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"1000138-06.2022.8.26.0607" - Resultados da Busca – Página 144 de 170

John Hiroshi Iano e outros x Bmp Utilidades Domesticas S.A. e outros

ID: 257677681

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-57.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LUIZ GUSTAVO BARIONI NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. VISAN SERVICOS DE TERCEIROS E TEMPORARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO LAMBACK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR VITORELLO DE FREITAS MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000138-57.2024.5.02.0056 : NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA : BMP UTILIDADES DOMES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000138-57.2024.5.02.0056 : NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA : BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91a845 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO, 15 de abril de 2025. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). John Hiroshi Iano (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado até 07/05/2025. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. - VISAN SERVICOS DE TERCEIROS E TEMPORARIOS LTDA - ME

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V.P.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 331650640

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001060-38.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V.P.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SALLES GIANNELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1001060-38.2025.5.02.0000 REQUERENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1001060-38.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VANDA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ae7cf0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04604/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000138-20.2021.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1001060-38.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VANDA PEREIRA DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3200130484826 - parcela nº 01, de 28/04/2025 R$ 2.450,84 transferência para conta vinculada do autor Empregado: VANDA PEREIRA DA SILVA CPF: 042.684.848-92 PIS/NIT: 108.026.522.44 CTPS: 61178, Série 437a Data de admissão: 19/01/1983 Data de demissão: Vínculo ainda vigente Empregador: Ministério da Saúde CNPJ: 00.394.544/0198-70 (sede SP) 00.394.544/0001-85 (sede DF) Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs DEGF SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V.P.D.S.

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Elaine Jesus Dos Santos x A E R Telecom Ltda e outros

ID: 330214752

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-13.2025.5.02.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

A E R TELECOM LTDA PGTL TELECOM TELEFONIA EIRELI R E COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS AMORIM PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BARROS VEDANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000138-13.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: ELAINE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000138-13.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: ELAINE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: R E COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e013b7e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ISABELA LEAL SILVA Estagiário Conhecimento DECISÃO Vistos etc. #id:e74e9f4 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada R E COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, posto que tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). #id:c13569e - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante ELAINE JESUS DOS SANTOS, posto que tempestivo, dispensado de preparo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). #id:cb101fc - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada TELEFONICA BRASIL S.A., posto que tempestivo, apresentado preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Verifico que o Recurso Ordinário, interposto pela R E COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, não tem preparo recolhido e, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade de justiça deverá ser apreciado pelo relator do recurso. Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE JESUS DOS SANTOS

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Gessica Silva e outros x Lojas Americanas S.A.

ID: 333283635

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000138-70.2021.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA SILVA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

LOJAS AMERICANAS S.A.

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000138-70.2021.5.02.0312 RECLAMANTE: GESSICA SILVA RECLAMADO: LOJAS AMERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000138-70.2021.5.02.0312 RECLAMANTE: GESSICA SILVA RECLAMADO: LOJAS AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c50dc16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Diante do(a) concordância do(a)(s) reclamante(s) quanto aos cálculos apresentados pela parte adversa (id. 89abebf), homologo os referidos valores fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 01/05/2025: Principal corrigido: R$ 2.566,23 Juros de mora: R$ 414,58 (-) INSS empregado(a): R$ 59,55 Subtotal líquido: R$ 2.921,26 INSS total (empregado(a)+ empregador(a): R$ 341,25 Hon. advocatícios para patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(e)(s): R$ 298,08 Total da condenação: R$ 3.560,59 Custas fixadas em sentença, pela(s) reclamada(s), pagas quando da interposição de recurso. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Honorários periciais técnicos (SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI, CPF: 250.767.218-89) já requisitados nos termos do julgado. Considerando-se que o(a)(s) reclamado(a)(s) se encontra(m) em processo recuperacional, exaure-se a competência dessa especializada para atos executórios, independentemente do prazo de que trata o artigo 6º, parágrafo 4º, da lei nº 11.101/2005. Isso posto, habilite-se o crédito exequendo junto ao Juízo Universal - valendo a presente decisão homologatória de cálculos como certidão de habilitação -, cabendo ao(à) exequente o cumprimento das respectivas exigências legais e judiciais, bem como o acompanhamento do pedido diretamente junto àquele Juízo. Sobreste-se o feito, observado o lapso temporal do artigo 11-A, caput e parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.

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Gessica Silva e outros x Lojas Americanas S.A.

ID: 333283647

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000138-70.2021.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA SILVA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

LOJAS AMERICANAS S.A.

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000138-70.2021.5.02.0312 RECLAMANTE: GESSICA SILVA RECLAMADO: LOJAS AMERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000138-70.2021.5.02.0312 RECLAMANTE: GESSICA SILVA RECLAMADO: LOJAS AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c50dc16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Diante do(a) concordância do(a)(s) reclamante(s) quanto aos cálculos apresentados pela parte adversa (id. 89abebf), homologo os referidos valores fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 01/05/2025: Principal corrigido: R$ 2.566,23 Juros de mora: R$ 414,58 (-) INSS empregado(a): R$ 59,55 Subtotal líquido: R$ 2.921,26 INSS total (empregado(a)+ empregador(a): R$ 341,25 Hon. advocatícios para patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(e)(s): R$ 298,08 Total da condenação: R$ 3.560,59 Custas fixadas em sentença, pela(s) reclamada(s), pagas quando da interposição de recurso. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Honorários periciais técnicos (SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI, CPF: 250.767.218-89) já requisitados nos termos do julgado. Considerando-se que o(a)(s) reclamado(a)(s) se encontra(m) em processo recuperacional, exaure-se a competência dessa especializada para atos executórios, independentemente do prazo de que trata o artigo 6º, parágrafo 4º, da lei nº 11.101/2005. Isso posto, habilite-se o crédito exequendo junto ao Juízo Universal - valendo a presente decisão homologatória de cálculos como certidão de habilitação -, cabendo ao(à) exequente o cumprimento das respectivas exigências legais e judiciais, bem como o acompanhamento do pedido diretamente junto àquele Juízo. Sobreste-se o feito, observado o lapso temporal do artigo 11-A, caput e parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GESSICA SILVA

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Romilton Silva De Sousa x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 335715700

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-63.2016.5.02.0468

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROMILTON SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000138-63.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: ROMILTON SILVA DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000138-63.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: ROMILTON SILVA DE SOUSA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 919c104 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Reconsidero o despacho de id 6cb0db3, eis que equivocado. Diante da homologação de cálculos ao id eb44d5e, das decisões de ids (bfc1645, 610b978 e 45b7561), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 12.105,00, em 11/10/2024 (saldo) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Libere-se em favor do(a) autor(a): o total do depósito. - Proceda, o(a) reclamado(a), a comprovação do pagamento da diferença apontada na planilha de cálculo, no valor de R$ 39.950,90 (em 25/07/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. - Com a chegada do aviso de crédito, tornem os autos conclusos para novas deliberações quanto à liberação de valores. Registrem-se as apólices de seguros aos ids (ba8a18c e 6870a0b). Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Romilton Silva De Sousa x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 335715708

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-63.2016.5.02.0468

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROMILTON SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000138-63.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: ROMILTON SILVA DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000138-63.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: ROMILTON SILVA DE SOUSA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 919c104 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Reconsidero o despacho de id 6cb0db3, eis que equivocado. Diante da homologação de cálculos ao id eb44d5e, das decisões de ids (bfc1645, 610b978 e 45b7561), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 12.105,00, em 11/10/2024 (saldo) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Libere-se em favor do(a) autor(a): o total do depósito. - Proceda, o(a) reclamado(a), a comprovação do pagamento da diferença apontada na planilha de cálculo, no valor de R$ 39.950,90 (em 25/07/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. - Com a chegada do aviso de crédito, tornem os autos conclusos para novas deliberações quanto à liberação de valores. Registrem-se as apólices de seguros aos ids (ba8a18c e 6870a0b). Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMILTON SILVA DE SOUSA

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A. M. M. B. x A. B. D. S. e outros

ID: 335751257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004540-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. B.

Polo Passivo:

A. B. D. S. A. D. O. L. C. L. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

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Processo 0004540-86.2024.8.26.0637 (processo principal 1000138-76.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.M.M.B. - L.C.N.P.R.L.A.O. - - A.O. - … Processo 0004540-86.2024.8.26.0637 (processo principal 1000138-76.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.M.M.B. - L.C.N.P.R.L.A.O. - - A.O. - - A.B.S. - Vistos. Indefiro o pedido no que tange junto ao CCS. É sabido que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído mediante previsão na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, artigo 10-A, incluído pela Lei nº 10.701/2003), tem por finalidade a quebra do sigilo bancário, visando a investigação de crimes financeiros, não sendo o caso dos autos. Nesta toada, tendo em vista que a pretensão não se destina em buscar patrimônio do devedor, consoante salientado no parágrafo supra, a medida pretendida, torna-se descabida e inapropriada, sob pena de desvirtuamento da finalidade precípua da ferramenta, devendo a parte exequente se valer das demais ferramentas eletrônicas disponíveis aos Juízos Cíveis para a persecução do seu crédito, motivo pelo qual, indefiro a pesquisa através do sistema CCS-SISBAJUD. Neste sentido, já se decidiu: Agravo de Instrumento Execução de Título Extrajudicial indeferimento de pesquisa via CCS Bacen Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, posto que a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Nacional objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específico Decisão Mantida Recurso Desprovido. (TS-SP AI: 21361439820198260000 SP 2136143-98.2019.8.26.0000, Relator Sérgio Gomes, data do Julgamento: 17/07/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, data da publicação: 17/07/2019) Para a realização da diligência solicitada junto às administradoras de cartões de crédito, providencie a parte autora o recolhimento da taxa da pesquisa, no valor de 1 UFESP, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como apresente da planilha do débito atualizada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP)

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Murilo Afonso Egidio x Ceramica Porto Ferreira S.A.

ID: 337398499

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011368-14.2023.5.15.0048

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MURILO AFONSO EGIDIO

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011368-14.2023.5.15.0048 AUTOR: MURILO AFONSO EGIDIO RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011368-14.2023.5.15.0048 AUTOR: MURILO AFONSO EGIDIO RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad4dae4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO/ALVARÁ JUDICIAL Vistos. Considerando-se ser de conhecimento do Juízo que a empresa ré encerrou suas atividades, e não tendo ela comprovado até a presenta data o cumprimento da obrigação de entregar as guias para habilitação no seguro desemprego, defere-se o pedido formulado pela parte autora na petição de Id a5f6644 para expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego. Para tanto, atribuo ao presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL a ser apresentado junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para que seja efetuado o pagamento ao autor/reclamante MURILO AFONSO EGIDIO – CPF 394.305.448-96, ou a seu advogado, Dr. Alessandro da Costa Lamellas, OAB/SP 191519, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício, referentes ao seguinte contrato de trabalho: PIS nº 203.55068.23-5 CTPS nº 058321; série nº 00320-SP Empregador: CERAMICA PORTO FERREIRA S.A. – CNPJ CNPJ: 55.186.423/0001-30 Admissão: 15/06/2015 Demissão: 23/10/2023 Registro que este despacho, com força de alvará judicial, assinado eletronicamente, dispensa a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "código do documento" o número do respectivo código de barras. Intimem-se; após, remetam-se os autos novamente ao sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 1000138-18.2024.8.26.0354. ARARAQUARA/SP, 28 de julho de 2025. ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto PPP Intimado(s) / Citado(s) - MURILO AFONSO EGIDIO

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Fundacao Zerbini

ID: 341442067

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-12.2022.5.02.0029

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LILIANE MENDES UCHOA VIEIRA RICARDO BACCARELLI CARVALHO RODRIGO DA SILVA CAINELI

Polo Passivo:

FUNDACAO ZERBINI

Notificação

Advogados:

MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO

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CLAUDIA YU WATANABE

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RODRIGO DA SILVA CAINELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000138-12.2022.5.02.0029 RECLAMANTE: LILIANE MENDES UCHOA VIEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000138-12.2022.5.02.0029 RECLAMANTE: LILIANE MENDES UCHOA VIEIRA RECLAMADO: FUNDACAO ZERBINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 681bb5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: (ID. 1e2f88e). Considerando a comprovação de que a ré é entidade sem fins lucrativos (ID. 42da206), defere-se o requerimento da ré de isenção dos recolhimentos previdenciários patronais. (ID. ba4af43 e ID. e5ce9ee). Considerando que ambos os advogados prestaram serviços os honorários contratuais à razão de 30% serão divididos igualmente entre os dois, assim como os honorários advocatícios sucumbenciais. Deverá ser indicada a conta bancária pessoal da exequente para depósito. O valor em execução foi depositado pela ré no Banco do Brasil (ID. 2e639d0 - R$ 9.061,92). Os cálculos homologados contemplaram os valores previdenciários (ID. ee06bc5). Dispensados os recolhimentos fiscais ante os termos da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal. Acolhe-se a planilha da ré (ID. 3aeced0) e determina-se a liberação do depósito supra, da seguinte forma: R$ 3.987,67 à autora;R$ 400,60 ao INSS (cota parte da autora);R$ 653,01 ao FGTS (conta vinculada);R$ 2.010,32 à advogada atual da autora Maria Eunice Rocha Justiniano (R$ 1.723,13 de honorários contratuais + R$ 287,19 de honorários sucumbenciais);R$ 2.010,32 ao ex patrono da autora RODRIGO DA SILVA CAINELI (R$ 1.723,13 de honorários contratuais + R$ 287,19 de honorários sucumbenciais). Para complemento de seu crédito, libere-se à autora o depósito recursal de fl. 731 (ID. 9c91135 - R$ 3.000,00). Os valores acima deverão ser liberados por alvará eletrônico no sistema SISCONDJ, devendo ser indicada a conta pessoal da autora para transferência de seus valores. Cumpridas as providências, considerar-se-á extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após, arquivem-se os autos definitivamente. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ZERBINI

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