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Jean Kleber Da Silva e outros x Emba Controladora De Participacoes Societarias Ltda e outros

ID: 323761062

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-41.2020.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JEAN KLEBER DA SILVA LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

EMBA CONTROLADORA DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO PEIXOTO FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000897-41.2020.5.02.0709 RECLAMANTE: JEAN KLEBER DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000897-41.2020.5.02.0709 RECLAMANTE: JEAN KLEBER DA SILVA RECLAMADO: PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41e2018 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO Vistos Id ad51860 Defiro a requerida penhora no rosto dos autos do processo nº 1066055.43.2019.8.26.0100, em trâmite 35ª Vara Cível desta Capital, em que figura como Executado PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 56.990.435/0001-85). Para fins de celeridade e economia processual, atribuo a presente decisão força de ofício, devendo o exequente de posse da presente, a título de colaboração, providenciar junto ao MM Juízo 35ª Vara Cível de São Paulo a solicitação da reserva de crédito, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$74.431,91 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$23.049,90 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PATRONO DO RECLAMANTE: R$7.948,70 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA LICIA MAHTUK FREITAS: R$2.363,89 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 813,26 Total Bruto da Execução: R$ 108.607,66 Todos os valores estão atualizados até 06 /12 /2023. O exequente deverá, no prazo de 30 dias, comprovar o efetivo registro da penhora, sendo o silêncio reputado como desistência quanto ao particular. Para o fim de aguardar o atendimento da medida supra pelo Reclamante, sobreste-se o andamento do presente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEAN KLEBER DA SILVA

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N. Dos S. M. x S. M. M.

ID: 326868344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000897-31.2023.8.26.0252

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. DOS S. M.

Polo Passivo:

S. M. M.

Intimação

Advogados:

YUTAKA SATO

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VINICIUS PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-31.2023.8.26.0252 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.S.M. - S.M.M. - Vistos. Embargos de declaração de fls. 356/358. Não obstante as razões invocadas pela embargante, a decisão … Processo 1000897-31.2023.8.26.0252 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.S.M. - S.M.M. - Vistos. Embargos de declaração de fls. 356/358. Não obstante as razões invocadas pela embargante, a decisão guerreada não contém a alegada omissão a ser sanada mediante a oposição dos presentes embargos. Facilmente percebe-se dos embargos opostos seu caráter infringente. Não pode, pois, este Juízo alterar substancialmente a decisão monocrática, mesmo porque, no caso em tela não se vislumbra a alegada omissão, acrescentando-se que a sentença guerreada examinou a contento a controvérsia da lide. Acolher a pretensão da embargante implicaria em se alterar o conteúdo da decisão de forma indelével, evidenciando-se o caráter modificativo que, a priori, no caso em tela, não deve ocorrer mesmo porque, como já observado, mesmo se respeitando entendimento diverso, as questões foram dirimidas a bom termo. A propósito deve ser trazido à colação breve nota de comentário colacionada junto ao Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, de Theotonio Negrão, Editora Saraiva, 33ª edição, onde resta consignado: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade de acórdão (89/548, 94/1.167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a descontituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638)." Ainda pode ser trazida à colação ementa de decisão publicada na R.T.J., volume 164, página 793, redigida nos seguintes termos: "São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador". Consequentemente, os embargos merecem ser rejeitados. Intime-se. - ADV: YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP)

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Adilson Rodrigues Neves x Cynpac Consultoria E Servicos Em Embalagens Ltda e outros

ID: 263030514

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-72.2019.5.02.0710

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON RODRIGUES NEVES

Polo Passivo:

CYNPAC CONSULTORIA E SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA ELIAS JONAS LANDSBERGER GLIK JAIR ALFREDO LANDSBERGER GLIK PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO VICTOR AMARAL

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000897-72.2019.5.02.0710 : ADILSON RODRIGUES NEVES : PEEQFLEX INDU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000897-72.2019.5.02.0710 : ADILSON RODRIGUES NEVES : PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d77eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. ANA CRISTINA DA LUZ Servidor Vistos, etc... #id:02935c6: Requer o exequente a realização de pesquisas em desfavor dos executados sem, contudo, especificar precisamente o que pretende com a utilização de cada um deles. Defiro, por ora, tão somente a pesquisa Sniper definida pelo exequente como "principal". Providencie a Secretaria. Quanto à pesquisa Infojud, atente-se o exequente que já foram obtidas as declarações de imposto de renda dos executados, conforme #id:501d553 e seguintes. Com o resultado da pesquisa Sniper, ciência ao exequente para que informe, em 10 (dez) dias úteis, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. Advirto que os meios adotados para o prosseguimento da execução devem ser eficazes e direcionados à expropriação patrimonial concreta, e não apenas à investigação infrutífera. A continuidade da execução deve concentrar-se na implementação de medidas que ofereçam uma perspectiva real de satisfação do crédito, evitando-se diligências que se limitem à mera reiteração de consultas patrimoniais sem potencial de resultado prático. Somente com ações nesse sentido é possível interromper o curso do prazo prescricional. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON RODRIGUES NEVES

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Processo nº 1000897-87.2025.8.11.0087

ID: 258383877

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-87.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALCIONE ADAME

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DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000897-87.2025.8.11.0087. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: SIDNEIA ROSA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000897-87.2025.8.11.0087. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: SIDNEIA ROSA PEREIRA, DEUSIRAM PEREIRA SILVA, IRACEMA PEREIRA PINTO Vistos. Inicialmente, tendo em vista que houve o pagamento da primeira parcela referente ao parcelamento das custas conforme comprovante (id 189777607), RECEBO a presente inicial. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. CITE-SE os Demandados para que compareçam na audiência a ser agendada pelo CEJUSC, acompanhados de advogado, bem como para que apresentem contestação no prazo previsto no artigo 335. Para tanto, REMETAM-SE os autos para o CEJUSC desta Comarca, a fim de que agende a solenidade de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC, conforme o caso. Na ocasião, “todos os esforços deverão ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia”, salientando-se que a referida audiência “poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual” (art. 696 do CPC). O mandado direcionado à parte Demandada deverá conter apenas os dados necessários para a audiência e NÃO DEVERÁ acompanhar cópia da petição inicial (§1º do art. 695 do CPC). Ainda, consigne-se no mandado que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, e que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Havendo resposta, INTIME-SE a parte Autora para réplica. Por fim, CONCLUSOS. CUMPRA-SE expedindo-se o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Gilberlan Pinheiro Ramos x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 260153999

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-96.2022.5.02.0086

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERLAN PINHEIRO RAMOS

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000897-96.2022.5.02.0086 : GILBERLAN PINHEIRO RAMOS : ATENTO SAO PAULO SERVIC…

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Gilberlan Pinheiro Ramos x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 260154001

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-96.2022.5.02.0086

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERLAN PINHEIRO RAMOS

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000897-96.2022.5.02.0086 : GILBERLAN PINHEIRO RAMOS : ATENTO SAO PAULO SERVIC…

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Processo nº 1000897-29.2023.8.11.0032

ID: 331812276

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000897-29.2023.8.11.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA SILVA ETGETON

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRA ALICE DA SILVA LEMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000897-29.2023.8.11.0032. AUTOR: SIMONE DA SILVA ETGETON REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000897-29.2023.8.11.0032. AUTOR: SIMONE DA SILVA ETGETON REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Vistos etc. Após análise, verifica-se que inexiste pedido de tutela de urgência a ser analisado. Sendo assim, recebo a presente ação, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Anoto, outrossim, que o fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo, sendo direito do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência (CDC, Lei nº 8.078, de 11.09.1990, art. 6º, inc. VIII). Defiro assim, a inversão do ônus da prova em favor da Reclamante, ante a sua hipossuficiência técnica, isso com fulcro no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aguarde-se a realização da audiência de conciliação a ser designada, ficando desde já consignado que a audiência será realizada por meio de videoconferência. Saliento que as partes deverão comparecer em local apropriado ou com o uso da tecnologia apropriada, munidos de documentos pessoais que possam identificá-los. Em caso de impossibilidade, deverá haver comunicação com até cinco dias anteriores a este Juízo. Cite-se a parte ré para que compareça a audiência a ser designada, com as advertências legais. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Marta Raiquele De Souza Silva e outros x Edjaime Da Silva e outros

ID: 330339597

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-36.2018.5.02.0313

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE GUARULHOS OAB/SP - 57ª SUBSEÇÃO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

EDJAIME DA SILVA EDJAIME DA SILVA - ME SERGIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

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FABIO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000897-36.2018.5.02.0313 RECLAMANTE: MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA RECLAM…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Kaelex Alimentação Ltda. - Me

ID: 333688789

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-36.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

KAELEX ALIMENTAçãO LTDA. - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

VITÓRIA PIVETTA GAZONATO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Kaelex Alimentação Ltda. - Me - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE AUTORA, ATUANTE NO RAMO DE RESTAURANTES, VÍTIMA DE INVASÃO EM SUA CONTA NO APLICATIVO INSTAGRAM ACOLHIMENTO DA AÇÃO DETERMINAÇÃO REATIVAÇÃO DA CONTA E DA PRESERVAÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO ATÉ O BLOQUEIO - APELO DA RÉ QUE ARGUMENTA COM A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE OBRIGUE O PROVEDOR A GUARDAR OS CONTEÚDOS POSTADOS NA REDE SOCIAL A PRESERVAÇÃO DOS DADOS DA CONTA, COM TODOS OS RECURSOS, CONTATOS, HISTÓRICO E FOTOS, DESDE A SUA DESATIVAÇÃO - RISCO INERENTE À ATIVIDADE (ART. 14 DO CDC) ASTREINTES ARBITRADAS EM VALOR RAZOÁVEL NÃO HAVENDO NA DEI A OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA ANTIGO CONTEÚDO, SE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ELA SE CONVERTERÁ EM PERDAS E DANOS - SENTENÇA MANTIDA, NO MAIS - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vi

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Kaelex Alimentação Ltda. - Me

ID: 333681228

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-36.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

KAELEX ALIMENTAçãO LTDA. - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

VITÓRIA PIVETTA GAZONATO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Kaelex Alimentação Ltda. - Me - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE AUTORA, ATUANTE NO RAMO DE RESTAURANTES, VÍTIMA DE INVASÃO EM SUA CONTA NO APLICATIVO INSTAGRAM ACOLHIMENTO DA AÇÃO DETERMINAÇÃO REATIVAÇÃO DA CONTA E DA PRESERVAÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO ATÉ O BLOQUEIO - APELO DA RÉ QUE ARGUMENTA COM A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE OBRIGUE O PROVEDOR A GUARDAR OS CONTEÚDOS POSTADOS NA REDE SOCIAL A PRESERVAÇÃO DOS DADOS DA CONTA, COM TODOS OS RECURSOS, CONTATOS, HISTÓRICO E FOTOS, DESDE A SUA DESATIVAÇÃO - RISCO INERENTE À ATIVIDADE (ART. 14 DO CDC) ASTREINTES ARBITRADAS EM VALOR RAZOÁVEL NÃO HAVENDO NA DEI A OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA ANTIGO CONTEÚDO, SE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ELA SE CONVERTERÁ EM PERDAS E DANOS - SENTENÇA MANTIDA, NO MAIS - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vitória Pivetta Gazonato (OAB: 442170/SP) - 5º andar

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