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Estado De São Paulo e outros x Paulo Roberto Seraguci

ID: 301688033

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000897-44.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SERAGUCI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-44.2024.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-44.2024.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo Roberto Seraguci - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - MAGISTÉRIO ESTADUAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI - VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - DESCABIMENTO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.374/2022, QUE SUBSTITUIU A GDPI PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), SOBRE A QUAL NÃO RECAI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUESTÃO PACIFICADA - PRECEDENTES DO STF E TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.2 - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FESP AFASTADA SÚMULA 447 DO STJ E EM IGUAL SENTIDO A TESE 193 TAMBÉM DO STJ QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA.3 - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF E NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA QUANTO A VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021 A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (09/12/2021), CONFORME ARTIGO 7º - QUESTÃO JÁ PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA - PRECEDENTES ADEQUAÇÃO RECURSO FAZENDÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FINALIDADE DESCABE SUCUMBÊNCIA.4 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE A GDPI - VERBA NÃO INCORPORÁVEL ISENÇÃO - ALÍVIO FINANCEIRO NO PRESENTE, MAS POSSÍVEL REFLEXO NA COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA APOSTILAMENTO COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)

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Banco Do Brasil S/A e outros x Amanda Seribelli Fernandes

ID: 294117701

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-07.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER S/A ENJOEI S.A ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

AMANDA SERIBELLI FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CLÁUDIA MAGNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA MORENO GALESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-07.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-07.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Banco Inter S/A - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelante: Enjoei S.a - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Amanda Seribelli Fernandes - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - RÉUS BANCO ITAÚ E ENJOEI S/A- ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA ORAL E DOCUMENTAL - DESNECESSIDADE - PROCESSO EM TERMOS PARA O JULGAMENTO (ART. 370 DO CPC) - RÉUS - LEGITIMIDADE E SOLIDARIEDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - MEMBROS DA MESMA CADEIA DOS SERVIÇOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.078/90.RÉU ITAÚ - POSTULAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DOS FRAUDADORES - DESCABIMENTO - VEDAÇÃO LEGAL - INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. AUTORA - VENDA DE MERCADORIA NA PLATAFORMA DIGITAL DA RÉ ENJOEI.COM - CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES FORA DO AMBIENTE VIRTUAL - EFETIVAÇÃO DAS TRANSAÇÕES DURANTE CONTATO POR WHATSAPP DE SUPOSTA INTERESSADA NA COMPRA - AUTORA - VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA - INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONSUMIDORA - DESÍDIA - CULPA EXCLUSIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.APELO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Ana Cláudia Magno (OAB: 371536/SP) - 3º andar

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A. A. M. I. S. A. e outros x A. A. M. I. S. A. e outros

ID: 292762214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-69.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A. A. M. C. E R. L.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A. A. M. C. E R. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-69.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - A.M.C.R. e outro - A.A.M.I. - A.A.M.I. - A.M.C.R. e outro - R.D.S.L.S. - Vistos. 1. Da impugnação ao bloqueio de valore… Processo 1000897-69.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - A.M.C.R. e outro - A.A.M.I. - A.A.M.I. - A.M.C.R. e outro - R.D.S.L.S. - Vistos. 1. Da impugnação ao bloqueio de valores. A requerida veio aos autos, fls. 1109/1111, apresentar impugnação ao bloqueio judicial alegando, em síntese, a ilegalidade do bloqueio e que há controvérsia acerca do valor devido. Requer efeito suspensivo e o desbloqueio dos valores. Às fls. 1585/1588, a Rede D'Or rechaçou as alegações da executada, requerendo o levantamento do valor de R$ 875.270,62. Pois bem. Descabida a alegação da executada no sentido de que o bloqueio realizado é ilegal, haja vista que tal medida advém de determinação judicial contida no acórdão proferido no agravo de instrumento 2337522-17.2024.8.26.0000, o qual transitou em julgado na data de 14/02/25, fl. 1035. Destarte, resta preclusa a matéria, inclusive no tocante ao valor devido. No tocante ao pedido de levantamento do valor em favor de Rede D'Or, é o caso de aguardar o desfecho da lide. 2. Do laudo pericial. Apresentado o laudo pericial, fls. 1087/1094, a demandante se manifesta, fls. 1118/1119 para, em suma, requerer novas diligências e posterior intimação da expert para "conclusão da análise". A requerida, por sua vez, não se manifestou. Relevante destacar que a expert respondeu a todos os quesitos apresentados pelas partes, pelo que se mostra impertinente a alegação de que se faz necessária nova conclusão com base em documentos/prontuários médicos não apresentados ou requeridos no momento da especificação de provas. Assim, por entender que a perícia se deu mediante a apresentação de laudo pericial bem elaborado e fundamentado, indefiro o pedido da autora, já que não se mostram necessários esclarecimentos complementares. Reputo encerrada a fase instrutória, facultando às partes apresentação de alegações finais, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 1000897-55.2025.8.26.0383

ID: 315086606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-55.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEY GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-55.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosiney Garcia da Silva - Devido à falha no envio ao DJEN, republica-se o teor da r. decisão de fls. 36… Processo 1000897-55.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosiney Garcia da Silva - Devido à falha no envio ao DJEN, republica-se o teor da r. decisão de fls. 36/37: "Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. A autora requer tutela antecipada de urgência, a fim de que seja concedido de imediato o restabelecimento do benefício do auxílio-doença. Com efeito, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, é necessário o contraditório e a realização da prova judicial técnica. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada de urgência. Sem prejuízo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito judicial, o(a) Dr.(a) JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA FORNI, independentemente de compromisso, com a apresentação do laudo em quarenta e cinco (45) dias. Considerando o tempo exigido para elaboração da perícia médica, o zelo profissional, aliado a complexidade do trabalho realizado, o lugar e tempo exigidos para a prestação do serviço e, a fim de se evitar a reiterada manifestação de discordância com o laudo pericial, ante a falta de fundamentação, fixo os honorários periciais em R$1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), nos termos da Resolução 305/2014. Faculto à autora a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias. Desde já formulo os quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que o(a) impossibilita trabalhar? 2)- O(a) periciando(a) é portador(a) de incapacidade laborativa que impede o exercício de atividade declarada na inicial? 3) Qual a causa desta incapacidade? 4) Desde quando remonta a incapacidade? 5) Qual a causa desta lesão? 6) Qual o grau de incapacidade para o trabalho:a) definitiva? b) temporária? b) parcial? d) total?. Decorrido o prazo para apresentação de assistente técnico e quesitos, intime-se o perito para designação de local e data para realização da perícia, intimando-se a autora. Com a apresentação do laudo, tornem conclusos para análise (art. 129-A, parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991). Intime-se.". - ADV: LUIS FERNANDO BERGAMASCO (OAB 412756/SP)

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Leonardo Luppi x Banco Bradesco S.A.

ID: 315145205

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000897-14.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LUPPI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1000897-14.2025.5.02.0435 REQUERENTE: LEONARDO LUPPI REQUERIDO: BANCO BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1000897-14.2025.5.02.0435 REQUERENTE: LEONARDO LUPPI REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbdf904 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO LUPPI

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Processo nº 1000897-21.2025.4.01.3605

ID: 280826083

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000897-21.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIO MARTELLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000897-21.2025.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000897-21.2025.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIO MARTELLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO - MT21408/O POLO PASSIVO:Chefe da Unidade Técnica do IBAMA em Barra do Garças/MT e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Mario Martelli em face de ato praticado pelo Chefe da Unidade Técnica do IBAMA em Barra do Garças/MT, objetivando a suspensão dos efeitos do Termo de Embargo nº 630672-C, incidente sobre as propriedades do impetrante. Alega o impetrante, em síntese, que foi lavrado pelo IBAMA o Termo de Embargo nº 630672-C, em 16/10/2012, originalmente em desfavor de terceiro (Luis Henrique Ostenberg Abel), mas que atualmente incide sobre diversas propriedades, incluindo as de titularidade do impetrante, localizadas no município de Campo Novo do Parecis/MT. Sustenta que o CAR nº MT704/2020, que incide sobre parte da área embargada, foi validado pela SEMA/MT sem qualquer apontamento de passivo ambiental e que a validação corrobora o conteúdo do laudo técnico apresentado pelo impetrante, reforçando a tese de que a área embargada encontra-se atualmente em conformidade ambiental, com vegetação nativa regenerada e ausência de atividade agrícola irregular. Na hipótese dos autos, tenho como razoável a audiência da parte contrária, a fim de munir este Juízo de mais elementos de convicção aptos a subsidiarem a análise da questão debatida no feito, oportunizando-se, assim, o fechamento do contraditório, regra cujo afastamento somente é justificado em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. Assim, em prestígio ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF), a liminar será analisada após o prazo para apresentação de informações pela autoridade impetrada. Notifique-se o Impetrado para prestar informações, no prazo legal, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Após, retornem os autos conclusos. Barra do Garças-MT, na data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1000897-21.2025.4.01.3605

ID: 280825739

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000897-21.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIO MARTELLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000897-21.2025.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000897-21.2025.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIO MARTELLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO - MT21408/O POLO PASSIVO:Chefe da Unidade Técnica do IBAMA em Barra do Garças/MT e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Mario Martelli em face de ato praticado pelo Chefe da Unidade Técnica do IBAMA em Barra do Garças/MT, objetivando a suspensão dos efeitos do Termo de Embargo nº 630672-C, incidente sobre as propriedades do impetrante. Alega o impetrante, em síntese, que foi lavrado pelo IBAMA o Termo de Embargo nº 630672-C, em 16/10/2012, originalmente em desfavor de terceiro (Luis Henrique Ostenberg Abel), mas que atualmente incide sobre diversas propriedades, incluindo as de titularidade do impetrante, localizadas no município de Campo Novo do Parecis/MT. Sustenta que o CAR nº MT704/2020, que incide sobre parte da área embargada, foi validado pela SEMA/MT sem qualquer apontamento de passivo ambiental e que a validação corrobora o conteúdo do laudo técnico apresentado pelo impetrante, reforçando a tese de que a área embargada encontra-se atualmente em conformidade ambiental, com vegetação nativa regenerada e ausência de atividade agrícola irregular. Na hipótese dos autos, tenho como razoável a audiência da parte contrária, a fim de munir este Juízo de mais elementos de convicção aptos a subsidiarem a análise da questão debatida no feito, oportunizando-se, assim, o fechamento do contraditório, regra cujo afastamento somente é justificado em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. Assim, em prestígio ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF), a liminar será analisada após o prazo para apresentação de informações pela autoridade impetrada. Notifique-se o Impetrado para prestar informações, no prazo legal, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Após, retornem os autos conclusos. Barra do Garças-MT, na data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Substituta

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M S Dantas Informatica E Idiomas (Easy Comp) x Urania Soares Da Silva

ID: 281124390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000897-16.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M S DANTAS INFORMATICA E IDIOMAS (EASY COMP)

Polo Passivo:

URANIA SOARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

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ARILDA DA SILVA CASSEMIRO COELHO

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ADV: Arilda da Silva Cassemiro Coelho (OAB 487199/SP), Lucio Roberto de Queiroz Pereira (OAB 30183/PE) Processo 1000897-16.2024.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M S DANTAS INFOR… ADV: Arilda da Silva Cassemiro Coelho (OAB 487199/SP), Lucio Roberto de Queiroz Pereira (OAB 30183/PE) Processo 1000897-16.2024.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M S DANTAS INFORMATICA E IDIOMAS (Easy Comp) - Exectda: Urania Soares da Silva - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de tentativa de conciliação para o dia 06/06/2025, às 10h30min, junto ao CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Itaquaquecetuba/SP, localizado à Rua Dom Thomaz Frey, nº 89 - (3º Subsolo do Supermercado "X", antigo Supermercado Veran) - Centro - Itaquaquecetuba/SP - CEP: 08570-110, intimando-se as partes pessoalmente para o ato. As partes deverão fornecer e-mails, por seus Patronos, em 72 horas para este fim. Intime-se, com urgência, a executada por mandado As partes deverão ser todas intimadas de que a audiência ocorrerá de forma virtual a ser realizada pelo CEJUSC. Assim, a intimação da parte executada deverá ser realizada pessoalmente, por mandado, e o Sr. Oficial de Justiça deverá colher (constatar) no mesmo ato o respectivo e-mail da parte executada, bem como telefone celular para contato, para que posteriormente seja fornecido link para a realização da audiência. A audiência de tentativa de conciliação será realizada de forma virtual pela ferramenta Teams e para acessar a sala de audiência basta clicar no Ingressar em reunião do Microsoft Teams logo abaixo. As partes, advogados e testemunhas devem estar munidos de seus documentos pessoais para mostrá-los para câmera se necessário. Se o acesso estiver sendo feito por computador de mesa ou notebook a parte poderá ingressar na sala virtual pela Web ou continuando pelo próprio navegador após apertar o link "ingressar" mas se o acesso estiver sendo feito por celular o aplicativo Teams deverá ser baixado para que o ingresso a sala virtual seja possível. Após apertar o link ingressar deste e-mail, coloque seu nome e aperte o botão ingressar à sala de audiência e aguarde ser chamado/autorizado a entrar na sala de audiência. Peço que aperte no ingressar e aguarde sua autorização para entrar, não desligue. Se a conexão cair, favor clicar no link novamente. Qualquer dúvida pode ser encaminhada para o email desta vara itaquajec@tjsp.jus.br. Int.

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Processo nº 1000897-97.2025.8.26.0369

ID: 276983553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-97.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMELINA BENTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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ADV: Tiago Rizzato Alecio (OAB 210343/SP) Processo 1000897-97.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmelina Benta dos Santos - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária… ADV: Tiago Rizzato Alecio (OAB 210343/SP) Processo 1000897-97.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmelina Benta dos Santos - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se. 2- Indefiroo pedido de tutela provisória por não entrever urgência na pretensão, à luz do reduzido valor do desconto impugnado, claramente insuficiente para comprometer a segurança financeira da parte autora. Prudente, portanto, nesta fase inicial de cognição sumária, que se confira à parte ré a oportunidade de defesa antes da imposição de medidas concretas. Não há espaço para concessão de tutela de evidência, porquanto ausentes as hipóteses insculpidas no artigo 311, do Novo Código de Processo Civil. 3- Nesse contexto, CITE-SE o polo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 4- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 5- Intime-se.

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Renan Leandro Ribeiro x Auto Servicos Pit Stop Ltda

ID: 327220992

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-67.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENAN LEANDRO RIBEIRO

Polo Passivo:

AUTO SERVICOS PIT STOP LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS CHIAPPIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000897-67.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: RENAN LEANDRO RIBEIRO RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000897-67.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: RENAN LEANDRO RIBEIRO RECLAMADO: AUTO SERVICOS PIT STOP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40cd00e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. REGIANE PEREIRA DA CRUZ DESPACHO Vistos. A parte autora deverá verificar se encartou aos autos cópia dos documentos pessoais e, constatada a ausência, deverá juntá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, § 5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, incluindo os processos com tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Ante o acima exposto, a audiência UNA designada para o dia 21 de agosto de 2025 às 11h40 será de forma PRESENCIAL devendo as partes comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob os efeitos do artigo 844 da CLT. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 5 dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As intimações serão feitas na forma do artigo 305 do Provimento GP/CR 13/2006, impressas e entregues pelas partes, até a data da audiência, independentemente de notificação. A audiência será realizada no Fórum Trabalhista de São Vicente, na sala de audiências da 2ª Vara, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SÃO JORGE, SAO VICENTE - SP - CEP: 11370-000. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré. SAO VICENTE/SP, 15 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENAN LEANDRO RIBEIRO

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