Resultados para "1001057-79.2023.5.02.0606" – Página 1 de 151

Jaqueline Lima Torres e outros x Jose Henrique Lima Andrade e outros

ID: 324614353

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001057-79.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE LIMA TORRES PADARIA E CONFEITARIA NOVA MANACA LTDA

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE LIMA ANDRADE PANIFICADORA E CONFEITARIA LIDER DE SAPOPEMBA LTDA

Distribuição

Advogados:

FERNANDA DA SILVA LINGEARDI

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Processo 1001057-79.2023.5.02.0606 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 5 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jaqueline Lima Torres e outros x Jose Henrique Lima Andrade e outros

ID: 277624513

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-79.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE LIMA TORRES PADARIA E CONFEITARIA NOVA MANACA LTDA

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE LIMA ANDRADE PANIFICADORA E CONFEITARIA LIDER DE SAPOPEMBA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA LINGEARDI MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-79.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: JAQUELINE LIMA TORRES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-79.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: JAQUELINE LIMA TORRES RECLAMADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA LIDER DE SAPOPEMBA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff2fc52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DECISÃO Vistos. 1- Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face da suscitada PADARIA E CONFEITARIA NOVA MANACA LTDA. Devidamente citada, a suscitada não apresentou defesa. O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, com esteio no artigo 50 do Código Civil, tem como objetivo o afastamento da autonomia patrimonial da empresa, com o intuito de responsabilizar a sociedade pelos atos praticados pelos sócios ou administradores, nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No caso em tela, verifico que a pretensão da autora é baseada, tão somente, na demonstração de que o sócio executado, JOSÉ HENRIQUE LIMA ANDRADE, também compõe o quadro societário da empresa PADARIA E CONFEITARIA NOVA MANACA LTDA. Entretanto, o fato supramencionado não é suficiente para ensejar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que não demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito (artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC), cabia à parte exequente demonstrar a ocorrência de abuso da personalidade jurídica das referidas empresas, encargo do qual não se desvencilhou, diante da ausência de elementos probatórios nesse sentido. Saliento, outrossim, que é não é possível presumir que as empresas supramencionadas tenham sido constituídas tão somente com o objetivo de fraudar a presente execução, sobretudo porque a fraude não se presume, conforme artigos 113 e 422 do Código Civil. Sendo assim, considerando as razões acima expendidas, indefiro o requerimento. 2- No mais, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT, e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. 3- Intime-se. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE LIMA TORRES

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Clovis Matoso Taveira e outros x Rdj Assessoria E Gestao Empresarial Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 277672077

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000281-79.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA FERNANDA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RICARDO AUGUSTO FAGUNDES ALMEIDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA

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EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000281-79.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: FERNANDA LUCIA DO NASCIM…

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Processo nº 0002996-72.2023.8.26.0322

ID: 331791507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002996-72.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. N. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE MARFIL FERNANDES

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Processo 0002996-72.2023.8.26.0322 (apensado ao processo 1001057-45.2020.8.26.0322) (processo principal 1001057-45.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - G.N.O.S.…

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Carlos Roberto Bezerra x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 313749907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001974-98.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM ESPOSITO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0001974-98.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001057-96.2024.8.26.0292) (processo principal 1001057-96.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Roberto Bezerra - BA…

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Processo nº 0001293-38.2025.8.26.0322

ID: 330243840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001293-38.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. N. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE MARFIL FERNANDES

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Processo 0001293-38.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001057-45.2020.8.26.0322) (processo principal 1001057-45.2020.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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R. T. x W. W. L.

ID: 303770682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003150-74.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. T.

Polo Passivo:

W. W. L.

Intimação

Advogados:

RUBENS TEREK

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JÉSSICA CARDOSO DE MOURA

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Processo 0003150-74.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1001057-63.2019.8.26.0198) (processo principal 1001057-63.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.T. - W.W.L. - Fica o(a) re…

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Município De Miguelópolis x Cibele Aparecida Batista Avila Martins

ID: 326939632

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-81.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

CIBELE APARECIDA BATISTA AVILA MARTINS

Entrados

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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ELIZABETH BUENO GUIMARÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001057-81.2022.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Miguelópolis x Cibele Aparecida Batista Avila Martins

ID: 326939498

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-81.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

CIBELE APARECIDA BATISTA AVILA MARTINS

Entrados

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001057-81.2022.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005746-89.2024.8.26.0038

ID: 333342598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005746-89.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCADãO DO FRIO, COMéRCIO DE PEçAS PARA REFRIGERAçãO, LAVADORAS E AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THASSIA PEDRINA BOLLIS

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Processo 0005746-89.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1001057-82.2024.8.26.0038) (processo principal 1001057-82.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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