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Processo nº 1001065-18.2025.8.26.0493

ID: 316657336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001065-18.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVAN FERNANDO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ARANHA SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001065-18.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ivan Fernando de Sousa - 1. Nos termos do parágrafo 3º, do art. 82 do CPC, o advogado fica dispensado de adiantar … Processo 1001065-18.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ivan Fernando de Sousa - 1. Nos termos do parágrafo 3º, do art. 82 do CPC, o advogado fica dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais e o pagamento das custas processuais serão realizados pelo réu ou executado, ao final do processo, se tiver dado causa ao processo. Lance-se alerta. 2.Cite-se a executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC- art. 829). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC - art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida corrigida. No caso de pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC art. 827 e seu parágrafo 1º). O executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, carta ou comunicação de citação, quando esta se der por precatória (NCPC art. 914, caput e 915). Consigne-se no mandado, carta ou precatória que no prazo para embargos o devedor poderá depositar 30% do valor em execução, inclusive as custas e honorários advocatícios, e pedir que o restante do débito seja pago em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC - art. 916, caput). Indeferida a proposta, seguir-se-ão aos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (NCPC, art. 916, §4º). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (NCPC - §5º, incisos I e II, art. 916). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (NCPC - art. 916, §6º). 3.Intime-o, por fim, de que se não forem encontrados bens penhoráveis, deverá o devedor indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, sob pena de ser considerado praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e incorrer em imposição de multa de até 20% do valor da execução. 4. Conforme o §1º do art. 830 do NCPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 5. Defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC, a qual ficará disponível para impressão, junto ao Sistema SAJ, em favor da parte interessada. Deverá o exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais averbações realizadas em razão da certidão expedida (§1º do art. 828 do CPC). Int. - ADV: VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP)

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Carla Iglesias Amaro e outros x Rede Nacional De Drogarias S.A.

ID: 278520598

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001065-43.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA IGLESIAS AMARO CARLOS EDUARDO MOALLI POITENA

Polo Passivo:

REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A.

Notificação

Advogados:

ARMANDO FERNANDES FILHO

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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GILMARA APARECIDA SALTON CANDIDO

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FABIO CARRARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001065-43.2023.5.02.0481 RECLAMANTE: CARLA IGLESIAS AMARO RECLAMADO: RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001065-43.2023.5.02.0481 RECLAMANTE: CARLA IGLESIAS AMARO RECLAMADO: REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0023f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Ciência ao reclamante do(s) documento(s) juntados pela reclamada em cumprimento à obrigação de fazer. Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, a empresa W. N. Reigada Peritos Associados S/C Ltda (CNPJ: 61.790.101/0001-76), consignando que os trabalhos deverão ser apresentados pelo Sr. Walter Reigada, que apresentará o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que no prazo comum de 08 (oito) dias - §2º, art. 879 da CLT - impugnem de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 23 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A.

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Carla Iglesias Amaro e outros x Rede Nacional De Drogarias S.A.

ID: 278520602

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001065-43.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA IGLESIAS AMARO CARLOS EDUARDO MOALLI POITENA

Polo Passivo:

REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A.

Notificação

Advogados:

ARMANDO FERNANDES FILHO

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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GILMARA APARECIDA SALTON CANDIDO

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FABIO CARRARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001065-43.2023.5.02.0481 RECLAMANTE: CARLA IGLESIAS AMARO RECLAMADO: RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001065-43.2023.5.02.0481 RECLAMANTE: CARLA IGLESIAS AMARO RECLAMADO: REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0023f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Ciência ao reclamante do(s) documento(s) juntados pela reclamada em cumprimento à obrigação de fazer. Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, a empresa W. N. Reigada Peritos Associados S/C Ltda (CNPJ: 61.790.101/0001-76), consignando que os trabalhos deverão ser apresentados pelo Sr. Walter Reigada, que apresentará o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que no prazo comum de 08 (oito) dias - §2º, art. 879 da CLT - impugnem de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 23 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLA IGLESIAS AMARO

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Marcela Domingas Dos Santos x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 318386911

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001065-39.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA DOMINGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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VICTOR CANNI CARDOSO DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001065-39.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA DOMINGAS DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001065-39.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA DOMINGAS DOS SANTOS RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fdd842 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS FABIANO LOPES DA SILVA DESPACHO Vistos... Tendo em vista a manifestação das partes, determino a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital e determino que a audiência já designada seja convertida para a modalidade telepresencial, a ser realizada por meio do aplicativo Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Ressalta-se que o dia e horário da audiência não sofrerão alteração. Seguem abaixo os dados para que as partes possam acessar a videoaudiência: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85220492984?pwd=2kfaTaNTcYep4bCnPv8posFQOaH7Pk.1 ID da reunião: 852 2049 2984 Senha de acesso: 253618 Tais dados devem ser enviados pelas partes a todos que participarão da sessão virtual, inclusive, testemunhas. É possível acessar a plataforma por meio de computadores pessoais e dispositivos móveis (tablets e smartphones, por exemplo), desde que contenham recursos de captação de áudio e vídeo. As eventuais impossibilidades técnicas deverão ser provadas até a audiência, quando o Juízo analisará as alegações das partes, caso a caso. Registre-se que a audiência prosseguirá até onde for possível, com a tentativa inicial de conciliação, saneamento da inicial, recebimento da defesa e de réplica, e, se for o caso, designação de perícia e realização de audiência de instrução - o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ressalta-se que é necessário ter o aplicativo ZOOM instalado no equipamento que será usado na videoaudiência; dispensando, porém, qualquer cadastramento na plataforma. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Em relação ao acompanhamento da pauta de audiência, informa o Juízo que é possível saber qual sessão está ocorrendo por meio do site: https://jte.csjt.jus.br/ . É só escolher o segmento do Judiciário (Justiça do Trabalho), o Tribunal (TRT 2 - São Paulo), clicar em confirmar, ir na opção "Pauta", clicar em "selecione uma unidade" (optar por "Tipo: audiência de 1º grau", "cidade: São Paulo - Zonas Central, Norte e Oeste " e "vara do trabalho: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo "), após confirmar. Uma nova tela se abrirá, sendo possível escolher qual audiência quer visualizar clicando na linha logo abaixo da qual está escrito "7ª Vara do Trabalho de São Paulo", recomenda-se optar por "audiências - todas". Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA DOMINGAS DOS SANTOS

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Marcela Domingas Dos Santos x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 318386913

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001065-39.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA DOMINGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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VICTOR CANNI CARDOSO DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001065-39.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA DOMINGAS DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001065-39.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA DOMINGAS DOS SANTOS RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fdd842 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS FABIANO LOPES DA SILVA DESPACHO Vistos... Tendo em vista a manifestação das partes, determino a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital e determino que a audiência já designada seja convertida para a modalidade telepresencial, a ser realizada por meio do aplicativo Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Ressalta-se que o dia e horário da audiência não sofrerão alteração. Seguem abaixo os dados para que as partes possam acessar a videoaudiência: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85220492984?pwd=2kfaTaNTcYep4bCnPv8posFQOaH7Pk.1 ID da reunião: 852 2049 2984 Senha de acesso: 253618 Tais dados devem ser enviados pelas partes a todos que participarão da sessão virtual, inclusive, testemunhas. É possível acessar a plataforma por meio de computadores pessoais e dispositivos móveis (tablets e smartphones, por exemplo), desde que contenham recursos de captação de áudio e vídeo. As eventuais impossibilidades técnicas deverão ser provadas até a audiência, quando o Juízo analisará as alegações das partes, caso a caso. Registre-se que a audiência prosseguirá até onde for possível, com a tentativa inicial de conciliação, saneamento da inicial, recebimento da defesa e de réplica, e, se for o caso, designação de perícia e realização de audiência de instrução - o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ressalta-se que é necessário ter o aplicativo ZOOM instalado no equipamento que será usado na videoaudiência; dispensando, porém, qualquer cadastramento na plataforma. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Em relação ao acompanhamento da pauta de audiência, informa o Juízo que é possível saber qual sessão está ocorrendo por meio do site: https://jte.csjt.jus.br/ . É só escolher o segmento do Judiciário (Justiça do Trabalho), o Tribunal (TRT 2 - São Paulo), clicar em confirmar, ir na opção "Pauta", clicar em "selecione uma unidade" (optar por "Tipo: audiência de 1º grau", "cidade: São Paulo - Zonas Central, Norte e Oeste " e "vara do trabalho: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo "), após confirmar. Uma nova tela se abrirá, sendo possível escolher qual audiência quer visualizar clicando na linha logo abaixo da qual está escrito "7ª Vara do Trabalho de São Paulo", recomenda-se optar por "audiências - todas". Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Aline Fernanda Moreira Da Silva x Banco Master S/A

ID: 319860518

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007493-06.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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BRUNO DOS SANTOS MARCOM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007493-06.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007493-06.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Aline Fernanda Moreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO RÉU, NA QUAL PLEITEAVA A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE HOUVE A CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO IMPUGNADO PELA AUTORA; E (II) VERIFICAR SE HOUVE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR MEIO ELETRÔNICO É PERMITIDA E REGULADA PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS, EXIGINDO AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, POR ESCRITO OU MEIO ELETRÔNICO, COM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL.4. O RÉU SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA AO DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, GEOLOCALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO ENVIO DE SELFIE E CÓPIA DO CONTRATO ELETRÔNICO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COMPROVADA. 2. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 55, ART. 85, §§ 2º E 11, ART. 98, §§ 2º E 3º, ART. 1026, § 2º; CC, ART. 188, I; CDC, ART. 54, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009970-51.2024.8.26.0071; RELATOR: DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO; NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA IV (DIREITO PRIVADO 2); FORO DE BAURU - 6ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 13/03/2025; DATA DE REGISTRO: 13/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001065-28.2024.8.26.0404; RELATOR: ADEMIR MODESTO DE SOUZA; 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE ORLÂNDIA - 1ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 12/03/2025; DATA DE REGISTRO: 13/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001065-55.2021.8.11.0079

ID: 262209452

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001065-55.2021.8.11.0079

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO BONFIM WINCK DE SOUZA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO n. 1001065-55.2021.8.11.0079 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MARCELO BONFIM WINCK DE SOUZA CITANDO: MARCELO BONFIM WINCK DE SOUZA FINALIDADE: CITAR O(A,S) RÉU(RÉ,S) acima descrito(a,s), atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), cientificando-o(a,s) do inteiro teor da denúncia. ADVERTÊNCIAS: Na resposta, o(a,s) denunciado(a,s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 05 (cinco) - Rito Sumário ou 08 (oito) - Rito Ordinário, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. DECISÃO: "Vistos em substituição legal. Recebo a denúncia por vislumbrar a satisfação dos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e a ausência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma. Considerando os critérios do artigo 394 do Código de Processo Penal, consigno que o procedimento será comum e o rito ordinário. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar do mandado que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito) qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. O oficial deverá indagar se possui advogado constituído ou condições para contratar um. Caso o denunciado não possua condições para constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública local para atuar na defesa técnica do acusado. Não sendo frutífera a citação pessoal do denunciado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Cota ministerial: defiro o pedido. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Ciência ao MP. Às providências." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, NATALIA FERREIRA PRIOLI, digitei. RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, 28 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

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Processo nº 1001065-51.2024.8.26.0655

ID: 331088442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001065-51.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NANCI ROMANATO ZAMBOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001065-51.2024.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S.S. - 1) Defiro a gratuidade processual. 2) Arbitro alimentos provisórios em vinte por cento (20%) do salári… Processo 1001065-51.2024.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S.S. - 1) Defiro a gratuidade processual. 2) Arbitro alimentos provisórios em vinte por cento (20%) do salário líquido da parte ré, deduzidos apenas os descontos legais, em exercendo ele vínculo empregatício. Caso contrário, fica arbitrado em meio (1/2) salário mínimo, devidos a partir do arbitramento. 3) Designo audiência virtual de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC local, com data a ser apontada via ato ordinatório par parte daquele Setor. 4) Desde já concedo à parte autora prazo de 5 (cinco) dias para que informe nos autos e-mail's de todos os participantes (patrona e parte), para os quais serão encaminhados convites (link de acesso que permitirá o ingresso no ato) - e; (ii) telefones de contato de cada um dos participantes. Estas informações são dispensadas aos que forem ingressar no ato a partir de um mesmo local, caso assim prefiram. 5) A audiência ocorrerá independentemente da concordância, presença virtual das partes ou realização de testes. O descumprimento do aqui determinado implicará em ausência no ato, aplicando-se as consequências previstas em lei. 6) Com a informação da data da audiência, expeça-se mandado para citação e intimação da parte ré quanto aos alimentos provisórios fixados e à audiência designada. Advirta-se o Oficial de Justiça de que no ato de citação e intimação, deverá também certificar e-mail e telefone para contato com a parte ré, os quais serão utilizados para realizar virtualmente a audiência. Caso a parte ré não tenha a informação de imediato, seu prazo para fornece-la será de até 5 (cinco) dias úteis ANTES da audiência (o que poderá ser feito por meio do advogado ou por e-mail encaminhado à Vara - varzeapta2@tjsp.jus.br). Caberá ao Oficial alerta-lo sobre isso. A parte ré poderá ingressar em audiência sem advogado, se assim desejar. 7) Transigindo as partes, o termo de audiência, com as condições estipuladas deverá ser encaminhado à conclusão - precedido de vista do Ministério Público - se o caso, para homologação. 8) Infrutífera a conciliação, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar o pedido, iniciando no primeiro dia útil após a realização da audiência. 9) Contestada a ação, a parte autora deverá se manifestar em réplica, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, ambas as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Em caso de pedido de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado com o requerimento formulado. 10) Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para sentença ou saneamento. 11) O Oficial de Justiça deverá restituir o mandado cumprido com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da audiência. Int. - ADV: NANCI ROMANATO ZAMBOTTO (OAB 255990/SP), NANCI ROMANATO ZAMBOTTO (OAB 255990/SP)

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Anderson Queiroz Bezerra x Thiago Carille De Oliveira - Me

ID: 330543863

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001065-33.2021.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON QUEIROZ BEZERRA

Polo Passivo:

THIAGO CARILLE DE OLIVEIRA - ME

Notificação

Advogados:

ANDREIA DA SILVA DURAES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROCHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001065-33.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: ANDERSON QUEIROZ BEZERRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001065-33.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: ANDERSON QUEIROZ BEZERRA RECLAMADO: THIAGO CARILLE DE OLIVEIRA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 456d55e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista na qual os pedidos do reclamante foram julgados improcedentes. Além disso, em sede recursal, foi revogada a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora e o reclamante condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, aos patronos da reclamada, sobre os pedidos julgados improcedentes. HOMOLOGO o acordo noticiado pela exequente (patrona da reclamada - ID. 700668f) e devidamente ratificado pelo executado (reclamante - ID. 8d89a7c), na importância líquida de R$ 3.753,05, em 03 parcelas, com vencimentos em 10/08/2025, 10/09/2025 e 10/10/2025, a título de honorários sucumbenciais. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela exequente no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última (ou única) parcela. Ficam as partes cientes de que, decorrido referido prazo sem manifestação do exequente, o acordo será considerado cumprido e os autos virão conclusos para sentença de extinção da execução (art. 487, inciso III, "b" e 924, II, do CPC) e intimação do arquivamento definitivo, em obediência ao art. 54, §7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Será considerada inadimplência o atraso superior a 01 (um) dia útil após o vencimento. Em caso de inadimplemento, vencimento antecipado das demais parcelas, com incidência de multa de 10% sobre o valor restante do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária. Em caso de descumprimento dá-se o executado por citado do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) exequente dará plena quitação da presente ação, para nada mais reclamar, seja a que título for. Ante a natureza indenizatória da verba do acordo, não há que se falar em recolhimentos previdenciários. Desnecessária a intimação do INSS. No tocante aos valores depositados nas contas judiciais SIF e SISCONDJ, providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvarás em favor da patrona da reclamada, conforme constou da minuta de acordo de ID. fe5320c. Dados bancários informados na minuta de acordo. Custas, no importe de R$ 75,06, a cargo do executado (reclamante, que teve justiça gratuita indeferida). O reclamante deverá comprovar o recolhimento no prazo de 05 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO CARILLE DE OLIVEIRA - ME

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Anderson Queiroz Bezerra x Thiago Carille De Oliveira - Me

ID: 330543871

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001065-33.2021.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON QUEIROZ BEZERRA

Polo Passivo:

THIAGO CARILLE DE OLIVEIRA - ME

Notificação

Advogados:

ANDREIA DA SILVA DURAES GOMES

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ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

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LEANDRO ROCHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001065-33.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: ANDERSON QUEIROZ BEZERRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001065-33.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: ANDERSON QUEIROZ BEZERRA RECLAMADO: THIAGO CARILLE DE OLIVEIRA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 456d55e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista na qual os pedidos do reclamante foram julgados improcedentes. Além disso, em sede recursal, foi revogada a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora e o reclamante condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, aos patronos da reclamada, sobre os pedidos julgados improcedentes. HOMOLOGO o acordo noticiado pela exequente (patrona da reclamada - ID. 700668f) e devidamente ratificado pelo executado (reclamante - ID. 8d89a7c), na importância líquida de R$ 3.753,05, em 03 parcelas, com vencimentos em 10/08/2025, 10/09/2025 e 10/10/2025, a título de honorários sucumbenciais. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela exequente no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última (ou única) parcela. Ficam as partes cientes de que, decorrido referido prazo sem manifestação do exequente, o acordo será considerado cumprido e os autos virão conclusos para sentença de extinção da execução (art. 487, inciso III, "b" e 924, II, do CPC) e intimação do arquivamento definitivo, em obediência ao art. 54, §7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Será considerada inadimplência o atraso superior a 01 (um) dia útil após o vencimento. Em caso de inadimplemento, vencimento antecipado das demais parcelas, com incidência de multa de 10% sobre o valor restante do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária. Em caso de descumprimento dá-se o executado por citado do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) exequente dará plena quitação da presente ação, para nada mais reclamar, seja a que título for. Ante a natureza indenizatória da verba do acordo, não há que se falar em recolhimentos previdenciários. Desnecessária a intimação do INSS. No tocante aos valores depositados nas contas judiciais SIF e SISCONDJ, providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvarás em favor da patrona da reclamada, conforme constou da minuta de acordo de ID. fe5320c. Dados bancários informados na minuta de acordo. Custas, no importe de R$ 75,06, a cargo do executado (reclamante, que teve justiça gratuita indeferida). O reclamante deverá comprovar o recolhimento no prazo de 05 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON QUEIROZ BEZERRA

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