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Leia Pereira Sousa x Baxter Hospitalar Ltda

ID: 280212605

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000622-94.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEIA PEREIRA SOUSA

Polo Passivo:

BAXTER HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

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FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000622-94.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: LEIA PEREIRA SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000622-94.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: LEIA PEREIRA SOUSA RECLAMADO: BAXTER HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5a2f70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una presencial para 14/08/2025 às 11:20. O não comparecimento da reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em até cinco dias, sob pena de preclusão. Fica facultado às partes, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá às partes a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. A presente intimação vale como mandado às referidas testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos. As testemunhas ficam sujeitas à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada em audiência para que seja possível a aplicação das penalidades mencionadas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEIA PEREIRA SOUSA

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Lucineia Deus Da Silva x Elite Administracao De Condominios Ltda e outros

ID: 280489375

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000622-46.2023.5.02.0464

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DEUS DA SILVA

Polo Passivo:

ELITE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ERCILIA ROSSI BARBATO

Notificação

Advogados:

MARCELO DA SILVA

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PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000622-46.2023.5.02.0464 RECLAMANTE: LUCINEIA DEUS DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000622-46.2023.5.02.0464 RECLAMANTE: LUCINEIA DEUS DA SILVA RECLAMADO: ERCILIA ROSSI BARBATO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88ae1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:90ead03): Diante dos termos da Recomendação nº 1 de 2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as contribuições previdenciárias (ambas as cotas) deverão ser OBRIGATORIAMENTE escrituradas no E Social (evento S-2500), confessadas DCTFWeb, nos termos da Instrução Normativa RFB 2237/2024, e recolhidas via DARF gerada pela própria DCTFWEB , com comprovação nos autos até o final da competência do mês subsequente à presente decisão ( artigo 6º da Instrução Normativa RFB 2237/2024), sob pena de execução. Esse modelo de recolhimento foi idealizado para viabilizar que o CNIS (cadastro Nacional de Informações Sociais) do trabalhador fosse alimentado de forma automática, assegurando que as contribuições vertidas na reclamatória trabalhista sejam computadas como tempo de contribuição para fins previdenciários. Ademais, pela automaticidade do sistema DCTFWeb, todas as contribuições devidas e os encargos moratórios são obrigatoriamente aplicados, afastando qualquer discussão quanto ao recolhimento. Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs. 102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs. 107 e seguintes). Defiro prazo adicional de 05 (cinco) dias. Cumprido, devolva-se o depósito judicial à Reclamada. Inerte, execute-se com multa de 20%. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA DEUS DA SILVA

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Lucineia Deus Da Silva x Elite Administracao De Condominios Ltda e outros

ID: 280489394

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000622-46.2023.5.02.0464

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DEUS DA SILVA

Polo Passivo:

ELITE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ERCILIA ROSSI BARBATO

Notificação

Advogados:

MARCELO DA SILVA

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PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000622-46.2023.5.02.0464 RECLAMANTE: LUCINEIA DEUS DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000622-46.2023.5.02.0464 RECLAMANTE: LUCINEIA DEUS DA SILVA RECLAMADO: ERCILIA ROSSI BARBATO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88ae1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:90ead03): Diante dos termos da Recomendação nº 1 de 2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as contribuições previdenciárias (ambas as cotas) deverão ser OBRIGATORIAMENTE escrituradas no E Social (evento S-2500), confessadas DCTFWeb, nos termos da Instrução Normativa RFB 2237/2024, e recolhidas via DARF gerada pela própria DCTFWEB , com comprovação nos autos até o final da competência do mês subsequente à presente decisão ( artigo 6º da Instrução Normativa RFB 2237/2024), sob pena de execução. Esse modelo de recolhimento foi idealizado para viabilizar que o CNIS (cadastro Nacional de Informações Sociais) do trabalhador fosse alimentado de forma automática, assegurando que as contribuições vertidas na reclamatória trabalhista sejam computadas como tempo de contribuição para fins previdenciários. Ademais, pela automaticidade do sistema DCTFWeb, todas as contribuições devidas e os encargos moratórios são obrigatoriamente aplicados, afastando qualquer discussão quanto ao recolhimento. Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs. 102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs. 107 e seguintes). Defiro prazo adicional de 05 (cinco) dias. Cumprido, devolva-se o depósito judicial à Reclamada. Inerte, execute-se com multa de 20%. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELITE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA

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Francisca Renata Ferreira x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 279653453

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000622-34.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA RENATA FERREIRA

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

MIRRHAIL DE ALMEIDA ROSARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000622-34.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: FRANCISCA RENATA FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000622-34.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: FRANCISCA RENATA FERREIRA RECLAMADO: KOVI TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8038e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA CARLA APPENDINO CABRERA DESPACHO Vistos. A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. Conforme RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, foi instituído por este regional, o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com a abertura das unidades judiciárias. Ressalta-se que o referido plano segue os seguintes parâmetros (art. 2º, da Resolução 03 /2020): (I) critérios da OMS; (II) recomendações exaradas pelas autoridades de saúde pública e sanitária no enfrentamento da Covid-19; (III) informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual de Saúde e (IV) restrição de atividades de acordo com as fases do Plano São Paulo, instituído pelo governo do Estado de São Paulo. Nos moldes da referida resolução, encontramo-nos na Etapa 7 do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais (art. 6º, VII). Nessa esteira, a referida etapa prevê a ampliação da retomada segura, que teve iniciada sua execução em 16 de maio de 2022, com retorno de ate 100% ao regime presencial. Quanto à realização de audiências, há previsão de prioridade para a modalidade presencial, nos termos do art. 6º, VI, c, 1, da citada resolução. Por todo o exposto e considerando-se que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido e mantenho a audiência na modalidade presencial. Intime-se e aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA RENATA FERREIRA

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Processo nº 1000622-50.2022.4.01.3905

ID: 278154569

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000622-50.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO TOMAS DE AQUINO JUNIOR

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

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THAMYRES DE OLIVEIRA AQUINO

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Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1000622-50.2022.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBL… Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1000622-50.2022.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FABIANO CORREA SOUSA, HUGO TOMAS DE AQUINO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, nos termos da portaria nº 001/2021, e de acordo com o despacho/decisão de id. 2185983224, ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/06/2025 às 15h (horário de Brasília/DF). 2. A audiência será realizada de forma presencial. O magistrado estará presente na sala de audiência da Subseçao Judiciária de Redenção-Pa. 3. Ficará facultado o comparecimento, de forma remota (videoconferência), das partes que residem fora do município de Redençao-Pa, no caso de impossibilidade de participação presencial (§ 2º, do art. 5º, da Resolução CNJ nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial). 4. Nos termos do artigo 455 do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.” 5. Portanto, intimem-se as, devendo o advogado do requerente promover a intimação das testemunhas, juntando aos autos em até 3 (três) dias antes da audiência a “cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento” (§ 1º), providência que não será necessária caso opte o advogado por trazê-las em Juízo independentemente de intimação (§ 2º). 6. A Secretaria disponibilizará dentro do processo o link pela plataforma Teams de acesso à audiência para as partes, certificando o ato nos autos. 7. Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas previamente com a Secretaria do juízo, pelo e-mail: 01vara.rdo@trf1.jus.br e pelos telefones: (94) 3363-1400 e (94) 3363-1403 (WhatsApp). Redenção/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente)

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Luzia Fernandes Da Silva Rocha x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas - Anddap

ID: 278851767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000622-98.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA FERNANDES DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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EDUARDO CORDEIRO NETO

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ANTONIO BATISTA BARBOSA

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ADV: Eduardo Cordeiro Neto (OAB 413949/SP), Antonio Batista Barbosa (OAB 422687/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1000622-98.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cíve… ADV: Eduardo Cordeiro Neto (OAB 413949/SP), Antonio Batista Barbosa (OAB 422687/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1000622-98.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luzia Fernandes da Silva Rocha - Reqdo: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Anddap - Vistos. Ciente da juntada da contestação e da réplica. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Processo nº 1000622-07.2025.8.26.0319

ID: 319714422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000622-07.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA DALVA BATISTA ERIK HENRIQUE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANDRETTO

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Processo 1000622-07.2025.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Dalva Batista - Erik Henrique Freitas - Vistos. Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por falecime… Processo 1000622-07.2025.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Dalva Batista - Erik Henrique Freitas - Vistos. Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de JESUS MOREIRA DE FREITAS, ocorrido aos 18 de novembro de 2024 (fls. 01-03). O senhor ERIK HENRIQUE FREITAS, herdeiro-filho e segundo requerente foi nomeado para o cargo de inventariante (fls. 16-17). O inventariante apresentou a partilha amigável (fls. 27-28) e comprovou o protocolo do procedimento administrativo (fls. 29-40). A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo homologou os lançamentos efetuados e constantes da Declaração de ITCMD e certificou que os débitos tributários eventualmente gerados na referida declaração encontram-se extintos (fl. 41 ). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável (fls. 27-28). Atribuo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (CPC, art. 659). Diante do rito sumário, este se processa independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie (art. 660). No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (art. 662). Eventual diferença do imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária (§ 2º). É dispensada a intimação da SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamentos e Inventários (CPC, art. 659, § 2º) (CGJ/SPI, Comunicado 1.252/2019). Transitada em julgado, lavre-se lavre-se formal de partilha e arquivem-se os autos com a observância das formalidades. No caso de expedição do formal de partilha na forma física, as peças serão impressas pelo cartório e rubricadas pelo escrivão, desde que recolhida a taxa respectiva (Lei 11.608/03, art. 2º, § único, V e NSCGJ, Prov. 30/13, art. 1.273, § único). P. R. I.. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP), GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP)

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D. D. V. Da S. e outros x W. P. De A. L.

ID: 277860484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000622-90.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. D. V. DA S. E. P. DA S.

Polo Passivo:

W. P. DE A. L.

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR

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ADRIANA AGUIAR FERREIRA

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ADV: Adriana Aguiar Ferreira (OAB 421343/SP), Thayná de Oliveira Cezar (OAB 424163/SP) Processo 1000622-90.2024.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. D. V. da S. , E. P. da S. … ADV: Adriana Aguiar Ferreira (OAB 421343/SP), Thayná de Oliveira Cezar (OAB 424163/SP) Processo 1000622-90.2024.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. D. V. da S. , E. P. da S. - Reqdo: W. P. de A. L. - 1) Fls. 87/93. Diante da declaração de fls. 58 e documentos apresentados às fls. 59/61, 62/69 e 88/93, concedo à parte ré os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Não houve manifestação da parte autora em réplica à contestação apresentada pela parte requerida, embora intimada (vide fls. 77, 79). Assim, renove-se a intimação da parte autora para que se manifeste em réplica á contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Sem prejuízo, para o prosseguimento do feito em relação aos pedidos de alimentos e de direito de convivência, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Intimem-se.

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Processo nº 0003897-66.2019.8.26.0100

ID: 324124654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003897-66.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SESP - SOCIEDADE EDUCACIONAL SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE ROCHA RODRIGUES

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PRISCILA FARIAS CAETANO

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LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI

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CARLOS AUGUSTO BURZA

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ANDERSON MARQUES DOS SANTOS

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ALESSANDRA INVENCIONI

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Processo 0003897-66.2019.8.26.0100 (processo principal 1000622-97.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sesp - Sociedade Educacional São Paulo - Para realização da(s) pe… Processo 0003897-66.2019.8.26.0100 (processo principal 1000622-97.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sesp - Sociedade Educacional São Paulo - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI (OAB 232245/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 411606/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP), STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP)

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Fernando Jose Dalbelo x Ttb Industria E Comercio De Produtos Metalicos Ltda

ID: 325441212

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000622-02.2025.5.02.0262

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE DALBELO

Polo Passivo:

TTB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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ILARIO SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000622-02.2025.5.02.0262 RECLAMANTE: FERNANDO JOSE DALBELO RECLAMADO: TTB I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000622-02.2025.5.02.0262 RECLAMANTE: FERNANDO JOSE DALBELO RECLAMADO: TTB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a6f0a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por FERNANDO JOSE DALBELO em face de TTB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para o fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: - Verbas contratuais (salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS, este último a ser depositado) do período 25/11/2022 até 18/02/2022; Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Liquidação por simples cálculos e de acordo com os parâmetros de liquidação constantes da fundamentação. Honorários advocatícios: 5% para o advogado da parte autora, sobre o valor que resultar a liquidação de sentença. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação para tal fim (art. 789, IV, da CLT). As partes deverão observar a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não se admite Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Dispensada a intimação da União Federal em face do teor da Portaria Normativa PGF no 47, de 2023. Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TTB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS LTDA

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