Resultados para "1000256-15.2023.8.26.0229" – Página 144 de 174

Claudio Marrafao e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

ID: 257569555

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-39.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO WILLIAM NASCIMENTO ARAUJO DIAS

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

NILZA MARIA LOPES MARINHO

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SERGIO RICARDO DA SILVA

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SHARIA VEIGA LUZIANO ELIAS

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000256-39.2025.5.02.0463 : WILLIAM NASCIMENTO ARAUJO DIAS : TEMON …

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Fabiana Gino Conceicao e outros x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 331753246

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-24.2025.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA GINO CONCEICAO PAULO ROBERTO CAMARGO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DANIEL SCALLI MACEDO

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000256-24.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: FABIANA GINO CONCEICAO RECLAMADO: A…

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Rafael Da Silva Xavier x Confeccoes Mendonca Ltda - Me e outros

ID: 330344154

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-41.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

CONFECCOES MENDONCA LTDA - ME DOUGLAS LOPES DE MENDONCA

Notificação

Advogados:

MARCELO PASSIANI

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000256-41.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: RAFAEL DA SILVA XAVIER …

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Rafael Da Silva Xavier x Confeccoes Mendonca Ltda - Me e outros

ID: 330344159

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-41.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

CONFECCOES MENDONCA LTDA - ME DOUGLAS LOPES DE MENDONCA

Notificação

Advogados:

MARCELO PASSIANI

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000256-41.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: RAFAEL DA SILVA XAVIER …

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Vinicius Alef Silva Freitas x Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros

ID: 332640552

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-84.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALEF SILVA FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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BRUNO CALIXTO SCELZA

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DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

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ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000256-84.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: VINICIUS ALEF SILVA FREITAS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000256-84.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: VINICIUS ALEF SILVA FREITAS RECLAMADO: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ee0dc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido, na forma da fundamentação, julgar a ação proposta por VINICIUS ALEF SILVA FREITAS: I- IMPROCEDENTE em relação ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; II- PROCEDENTE EM PARTE em relação à ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, para CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, limitados ao montante atribuído a cada pedido na petição inicial, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais, 3 horas extras por cada mês do pacto laboral, com adicional de 90% e reflexos. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os critérios supra fixados. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 100,00, complementáveis ao final, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, fixados em 10% do valor que resultar da liquidação da sentença. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos sobre os quais se operou a sucumbência. Haja vista que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, a verba honorária ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo período de dois anos ou até a alteração de tal situação de fato. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Nada mais. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA

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Vinicius Alef Silva Freitas x Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros

ID: 332640562

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-84.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALEF SILVA FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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BRUNO CALIXTO SCELZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000256-84.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: VINICIUS ALEF SILVA FREITAS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000256-84.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: VINICIUS ALEF SILVA FREITAS RECLAMADO: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ee0dc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido, na forma da fundamentação, julgar a ação proposta por VINICIUS ALEF SILVA FREITAS: I- IMPROCEDENTE em relação ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; II- PROCEDENTE EM PARTE em relação à ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, para CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, limitados ao montante atribuído a cada pedido na petição inicial, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais, 3 horas extras por cada mês do pacto laboral, com adicional de 90% e reflexos. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os critérios supra fixados. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 100,00, complementáveis ao final, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, fixados em 10% do valor que resultar da liquidação da sentença. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos sobre os quais se operou a sucumbência. Haja vista que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, a verba honorária ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo período de dois anos ou até a alteração de tal situação de fato. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Nada mais. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ALEF SILVA FREITAS

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R. S. x C. Da S. M.

ID: 331904734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000256-26.2022.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. S.

Polo Passivo:

C. DA S. M.

Intimação

Advogados:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA

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AUDREY RAMIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000256-26.2022.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S. - C.S.M. - Vistos. CUMPRA-SE o V. Acórdão. Fls. 300: EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do advogado dativo nomea…

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Processo nº 1000256-08.2025.8.11.0085

ID: 333140614

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000256-08.2025.8.11.0085

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. F. R. M. MARCIA ILIDIA RODRIGUES MARCHIORO M. R. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA CRISTINA SAVELA VIEIRA

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INDIANARA MAZIERO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000256-08.2025.8.11.0085 - Autor: M. R. M. e outros (3) - Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000256-08.2025.8.11.0085 - Autor: M. R. M. e outros (3) - Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ajuizada pelo ESPÓLIO DE RODRIGO MARCHIORO, representado pelos herdeiros MARCIA ILIDIA RODRIGUES MARCHIORO, M. R. M. E ENZO RODRIGUES MARCHIORO – estes últimos representados pela autora Marcia - em face do BANCO SANTANDER S.A., todos já devidamente qualificados. 2. Determinada a emenda da inicial na decisão de id. 189430584, visando à comprovação da hipossuficiência, os autores se manifestaram no id. 191062442, juntado o comprovante de recolhimento das custas iniciais (id. 191062445). 3. Determinada nova emenda da inicial, para a juntada de cópia da negativa prévia da instituição financeira ré, na via administrativa, da exibição dos documentos pleiteados (id. 193069601), os autores se manifestaram no id. 196925596, requerendo dilação de prazo para o seu cumprimento. É o relatório Decido. 4. Conforme consta da manifestação dos autores no id. 196925596, estes alegam que houve o prévio envio de aviso de recebimento à instituição financeira ré, antes do ajuizamento da presente ação, visando à obtenção dos documentos ora pleiteados. Contudo, ainda não obtiveram o seu retorno. 5. Considerando que tal diligência é ato imprescindível ao deslinde do feito, nos termos da fundamentação da decisão de id. 193069601, DEFIRO a concessão do prazo requerido pelos autores no id. 196925596, com suspensão do processo neste período. 6. Assim, INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 dias, juntar cópia do aviso de recebimento do pedido administrativo pelo banco réu ou da negativa deste, sob pena de extinção do feito. 7. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação dos autores, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. 8. Intimações e diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 22 de julho de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Juliana Rodrigues Santos

ID: 335989053

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000256-47.2021.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

JULIANA RODRIGUES SANTOS

Pauta de Julgamento

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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TATIANA DE MORAIS HOLLANDA

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA

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ARMINDO BAPTISTA MACHADO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e ence… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000256-47.2021.5.02.0441 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

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Andréa Regina Dos Reis Silva x Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A

ID: 335025576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000256-37.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéA REGINA DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

DESKTOP SIGMANET COMUNICAçãO MULTIMíDIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

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RUBEN BENTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA BENTO DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000256-37.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000256-37.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Andréa Regina dos Reis Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 POR DANOS MORAIS, BEM COMO DECLAROU INEXIGÍVEL DÉBITO DE R$ 103,14.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS DEVIDO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE INTERNET, SOB O ARGUMENTO DE INADIMPLÊNCIA DA AUTORA APESAR DE AS FATURAS APONTADAS ESTAREM QUITADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO INCONTROVERSO O DANO MORAL EXPERIMENTO PELA AUTORA EM RAZÃO DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU FIXOU A INDENIZAÇÃO EM R$ 4.000,00. A AUTORA PLEITEIA EM RECURSO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA PARA R$ 12.000,00. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, CABÍVEL MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 6.000,00. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 2. O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO E À CONDUTA DO FORNECEDOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO ST

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