Resultados para "1000339-27.2024.5.02.0613" – Página 144 de 177

Sandra Roque De Azevedo x Malka Consultoria Em Recursos Humanos Ltda

ID: 278651495

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-02.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA ROQUE DE AZEVEDO

Polo Passivo:

MALKA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE SOARES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000339-02.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SANDRA ROQUE DE AZEVEDO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000339-02.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SANDRA ROQUE DE AZEVEDO RECLAMADO: MALKA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 850715f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Quanto à procuração apresentada, Id a3dc6b5/ca8c074, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MALKA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Roque De Azevedo x Malka Consultoria Em Recursos Humanos Ltda

ID: 278651508

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-02.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA ROQUE DE AZEVEDO

Polo Passivo:

MALKA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE SOARES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000339-02.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SANDRA ROQUE DE AZEVEDO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000339-02.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SANDRA ROQUE DE AZEVEDO RECLAMADO: MALKA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 850715f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Quanto à procuração apresentada, Id a3dc6b5/ca8c074, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA ROQUE DE AZEVEDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 319407087

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-15.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO TIAGO DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1000339-15.2025.5.02.0056 AUTOR: TIAGO DA SILVA FREITAS E OUTROS (1) RÉU: COMPANHIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1000339-15.2025.5.02.0056 AUTOR: TIAGO DA SILVA FREITAS E OUTROS (1) RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c538724 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. H. L. De S. x S. D. De S.

ID: 276477536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-84.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. H. L. DE S.

Polo Passivo:

S. D. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE MARIS OHNUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO LUAN MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-84.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-84.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: F. H. L. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: S. D. de S. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ALEGANDO A NECESSIDADE DE NOVO EXAME DE DNA DEVIDO A INDÍCIOS DE PATERNIDADE BIOLÓGICA, SENDO CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A VALIDADE DO EXAME DE DNA REALIZADO; (II) A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EXAME DE DNA REALIZADO FOI CONCLUSIVO AO AFASTAR A PATERNIDADE DO RÉU, E O AUTOR NÃO APRESENTOU OBJEÇÕES AOS MOLDES DA PERÍCIA NEM EVIDÊNCIAS SUFICIENTES PARA CONTESTAR SUA VALIDADE.4. A PRESUNÇÃO DE FILIAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 1.603 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO FOI ELIDIDA POR ELEMENTOS CONCLUDENTES EM SENTIDO CONTRÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O EXAME DE DNA É MEIO IDÔNEO E CONCLUSIVO PARA DETERMINAR A PATERNIDADE, NÃO SENDO JUSTIFICADA A REPETIÇÃO SEM EVIDÊNCIAS DE ERRO OU FRAUDE.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 1.603; CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021447-21.2023.8.26.0196, REL. MARIO CHIUVITE JUNIOR; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002365-75.2024.8.26.0161, REL. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP) - Tiago Luan Moraes Reis (OAB: 459097/SP) - Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricia Daniele Silva e outros x Hotel Marco Internacional S.A.

ID: 263108471

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-74.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DANIELE SILVA MARCOS VINICIUS SILVA

Polo Passivo:

HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BECHIOLLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000339-74.2022.5.02.0038 : FABRICIA DANIELE SILVA : HOTEL MARCO INTERNACIONAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000339-74.2022.5.02.0038 : FABRICIA DANIELE SILVA : HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d9a63 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de cumprimento de sentença em caráter definitivo, com trânsito em julgado em 06/05/2024. Tem razão a autora em sua impugnação. No que diz respeito à correção monetária e juros de mora, o acórdão expressamente determina seja aplicada a ADC 58 (fase pre-judicial - IPCA-E e + juros TRD e fase judicial - SELIC, a qual já inclui os juros de mora). Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (ID ed4aac6), fixando o crédito bruto no valor de R$3.383,77, sendo o principal de R$2.670,62 e juros de mora de R$713,15, atualizado até 01/07/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela SELIC). Contribuição social cota autor: R$69,99 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$310,57. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$380,56. Honorários de sucumbência devidos pelo autor: R$338,38. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$3.313,78. Custas recolhidas. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$338,38. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$4.032,72. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021). Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de execução de bens. Oficie-se ao E.TRT - 2ª Região, para pagamento dos honorários fixados ao perito MARCOS VINICIUS SILVA. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricia Daniele Silva e outros x Hotel Marco Internacional S.A.

ID: 263108474

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-74.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DANIELE SILVA MARCOS VINICIUS SILVA

Polo Passivo:

HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BECHIOLLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000339-74.2022.5.02.0038 : FABRICIA DANIELE SILVA : HOTEL MARCO INTERNACIONAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000339-74.2022.5.02.0038 : FABRICIA DANIELE SILVA : HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d9a63 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de cumprimento de sentença em caráter definitivo, com trânsito em julgado em 06/05/2024. Tem razão a autora em sua impugnação. No que diz respeito à correção monetária e juros de mora, o acórdão expressamente determina seja aplicada a ADC 58 (fase pre-judicial - IPCA-E e + juros TRD e fase judicial - SELIC, a qual já inclui os juros de mora). Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (ID ed4aac6), fixando o crédito bruto no valor de R$3.383,77, sendo o principal de R$2.670,62 e juros de mora de R$713,15, atualizado até 01/07/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela SELIC). Contribuição social cota autor: R$69,99 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$310,57. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$380,56. Honorários de sucumbência devidos pelo autor: R$338,38. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$3.313,78. Custas recolhidas. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$338,38. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$4.032,72. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021). Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de execução de bens. Oficie-se ao E.TRT - 2ª Região, para pagamento dos honorários fixados ao perito MARCOS VINICIUS SILVA. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIA DANIELE SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. P. N. x K. S. D. T.

ID: 330453433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000339-76.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. P. N.

Polo Passivo:

K. S. D. T.

Intimação

Advogados:

TARCIANA RAMALHO DE MOURA DURAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-76.2023.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.N. - K.S.D.T. - Vistos. 1. Fls. 1118/1119, 11127/1141 e 1142/1156: Considerando que os três filhos comuns das partes estão… Processo 1000339-76.2023.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.N. - K.S.D.T. - Vistos. 1. Fls. 1118/1119, 11127/1141 e 1142/1156: Considerando que os três filhos comuns das partes estão residindo com a requerida, razoável a adequação do valor dos alimentos em favor dos adolescentes. Por esta razão, fixo os alimentos provisórios, em favor dos filhos, em 30% dos vencimentos líquidos percebidos pelo requerente, qualificado acima - incluindo 13.º salário, gratificações, férias com o terço, horas extras e participação nos lucros, se o caso, deduzindo as contribuições previdenciárias, impostos e FGTS, se o caso, a serem descontados diretamente em folha de pagamento e depositados na conta bancária de titularidade da divorcianda, acima qualificada. Em consequência, fica a requerida exonerada do pensionamento fixado às fls.1074/1075. Até a efetivação dos descontos em folha, o autor deverá pagar os alimentos, diretamente à requerida. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO à empregadora POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que proceda aos descontos dos alimentos em favor dos filhos menores do autor e depósito na conta bancária da representante legal, ora divorcianda, acima qualificada, devendo a parte requerida providenciar o encaminhamento da presente decisão-oficio aos e-mails indicados à fl.1145, uma vez que a medida referida não lhe prejudicará o próprio sustento ou de sua família, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. 2. No mais, diante de todo o processado e do laudo psicossocial juntado, digam as partes se pretendem produzir outras provas nos autos, no prazo de 15 dias. Caso contrário, abra-se vista ao MP para parecer final e tornem para sentença. Em caso positivo, observo que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Ademais, como se sabe, o ônus da prova é da parte que o alega, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. Por fim, tendo em vista que as partes estão bem representadas por advogados nos autos, caso queiram, poderão se compor extrajudicialmente e trazer os termos do acordo para homologação do juízo. Intimem-se. Salto de Pirapora, 18 de julho de 2025 - ADV: TARCIANA RAMALHO DE MOURA DURAES (OAB 437709/SP), DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josefa Solange Barbosa Tenorio Silva e outros x Rs Consultoria E Servicos De Gestao Empresarial Ltda

ID: 333870999

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-40.2025.5.02.0080

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA REINALDO RAICH MAUES

Polo Passivo:

RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000339-40.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000339-40.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a23346d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, a 80ª Vara do Trabalho de São Paulo julga PROCEDENTE EM PARTE as pretensões de JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA em face de RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, para, observando-se os limites da inicial, condená-la a pagar à reclamante: adicional de insalubridade com reflexos; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; devolução dos descontos indevidos; horas extras excedentes com reflexos; tudo nos termos da fundamentação, observados os seus parâmetros e a compensação reconhecida, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Gratuidade deferida. Condeno a parte reclamada a pagar honorários advocatícios em favor do (a) patrono (a) da parte autora, os quais, de acordo com os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixo no patamar de 5% do valor do crédito bruto da parte reclamante que se apurar em liquidação. Não cabe honorários sucumbenciais pelo autor, uma vez que é ele beneficiário da Justiça Gratuita, diante da declaração de inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, pelo STF, no julgamento da ADI 5.766/DF pelo STF em sessão realizada em 20/10/2021. Honorários periciais, FGTS e ofícios nos termos da fundamentação. Na forma da lei os juros de mora e a correção monetária, considerada como época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços em se tratando de salários (Súmula 381 do TST), ou, a da exigibilidade de cada parcela. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Instrução Normativa nº 1.500/2014. Custas da ação pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora estimado em R$ 15.000,00, no montante de R$ 300,00. Sentença publicada na forma da Súmula 197 do C. TST e do parágrafo 2º do artigo 851 da CLT. Cientes. Nada mais. Documento assinado digitalmente. JOSÉ CELSO BOTTARO Juiz Titular do Trabalho JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josefa Solange Barbosa Tenorio Silva e outros x Rs Consultoria E Servicos De Gestao Empresarial Ltda

ID: 333871007

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-40.2025.5.02.0080

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA REINALDO RAICH MAUES

Polo Passivo:

RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000339-40.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000339-40.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a23346d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, a 80ª Vara do Trabalho de São Paulo julga PROCEDENTE EM PARTE as pretensões de JOSEFA SOLANGE BARBOSA TENORIO SILVA em face de RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, para, observando-se os limites da inicial, condená-la a pagar à reclamante: adicional de insalubridade com reflexos; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; devolução dos descontos indevidos; horas extras excedentes com reflexos; tudo nos termos da fundamentação, observados os seus parâmetros e a compensação reconhecida, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Gratuidade deferida. Condeno a parte reclamada a pagar honorários advocatícios em favor do (a) patrono (a) da parte autora, os quais, de acordo com os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixo no patamar de 5% do valor do crédito bruto da parte reclamante que se apurar em liquidação. Não cabe honorários sucumbenciais pelo autor, uma vez que é ele beneficiário da Justiça Gratuita, diante da declaração de inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, pelo STF, no julgamento da ADI 5.766/DF pelo STF em sessão realizada em 20/10/2021. Honorários periciais, FGTS e ofícios nos termos da fundamentação. Na forma da lei os juros de mora e a correção monetária, considerada como época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços em se tratando de salários (Súmula 381 do TST), ou, a da exigibilidade de cada parcela. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Instrução Normativa nº 1.500/2014. Custas da ação pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora estimado em R$ 15.000,00, no montante de R$ 300,00. Sentença publicada na forma da Súmula 197 do C. TST e do parágrafo 2º do artigo 851 da CLT. Cientes. Nada mais. Documento assinado digitalmente. JOSÉ CELSO BOTTARO Juiz Titular do Trabalho JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000339-22.2020.4.01.3703

ID: 336698610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000339-22.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR MACHADO DE SENA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000339-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000339-22.2020.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LINDOMAR MACHADO DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA - MA12949 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1762 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes