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Processo nº 1000394-50.2018.4.01.3603

ID: 283169637

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000394-50.2018.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WILSON ROBERTO MACIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JANDERSON MEMORIA RAMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: ADELINO BEDIN Advogados do(a) JUIZO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: ADELINO BEDIN Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JANDERSON MEMORIA RAMOS - MT16953-A, WILSON ROBERTO MACIEL - MT5983-A RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O processo nº 1000394-50.2018.4.01.3603 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB.18 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 07/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 14/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Processo nº 1000394-45.2023.8.11.0052

ID: 281491335

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000394-45.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000394-45.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, AC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000394-45.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: WANDERSON SOUZA JALES 05598227150, WANDERSON SOUZA JALES Defiro o pedido e determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo requerido de 06 (seis) meses, com início em 15/05/2025 e término em 15/05/2026, durante o qual se suspenderá o curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não implique impulsionamento efetivo. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (BacenJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Findo o prazo de suspensão, em 15/05/2026, independentemente de nova intimação, DETERMINO o imediato seguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Allan Richard Gimenes e outros x Decolar.Com Ltda

ID: 315566510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000394-92.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN RICHARD GIMENES LETíCIA ANSELMO GIMENES

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000394-92.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Allan Richard Gimenes - - Letícia Anselmo Gimenes - DECOLAR.COM LTDA - REPUBLICAR (Ato Or… Processo 1000394-92.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Allan Richard Gimenes - - Letícia Anselmo Gimenes - DECOLAR.COM LTDA - REPUBLICAR (Ato Ordinatório fls. 169): Deverá a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar formulário MLE, nos moldes do Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário). 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total." - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), GABRIEL BACAYOCOA BORGES (OAB 444916/SP), GABRIEL BACAYOCOA BORGES (OAB 444916/SP)

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Processo nº 1000394-18.2021.4.01.3806

ID: 274623918

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000394-18.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000394-18.2021.4.01.3806/MG REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença a qual condenou os requerido…

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Processo nº 1000394-11.2025.8.26.0132

ID: 278861022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000394-11.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE FARIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabela Kariny Ferreira (OAB 488760/SP) Processo 1000394-11.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vinicius de Farias Fernandes - Diante do exposto, reconheço a ausência de … ADV: Isabela Kariny Ferreira (OAB 488760/SP) Processo 1000394-11.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vinicius de Farias Fernandes - Diante do exposto, reconheço a ausência de interesse processual legítimo, configurada pelo uso abusivo do direito de ação e ilegitimidade ativa, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais por força do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e, ante a litigância de má-fé reconhecida, condeno o exequente ao pagamento de multa de 5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo vigente, além de custas e despesas processuais. Ressalto, ainda, que a litigância de má-fé é incompatível com a gratuidade de justiça, que fica desde já indeferida. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 2% sobre o valor atualizado da causa, com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente pessoalmente, por meio de mandado e através de sua advogada, para recolher as custas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1000394-65.2024.4.01.9350

ID: 278598306

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000394-65.2024.4.01.9350

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE SOUZA SILVA TEIXEIRA Advogad… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE SOUZA SILVA TEIXEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000394-65.2024.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Sleep House Colchoes E Acessorios Ltda

ID: 276222411

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-65.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA WILLIAN CESAR ALBINO

Polo Passivo:

SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERICA REGINA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA MONTEIRO PAIXAO

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ALVARO JOSE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000394-65.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: WILLIAN CESAR ALBINO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000394-65.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: WILLIAN CESAR ALBINO RECLAMADO: SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA DESTINATÁRIO: SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Fica V.Sa. intimado(a) para comparecer à audiência de instrução presencial que se realizará no dia 23/06/2025 10:40, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100, sendo que as partes comparecerão para depoimentos, sob pena de confissão. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. As partes poderão arrolar e qualificar testemunhas (indispensável a indicação de CPF) no prazo de 05 (cinco) dias, para notificação pela própria parte, nos termos do artigo 305 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ALINE SOBRAL FARIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

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Edvaldo Takashi Matsumoto x Edma Nascimento Ferreira

ID: 323271943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000402-93.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO TAKASHI MATSUMOTO

Polo Passivo:

EDMA NASCIMENTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDA ROGÉRIA DA SILVA FERREIRA

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DIEGO GABRIEL SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000402-93.2025.8.26.0426 (processo principal 1000394-70.2023.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edvaldo Takashi Matsumoto - Edma Nascimento Ferrei… Processo 0000402-93.2025.8.26.0426 (processo principal 1000394-70.2023.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edvaldo Takashi Matsumoto - Edma Nascimento Ferreira - Vistos. Nos termos do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de 15 dias úteis, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Considerando a situação dos autos, a intimação deve se dar por intermédio do advogado constituído (art. 513, §2º, I, CPC). O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC (15 dias), sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou somente garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, devendo, nesse caso, a parte credora apresentar planilha atualizada do débito com tais acréscimos legais. Por conseguinte, após transcorrido o prazo do art. 523 do CPC (15 dias), sem pagamento voluntário e, havendo expresso requerimento do credor (com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada, se não for beneficiário de gratuidade), fica, desde já, DEFERIDA a realização de pesquisa junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, via SisbaJud e RenaJud, além da obtenção da última declaração de imposto de renda, via InfoJud. Fica deferida a modalidade de bloqueio denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, caso tenha sido requerido (nesse caso deverá ser observado o necessário recolhimento de 3 UFESP's por CPF/CNPJ). Por fim, o credor poderá requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: DIEGO GABRIEL SANTANA (OAB 346928/SP), FERNANDA ROGÉRIA DA SILVA FERREIRA (OAB 360214/SP)

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Processo nº 1000394-86.2025.8.26.0301

ID: 323276042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1000394-86.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA C. F. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000394-86.2025.8.26.0301 - Ação de Partilha - Casamento - E.M.C. - - F.O.M. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da neces… Processo 1000394-86.2025.8.26.0301 - Ação de Partilha - Casamento - E.M.C. - - F.O.M. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP)

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Marli Ares x Vivo S.A.

ID: 257226181

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000394-62.2018.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARLI ARES

Polo Passivo:

VIVO S.A.

Sentença

Advogados:

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO

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LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

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FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000394-62.2018.8.11.0006. REQUERENTE: MARLI ARES REQUERIDO: VIVO S.A. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de s… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000394-62.2018.8.11.0006. REQUERENTE: MARLI ARES REQUERIDO: VIVO S.A. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARLI ARES em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, no qual se verifica nos autos divergência quanto à representação processual da parte exequente, notadamente entre os advogados Dr. Rafael Winck do Nascimento e Dr. Licínio Vieira de Almeida. Ocorre que, conforme certidão lançada ao ID. nº 189433008, a própria parte compareceu pessoalmente em cartório e declarou, de modo inequívoco, que seu patrono constituído é o Dr. Licínio Vieira de Almeida, tendo, inclusive, solicitado que eventual valor a ser levantado lhe seja depositado diretamente em sua conta bancária pessoal (conta poupança – Caixa Econômica Federal – Agência 0870 – Conta nº 85.4582176-8). Pois bem. Com relação à controvérsia sobre honorários contratuais, essa não comporta análise no bojo dos presentes autos, haja vista tratar-se de matéria alheia ao objeto da lide principal, devendo eventuais irresignações ser veiculadas por meio de ação autônoma de cobrança[1]. Dessa forma, eventual pretensão dos patronos em relação a valores contratuais deverá ser deduzida em sede própria, não se admitindo, nestes autos, qualquer retenção a tal título. Assim, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento integral dos valores constantes nos autos em favor da parte exequente, Sra. MARLI ARES, na conta por ela indicada no ID. nº 189433008. Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, o que faço com arrimo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito [1] - STJ - AgInt no REsp: 1644880 DF 2016/0330179-3, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 08/03/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/03/2021. - REsp 1.726.925/MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 15/2/2019. - AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 16/11/2015.

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