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"1001083-65.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 142 de 171

Estado De Sao Paulo x Life Guards Brasil Ltda e outros

ID: 331066352

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001083-89.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

LIFE GUARDS BRASIL LTDA PATRICIA XAVIER DA ROCHA ANTUNES

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001083-89.2023.5.02.0020 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Processo nº 1001083-43.2024.8.26.0115

ID: 333972543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-43.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSé GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-43.2024.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos José Gonçalves - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) tragam aos autos, se po… Processo 1001083-43.2024.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos José Gonçalves - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) tragam aos autos, se possível, declaração de anuência dada pelos confrontantes, com firma reconhecida. b) colacione aos autos certidão atualizada de distribuições cíveis a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da Lei Civil promovidas contra todos os possuidores do imóvel em questão desse período. Cumprido os itens acima e, após o recolhimento das despesas processuais devidas, se o caso, providencie a serventia: 1) CITAÇÃO PESSOAL da(s) pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel, os confinantes, confrontantes, alienantes (herdeiros ou sucessores). 2) Cientificação da União, Estado e Município por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa. Saliento ainda, que o presente requisito não encontra previsão legal expressa, mas deve ser encarado como necessário, a fim de se evitar qualquer discussão que envolva terras devolutas. Caso não haja possibilidade de citação por portal, cientifique-se a União por carta com aviso de recebimento. 3) Cadastre-se ainda, a Municipalidade como terceira interessada e intime-se-a por meio de portal para que se manifeste quanto às ruas que fazem divisa com o imóvel usucapiendo, não se confundindo com manifestação de interesse no feito. Ainda, a fim de dar maior celeridade ao feito e com o fito de comprovar a posse do imóvel pelo autor durante o lapso temporal exigido à ocorrência da prescrição aquisitiva pleiteada, intime-se o(a) requerente para que, no prazo acima assinalado, acoste aos autos três declarações de pessoas idôneas, diversas dos proprietários lindeiros, com firma reconhecida, que ateste a posse do imóvel sem oposição de terceiros pelo prazo alegado. Tudo cumprido, expeça-se edital para citação de terceiros interessados. Intime-se. - ADV: VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA (OAB 423695/SP)

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Tiago Marques Travaini x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 335201066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001083-79.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO MARQUES TRAVAINI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-79.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Tiago Marques Travaini e outros - Fazenda Pública do Estado …

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Beatriz Sousa Novaes x A1 Solucoes Em Recuperacao De Creditos Ltda. e outros

ID: 335527576

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-67.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SOUSA NOVAES

Polo Passivo:

A1 SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

MATHEUS MARCELO BENEVENUTO BORTOLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VIEIRA SARUBBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA ADOGLIO MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-67.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA NOVAES RECLAMADO: A1 …

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Beatriz Sousa Novaes x A1 Solucoes Em Recuperacao De Creditos Ltda. e outros

ID: 335527579

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-67.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SOUSA NOVAES

Polo Passivo:

A1 SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

MATHEUS MARCELO BENEVENUTO BORTOLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VIEIRA SARUBBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA ADOGLIO MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-67.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA NOVAES RECLAMADO: A1 …

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Evelyn Ketlyn Santos Da Silva x Brasil Telecom Call Center S/A

ID: 338303303

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-70.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Notificação

Advogados:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA BATISTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALTHMANN DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263a4fe proferido nos autos. DESPACHO Id f5d015a - Com fundamento no art. 765 da CLT, no ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, mantenho a audiência designada na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao recomendar a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Mesmo a opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local distante ou estar impossibilitada de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

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Evelyn Ketlyn Santos Da Silva x Brasil Telecom Call Center S/A

ID: 338303306

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-70.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Notificação

Advogados:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA BATISTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALTHMANN DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263a4fe proferido nos autos. DESPACHO Id f5d015a - Com fundamento no art. 765 da CLT, no ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, mantenho a audiência designada na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao recomendar a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Mesmo a opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local distante ou estar impossibilitada de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

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Bento Jose Menezes Neto e outros x B J Menezes Empreiteiro Ltda e outros

ID: 338505889

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-33.2025.5.02.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENTO JOSE MENEZES NETO JOSE GONZAGA LOPES

Polo Passivo:

B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA EMPREENDIMENTO HABITA 3 SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A UNITA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-33.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA LOPES RECLAMADO: B J M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-33.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA LOPES RECLAMADO: B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab8e923 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 29 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Nada a deferir, vez que a partir da versão 1.4.8.1., já é possível que o patrono interessado promova sua própria habilitação, ainda que já haja outros advogados habilitados. Dessa forma, cabe ao próprio advogado que requer habilitação promovê-la mediante peticionamento específico, sendo a correta habilitação de responsabilidade da parte e de seus patronos. Ao Juízo compete apenas analisar a habilitação, verificando se esta se encontra regular, acompanhada dos documentos necessários, quais sejam, procuração e atos constitutivos e, sendo o caso, conceder à parte prazo para a regularização de sua situação processual. Ressalte-se que o peticionamento deve ser individualizado e assinado eletronicamente por cada um dos advogados que eventualmente requererem a habilitação. Dessa forma, para cada habilitação, deverá haver um pedido específico e correspondente, assinado eletronicamente pelo patrono em tela. Portanto, ficam as partes advertidas de que pedidos de habilitação/intimação futuros ou já feitos, inclusive em sede de contestação, não serão realizados pela Vara, devendo as partes tomar as providências necessárias para que as intimações saiam em nome dos advogados responsáveis. No mais, a manifestação da parte supre eventual nulidade, dando-se por ciente do teor da intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HABITA SAO PAULO S.A - UNITA ENGENHARIA LTDA - EMPREENDIMENTO HABITA 3 SPE LTDA

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Eliete Abrao De Barros x Braga Transportes E Representacoes Ltda e outros

ID: 306133514

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001083-71.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE ABRAO DE BARROS

Polo Passivo:

BRAGA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA JORDANA KUR NAZARETH THIAGO GARCIA BRAGA

Sentença

Advogados:

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001083-71.2025.8.11.0003. IMPUGNANTE: ELIETE ABRAO DE BARROS IMPUGNADO: THIAGO GARCIA BRAGA, JORDANA KUR NAZAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001083-71.2025.8.11.0003. IMPUGNANTE: ELIETE ABRAO DE BARROS IMPUGNADO: THIAGO GARCIA BRAGA, JORDANA KUR NAZARETH, JORDANA KUR NAZARETH, BRAGA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA Vistos e examinados. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO proposta por ELIETE ABRÃO DE BARROS em face de THIAGO GARCIA BRAGA. Pretende a impugnante, em apertado resumo, a exclusão do seu crédito da lista de credores do processo de recuperação judicial do impugnado. Sustenta, para tanto, que o seu crédito é oriundo do contrato de compra e venda do imóvel rural firmado em 27/08/2020, com área de 663ha e 516 m2, localizado no município de Porto Murtinho/MS com número de matrícula 5.325, nos termos do artigo 49, § 3° da Lei 11.101/2005 - que tem cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. O feito seguiu o regular curso. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido autoral comporta acolhimento. Conforme se vê do Id. 80948952, o crédito da autora tem origem em contrato de compra e venda que foi celebrado com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade. E, de acordo com o artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, os credores que são titulares da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, ou de promitente vendedor de imóvel com tais cláusulas, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Desta feita, sem delongas, em consonância com o parecer do Administrador Judicial e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação de crédito, para determinar a exclusão do crédito da lista de credores. Declaro a extinção do processo com julgamento do mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Fixo honorários de sucumbência, a serem pagos pela recuperanda, no valor de 10% do proveito econômico obtido pela autora. Intimem-se a todos desta decisão. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1001083-25.2025.8.26.0627

ID: 303324697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELZA TOMAZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA FREDERICO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza Tomaz da Silva Santos - Verifico que a petição inicial não está instruída com documento essencial … Processo 1001083-25.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza Tomaz da Silva Santos - Verifico que a petição inicial não está instruída com documento essencial para o processamento do feito, qual seja, comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora, necessário para demonstração de sua residência nesta Comarca e, consequentemente, para justificar a competência delegada deste Juízo Estadual, nos termos do art. 109, §3º, da CF e Lei Federal nº 13.876/2019. Assim, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (art. 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, arts. 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos arts. 139, inc. IX, 317, 321 e 352, todos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, art. 485, inc. I), assino o prazo de 15 dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de apresentar: a) comprovante de residência atualizado (máximo de 3 meses anteriores a esta determinação), em nome próprio. Caso o comprovante não esteja em nome próprio, deverá apresentar contrato de aluguel ou, inexistindo contrato, declaração com firma reconhecida do titular do comprovante, atestando que a parte autora reside no imóvel de sua propriedade; e b) certidão dos dados do cadastro eleitoral, considerando as informações de caráter personalizado (dados pessoais), sobretudo, endereço, atestando que a parte autora possui ou não residência fixa onde atualmente ajuizou o presente pedido (informação obtida por meio do seguinte link: www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral/atendimento-eleitor). Anoto que a falta de cumprimento da presente determinação impede a verificação de um pressuposto processual básico para viabilizar o prosseguimento do feito, qual seja, a competência do juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int.-se. - ADV: MARTA FREDERICO SILVA (OAB 484793/SP), DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP)

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