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Kaelex Alimentação Ltda. - Me x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 259508390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-36.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KAELEX ALIMENTAçãO LTDA. - ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA PIVETTA GAZONATO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP) Processo 1000897-36.2023.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaelex Alimentação Ltda. - Me - Reqdo: Fa…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Kaelex Alimentação Ltda. - Me

ID: 333688789

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-36.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

KAELEX ALIMENTAçãO LTDA. - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

VITÓRIA PIVETTA GAZONATO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Kaelex Alimentação Ltda. - Me - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE AUTORA, ATUANTE NO RAMO DE RESTAURANTES, VÍTIMA DE INVASÃO EM SUA CONTA NO APLICATIVO INSTAGRAM ACOLHIMENTO DA AÇÃO DETERMINAÇÃO REATIVAÇÃO DA CONTA E DA PRESERVAÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO ATÉ O BLOQUEIO - APELO DA RÉ QUE ARGUMENTA COM A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE OBRIGUE O PROVEDOR A GUARDAR OS CONTEÚDOS POSTADOS NA REDE SOCIAL A PRESERVAÇÃO DOS DADOS DA CONTA, COM TODOS OS RECURSOS, CONTATOS, HISTÓRICO E FOTOS, DESDE A SUA DESATIVAÇÃO - RISCO INERENTE À ATIVIDADE (ART. 14 DO CDC) ASTREINTES ARBITRADAS EM VALOR RAZOÁVEL NÃO HAVENDO NA DEI A OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA ANTIGO CONTEÚDO, SE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ELA SE CONVERTERÁ EM PERDAS E DANOS - SENTENÇA MANTIDA, NO MAIS - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vi

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Kaelex Alimentação Ltda. - Me

ID: 333681228

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-36.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

KAELEX ALIMENTAçãO LTDA. - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

VITÓRIA PIVETTA GAZONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Kaelex Alimentação Ltda. - Me - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE AUTORA, ATUANTE NO RAMO DE RESTAURANTES, VÍTIMA DE INVASÃO EM SUA CONTA NO APLICATIVO INSTAGRAM ACOLHIMENTO DA AÇÃO DETERMINAÇÃO REATIVAÇÃO DA CONTA E DA PRESERVAÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO ATÉ O BLOQUEIO - APELO DA RÉ QUE ARGUMENTA COM A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE OBRIGUE O PROVEDOR A GUARDAR OS CONTEÚDOS POSTADOS NA REDE SOCIAL A PRESERVAÇÃO DOS DADOS DA CONTA, COM TODOS OS RECURSOS, CONTATOS, HISTÓRICO E FOTOS, DESDE A SUA DESATIVAÇÃO - RISCO INERENTE À ATIVIDADE (ART. 14 DO CDC) ASTREINTES ARBITRADAS EM VALOR RAZOÁVEL NÃO HAVENDO NA DEI A OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA ANTIGO CONTEÚDO, SE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ELA SE CONVERTERÁ EM PERDAS E DANOS - SENTENÇA MANTIDA, NO MAIS - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vitória Pivetta Gazonato (OAB: 442170/SP) - 5º andar

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Processo nº 0000730-36.2023.8.26.0315

ID: 314031961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-36.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DALAGNESE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA GREGIO DA SILVA

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Processo 0000730-36.2023.8.26.0315 (processo principal 1001093-74.2021.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tiago Dalagnese - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo …

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Processo nº 1000703-36.2023.8.26.0315

ID: 321041090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000703-36.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU BELINASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON JOSE GALAVOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000703-36.2023.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Irineu Belinassi - Intimação das partes de que foi agendado pelo(a) perito(a) CAROLINE POLI ESPANHOL FAVERO a vistoria para perí…

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Estado De São Paulo x Antonia Rodrigues Ferreira

ID: 337766335

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001285-36.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIA RODRIGUES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-36.2023.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Antonia Rodrigues Ferreira - Magis…

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S. M. A. A. x C. R. C. M.

ID: 337141958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000120-65.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. M. A. A.

Polo Passivo:

C. R. C. M.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CÉSAR AUGUSTO CARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000120-65.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1000897-09.2020.8.26.0067) (processo principal 1000897-09.2020.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - S.…

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Maxim Administração E Participações Ltda x Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon

ID: 337079314

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-66.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAXIM ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Entrados

Advogados:

WENDER VINICIO HENRIQUES

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MIGUEL PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000897-66.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x Nilza Troleis Da Cunha

ID: 276231375

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000897-85.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

NILZA TROLEIS DA CUNHA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000897-85.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Votuporanga; Vara…

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Processo nº 0001408-27.2025.8.26.0462

ID: 323849371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001408-27.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0001408-27.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1000897-80.2023.8.26.0462) (processo principal 1000897-80.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Notre Dam…

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