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Processo nº 1000668-83.2025.8.26.0581

ID: 316664172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000668-83.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. A. H. C. V. DE P. A. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ RUBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000668-83.2025.8.26.0581 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - D.A.H.C. - - V.P.A.H. e outro - Vistos. 1 - Fl. 28: ante a concordância Mini… Processo 1000668-83.2025.8.26.0581 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - D.A.H.C. - - V.P.A.H. e outro - Vistos. 1 - Fl. 28: ante a concordância Ministerial (fl. 32), recebo como emenda à inicial. Anote-se. Determino a retirada de Vicente de Paulo Alonso Haro do polo ativo da presente demanda. Providencie a serventia o necessário. Observo que não há renúncia expressa ao direito de queixa, devendo aguardar o decurso do prazo decadencial, certificando-se oportunamente. 2 - No mais, Providencie a z. Serventia o agendamento de audiência para os fins do artigo 520 do CPP, certificando-se nos autos. A solenidade se realizará virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta. Intimem-se o(a) querelante e seu advogado, bem como o querelado, a fim de que compareça acompanhado de advogado, advertindo-o que, na falta, ser-lhe-á designado defensor dativo. Caso não disponha de meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, a parte poderá comparecer pessoal ao Fórum no dia e horário designados, a fim de participar da solenidade por meio dos terminais disponibilizados aos excluídos digitais, devendo, porém, comunicarnos autos, com antecedência mínima de 3 (três) dias, ou ao oficial de justiça no ato do cumprimento do mandado, para a devida organização dos trabalhos presenciais. Outrossim, quando do cumprimento dos mandados, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o endereço eletrônico e número de telefone celular da pessoa intimada e, verificando que ela não dispõe de meios para participar da solenidade virtualmente, deverá intimá-la para comparecer pessoalmente ao Fórum local, no dia e horário designados, sem objeção de sua apresentação diretamente do escritório do(a) n. Defensor(a), se assim o preferir. Fica, desde já, autorizado o cumprimento dos mandados em regime de urgência pela SADM, se necessário. Intime-se.. - ADV: JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP), JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP)

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Banco Safra S A e outros x Geraldo Rigoni e outros

ID: 280485142

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000668-96.2019.5.02.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A CAROLINE DE FATIMA BOTINHONI CIELO S.A. ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. REDECARD S/A STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Polo Passivo:

GERALDO RIGONI RIGONI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. - ME RIGONI INTERMEDIACOES DE PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA VERA LUIZA BUSTAMANTE RIGONI

Notificação

Advogados:

EMILY NERYZ SERAFIM

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CAMILO ONODA LUIZ CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000668-96.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: CAROLINE DE FATIMA BOTINHONI RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000668-96.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: CAROLINE DE FATIMA BOTINHONI RECLAMADO: RIGONI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e4311c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. f8412ee, 88f9783 e 1663e63. Todas as tentativas de PBL dos executados resultaram infrutíferas. Este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s). Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá o(a) interessado observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE DE FATIMA BOTINHONI

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Processo nº 1000668-58.2025.8.11.0013

ID: 324264278

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000668-58.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO IZIDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIS REGINA MARIA DE OLIVEIRA CARMO RAMOS MOTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos: 1000668-58.2025.8.0013 Autor: ANTÔNIO IZIDRO DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos: 1000668-58.2025.8.0013 Autor: ANTÔNIO IZIDRO DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Data e horário: quinta-feira, 10 de julho de 2025, 15h00min. PRESENTES Juíza de Direito: Marília Augusto de Oliveira Plaza Autor: Antônio Izidro da Silva Advogada: Elis Regina Maria de Oliveira Carmo Ramos Mota OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e apregoadas às partes, constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. Audiência realizada sob as exceções previstas na Resolução nº 314/2020/CNJ, em que as partes acompanham a solenidade por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams. Realizaram-se as oitivas das testemunhas da parte autora: JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA NETO, CPF 745.381.448-00, , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF, sob o nº 745.381.448-00 e no RG sob o nº 7255238 SSP/SP, nascido em 19 de março de 1953, filho de Antônio de Oliveira e Matilde de Souza Oliveira, residente e domiciliado na Rua Ceará, nº 1.023, Centro, Pontes e Lacerda/MT, cuja qualificação e depoimento foram gravados em mídia audiovisual. LINDOMAR SILVA DE LIMA, brasileiro, inscrito no CPF de nº 828.849.191-04 e no RG de nº 11298715 SJ/MT, filho de Jair da Paz Fernandes de Lima e Maria Rosa da Silva, nascido em 21 de outubro de 1976, residente e domiciliado no Sítio da Paz, Gleba 1500, Zona Rural, Pontes e Lacerda/MT, cuja qualificação e depoimento foram gravados em mídia audiovisual. JOAQUIM FERREIRA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF de nº 138.263.441- 20 e no RG de nº 15936490 SSP/MT, filho de Joaquim Ferreira Duarte e Maria Madalena de Souza, nascido em 5 de outubro de 1948, residente e domiciliado no Sítio Palmital, Zona Rural, Pontes e Lacerda/MT, cuja qualificação e depoimento foram gravados em mídia audiovisual. Dada a palavra à Advogada da parte autora: MM.ª Juíza requereu apresentação de alegações finais na forma de memorais. DELIBERAÇÕES Pela MM.ª Juíza foi dito: “Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. DEFIRO o pedido da parte autora. INTIMEM-SE as partes para, sucessivamente, apresentarem suas alegações finais na forma de memorais escritos, no prazo legal, observando-se o prazo em dobro para Autarquia. Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.” Nada mais havendo a consignar, por mim, Michelle Soares da Silva, Assessora Voluntária, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo magistrado, na forma do art. 26, do Provimento n. 15/2020. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Danilo Santana Santos x Enel Brasil S.A e outros

ID: 323876493

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000668-14.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANILO SANTANA SANTOS

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A ENVIROLOGIX DO BRASIL DIAGNOSTICOS LTDA WA3 TELEMARKETING E COBRANCA LTDA

Notificação

Advogados:

AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA

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RAPHAEL DINE MARTINS

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RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

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VITOR LIMA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000668-14.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: DANILO SANTANA SANTOS RECLAMADO: WA3… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000668-14.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: DANILO SANTANA SANTOS RECLAMADO: WA3 TELEMARKETING E COBRANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ENVIROLOGIX DO BRASIL DIAGNOSTICOS LTDA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 25/07/2025 09:00hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ENVIROLOGIX DO BRASIL DIAGNOSTICOS LTDA

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Cicera Maria Dos Santos x Eliane Correa Leal e outros

ID: 326133062

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-34.2017.5.02.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELIANE CORREA LEAL ELIANE CORREA LEAL - ME

Notificação

Advogados:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000668-34.2017.5.02.0015 RECLAMANTE: CICERA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000668-34.2017.5.02.0015 RECLAMANTE: CICERA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: ELIANE CORREA LEAL - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a64e17e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 14 de julho de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO #id:3f73d7d: A lei processual vigente contém exceção à impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria, nos casos de execução de créditos alimentares, dentre os quais se insere a verba trabalhista (artigo 833, § 2º, do NCPC). Portanto, defiro o pedido e determino a expedição de ofício à empresa CLEBER BAPTISTA LEAL (CNPJ: 33.887.532/0001-41, no endereço Rua Jose Maria Alves De Deus, 503, Sala 01–Jardim Robru, São Paulo-SP, CEP: 08150-290, por oficial de justiça, para que, a partir do próximo pagamento de salário, contado da data do recebimento desta, promova desconto mensal, no valor correspondente a 30% do salário líquido da(o) executada(o) ELIANE CORREA LEAL, CPF: 337.166.908-48, desde que o desconto não resulte no recebimento de salário inferior ao mínimo nacional, até a integral satisfação do débito exequendo ( R$ 112.666,14). O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj. Esclareça-se que deverá efetuar tantos depósitos quantos bastem ao pagamento do primeiro processo da lista das penhoras realizadas sobre o crédito da parte executada até a sua quitação e, somente após, realizar depósitos no processo seguinte, que passará a ser o primeiro da lista, obedecendo, assim, a ordem cronológica das penhoras efetivadas. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email: vtsp15@trt2.jus.br, reportando-se ao número do processo. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processual, bem como no da eficiência da Administração Pública, a cópia deste despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício/ordem judicial a ser entregue por Oficial de Justiça (mandado). Após a entrega do ofício, aguarde-se o prazo de dois meses pela resposta. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERA MARIA DOS SANTOS

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Joao Domingos Dos Santos x Padaria De Jundiapeba Ltda - Me

ID: 263186189

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-49.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADARIA DE JUNDIAPEBA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000668-49.2025.5.02.0372 : JOAO DOMINGOS DOS SANTOS : PADARIA DE JUNDIAP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000668-49.2025.5.02.0372 : JOAO DOMINGOS DOS SANTOS : PADARIA DE JUNDIAPEBA LTDA - ME Destinatário: JOAO DOMINGOS DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da certidão de Id 171dd69. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 09/06/2025 10:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83579619071?pwd=bCiZdrlcqQOD6icWJaZTgH1ahNOURl.1 ID da reunião: 835 7961 9071 Senha de acesso: 414886 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de abril de 2025. IVAN ANTONIO PELLEGRINI MAIA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

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Vanessa Carvalho De Melo x Nu Brasil Servicos Ltda. e outros

ID: 262947065

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-86.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA CARVALHO DE MELO

Polo Passivo:

NU BRASIL SERVICOS LTDA. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

MARIANA MARCONDES DIAS DE QUEIROZ

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RAQUEL STABILE MORANDI

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RAISSA CAYRES VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000668-86.2025.5.02.0004 : VANESSA CARVALHO DE MELO : NU PAGAMENTOS S.A. E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000668-86.2025.5.02.0004 : VANESSA CARVALHO DE MELO : NU PAGAMENTOS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88d887a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. Audiência: Una - Sala "Sala PAR - J": 04/06/2025 11:10 - PRESENCIAL Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, remanejo o a audiência para o horário acima, mantida a mesma data e modalidade. Diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Renovem-se as citações. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA CARVALHO DE MELO

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Processo nº 1000668-58.2025.4.01.3315

ID: 329356063

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000668-58.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MIRO DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDRE BESCHIZZA LOPES

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CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100066… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000668-58.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MIRO DE SOUZA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569, CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS - BA69167 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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Alisson Correa Da Silva x Protect Servicos De Admistracao, Seguranca, Monitoramento E Limpeza Ltda e outros

ID: 256375547

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000668-10.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

PROTECT SERVICOS DE ADMISTRACAO, SEGURANCA, MONITORAMENTO E LIMPEZA LTDA R.N.E.

Notificação

Advogados:

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

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LUCAS JOSE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000668-10.2025.5.02.0385 : ALISSON CORREA DA SILVA : PROTECT SERVICOS DE ADMISTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000668-10.2025.5.02.0385 : ALISSON CORREA DA SILVA : PROTECT SERVICOS DE ADMISTRACAO, SEGURANCA, MONITORAMENTO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9775ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do disposto no artigo 7° do Ato GP n.° 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Conforme art. 3° da Resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Observe-se, ainda, que conforme artigo 1°, §2°, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR n.° 1 de 2023, do TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481 de 2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência UNA – Rito Sumaríssimo para o dia 22/05/2025, às 15:30h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT, devendo a comprovação da intimação de cada testemunha ser juntada aos autos até uma hora antes do início da sessão, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) por Oficial de Justiça e Carta Registrada. OSASCO/SP, 12 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON CORREA DA SILVA

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Edson Pereira Da Silva e outros x Forintec Seguranca - Eireli - Epp e outros

ID: 328887029

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-27.2019.5.02.0706

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DA SILVA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIãO DE NOTAS DE RIACHO GRANDE TRIBUNAL DE JUSTIçA - FORO GUARULHOS 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Polo Passivo:

FORINTEC SEGURANCA - EIRELI - EPP SIRLEI BENEDITA SOARES MONTEIRO

Notificação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA

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BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

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FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA

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WILTON ASSIS DE CARVALHO

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LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA

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RENATA DE FREITAS ARAUJO

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BERTHA STUMPF FERNANDES

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FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI

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RENATO REQUENA

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CRISTIANO MARTINS DA SILVA

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SIRLEI BENEDITA SOARES MONTEIRO

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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ALESSANDRO DA SILVA LOPES

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RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE

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WILLIS MARTINS DA COSTA

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FAUSTO DI TOTI GARCIA

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WALTER WILIAM RIPPER

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MARINA ALVES MOREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000668-27.2019.5.02.0706 RECLAMANTE: EDSON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000668-27.2019.5.02.0706 RECLAMANTE: EDSON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FORINTEC SEGURANCA - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3974ea7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 15 de julho de 2025. THALITA PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO Vistos. Pet. Id #id:c343f23 Considerando-se o requerimento do reclamante, defiro o pedido e CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO à presente deliberação para que, diante dos princípios da cooperação e da economia processual, seja encaminhado pelo próprio reclamante e/ou seu patrono às pessoas jurídicas mencionadas abaixo, ainda que de forma eletrônica, para que as destinatárias informem a este Juízo eventual crédito em favor da executada SIRLEI BENEDITA SOARES MONTEIRO (CPF/CNPJ 001.067.388-10): a - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF SOB Nº 17.895.646/0001-87) b - 99 TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF SOB Nº 18.033.552/0001-61) c - RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA (CNPJ/MF SOB Nº 26.900.161/0001-25) d - LALAMOVE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF SOB Nº 34.538.625/0001-23) e - GRPQA LTDA (CNPJ/MF SOB Nº 16.788.643/0001-81) f- AIRBNB LTDA (CNPJ/MF SOB Nº 36.297.602/0001-08) g- BOOKING.COM (CNPJ/MF SOB Nº 10.625.931/0001-39), Registro às destinatárias acima que, por celeridade e economia processual, eventual resposta deverá ser encaminha a este Juízo ao endereço eletrônico vtsp89@trt2.jus.br, não sendo necessário, também por celeridade e economia processual, o encaminhamento de resposta acaso não conste qualquer informação da referida executada. Sob pena de reputar que não há interesse na medida acima deferida, deverá o exequente comprovar nos autos o envio do presente ofício aos destinatários no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, deverá a Secretaria da Vara intimar o exequente para indicar à penhora bens livres e desembaraçados dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, na inércia, os autos permanecerão sobrestados por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON PEREIRA DA SILVA

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