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Processo nº 1000394-59.2025.8.26.0698

ID: 279127186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000394-59.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DE JESUS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ROSSI BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Henrique Rossi Bianchi (OAB 485619/SP) Processo 1000394-59.2025.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson de Jesus Junior - Vistos. Designo audiência de tentativa d… ADV: Pedro Henrique Rossi Bianchi (OAB 485619/SP) Processo 1000394-59.2025.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson de Jesus Junior - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de julho p.f., às 10:15 horas. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, devendo constar da carta citatória/mandado a advertência de que sua ausência importará na presunção de veracidade das alegações do(a) autor(a), nos moldes do artigo 18, § 1º, da Lei 9.099/95. Intime-se o(a) autor(a) para comparecer à audiência, com a advertência de que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 51 da Lei 9.099/95. Caso tenha Advogado(a) nos autos, fica intimado(a) através da publicação deste despacho. Devem ser alertados ainda sobre a desnecessidade de apresentação de eventuais testemunhas nesta audiência, as quais deverão comparecer, independentemente de intimação, em audiência de instrução e julgamento, a realizar-se posteriormente, caso não obtida a conciliação. Caso a audiência de conciliação resulte infrutífera, sairá o(a) requerido(a) intimado(a) do prazo de 15 dias para oferecimento de resposta a partir do dia seguinte à tentativa realizada. As partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de "e-mail" e telefone celular (whatsapp) para contato e recebimento do link de acesso para participação da reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Nos casos em que as partes não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer à Sala de Audiências do Foro da Comarca de Pirangi, no dia e hora informados acima, para realização da audiência de forma presencial. Expedidos carta ou mandado, caso sejam devolvidos sem o cumprimento, em razão do réu não ter sido localizado, desde já, determino o cancelamento da audiência de conciliação, devendo, após a manifestação da parte autora, ser expedido nova ordem de citação/intimação para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias, sem que haja designação de nova data, tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual que norteiam a Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Intimem-se.

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Processo nº 1000394-21.2025.4.01.3307

ID: 280117007

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000394-21.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GOMES SOARES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000394-21.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO GOMES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON FERREIRA LIMA - BA15468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 25 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000394-95.2025.8.26.0589

ID: 276218134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000394-95.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé SOUZA BEVILAQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN AFFONSO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Affonso Bevilaqua (OAB 315934/SP) Processo 1000394-95.2025.8.26.0589 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Francisco José Souza Bevilaqua - Vistos. Trata-se de embargos à execução fisca… ADV: Karen Affonso Bevilaqua (OAB 315934/SP) Processo 1000394-95.2025.8.26.0589 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Francisco José Souza Bevilaqua - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal, nos quais se requer a suspensão do feito executivo e, ao final, a sua extinção (fls. 1/9). Em suma, sustenta que os débitos em cobrança já foram objeto de decisão com prescrição ou nulidade das execuções, pela qual a execução deveria ser extinta. Foram juntados os documentos de fls. 11/51. É a síntese do necessário. Decido. A Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) não trata especificamente dos efeitos suspensivos dos embargos do devedor, mas aplica subsidiariamente as disposições do Código de Processo Civil (art. 1º). Assim, para a concessão de efeitos suspensivos aos embargos à execução fiscal, é necessária a observância concomitante dos requisitos mencionados no artigo 919, §1º, do Código Adjetivo Civil: § 1oO juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Disso se depreende que os embargos à execução fiscal podem ter efeito suspensivo, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) requerimento do executado; b) a garantia suficiente da execução; c) probabilidade do direito (relevância da fundamentação); d) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e e) ausência de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Presentes todos os requisitos. Assim, os embargos devem ser recebidos com efeito suspensivo. Por outro lado, o pedido de liberação do numerário bloqueado demanda prévia oitiva da parte contrária, sobretudo em razão de o dinheiro ser bem de fácil ocultação, além do disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil: Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, antes de decidir os demais pedidos, é necessário oportunizar a manifestação do exequente. Ante o exposto, RECEBO a emenda à inicial e ATRIBUO efeito suspensivo aos embargos. Traslade-se cópia dessa decisão para a execução principal. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1000394-36.2025.4.01.3302

ID: 323978828

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000394-36.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA DA CRUZ MAIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAISE PEREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIZE MORENO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000394-36.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAMELA DA CRUZ MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIZE MORENO MARTINS - BA66606 e THAISE PEREIRA COSTA - BA58113 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000142-95.2025.4.01.9360

ID: 321495458

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000142-95.2025.4.01.9360

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000142-95.2025.4.01.9360 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000394-46.2024.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000142-95.2025.4.01.9360 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000394-46.2024.4.01.3601 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BRANDON LEE FERREIRA DOS SANTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES - SP229098 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Jose Augusto Nogueira Dos Santos e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 258757482

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000394-65.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DOS SANTOS LICIA MAHTUK FREITAS NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS FELIPE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000394-65.2024.5.02.0002 : JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DOS SANTOS : CARREFOUR COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000394-65.2024.5.02.0002 : JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DOS SANTOS : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bad8db5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID 454a975) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 45.095,76, valor atualizado até 01/12/2024, sendo R$ 41.754,94 relativos ao principal e R$ 3.340,82, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 2.904,39, valor atualizado até 01/12/2024, sendo R$ 2.670,65, relativos ao principal e R$ 233,74, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 2.607,96 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 10.645,82. Há condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 05% sobre o proveito econômico obtido nas parcelas deferidas, restando em R$ 2.400,01. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 800,00. Honorários periciais da fase cognitiva, a cargo da reclamada, em favor da perita LICIA MAHTUK FREITAS, no importe de R$ 3.016,80. Honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada, em favor do perito NIVALDO REIGADA, no valor de R$ 2.500,00. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. Há depósito nos autos: R$ 45.508,14, recolhido em 12/12/2024 (BB). Contribuições previdenciárias cota-partes recolhidas em guia própria (id aef2ba0 e id bb31f95). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem impugnações, voltem conclusos os autos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 21 de abril de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DOS SANTOS

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Jose Augusto Nogueira Dos Santos e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 258757485

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000394-65.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DOS SANTOS LICIA MAHTUK FREITAS NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS FELIPE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000394-65.2024.5.02.0002 : JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DOS SANTOS : CARREFOUR COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000394-65.2024.5.02.0002 : JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DOS SANTOS : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bad8db5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID 454a975) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 45.095,76, valor atualizado até 01/12/2024, sendo R$ 41.754,94 relativos ao principal e R$ 3.340,82, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 2.904,39, valor atualizado até 01/12/2024, sendo R$ 2.670,65, relativos ao principal e R$ 233,74, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 2.607,96 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 10.645,82. Há condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 05% sobre o proveito econômico obtido nas parcelas deferidas, restando em R$ 2.400,01. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 800,00. Honorários periciais da fase cognitiva, a cargo da reclamada, em favor da perita LICIA MAHTUK FREITAS, no importe de R$ 3.016,80. Honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada, em favor do perito NIVALDO REIGADA, no valor de R$ 2.500,00. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. Há depósito nos autos: R$ 45.508,14, recolhido em 12/12/2024 (BB). Contribuições previdenciárias cota-partes recolhidas em guia própria (id aef2ba0 e id bb31f95). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem impugnações, voltem conclusos os autos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 21 de abril de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Processo nº 1000394-57.2016.4.01.3300

ID: 329002292

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000394-57.2016.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RONALDO MENDES DIAS

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EDLENA MARIA SANTANA SILVA MACIEL

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ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: LIEGE MARIA DA SILVA SERVO Advogados do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: LIEGE MARIA DA SILVA SERVO Advogados do(a) EMBARGANTE: EDLENA MARIA SANTANA SILVA MACIEL - BA7861-A, ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE - BA17502-A, RONALDO MENDES DIAS - BA27815-A EMBARGADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) EMBARGADO: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA896-A O processo nº 1000394-57.2016.4.01.3300 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 25/08/2025 e encerramento no dia 29/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Fernando Claro Iglesias e outros x Via Sudeste Transportes S A e outros

ID: 259417948

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-41.2022.5.02.0065

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS JISREEL SATEL

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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DRIELLY NEVES ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000394-41.2022.5.02.0065 : JISREEL SATEL : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000394-41.2022.5.02.0065 : JISREEL SATEL : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26f1448 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo Vistos. 1) Considerando-se a previsão do art. 916 do CPC, com aplicação regulamentada perante esta Justiça Especializada pela Resolução 203/2016 do TST, preenchidos os pressupostos do aludido dispositivo, defiro o parcelamento do quantum exequendo. 2) Ante a atualização #id:52ecf4f, determino a liberação dos depósitos #id:fe7ee91 e #id:0aeca19 integralmente ao reclamante. 2.1) Caso o(s) patrono(s) da(s) parte(s) não tenham cadastro no SISCONDJ, deverão apresentar no prazo de 5 (cinco) dias seus dados bancários viabilizando a transferência de valores 2.2) Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta sentença de extinção, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. 3) Constata-se um saldo remanescente de execução no valor de R$ 61.305,23a ser pago, em 6 (seis) parcelas de R$10.217,53 acrescidas de juros e correção até a data do efetivo pagamento. 4) No descumprimento das obrigações acima, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do §5º, art. 916 do NCPC. Atente-se o exequente que eventuais diferenças de pagamento e/ou notícia de inadimplemento deverá ser reportada a este juízo em até 10 (dez) dias contados do vencimento da última parcela, a qual está prevista para 17/04/2025. 5) Autorizo, desde já a liberação dos depósitos vindouros (da 1ª a 2ª) parcela ao reclamante. 7) Sobreste-se o feito na modalidade "aguardando cumprimento voluntário da obrigação". Determino a alteração do status no BNDT para "positiva com exigibilidade suspensa". Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JISREEL SATEL

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Fernando Claro Iglesias e outros x Via Sudeste Transportes S A e outros

ID: 259417974

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-41.2022.5.02.0065

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS JISREEL SATEL

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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DRIELLY NEVES ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000394-41.2022.5.02.0065 : JISREEL SATEL : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000394-41.2022.5.02.0065 : JISREEL SATEL : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26f1448 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo Vistos. 1) Considerando-se a previsão do art. 916 do CPC, com aplicação regulamentada perante esta Justiça Especializada pela Resolução 203/2016 do TST, preenchidos os pressupostos do aludido dispositivo, defiro o parcelamento do quantum exequendo. 2) Ante a atualização #id:52ecf4f, determino a liberação dos depósitos #id:fe7ee91 e #id:0aeca19 integralmente ao reclamante. 2.1) Caso o(s) patrono(s) da(s) parte(s) não tenham cadastro no SISCONDJ, deverão apresentar no prazo de 5 (cinco) dias seus dados bancários viabilizando a transferência de valores 2.2) Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta sentença de extinção, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. 3) Constata-se um saldo remanescente de execução no valor de R$ 61.305,23a ser pago, em 6 (seis) parcelas de R$10.217,53 acrescidas de juros e correção até a data do efetivo pagamento. 4) No descumprimento das obrigações acima, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do §5º, art. 916 do NCPC. Atente-se o exequente que eventuais diferenças de pagamento e/ou notícia de inadimplemento deverá ser reportada a este juízo em até 10 (dez) dias contados do vencimento da última parcela, a qual está prevista para 17/04/2025. 5) Autorizo, desde já a liberação dos depósitos vindouros (da 1ª a 2ª) parcela ao reclamante. 7) Sobreste-se o feito na modalidade "aguardando cumprimento voluntário da obrigação". Determino a alteração do status no BNDT para "positiva com exigibilidade suspensa". Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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