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"1000672-51.2024.5.02.0007" - Resultados da Busca – Página 144 de 175

Matheus Da Cruz Felix x Alfa Facility Ltda e outros

ID: 260274636

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-67.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DA CRUZ FELIX

Polo Passivo:

ALFA FACILITY LTDA SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO JOSE SIEKLICKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000672-67.2023.5.02.0401 : MATHEUS DA CRUZ FELIX : ALFA FACILITY LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000672-67.2023.5.02.0401 : MATHEUS DA CRUZ FELIX : ALFA FACILITY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f99cc4b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id 4c3cc85: Tendo em vista que a parte reclamante noticiou o adimplemento total do acordo referente à reclamada SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA (Id f78a56b), declaro entregue a prestação jurisdicional e extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, ora aplicado com o permissivo do artigo 769 da CLT, apenas quanto à reclamada SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA devendo a mesma ser excluída do polo passivo da ação. Dê-se ciência acerca do presente despacho à 2ª reclamada. Ademais, tendo em vista que o(a)(s) sócio(a)(s) da empresa executada(ALFA FACILITY LTDA) se configura(m) como terceira(s) pessoa(s) estranha(s) à lide, indefiro o pedido pleiteado pela parte reclamante. Diante da não apresentação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, os autos permanecerão sobrestados até que haja comprovada mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), necessária provocação do interessado(a), ou o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT, observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que a presente manifestação, assim como outras que não apresentem medidas efetivas e consistentes, ou que indiquem providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA

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Matheus Da Cruz Felix x Alfa Facility Ltda e outros

ID: 260274645

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-67.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DA CRUZ FELIX

Polo Passivo:

ALFA FACILITY LTDA SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO JOSE SIEKLICKI

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000672-67.2023.5.02.0401 : MATHEUS DA CRUZ FELIX : ALFA FACILITY LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000672-67.2023.5.02.0401 : MATHEUS DA CRUZ FELIX : ALFA FACILITY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f99cc4b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id 4c3cc85: Tendo em vista que a parte reclamante noticiou o adimplemento total do acordo referente à reclamada SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA (Id f78a56b), declaro entregue a prestação jurisdicional e extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, ora aplicado com o permissivo do artigo 769 da CLT, apenas quanto à reclamada SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA devendo a mesma ser excluída do polo passivo da ação. Dê-se ciência acerca do presente despacho à 2ª reclamada. Ademais, tendo em vista que o(a)(s) sócio(a)(s) da empresa executada(ALFA FACILITY LTDA) se configura(m) como terceira(s) pessoa(s) estranha(s) à lide, indefiro o pedido pleiteado pela parte reclamante. Diante da não apresentação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, os autos permanecerão sobrestados até que haja comprovada mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), necessária provocação do interessado(a), ou o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT, observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que a presente manifestação, assim como outras que não apresentem medidas efetivas e consistentes, ou que indiquem providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DA CRUZ FELIX

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Rita De Cassia Da Silva x Marcio Santo Palhuca - Me e outros

ID: 257430923

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-16.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCIO SANTO PALHUCA - ME MERCADO E PADARIA SHOLI LTDA MERCADO E PADARIA SOS LTDA MINI MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI MINI PADARIA E MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI

Notificação

Advogados:

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX BATISTA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000672-16.2024.5.02.0342 : RITA DE CASSIA DA SILVA : MARCIO SANTO PALHUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000672-16.2024.5.02.0342 : RITA DE CASSIA DA SILVA : MARCIO SANTO PALHUCA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9669f7c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. EDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU Servidor DESPACHO Vistos, etc. Recebo os autos do E. Regional. Não há execução provisória em andamento. Sentença reformada, com aumento do valor da condenação conforme v. Acórdão #id:c4bb0ed ,pelo que transitou em julgado na data de 10/04/2025. Sentença é improcedente em face da segunda reclamada FUTURO ABSOLUTO TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRAS LTDA - ME. Proceda a secretaria a exclusão dessa do polo passivo da demanda. No mais, Ficam as partes intimadas para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação nos termos da res judicata (art. 879 da CLT cc Lei nº 10.035/2000), inclusive quanto ao INSS, Custas, Honorários pericias e IRRF se o caso), juntando-os de forma analítica (arts. 132, 133 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Recomenda-se, nos termos do art. 22, §7º da Resolução nº 185/2017, que os cálculos sejam elaborados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente da conta apresentada. Ficam as partes desde já intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a conta ofertada pelo ex adverso (art. 879, §2º da CLT). Pena de preclusão. Divergentes, poderá ser designada perícia contábil cujos honorários serão suportados nos termos do art. 790-B da CLT (parcial ou total). Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de abril de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA DA SILVA

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Eduarda Cristina Pereira Ferreira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 329247944

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-05.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA CRISTINA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000672-05.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: EDUARDA CRISTINA PEREIRA FERREIRA R…

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Eduarda Cristina Pereira Ferreira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 329247950

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-05.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA CRISTINA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000672-05.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: EDUARDA CRISTINA PEREIRA FERREIRA R…

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Processo nº 1000672-28.2025.8.26.0062

ID: 330169801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000672-28.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-28.2025.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos … Processo 1000672-28.2025.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na petição inicial. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anoto que a ausência de pretensão resistida não impede a condenação nos ônus da sucumbência por força do princípio da causalidade, não sendo possível, ademais, a concessão da gratuidade de justiça de ofício ante a inexistência de requerimento do réu. Nesse sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS X GRATUIDADE CONCEDIDA DE OFÍCIO. REVELIA. Sentença que concedeu, de ofício, a gratuidade ao polo passivo revel e não fixou honorários por falta de oposição. Medidas descabidas. Presunção de hipossuficiência econômica inviável. Ausência de pedido específico que impede o privilégio legal, vedada a concessão de ofício. Entendimento do STJ. Falta de oposição em decorrência da revelia que não obsta a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Princípio da causalidade. Precedentes. Verba arbitrada. Recurso provido (TJ-SP - AC: 10040854620218260270 SP 1004085-46.2021.8.26.0270, Relator: Ferreira da Cruz, Data de Julgamento: 05/08/2022, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/08/2022). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e com caráter protelatório ensejará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, de modo que eventual irresignação quanto ao mérito desta decisão deverá ser objeto de recurso adequado. Ressalto que não há qualquer bloqueio proveniente destes autos sobre o veículo. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)

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Patrícia De Oliveira Hugo Carvalho x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A.

ID: 331448909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001455-90.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA DE OLIVEIRA HUGO CARVALHO

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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BIANCA CERON FRANCO

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Processo 0001455-90.2025.8.26.0400 (processo principal 1000672-81.2025.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia de Oliveira Hugo Carvalho - Spe … Processo 0001455-90.2025.8.26.0400 (processo principal 1000672-81.2025.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia de Oliveira Hugo Carvalho - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. - 1. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, efetue voluntariamente o pagamento da dívida, conforme memória de cálculo que acompanha a inicial, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento; sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil) e sob pena de penhora de bens. O Enunciado nº 70 do FOJESP prescreve que: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". 2. No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis qualquer matéria de defesa em execução deverá ser deduzida na forma de embargos, nos próprios autos da execução, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Nesse sentido é o Enunciado nº 8 do FOJESP: "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 2.1. Caso o executado queira opor embargos deverá depositar o valor em execução a título de penhora e deduzi-los no prazo de 15 dias úteis a partir da data do depósito, sob pena de preclusão, ficando desde já intimado. 3. Advirto as partes que qualquer mudança de endereço no curso do processo deverá ser prévia e imediatamente comunicada; reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), BIANCA CERON FRANCO (OAB 462621/SP)

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Rosangela Maria De Oliveira x Nasa Terceirizacao De Servicos Eireli

ID: 331995023

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-82.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA

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MAYRA MEIJUEIRO ALVAREZ DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-82.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-82.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba670f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À elevada consideração de Vossa Excelência. São Paulo, data abaixo. Lilian Santana Oliveira da Silva Técnico Judiciário DESPACHO Para adequação de pauta, redesigno a audiência Una para o dia 22/08/2025 10:40, que será realizada de forma SEMIPRESENCIAL, mantidas as cominações anteriores. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. ID 4158ef2 - Fica autorizada a oitiva do(a) reclamante, excepcionalmente, por meio telepresencial, entretanto os demais participantes, procuradores e testemunhas, deverão comparecer de forma presencial ao Fórum para audiência. DADOS DE ACESSO: Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j 189706541687?pwd=dVEehtUjunFzbPOhrk2F71 EWsiTWka.1 ID da reunião: 897 0654 1687 Senha de acesso: 272754 Tendo em vista que a participação telepresencial restou deferida como medida facultativa e benéfica, concedida com base em situação específica de endereço ou de saúde, fica desde já esclarecido que não haverá tolerância por motivo de atraso ou dificuldade de acesso, bem como não será admitido o depoimento de quem estiver em locais inadequados para realização da oitiva (inclusive transporte público, via pública ou interior de veículos), sendo ônus do interessado o ingresso antecipado na sala de videoconferência, certificando-se de meios e condições compatíveis para essa finalidade. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime(m)-se. (para controle da secretaria: sala par- Tópico 5º feira - Audiência) SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

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Rosangela Maria De Oliveira x Nasa Terceirizacao De Servicos Eireli

ID: 331995025

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-82.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA

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MAYRA MEIJUEIRO ALVAREZ DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-82.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-82.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba670f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À elevada consideração de Vossa Excelência. São Paulo, data abaixo. Lilian Santana Oliveira da Silva Técnico Judiciário DESPACHO Para adequação de pauta, redesigno a audiência Una para o dia 22/08/2025 10:40, que será realizada de forma SEMIPRESENCIAL, mantidas as cominações anteriores. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. ID 4158ef2 - Fica autorizada a oitiva do(a) reclamante, excepcionalmente, por meio telepresencial, entretanto os demais participantes, procuradores e testemunhas, deverão comparecer de forma presencial ao Fórum para audiência. DADOS DE ACESSO: Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j 189706541687?pwd=dVEehtUjunFzbPOhrk2F71 EWsiTWka.1 ID da reunião: 897 0654 1687 Senha de acesso: 272754 Tendo em vista que a participação telepresencial restou deferida como medida facultativa e benéfica, concedida com base em situação específica de endereço ou de saúde, fica desde já esclarecido que não haverá tolerância por motivo de atraso ou dificuldade de acesso, bem como não será admitido o depoimento de quem estiver em locais inadequados para realização da oitiva (inclusive transporte público, via pública ou interior de veículos), sendo ônus do interessado o ingresso antecipado na sala de videoconferência, certificando-se de meios e condições compatíveis para essa finalidade. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime(m)-se. (para controle da secretaria: sala par- Tópico 5º feira - Audiência) SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1000672-05.2025.8.26.0296

ID: 303938721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-05.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. E. T. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAZIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-05.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.E.T.T. - Trata-se de ação… Processo 1000672-05.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.E.T.T. - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência antecipada para tratamento dentário, proposta por C.E.T.T. (interditado por incapacidade civil relativa) em face de A.C.T.T. (curadora definitiva). O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido liminar e requereu a expedição de ofício ao CREAS (fls. 22/23). Foi proferida decisão determinando a apresentação de justificativa quanto ao tratamento dentário, para apreciação da tutela de urgência pleiteada, assim como a realização de avaliação do autor pelo CREAS e a citação da requerida. O autor apresentou justificativa (fls. 254/258). O relatório do CREAS de Jaguariúna foi juntado a fls. 260/268. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela de urgência pleiteada, diante da falta de urgência e da possibilidade de atendimento adequado pelo sistema público de saúde (fls. 272/273). É o breve relato. Decido. Inicialmente, verifico que a r. sentença de interdição está acostada a fls. 197/198. No caso em apreço, considerando a justificativa apresentada pelo autor, na qual informa que o atendimento gratuito prestado pela prefeitura local não realiza tratamentos de colocação de próteses, de modo que a sugestão foi a extração de todos os dentes para colocação de dentadura, motivo pelo qual o autor pleiteou liminarmente tratamento dentário em clínica especializada a ser custeado pela curadora, ora requerida. Ademais, no relatório do CREAS de Jaguariúna, constou que "A Secretaria de Assistência Social manterá o acompanhamento e o atendimento com suporte alimentar como tem feito regularmente, Carlos Eduardo é atendido junto aos departamento de saúde (apesar de possuir convênio médico particular), recebe atendimento com medicações, foi encaminhado para acompanhamento na saúde mental (não aderiu) e informou estar fazendo uso do departamento de odontologia para tratamento dos dentes" (fls. 268). Desse modo, para apreciação do pedido de tutela antecipada quanto ao tratamento dentário do autor, sem qualquer cognição exauriente, aguarde-se a formação do contraditório para melhor análise da situação fática apresentada. Fls. 274: Manifeste-se o autor, informando o atual endereço da requerida, no prazo de 05 dias. - ADV: NAZIRA DE ALMEIDA (OAB 318761/SP)

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