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Maria De Fatima Avanco De Saules x Banco Pan S.A.

ID: 311941871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-59.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA AVANCO DE SAULES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Avanco de Saules - BANCO PAN S.A. - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resoluç… Processo 1001093-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Avanco de Saules - BANCO PAN S.A. - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e artigo 104, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO o advogado Dr. DANIEL FERNANDO NARDON (OAB/SP nº 489.411, OAB/RS nº 46.277), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte ré, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fulcro no artigo 85, § 8º, e artigo 104, § 2º, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado 15 da NUMOPEDE, publicado no DJE pelo Egrégio Tribunal de Justiça em 19/06/2024. CONDENO o advogado Dr. DANIEL FERNANDO NARDON (OAB/SP nº 489.411, OAB/RS nº 46.277), ao pagamento de multa por litigância de má-fé (art. 80, incisos III e V, do Código de Processo Civil), no valor de 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil, em favor da parte ré, uma vez que ocorreu a citação, o que faço com fundamento no Enunciado 12 da NUMOPEDE, publicado no DJE pelo Egrégio Tribunal de Justiça em 19/06/2024. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao NUMOPEDE e à OAB para que tomem conhecimento dos fatos imputados ao advogado da parte autora e tomem as providências cabíveis. Ciência ao Ministério Público, para que, se for o caso, tome as providencias cabíveis relacionadas à sua atribuição constitucional. Por fim, considerando que o advogado Dr. DANIEL FERNANDO NARDON (OAB/SP nº 489.411, OAB/RS nº 46.277) foi temporariamente suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil e que esta sentença o condenou ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios da parte ré, assim como nas penas de litigância de má-fé, intime-o, por carta com aviso de recebimento, no endereço informado no instrumento de mandato. Da mesma forma, intime-se a parte autora por carta com aviso de recebimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP)

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Aldo Dos Santos Celestino x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 315822617

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-18.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALDO DOS SANTOS CELESTINO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FREIRE LAPORTE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-18.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALDO DOS SANTOS CELESTINO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-18.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALDO DOS SANTOS CELESTINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab2153b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARILIA DA SILVA ALVES BENTO DESPACHO Vistos Indefiro a participação do patrono do reclamante de forma telepresencial, uma vez que a procuração de id: 068219f outorga poderes para substabelecer; além disso, quando recebeu a procuração já tinha conhecimento que a ação seria ajuizada na cidade de São Paulo. Na manifestação de id afbfe1d, o reclamante requer que seja ouvido na modalidade telepresencial, uma vez que reside no interior de Sergipe, conforme documentos que constam dos autos. Assim, considerando a justificação do reclamante, DEFIRO, em caráter de exceção, bem como para não prejudicar o célere andamento do processo, o pedido de que o comparecimento e tomada do depoimento do reclamante sejam feitos por videoconferência. Fica mantida a audiência na modalidade presencial, bem como o dia e horário designados aos demais participantes. Esclareço que incumbe ao reclamante, interessado em participar por videoconferência, ficar de sobreaviso no dia e hora da audiência , conforme dados para acesso abaixo. O não acesso injustificado e/ou o insucesso na tentativa de contato no momento da audiência, ensejará preclusão, com as cominações correspondentes à ausência injustificada em audiência. A senha para entrar na reunião é: 352376 Para utilizar o smartphone é necessário baixar o aplicativo ZOOM Cloud Meetings, disponível no Google Store. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. Acessando o aplicativo pelo smartphone, é necessário colocar o ID da reunião: 892 4999 8787 Pelos computadores pessoais e notebooks é possível o acesso à reunião acessando o link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89249998787?pwd=NxAOLuDaQDDdBNGIZSNLJmpGCGUmOG.1 Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Aldo Dos Santos Celestino x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 315822628

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-18.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALDO DOS SANTOS CELESTINO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FREIRE LAPORTE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-18.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALDO DOS SANTOS CELESTINO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-18.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALDO DOS SANTOS CELESTINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab2153b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARILIA DA SILVA ALVES BENTO DESPACHO Vistos Indefiro a participação do patrono do reclamante de forma telepresencial, uma vez que a procuração de id: 068219f outorga poderes para substabelecer; além disso, quando recebeu a procuração já tinha conhecimento que a ação seria ajuizada na cidade de São Paulo. Na manifestação de id afbfe1d, o reclamante requer que seja ouvido na modalidade telepresencial, uma vez que reside no interior de Sergipe, conforme documentos que constam dos autos. Assim, considerando a justificação do reclamante, DEFIRO, em caráter de exceção, bem como para não prejudicar o célere andamento do processo, o pedido de que o comparecimento e tomada do depoimento do reclamante sejam feitos por videoconferência. Fica mantida a audiência na modalidade presencial, bem como o dia e horário designados aos demais participantes. Esclareço que incumbe ao reclamante, interessado em participar por videoconferência, ficar de sobreaviso no dia e hora da audiência , conforme dados para acesso abaixo. O não acesso injustificado e/ou o insucesso na tentativa de contato no momento da audiência, ensejará preclusão, com as cominações correspondentes à ausência injustificada em audiência. A senha para entrar na reunião é: 352376 Para utilizar o smartphone é necessário baixar o aplicativo ZOOM Cloud Meetings, disponível no Google Store. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. Acessando o aplicativo pelo smartphone, é necessário colocar o ID da reunião: 892 4999 8787 Pelos computadores pessoais e notebooks é possível o acesso à reunião acessando o link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89249998787?pwd=NxAOLuDaQDDdBNGIZSNLJmpGCGUmOG.1 Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALDO DOS SANTOS CELESTINO

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Processo nº 1001093-91.2025.8.11.0108

ID: 316017205

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001093-91.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Número do Processo: 1001093-91.2025.8.11.0108 AUTOR(A): CPX DISTRIBUIDORA S/A AUTOR: CPX DISTRIBUIDORA S/A REU: JANE FERREIRA DOS SA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Número do Processo: 1001093-91.2025.8.11.0108 AUTOR(A): CPX DISTRIBUIDORA S/A AUTOR: CPX DISTRIBUIDORA S/A REU: JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA Vistos. Conforme se observa do pedido inicial, o requerente não postulou pela justiça gratuita nem recolheu nas custas. Desta forma, determino que se intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, recolhendo as custas, ainda que na forma parcelada em até 6 (seis) vezes, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. A parte requerente poderá apresentar: a) certidão do inteiro teor das 3 últimas declarações de Imposto de Renda; b) certidões dos cartórios de registro de imóveis que demonstrem a existência ou não de bens em seu nome; c) certidão do órgão de trânsito que demonstre a existência ou não de veículos em seu nome; d) certidão de existência ou inexistência de propriedade de semoventes. Havendo pedido de parcelamento das custas iniciais, desde já, DEFIRO, com fundamento no art. 98, § 6º do Código de Processo Civil c/c art. 468, §§6º, 7º e 8º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, a serem divididas em 06 (seis) parcelas mensais. Com a vinda de pedido, conforme orientação do Ofício Circular nº 04/2018/GAB/J-Aux., encaminhe-se cópia desta decisão por e-mail dca@tjmt.jus.br para o Departamento de Controle e Arrecadação, para registro da informação. Com o recolhimento da 1ª parcela das custas processuais, desde já, recebo, a petição inicial. Após, proceda à citação e demais atos de notificação da parte contraria para, querendo, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte para providenciar a emissão das guias via internet. O recolhimento da 1ª parcela, dever-se-á realizar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Saliento que o não pagamento das parcelas acarretará extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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Danilo Alves Pereira e outros x Dbg Engenharia Ltda e outros

ID: 314919832

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-30.2023.5.02.0313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ALVES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE GUARULHOS SAIARA FERNANDES QUEIROZ

Polo Passivo:

DBG ENGENHARIA LTDA MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001093-30.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO ALVES PEREIRA RECLAMADO: DBG … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001093-30.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO ALVES PEREIRA RECLAMADO: DBG ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd177d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 01 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Em razão do trânsito em julgado, expeça-se ofício Exclua-se a 2ª reclamada (MRV CONSTRUCOES LTDA) do polo passivo, uma vez que restou extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do CPC, todos os pedidos em face da mesma. Expeça-se ofício ao MPF informando que não mais subsiste a determinação de apuração de crime de falso testemunho em face da Sra. Saiara Fernandes Queiroz nem a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do r. acórdão de Id 94e755e. Junte-se cópia do referido acórdão quando da expedição do ofício. Intime-se a Sra. Saiara Fernandes Queiroz do presente despacho por carta registrada, no endereço que consta no Infojud. Determino, ainda, a intimação da reclamada (DBG ENGENHARIA LTDA) para apresentação de cálculos no prazo de 8 dias (art. 879, § 1º-B, CLT). Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Em mesmo prazo sucessivo, deverá o reclamante contestar, sob pena de concordância tácita (art. 879, § 2º, CLT) ou apresentar os seus no silêncio da parte contrária. Deverá observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamada apresente réplica ou contestação aos cálculos do autor, conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Int. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA - MRV CONSTRUCOES LTDA

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Danilo Alves Pereira e outros x Dbg Engenharia Ltda e outros

ID: 314919858

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-30.2023.5.02.0313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ALVES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE GUARULHOS SAIARA FERNANDES QUEIROZ

Polo Passivo:

DBG ENGENHARIA LTDA MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001093-30.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO ALVES PEREIRA RECLAMADO: DBG … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001093-30.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO ALVES PEREIRA RECLAMADO: DBG ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd177d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 01 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Em razão do trânsito em julgado, expeça-se ofício Exclua-se a 2ª reclamada (MRV CONSTRUCOES LTDA) do polo passivo, uma vez que restou extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do CPC, todos os pedidos em face da mesma. Expeça-se ofício ao MPF informando que não mais subsiste a determinação de apuração de crime de falso testemunho em face da Sra. Saiara Fernandes Queiroz nem a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do r. acórdão de Id 94e755e. Junte-se cópia do referido acórdão quando da expedição do ofício. Intime-se a Sra. Saiara Fernandes Queiroz do presente despacho por carta registrada, no endereço que consta no Infojud. Determino, ainda, a intimação da reclamada (DBG ENGENHARIA LTDA) para apresentação de cálculos no prazo de 8 dias (art. 879, § 1º-B, CLT). Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Em mesmo prazo sucessivo, deverá o reclamante contestar, sob pena de concordância tácita (art. 879, § 2º, CLT) ou apresentar os seus no silêncio da parte contrária. Deverá observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamada apresente réplica ou contestação aos cálculos do autor, conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Int. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA

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Processo nº 1001093-88.2025.4.01.3508

ID: 281073201

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001093-88.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO CARDOSO DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAIARA FRANCA BARBOSA SILVA PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADMINISTRATIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SJGO Continuação – Decisão – Processo n. 1012000-83.2024.4.01.3500 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA Proce… ADMINISTRATIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SJGO Continuação – Decisão – Processo n. 1012000-83.2024.4.01.3500 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA Processo n.: 1001093-88.2025.4.01.3508 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Embargante: FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT Embargada: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO O art. 320 do CPC/2015 dispõe que “A petição inicial será instruída com os documentos essenciais à propositura da ação”. Por outro lado, embora o art. 676 do CPC disponha que os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, o referido dispositivo também prevê que esta ação deverá ser autuada em apartado, razão pela qual não há falar em apensamento dos embargos de terceiro à ação principal. No caso dos autos, verifico que a petição inicial dos Embargos de Terceiro não veio instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. Por tais razões, é mister a intimação da parte embargante para que junte aos autos os documentos essenciais à propositura da presente ação, concernentes às principais peças do processo do qual se originou a contrição que se pretende afastar (Execução Fiscal nº 0001963-97.2018.4.01.3508). Intime-se, pois, a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, par. Único, CPC), emendar a petição inicial a fim de juntar aos autos as principais peças da execução fiscal correlata a este feito, notadamente cópias da petição inicial dos autos da execução pertinente (0001963-97.2018.4.01.3508), do(s) título(s) executivo(s), do requerimento de penhora dos bens objeto destes embargos, da decisão que deferiu o pleito de constrição e de documento que comprove a efetivação da constrição referida na exordial. Cumprida a determinação supramencionada, cite-se a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, fundamentadamente, acerca de todas as alegações levantadas pela parte embargante na inicial, inclusive quanto ao pedido de tutela de evidência. Escoado in albis o prazo acima referido, renove-se a conclusão dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, (assinatura digital e data, vide rodapé). MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara/GO 0

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Ananias Jesus Dos Santos x Ortel - Alimentacao E Servicos Ltda

ID: 281200601

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-41.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANANIAS JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINE YUKORVIC LEITAO

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MARIA DO CARMO MADELLA SHIMOHIRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001093-41.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: ANANIAS JESUS DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001093-41.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: ANANIAS JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a4ca6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, sob id. 860a22b (pág. 642/652 - 25/05/2025). São Paulo, 26 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - A parte autora ANANIAS JESUS DOS SANTOS, CPF: 174.886.628-14 apresenta um valor corrigido de R$ 10.296,33, em 01/05/2025, (id. 860a22b - pág. 642/652 - 25/05/2025). 2 - Não obstante os cálculos apresentados pela parte autora , ainda há possibilidade de manifestação do ex adverso, AGUARDE(M)-SE o cumprimento das determinações contidas na decisão proferida sob id. id. d339d9d (pág. 637/638 - 16/05/2025) . SALIENTA-SE que é ônus da parte diligenciar por sua correta observância. 3 - Após, havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise e, se, em termos, para homologação, que será realizada observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa. 4 - Havendo divergência , voltem os autos conclusos. 5 - RESSALTA que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

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Ananias Jesus Dos Santos x Ortel - Alimentacao E Servicos Ltda

ID: 281200617

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-41.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANANIAS JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINE YUKORVIC LEITAO

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MARIA DO CARMO MADELLA SHIMOHIRAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001093-41.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: ANANIAS JESUS DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001093-41.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: ANANIAS JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a4ca6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, sob id. 860a22b (pág. 642/652 - 25/05/2025). São Paulo, 26 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - A parte autora ANANIAS JESUS DOS SANTOS, CPF: 174.886.628-14 apresenta um valor corrigido de R$ 10.296,33, em 01/05/2025, (id. 860a22b - pág. 642/652 - 25/05/2025). 2 - Não obstante os cálculos apresentados pela parte autora , ainda há possibilidade de manifestação do ex adverso, AGUARDE(M)-SE o cumprimento das determinações contidas na decisão proferida sob id. id. d339d9d (pág. 637/638 - 16/05/2025) . SALIENTA-SE que é ônus da parte diligenciar por sua correta observância. 3 - Após, havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise e, se, em termos, para homologação, que será realizada observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa. 4 - Havendo divergência , voltem os autos conclusos. 5 - RESSALTA que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANANIAS JESUS DOS SANTOS

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Adriana Aparecida Do Nascimento Ortiz x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 317768664

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-25.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO ORTIZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA

Notificação

Advogados:

ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001093-25.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001093-25.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO ORTIZ RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bf19df proferido nos autos. Vistos. A autora, na inicial ajuizada em 18/06/2025, alega ter sido contratada em 20/10/1989 pela primeira reclamada (ESTADO DE SÃO PAULO), como empregada pública, tendo prestado serviços à segunda ré (MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA), por força do Decreto Estadual nº 28.410/1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Afirma que, durante todo o pacto laboral, que perdurou de 20/10/1989 a 22/06/2023, sempre recebeu uma gratificação de atividade complementar, paga pela Municipalidade, a qual não era integrada à base de cálculo das contribuições previdenciárias e dos recolhimentos de FGTS, buscando, assim, a condenação das reclamadas quanto ao pagamento de tais parcelas. Todavia, nota-se que a autora incluiu ao polo passivo de sua inicial o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, mas não o cadastrou junto ao PJe. Além disso, nota-se também que a reclamante não esclarece a quem se direciona a pretensa condenação e qual o tipo de responsabilidade que pretende ver reconhecida em relação a cada um das reclamadas nominadas na inicial, inclusive o motivo pelo qual incluiu o INSS ao polo passivo e o que pretende em face da Autarquia Previdenciária. Sendo assim, concedo à reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para correção das irregularidade apontadas (art. 321, CPC), devendo REAPRESENTAR A INICIAL EM SEU INTEIRO TEOR, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. EXCLUSIVAMENTE para cumprimento do Provimento GP/CR nº 09/2015, REDESIGNA-SE a audiência para 24/07/2025 às 09h10min, DISPENSANDO-SE o comparecimento das partes e de seus procuradores. INTIME-SE. lfc/ak (djen recte; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 04 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO ORTIZ

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