, aguardando-se o término do referido prazo prescricional. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVIAN SANTOS GOMES

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 259183717

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-18.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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JOSE HENRIQUE COELHO

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NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001025-18.2022.5.02.0442 : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIRO S A PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001025-18.2022.5.02.0442 : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c80d3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. ADALBERTO FRANCISCO FRAGOZO JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos, etc. Sentença reformada, conforme v. Acórdão Id 0645c28, pelo que transitou em julgado na data de 07/04/25. A reclamada deverá, ainda, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Reforço a orientação às partes para que utilizem o Sistema "PJe-Calc Cidadão" na apuração dos cálculos de liquidação, a fim de garantir o princípio da celeridade processual e aumentar a confiabilidade dos dados na liquidação dos cálculos, uma vez que, por meio desse Sistema, as atualizações são realizadas no próprio PjeCalc, com os dados fomentados pelas partes, seguindo as orientações deste E.Tribunal, (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) No momento da juntada das planilhas de cálculos no PJE é necessário que as partes aceitem a indicação do Sistema PjeCalc para acrescentar também a planilha na extensão .PJC Essa planilha, na extensão .PJC, é que permite as atualizações pelo próprio Judiciário, com a confiabilidade de utilização dos valores apresentados pela partes, o que garante, também, a celeridade processual e evita a devolução de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores por ausência de parâmetros, visto que o relatório gerado pelo programa cumpre essa funcionalidade. Para a juntada da planilha na extensão .PJC é simples basta seguir este procedimento passo a passo: 1) Localizar o processo 2) Selecionar a opção "Peticionar" (ícone de lápis) 3) Inserir o documento e clicar no botão "SALVAR" 4) Na aba "Anexos", inclua um documento em PDF 5) Selecione o Tipo de documento "Planilha de Cálculos" 6) O sistema irá abrir um campo para inserir o arquivo na extensão .PJC 7) Em seguida, basta clicar no botão de assinatura e juntada do documento ao processo. O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 259183733

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-18.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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JOSE HENRIQUE COELHO

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NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001025-18.2022.5.02.0442 : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIRO S A PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001025-18.2022.5.02.0442 : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c80d3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. ADALBERTO FRANCISCO FRAGOZO JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos, etc. Sentença reformada, conforme v. Acórdão Id 0645c28, pelo que transitou em julgado na data de 07/04/25. A reclamada deverá, ainda, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Reforço a orientação às partes para que utilizem o Sistema "PJe-Calc Cidadão" na apuração dos cálculos de liquidação, a fim de garantir o princípio da celeridade processual e aumentar a confiabilidade dos dados na liquidação dos cálculos, uma vez que, por meio desse Sistema, as atualizações são realizadas no próprio PjeCalc, com os dados fomentados pelas partes, seguindo as orientações deste E.Tribunal, (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) No momento da juntada das planilhas de cálculos no PJE é necessário que as partes aceitem a indicação do Sistema PjeCalc para acrescentar também a planilha na extensão .PJC Essa planilha, na extensão .PJC, é que permite as atualizações pelo próprio Judiciário, com a confiabilidade de utilização dos valores apresentados pela partes, o que garante, também, a celeridade processual e evita a devolução de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores por ausência de parâmetros, visto que o relatório gerado pelo programa cumpre essa funcionalidade. Para a juntada da planilha na extensão .PJC é simples basta seguir este procedimento passo a passo: 1) Localizar o processo 2) Selecionar a opção "Peticionar" (ícone de lápis) 3) Inserir o documento e clicar no botão "SALVAR" 4) Na aba "Anexos", inclua um documento em PDF 5) Selecione o Tipo de documento "Planilha de Cálculos" 6) O sistema irá abrir um campo para inserir o arquivo na extensão .PJC 7) Em seguida, basta clicar no botão de assinatura e juntada do documento ao processo. O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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