Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000138-06.2022.8.26.0607" – Página 1 de 74

José Antonio Borges De Marques x Prefeitura Municipal De Catiguá

ID: 305892196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000138-06.2022.8.26.0607

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO BORGES DE MARQUES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ

Intimação

Advogados:

RENAN DIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000138-06.2022.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - José Antonio Borges de Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI… Processo 1000138-06.2022.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - José Antonio Borges de Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para: a) DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento mensal do adicional de insalubridade, no patamar de 20% tendo como base de cálculo o salário-mínimo; e b) CONDENAR a requerida ao pagamento retroativo do adicional, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da presente demanda (02/05/2022) e no patamar de no patamar de 20% para os períodos de agosto de 2016 a fevereiro de 2020, e no patamar de 40% para o período de março de 2020 a fevereiro de 2021, tendo como base de cálculo o salário mínimo, a ser pago de uma só vez, com atualização monetária na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, sendo a correção por meio dos índices da tabela IPCA-E e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme o Tema 810 do STF, sendo a atualização calculada desde o vencimento de cada parcela e os juros desde a data da citação. Os valores posteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021 deverão ser atualizados nos exatos termos nela determinados. Diante da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 80% para a parte autora e 20% para a parte ré, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes ora fixados, consoante o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, em 10% do valor da condenação em favor do patrono da parte autora, e em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela demandada equivalente ao valor atribuído à causa subtraindo-se o valor da condenação. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI (OAB 138023/SP), RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elvis Heinst Vila x Importe Ja Brasil Ltda

ID: 309487309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-93.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELVIS HEINST VILA

Polo Passivo:

IMPORTE JA BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-93.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000138-61.2023.8.26.0060) (processo principal 1000138-61.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elvis He…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marta Leonardi x Daniel Luiz Lazarov Junior

ID: 311061456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000816-98.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTA LEONARDI

Polo Passivo:

DANIEL LUIZ LAZAROV JUNIOR

Intimação

Advogados:

ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000816-98.2024.8.26.0435 (apensado ao processo 1000138-71.2021.8.26.0435) (processo principal 1000138-71.2021.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marta Leona…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elvis Heinst Vila x Importe Ja Brasil Ltda

ID: 317367412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-93.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS HEINST VILA

Polo Passivo:

IMPORTE JA BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-93.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000138-61.2023.8.26.0060) (processo principal 1000138-61.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elvis He…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elvis Heinst Vila x Importe Ja Brasil Ltda

ID: 335115702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-93.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS HEINST VILA

Polo Passivo:

IMPORTE JA BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-93.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000138-61.2023.8.26.0060) (processo principal 1000138-61.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elvis He…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000851-58.2024.8.26.0435

ID: 333700957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000851-58.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARTA LEONARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA BARBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000851-58.2024.8.26.0435 (apensado ao processo 1000138-71.2021.8.26.0435) (processo principal 1000138-71.2021.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marta Leonardi - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Itaí x Sheila Dos Santos

ID: 309700710

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000138-05.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAí

Polo Passivo:

SHEILA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMARA DIAS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000138-05.2021.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004675-50.2024.8.26.0071

ID: 312709885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004675-50.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TREVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS GUARRESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004675-50.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1000138-96.2021.8.26.0071) (processo principal 1000138-96.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Trevo Adm…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Luís Henrique De Oliveira Fontes

ID: 302088490

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000138-58.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUíS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

Entrados

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000138-58.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Cristina Alves Felipe x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 305571239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000722-63.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA ALVES FELIPE

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULA RAFAELA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000722-63.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000138-13.2024.8.26.0291) (processo principal 1000138-13.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Si…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 731 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes