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Processo nº 1001034-59.2024.8.26.0484

ID: 293315531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001034-59.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INES BRONHOLO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE CRISTINA CONSTANTINO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-59.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Bronholo dos Santos - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos. Tratando-se de unidade híbrida, event… Processo 1001034-59.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Bronholo dos Santos - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos. Tratando-se de unidade híbrida, eventual execução de sentença seguirá a forma eletrônica, devendo o requerimento ser instruído nos termos do artigo 1.286, § 2º, das Normas Gerais da Corregedoria, caso oriundos de autos físicos. Nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019, tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de conhecimento digital, que tramitou neste Juízo, fica dispensado o traslado das seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, sendo necessário, no entanto, demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Outrossim, o patrono deverá providenciar o cadastro mediante peticionamento eletrônico intermediário como incidente processual apartado, com numeração própria, na forma estabelecida no Comunicado CG nº 438/2016: portal e-SAJ, escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "execução de sentença" e selecionar a classe. Por fim, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração de cópias. Em cumprimento ao comando do art. 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, tendo em vista que a parte vencedora é beneficiária da justiça gratuita, fica a PARTE VENCIDA intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), a proceder ao recolhimento das custas abaixo indicadas, comprovando-se no prazo de 10 dias. Na inércia, será notificada por AR, para recolhimento em 60 dias e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, NSCJG/TJSP). Taxas e despesas processuais devidas: (x ) taxa de distribuição da ação (1,5% do valor da causa; mínimo de 5 UFESP); (x ) expedição de carta AR - fls. 61; (x ) taxa de preparo (4% do valor da causa ou da condenação; mínimo 5 UFESP) - fls. 79; observados os adequados códigos e guias. - ADV: DAYANE CRISTINA CONSTANTINO DE MELO (OAB 472923/SP)

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Prefeitura Municipal De Tapiratiba x Itaiquara Alimentos S/A e outros

ID: 291636658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001034-09.2022.8.26.0103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A SOLEDADE CONCEIçãO PARTICIPAçõES SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO SILVA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ ALVES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-09.2022.8.26.0103 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - Itaiquara Alimentos S/A - - Soledade Conceição Participações Spe Ltda. e outro - Las… Processo 1001034-09.2022.8.26.0103 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - Itaiquara Alimentos S/A - - Soledade Conceição Participações Spe Ltda. e outro - Laspro Consultoria S/c Ltda. - Vistos. As partes foram intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir, nos termos da decisão de fls. 590/591. No entanto, apenas a ré SOLEDADADE CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES SPE LTDA, formulou requerimento nesse sentido, tendo a demandada ITAIQUARA ALIMENTOS S.A e o autor, o MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA, se mantido inertes nesse tocante (fls. 596/600). Ressalto que o ato ordinatório de fl. 608 não implicou em reabertura do prazo para especificação de provas, ao passo que dele expressamente constou a determinação ao autor para se manifestar, na forma do art. 203, § 4º, do CPC, sobre a petição de fl. 606. Operou-se, portanto, a preclusão para ITAIQUARA e MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA. Assim, DETERMINO: 1 - A despeito da ausência de comprovação quanto à alteração do registro tabular, os direitos aqui discutidos relacionam-se ao exercício da posse. Assim, tendo em vista a informação quanto à arrematação da área usucapienda por André Vasconcelos Soares e Thiago Vasconcelos Soares (fl. 511), a parte autora deverá providenciar a intimação dos arrematantes (fls. 521/522) para que manifestem eventual interesse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Providencie a parte autora a juntada da cópia integral do procedimento de desapropriação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 598/599. Após, manifestem-se as partes, em contraditório, no prazo comum de 15 (quinze) dias. P.I. - ADV: EDSON LUIZ ALVES BEZERRA (OAB 279535/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB 229905/SP), EVANDRO SILVA FARIA (OAB 96727/MG), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), EVANDRO SILVA FARIA (OAB 96727/MG)

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Processo nº 1001034-29.2024.8.11.0047

ID: 283274498

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001034-29.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTINS MOREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO SANTOS DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1001034-29.2024.8.11.0047. REQUERENTE: MARIA MARTINS MOREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Nos te… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1001034-29.2024.8.11.0047. REQUERENTE: MARIA MARTINS MOREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo. A presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC). Não há nulidades a declarar nem preliminares a serem analisadas. Estando as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o processo por saneado. A natureza da demanda exige a produção de prova testemunhal, portanto, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução e julgamento para o dia 08 de AGOSTO de 2025, às 17h00min. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca do Estado de Mato Grosso e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, volte-me os autos conclusos para designação de audiência por meio da sala passiva daquela comarca, na forma do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020. Faculto às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar link disponibilizado pela secretaria do juízo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Jauru, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1001034-51.2025.8.26.0443

ID: 315664553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001034-51.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. E I. DE L. A. A. S. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-51.2025.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.I.L.A.A.S.A.P. - Cuida-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, estribada em co… Processo 1001034-51.2025.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.I.L.A.A.S.A.P. - Cuida-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, estribada em contrato de financiamento com garantia fiduciária, sob o argumento de não cumprimento da obrigação e constituição em mora pela notificação. Juntou documentos. Intimado a emendar a inicial, o banco autor reiterou o pedido da tutela de urgência e pleiteou a aplicação do Tema 1132, tendo a notificação sido encaminhada ao endereço indicado pelo requerido no contrato de financiamento. Pois bem. Nos termos em que proposta, a demanda não tem condições de prosperar em direção ao conhecimento do mérito. Com efeito, a situação dos autos, difere-se daquele prevista no Tema em comento, pois a notificação não foi enviada e assim, não há prova da constituição do devedor em mora, restando ausente uma das condições de prosseguimento. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO. DEVOLUÇÃO COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO". MORA NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. PROTESTOPOR EDITAL. MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. SÚMULA N. 282 DO STF. AGRAVO INTERNODESPROVIDO. 3. No caso em que a notificação extrajudicial retorna com a informação "não procurado", é correta a extinção da ação de busca e apreensão em razão da ausência de comprovação da mora, tendo em vista que a notificação expedida não foi sequer encaminhada ao endereço do devedor. (AgInt no REsp nº 2.007.339/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 4ªT., j. em 13/03/2023) DECISÃO: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelo autor. Deixo de condenar a requerente na verba honorária, já que não constituída a relação jurídico-processual trilateral. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1001034-84.2022.4.01.3903

ID: 280632927

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001034-84.2022.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BARBOSA TENORIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LARISSA QUEIROZ CAMARA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001034-84.2022.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001034-84.2022.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:AUTOR: BENEDITO BARBOSA TENORIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: LARISSA QUEIROZ CAMARA - TO4910, LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858, YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA - TO9711 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando a manifestação da parte autora acerca do laudo pericial (ID 2173440983), intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados no prazo de 10 (dez) dias: "1. Considerando as informações disponíveis nos autos, o perito pode afirmar se o autor esteve incapacitado para o trabalho em algum período anterior ao acidente com arma de fogo? Em caso afirmativo, pode estimar o tempo dessa incapacidade? 2. Descrever data provável do inicio da doença (DID) e data de inicio da incapacidade (DII) a respeito da doença declarada na petição inicial. 3. O quadro clínico do autor desde 2022 pode ser considerado progressivo ou degenerativo? Caso positivo, há possibilidade de agravamento ao longo do tempo, mesmo sem o acidente com arma de fogo? 4. Considerando que o autor já apresentava quadro de dores e limitações na coluna desde 2022, conforme documentos médicos constantes nos autos, há indícios de que o acidente com arma de fogo ocorrido em 13/10/2024 tenha agravado esse quadro preexistente? 5. A claudicação neurogênica e a necessidade de deambular com muleta canadense estão associadas exclusivamente ao trauma do tornozelo direito decorrente do acidente ou podem estar relacionadas também à patologia na coluna já existente antes do evento? 6. Diante da profissão do autor (lavrador), é possível afirmar que ele terá plenas condições de retornar ao trabalho após o período estimado de recuperação (15/07/2025), ou há risco de limitação funcional permanente que possa comprometer suas atividades laborais?" Após, vistas às partes para ciência e manifestação em igual prazo. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado digitalmente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

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Marcia De Fatima Ramos De Azevedo Conceicao x Mcs Servicos Em Geral Ltda - Me

ID: 280403603

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-48.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO

Polo Passivo:

MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001034-48.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001034-48.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO RECLAMADO: MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c23b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. Eduardo Pacheco Dutra DESPACHO Vistos 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO a parte(s) contrária(s) deve se manifestar, nos termos do § 2º, art. 879, CLT. b) Havendo impugnações, o reclamante DEVE SE MANIFESTAR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO nos termos do § 2º, art. 879, CLT, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entendem corretos; 2. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT, sobrestando os autos por dois anos. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO

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Marcia De Fatima Ramos De Azevedo Conceicao x Mcs Servicos Em Geral Ltda - Me

ID: 280403606

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-48.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO

Polo Passivo:

MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE SILVA

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ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001034-48.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001034-48.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO RECLAMADO: MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c23b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. Eduardo Pacheco Dutra DESPACHO Vistos 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO a parte(s) contrária(s) deve se manifestar, nos termos do § 2º, art. 879, CLT. b) Havendo impugnações, o reclamante DEVE SE MANIFESTAR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO nos termos do § 2º, art. 879, CLT, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entendem corretos; 2. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT, sobrestando os autos por dois anos. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME

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Evandro Diniz Da Costa Silva e outros x Nair Rita De Azevedo Carvalho

ID: 281213049

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-55.2021.5.02.0202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DINIZ DA COSTA SILVA LINKCALL SERVICOS DE CALL CENTER LTDA

Polo Passivo:

NAIR RITA DE AZEVEDO CARVALHO

Notificação

Advogados:

AMANDA VIEIRA MONTEIRO

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RAFAEL VENTURINI SIMOES

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RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001034-55.2021.5.02.0202 RECLAMANTE: EVANDRO DINIZ DA COSTA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001034-55.2021.5.02.0202 RECLAMANTE: EVANDRO DINIZ DA COSTA SILVA RECLAMADO: NAIR RITA DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 833c2bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO ID ec93af3: 1) Indefiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e PREVIC, tendo em vista que o órgão é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, não detendo as informações individualizadas de cada associado 2) Indefiro a expedição de ofício à CNSeg e FENASEG e os quais não possuem convênio com o CNJ e não detém acesso aos cadastros e contratos de pessoas, sendo inócuo o envio de ofício. Além disso, os planos de previdência privada e títulos de capitalização são penhorados através do SISBAJUD. 3) Indefiro, ainda, a expedição de ofício a BM&F BOVESPA S.A e CVM, haja vista que, desde que foi implementada a integração no sistema SISBAJUD das Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema (Ofício-Circular nº 061/GLF/2018, o Conselho Nacional de Justiça datado de 31/05/2018), todas as ordens de penhora e transferência de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs,LCIs, LCAs etc), renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc), e cotas de fundo de investimentos são feitas exclusivamente por este sistema. 4 ) Intime-se o exequente para apresentar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art.11-A da CLT. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO DINIZ DA COSTA SILVA

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Demetrius Alves Pereira x Pse Projetos E Servicos De Engenharia Ltda

ID: 317761688

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001034-24.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIUS ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001034-24.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: DEMETRIUS ALVES PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001034-24.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: DEMETRIUS ALVES PEREIRA RECLAMADO: PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeddbf6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando que o autor está residindo em Comarca não contígua, defiro. Converto a audiência para a modalidade híbrida, exclusivamente para participação do autor e seu eventual depoimento, se o caso for necessário. Os demais atores processuais: partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, mantidas as cominações anteriores. Tratando-se de opção do requerente, e em seu interesse próprio, atente-se que não serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade e nem haverá adiamento da audiência por estes motivos, sendo seu exclusivo ônus o correto uso da plataforma utilizada para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). O autor deverá acessar a plataforma instituída pela Ato Conjunto nº 54/2020, do TST/CSJT/GP, Plataforma ZOOM, para acessar a com os seguintes dados, sob pena de sua ausência implicar confissão: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85270244238?pwd=fX2mcD6BNoL2WvpP4lELB4748cRU4p.1 ID da reunião: 852 7024 4238 Senha de acesso: 571159 Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEMETRIUS ALVES PEREIRA

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Maria Eduarda Diniz De Almeida x 222 Comunicao Ltda

ID: 276773502

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-63.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DINIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

222 COMUNICAO LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001034-63.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DINIZ DE ALMEIDA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001034-63.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DINIZ DE ALMEIDA RECLAMADO: 222 COMUNICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 742c925 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 21 de maio de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO #id:41abdd4: Diante do requerido, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil e do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instauro incidente de desconsideração de personalidade jurídica da(s) reclamada(s), a ser processado nestes próprios autos, com a inclusão na autuação como suscitados do(s) seguinte(s) sócio(s) atual(is) da(s) executada(s): Promova a Secretaria da Vara a citação desse(s) suscitado(s) por mandado, no(s) endereço(s) acima (retirado(s) da ficha JUCESP) e, considerando que é obrigação dos sócios atuais manterem atualizados seus dados na Junta Comercial, simultaneamente, por precaução, determino a citação também por edital, para que, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC, no prazo de 15 dias. ALEXANDRE JURKEVICIUS, CPF: 136.874.368-45, RESIDENTE À RUA PRETORIA, 243, APTO. 124, VILA FORMOSA, SAO PAULO - SP, CEP 03416-000; FELIPE SILVA FELICIO, CPF: 338.266.758-43, RESIDENTE À RUA CASA DO ATOR, 783, APTO. 63, VILA OLIMPIA, SAO PAULO - SP, CEP 04546-003 Após, venham os autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, do qual as partes serão oportunamente intimadas. Intime-se a parte exequente. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA DINIZ DE ALMEIDA

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