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Amanda De Souza x Condominio Business And Residence e outros

ID: 315149301

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-79.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO BUSINESS AND RESIDENCE XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-79.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: AMANDA DE SOUZA RECLAMADO: XRS SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-79.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: AMANDA DE SOUZA RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: AMANDA DE SOUZA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 16/10/2025 16:00 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE SOUZA

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Processo nº 1001057-48.2025.8.26.0038

ID: 280144122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-48.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

S. E. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CAROLINE DA SILVA

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ADV: Thais Caroline da Silva (OAB 431795/SP) Processo 1001057-48.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. E. de A. R. - Compulsando os autos, verifico que a ação de divórcio mencionada (… ADV: Thais Caroline da Silva (OAB 431795/SP) Processo 1001057-48.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. E. de A. R. - Compulsando os autos, verifico que a ação de divórcio mencionada (Proc. 1000452-05.2025.8.26.0038 - em tramite pela 1ª Vara local) foi distribuída em 30/01/2025 anteriormente a esta ação - 21/02/2025, havendo, portanto, conexão daquela ação com esta. À propósito: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DE UMA DAS PARTES. PREVENÇÃO ORIUNDA DE CONEXÃO SUBSTANCIAL COM A AÇÃO DO DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DE NATUREZA ABSOLUTA. FORO DE DOMICÍLIO DO INCAPAZ. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ESPECIAL DE NATUREZA RELATIVA. 1. Há entre as duas demandas (ação de divórcio e ação de partilha posterior) uma relação de conexão substancial, a qual, inevitalmente, gera a prevenção do Juízo que julgou a ação de divórcio. 2. A prevenção decorrente da conexão substancial se reveste de natureza absoluta por constituir uma competência funcional. 3. A competência prevista no art. 50 do CPC/15 constitui regra especial de competência territorial, a qual protege o incapaz, por considerá-lo parte mais frágil na relação jurídica, e possui natureza relativa. 4. A ulterior incapacidade de uma das partes (regra especial de competência relativa) não altera o Juízo prevento, sobretudo quando o próprio incapaz opta por não utilizar a prerrogativa do art. 50 do CPC/15. 5. Conflito de competência conhecido para declarar como competente o Juízo de Direito da Vara Cível de Barbacena - MG." (CC n. 160.329/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 27/2/2019, DJe de 6/3/2019.). Ainda: "Conflito Negativo de Competência - Ação de partilha de bens pós divórcio - Distribuição por dependência à 2ª Vara Cível de Itapevi - Determinação de redistribuição livre para a Comarca de Barueri, por ser o local do domicilio dos autores, bem como em virtude da ausência de conexão - Impossibilidade - Prevenção caracterizada - Pretensão à partilha de bens que seguirá o divórcio - Relação de acessoriedade e interdependência entre as demandas - Competência do juízo onde tramitou a ação de divórcio - Art. 61, do CPC - Precedentes - Conflito procedente - Competente o Juízo Suscitado." (TJSP; Conflito de competência cível 0028367-68.2022.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Barueri -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 02/09/2022; Data de Registro: 02/09/2022) Assim, para se evitar decisões conflitantes, em razão da prevenção daquele Juízo, encaminhe-se este processo ao Distribuidor, para envio destes autos à 1ª Vara local para julgamento em conjunto.

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Processo nº 1001057-48.2025.8.26.0038

ID: 280084022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-48.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. E. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CAROLINE DA SILVA

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ADV: Thais Caroline da Silva (OAB 431795/SP) Processo 1001057-48.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. E. de A. R. - Compulsando os autos, verifico que a ação de divórcio mencionada (… ADV: Thais Caroline da Silva (OAB 431795/SP) Processo 1001057-48.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. E. de A. R. - Compulsando os autos, verifico que a ação de divórcio mencionada (Proc. 1000452-05.2025.8.26.0038 - em tramite pela 1ª Vara local) foi distribuída em 30/01/2025 anteriormente a esta ação - 21/02/2025, havendo, portanto, conexão daquela ação com esta. À propósito: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DE UMA DAS PARTES. PREVENÇÃO ORIUNDA DE CONEXÃO SUBSTANCIAL COM A AÇÃO DO DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DE NATUREZA ABSOLUTA. FORO DE DOMICÍLIO DO INCAPAZ. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ESPECIAL DE NATUREZA RELATIVA. 1. Há entre as duas demandas (ação de divórcio e ação de partilha posterior) uma relação de conexão substancial, a qual, inevitalmente, gera a prevenção do Juízo que julgou a ação de divórcio. 2. A prevenção decorrente da conexão substancial se reveste de natureza absoluta por constituir uma competência funcional. 3. A competência prevista no art. 50 do CPC/15 constitui regra especial de competência territorial, a qual protege o incapaz, por considerá-lo parte mais frágil na relação jurídica, e possui natureza relativa. 4. A ulterior incapacidade de uma das partes (regra especial de competência relativa) não altera o Juízo prevento, sobretudo quando o próprio incapaz opta por não utilizar a prerrogativa do art. 50 do CPC/15. 5. Conflito de competência conhecido para declarar como competente o Juízo de Direito da Vara Cível de Barbacena - MG." (CC n. 160.329/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 27/2/2019, DJe de 6/3/2019.). Ainda: "Conflito Negativo de Competência - Ação de partilha de bens pós divórcio - Distribuição por dependência à 2ª Vara Cível de Itapevi - Determinação de redistribuição livre para a Comarca de Barueri, por ser o local do domicilio dos autores, bem como em virtude da ausência de conexão - Impossibilidade - Prevenção caracterizada - Pretensão à partilha de bens que seguirá o divórcio - Relação de acessoriedade e interdependência entre as demandas - Competência do juízo onde tramitou a ação de divórcio - Art. 61, do CPC - Precedentes - Conflito procedente - Competente o Juízo Suscitado." (TJSP; Conflito de competência cível 0028367-68.2022.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Barueri -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 02/09/2022; Data de Registro: 02/09/2022) Assim, para se evitar decisões conflitantes, em razão da prevenção daquele Juízo, encaminhe-se este processo ao Distribuidor, para envio destes autos à 1ª Vara local para julgamento em conjunto.

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Processo nº 1001057-48.2025.8.26.0038

ID: 279177046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-48.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. E. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CAROLINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thais Caroline da Silva (OAB 431795/SP) Processo 1001057-48.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. E. de A. R. - Compulsando os autos, verifico que a ação de divórcio mencionada (… ADV: Thais Caroline da Silva (OAB 431795/SP) Processo 1001057-48.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. E. de A. R. - Compulsando os autos, verifico que a ação de divórcio mencionada (Proc. 1000452-05.2025.8.26.0038 - em tramite pela 1ª Vara local) foi distribuída em 30/01/2025 anteriormente a esta ação - 21/02/2025, havendo, portanto, conexão daquela ação com esta. À propósito: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DE UMA DAS PARTES. PREVENÇÃO ORIUNDA DE CONEXÃO SUBSTANCIAL COM A AÇÃO DO DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DE NATUREZA ABSOLUTA. FORO DE DOMICÍLIO DO INCAPAZ. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ESPECIAL DE NATUREZA RELATIVA. 1. Há entre as duas demandas (ação de divórcio e ação de partilha posterior) uma relação de conexão substancial, a qual, inevitalmente, gera a prevenção do Juízo que julgou a ação de divórcio. 2. A prevenção decorrente da conexão substancial se reveste de natureza absoluta por constituir uma competência funcional. 3. A competência prevista no art. 50 do CPC/15 constitui regra especial de competência territorial, a qual protege o incapaz, por considerá-lo parte mais frágil na relação jurídica, e possui natureza relativa. 4. A ulterior incapacidade de uma das partes (regra especial de competência relativa) não altera o Juízo prevento, sobretudo quando o próprio incapaz opta por não utilizar a prerrogativa do art. 50 do CPC/15. 5. Conflito de competência conhecido para declarar como competente o Juízo de Direito da Vara Cível de Barbacena - MG." (CC n. 160.329/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 27/2/2019, DJe de 6/3/2019.). Ainda: "Conflito Negativo de Competência - Ação de partilha de bens pós divórcio - Distribuição por dependência à 2ª Vara Cível de Itapevi - Determinação de redistribuição livre para a Comarca de Barueri, por ser o local do domicilio dos autores, bem como em virtude da ausência de conexão - Impossibilidade - Prevenção caracterizada - Pretensão à partilha de bens que seguirá o divórcio - Relação de acessoriedade e interdependência entre as demandas - Competência do juízo onde tramitou a ação de divórcio - Art. 61, do CPC - Precedentes - Conflito procedente - Competente o Juízo Suscitado." (TJSP; Conflito de competência cível 0028367-68.2022.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Barueri -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 02/09/2022; Data de Registro: 02/09/2022) Assim, para se evitar decisões conflitantes, em razão da prevenção daquele Juízo, encaminhe-se este processo ao Distribuidor, para envio destes autos à 1ª Vara local para julgamento em conjunto.

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Francisco Itas Souza Silva x Apr Mao De Obra Ltda e outros

ID: 317552160

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-25.2023.5.02.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA

Polo Passivo:

APR MAO DE OBRA LTDA CAL CONSTRUTORA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA CBR 073 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JHSF ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA

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LUCIANA ARDUIN FONSECA

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HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

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MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ALVES

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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ANTONIA JESSICA SAMARA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-25.2023.5.02.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-25.2023.5.02.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA RECLAMADO: APR MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7623f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da juntada da petição acordo (ID. cce966c e 77e873e). À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 04/07/2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário D E C I S Ã O Vistos, etc. Dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pelo(a) Reclamante, uma vez que regulares os documentos de constituição e representação processual. HOMOLOGO os termos do acordo juntados (doc. Id. cce966c e 77e873e), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831, da CLT. Custas processuais recolhidas quando da interposição do recurso (id. 908fe8a e id.6599eff). O(A) Autor(a) deverá noticiar o inadimplemento do presente acordo no prazo de 10 (dez) dias do seu descumprimento. Na inércia a avença será considerada satisfeita. Saliento que por configurada a coisa julgada, a 2ª Executada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, observando-se os limites da condenação e a proporcionalidade prevista na OJ nº 376 do SDI-I, do C. TST, no prazo de 30 dias, após o cumprimento do acordo, sob pena de execução, calculando-se o débito sobre o valor total do acordo. Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Observo que se trata de acordo parcial abrangendo apenas a 2ª Executada - CAL CONSTRUTORA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Sendo assim, a execução deverá prosseguir normalmente em face das demais, atentando-se quanto ao abatimento da cota-parte da 2ª Reclamada nos créditos a serem apurado nos cálculos de liquidação. Após o cumprimento do acordo, exclua-se a referida Reclamada do polo passivo da ação. Decorrido o prazo legal, prossiga-se conforme já determinado no despacho de ID. 1068709 quanto às demais Executadas. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JHSF ENGENHARIA LTDA - CAL CONSTRUTORA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - CBR 073 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - APR MAO DE OBRA LTDA

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Processo nº 1001057-92.2025.4.01.4301

ID: 319955343

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001057-92.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEUSIVANIA ACACIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001057-92.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001057-92.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzgyNzU0ZGEtNTNhYy00ZDdjLTgyOTAtZTQ2MTQyY2U4OWZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

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Jaqueline Lima Torres e outros x Jose Henrique Lima Andrade e outros

ID: 277624513

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-79.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE LIMA TORRES PADARIA E CONFEITARIA NOVA MANACA LTDA

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE LIMA ANDRADE PANIFICADORA E CONFEITARIA LIDER DE SAPOPEMBA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA LINGEARDI MORENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-79.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: JAQUELINE LIMA TORRES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-79.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: JAQUELINE LIMA TORRES RECLAMADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA LIDER DE SAPOPEMBA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff2fc52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DECISÃO Vistos. 1- Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face da suscitada PADARIA E CONFEITARIA NOVA MANACA LTDA. Devidamente citada, a suscitada não apresentou defesa. O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, com esteio no artigo 50 do Código Civil, tem como objetivo o afastamento da autonomia patrimonial da empresa, com o intuito de responsabilizar a sociedade pelos atos praticados pelos sócios ou administradores, nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No caso em tela, verifico que a pretensão da autora é baseada, tão somente, na demonstração de que o sócio executado, JOSÉ HENRIQUE LIMA ANDRADE, também compõe o quadro societário da empresa PADARIA E CONFEITARIA NOVA MANACA LTDA. Entretanto, o fato supramencionado não é suficiente para ensejar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que não demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito (artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC), cabia à parte exequente demonstrar a ocorrência de abuso da personalidade jurídica das referidas empresas, encargo do qual não se desvencilhou, diante da ausência de elementos probatórios nesse sentido. Saliento, outrossim, que é não é possível presumir que as empresas supramencionadas tenham sido constituídas tão somente com o objetivo de fraudar a presente execução, sobretudo porque a fraude não se presume, conforme artigos 113 e 422 do Código Civil. Sendo assim, considerando as razões acima expendidas, indefiro o requerimento. 2- No mais, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT, e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. 3- Intime-se. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE LIMA TORRES

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Silvano Da Silva Conceicao x Caoa Motor Do Brasil Ltda e outros

ID: 322453975

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-40.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO DA SILVA CONCEICAO

Polo Passivo:

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001057-40.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: SILVANO DA SILVA CONCEICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001057-40.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: SILVANO DA SILVA CONCEICAO RECLAMADO: LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: SILVANO DA SILVA CONCEICAO NOTIFICAÇÃO PJe - via Domicílio Judicial Eletrônico Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 07/08/2025 14:00 horas, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA DE CASSIA MONTE SERRAT Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SILVANO DA SILVA CONCEICAO

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Noroeste Posto De Combustíveis De Valparaíso Ltda. x Joaquim Cordeiro De Azevedo

ID: 275902543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-86.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NOROESTE POSTO DE COMBUSTíVEIS DE VALPARAíSO LTDA.

Polo Passivo:

JOAQUIM CORDEIRO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA

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CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT

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ADV: Cleverson Zaneratto Bittencourt (OAB 249367/SP), João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB 361087/SP) Processo 1001057-86.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noroeste Posto de Combust… ADV: Cleverson Zaneratto Bittencourt (OAB 249367/SP), João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB 361087/SP) Processo 1001057-86.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noroeste Posto de Combustíveis de Valparaíso Ltda. - Reqdo: Joaquim Cordeiro de Azevedo - Vistos. Fls. 84/88: ciência aos patronos das partes. Para a produção a prova oral deferida na decisão de saneamento do feito proferida às fls. 69/72, consistente no depoimento do representante legal da autora e do réu, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, designo o dia 08 de julho de 2025, às 13h30min. Considerando a permissão, pelo E. Conselho Nacional de Justiça e pelo E. Tribunal de Justiça, do uso de sistemas de videoconferência para realização de audiências virtuais, a audiência de instrução e julgamento será realizada nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020, cujas determinações deverão ser observadas pela z. serventia. PROVIDENCIE-SE o agendamento de audiência de instrução e julgamento, na modalidade VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, cabendo ainda aos patronos das partes fornecerem E-MAIL para fins de recebimento do link para participação na audiência. Nos termos do art. 385 do CPC, caberá à parte a intimação da parte contrária para o depoimento pessoal. Assim, após a comprovação do depósito bancário dos valores destinados à cobertura com diligências do oficial de justiça, expeça-se MANDADO para a intimação das partes para o depoimento pessoal, sob pena de confissão (parágrafo 1º, do art. 385, do CPC). Sem prejuízo da intimação pessoal das partes, considerando que, nos termos do artigo 455 e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, o advogado é responsável pela intimação das testemunhas que arrolou, deverá o patrono da parte autora fornecer o endereço de e-mail ou celular das testemunhas arroladas a fim de possibilitar o envio do link para participação na audiência virtual. A impossibilidade de comparecimento da testemunha à audiência virtual deverá devidamente justificada pela parte que a arrolou. Excepcionalmente, caso a testemunha não tenha meios para participar da audiência virtual, deverá ela comparecer à sala de audiências do Fórum de Valparaíso, no dia e horário acima designados, para oitiva de forma presencial. Anote-se que não há necessidade, em caso de utilização de computador, de instalação da ferramenta Microsoft Teams, bastando ao participante apenas abrir o link a ser enviado em navegador de internet. Em caso de utilização de aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser previamente instalado pelo participante. Dê-se ciência às partes e testemunhas acerca do o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intime-se.

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Eliana Barbosa Grieco e outros x Caixa Benef Dos Func Do Bco Do Est De Sao Paulo Cabesp

ID: 320941150

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001057-51.2022.5.02.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA GRIECO LAIS NOVAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001057-51.2022.5.02.0077 AUTOR: ELIANA BARBOSA GRIECO RÉU: CAIXA BENEF … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001057-51.2022.5.02.0077 AUTOR: ELIANA BARBOSA GRIECO RÉU: CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8db7a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 02 de julho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Trata-se de uma execução individual de sentença oriunda de ação civil pública número 0270400-97.1999.5.02.0070, movida por ELIANA BARBOSA GRIECO em face da CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SÃO PAULO - CABESP, na qual a reclamante busca o cumprimento de decisão transitada em julgado que reconheceu, em favor dos empregados representados pela CABESP, o direito ao pagamento das gratificações semestrais a partir do segundo semestre de 1994. A reclamada impugna o laudo pericial apresentado, entretanto, as impugnações já foram satisfatoriamente respondidas pela Sra. perita quando os esclarecimentos periciais de Id f5aa6f2, com os quais concorda este Juízo, dessa forma, HOMOLOGO o laudo pericial (Id 0da814b) e fixo o crédito exequendo em R$899.508,70, sendo R$225.106,79 de principal e R$674.401,91 de juros de mora, vigentes em 01/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizado o índice IPCA-E. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$3.500,00, a cargo da reclamada, vigentes em 09/05/2025, em favor do perito, Sr. LAIS NOVAES DOS SANTOS. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

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