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João Carlos Mani x Sociedade Esportiva Palmeiras

ID: 328373082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015424-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MANI

Polo Passivo:

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Intimação

Advogados:

MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM

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ANDREA BETARELLI

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ANDRÉ MUSZKAT

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Processo 0015424-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1100460-47.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Carlos Mani - Sociedade Esportiva Palmeiras - Intime-…

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Rogerio Mauro D`Avola x Maria De Fatima Lopes

ID: 328373092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015715-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA LOPES

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

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LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015715-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1054160-56.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio Mauro D`avola - Maria de Fatima Lopes e outros -…

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Processo nº 1098914-05.2025.8.26.0100

ID: 328374357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098914-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MAYUMI TATANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JOVANELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098914-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Mayumi Tatani - Vistos. Indefere-se o pleito de tutela antecipada na medida em que ausentes os requisitos …

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Processo nº 4001251-05.2025.8.26.0100

ID: 332729840

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001251-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 4001251-05.2025.8.26.0100/SP AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se dos autos que a parte reco…

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Processo nº 1075440-05.2025.8.26.0100

ID: 302830825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075440-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ASO COMéRCIO DE CARROCERIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1075440-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aso Comércio de Carroceria Ltda - Vistos Fls. 169/173: Recebo como emenda a peça inicial. 1. Indefiro, no … Processo 1075440-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aso Comércio de Carroceria Ltda - Vistos Fls. 169/173: Recebo como emenda a peça inicial. 1. Indefiro, no entanto, os benefícios da assistência judiciária em favor da parte autora. Isso porque, para além da inobservância substancial o determinado na decisão de fls. 166/167, os parcos documentos revelam, em especial os extratos bancários de fls. 171/177, razoável movimentação financeira, com aportes superior a R$162.451,38 em pouco mais de 30 dias. Além disso, a causa de pedir explicitada na exordial - participação em certame promovido pela ré - é incompatível com as dificuldades financeiras alegadas. 2. Concedo à parte autora/exequente o prazo de 15 dias para comprovar: (i) o recolhimento da taxa judiciária (guia DARE, código 230-6), correspondente a 1,5% do valor atribuído às petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos (inclusive Embargos à Execução Fiscal), ou 2% para a distribuição da Execução de Título Extrajudicial e instauração da fase de Cumprimento de Sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, e (ii) o recolhimento das custas para a expedição de carta(s) de citação/intimação (guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ, código 120-1), sob pena de cancelamento da distribuição. Fica consignada, por oportuno, a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, TJSP). Os tutoriais podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça. Deve, o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 108551/RJ)

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Processo nº 1085916-05.2025.8.26.0100

ID: 307768544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085916-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA AFONSO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085916-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria Afonso de Moura - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela. A medida, em especial a análise de diferenci… Processo 1085916-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria Afonso de Moura - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela. A medida, em especial a análise de diferenciação de condições entre planos de saúde dos funcionários ativos e inativos no contrato envolve no mínimo algum início de instrução, de modo a permitir a verificação da existência e do grau de diferenciação. Além disso, a inicial aponta que a medida está em vigor desde dezembro de 2023, inexistindo urgência na medida para determinar sua apreciação sem sequer oportunizar o contraditório. Indefiro o segredo de Justiça. O objeto do processo não envolve conteúdo sensível e direito de personalidade. Pelo contrário, é diferenciação entre contratos de empregados ativos e inativos, o que demanda plena comparação entre termos contratuais. Não só é matéria que deve seguir o regramento da publicidade processual como ainda é de interesse público eventual deliberação. E a prática de delitos por terceiros não justifica a quebra da regra da publicidade. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado n. 407/2020. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação por correio. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Processo nº 1086110-05.2025.8.26.0100

ID: 308091713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086110-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PASSAMANI BORGES SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086110-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Passamani Borges Servicos Medicos Ltda - Vistos. Aparentemente abusiva a cobrança de valores atinentes a … Processo 1086110-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Passamani Borges Servicos Medicos Ltda - Vistos. Aparentemente abusiva a cobrança de valores atinentes a aviso prévio contratual por força de cancelamento unilateral de contrato de seguro saúde, em face do que se decidiu na Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.5101, ao que defiro à parte autora liminar para suspender a exigibilidade do débito até decisão final sobre a matéria. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1086789-05.2025.8.26.0100

ID: 309146846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086789-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAYONARA TORRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1086789-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rayonara Torres de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por… Processo 1086789-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rayonara Torres de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais para reativação de conta mantida na plataforma Instagram, desativada de forma unilareral. Pois bem, conforme relatado na inicial, a conta da autora não foi invadida por terceiros, mas desativada unilateralmente. Assim, indefiro a liminar, porquanto necessário que se aguarde o contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA)

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A.S. Incorporadora S/S Ltda. x Debora Dos Santos Portes e outros

ID: 298263477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027452-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A.S. INCORPORADORA S/S LTDA.

Polo Passivo:

DEBORA DOS SANTOS PORTES EDERSON ALVES RAMOS SABINO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LEANDRO MARTINS ALVES

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Processo 0027452-05.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1030512-37.2023.8.26.0100) (processo principal 1030512-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0027452-05.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1030512-37.2023.8.26.0100) (processo principal 1030512-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.s. Incorporadora S/s Ltda. - Debora dos Santos Portes - - Ederson Alves Ramos Sabino - Vistos. Tendo em vista a revelia na fase de conhecimento, e porque a parte executada não tem procurador constituído nos autos, e com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por mandado, diante das particularidades do caso concreto, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Servindo a presente como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Maia E Zani Sociedade De Advogados x M & Es Montes Estruturas E Serviços Em Aço Ltda

ID: 292705467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020953-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAIA E ZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

M & ES MONTES ESTRUTURAS E SERVIçOS EM AçO LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

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ANA LAURA ZILIO ZAMBOM

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Processo 0020953-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1087873-75.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maia e Zani Sociedade de Advogados - M & Es Montes Estr… Processo 0020953-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1087873-75.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maia e Zani Sociedade de Advogados - M & Es Montes Estruturas e Serviços Em Aço Ltda - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), ANA LAURA ZILIO ZAMBOM (OAB 469829/SP)

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