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Processo nº 1000672-28.2025.8.26.0062

ID: 278384667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000672-28.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 1000672-28.2025.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Certifico e dou fé que expedi e remeti, para a…

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Processo nº 1000672-28.2025.8.26.0062

ID: 330169801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000672-28.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1000672-28.2025.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos … Processo 1000672-28.2025.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na petição inicial. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anoto que a ausência de pretensão resistida não impede a condenação nos ônus da sucumbência por força do princípio da causalidade, não sendo possível, ademais, a concessão da gratuidade de justiça de ofício ante a inexistência de requerimento do réu. Nesse sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS X GRATUIDADE CONCEDIDA DE OFÍCIO. REVELIA. Sentença que concedeu, de ofício, a gratuidade ao polo passivo revel e não fixou honorários por falta de oposição. Medidas descabidas. Presunção de hipossuficiência econômica inviável. Ausência de pedido específico que impede o privilégio legal, vedada a concessão de ofício. Entendimento do STJ. Falta de oposição em decorrência da revelia que não obsta a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Princípio da causalidade. Precedentes. Verba arbitrada. Recurso provido (TJ-SP - AC: 10040854620218260270 SP 1004085-46.2021.8.26.0270, Relator: Ferreira da Cruz, Data de Julgamento: 05/08/2022, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/08/2022). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e com caráter protelatório ensejará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, de modo que eventual irresignação quanto ao mérito desta decisão deverá ser objeto de recurso adequado. Ressalto que não há qualquer bloqueio proveniente destes autos sobre o veículo. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)

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Processo nº 1000769-28.2025.8.26.0062

ID: 291578328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-28.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FAGUNDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

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Processo 1000769-28.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Edson Fagundes dos Santos - Vista ao requerente sobre o AR de p.119 (mudou-se), no prazo de 15 dias. - ADV: MELISSA FELIX LOU…

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Processo nº 0000408-28.2025.8.26.0062

ID: 296824338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000408-28.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE REGINA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO DEMETRIO

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CÉSAR JOSÉ DE LIMA

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Processo 0000408-28.2025.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosemeire Regina de Moraes - Vistos. Com base nos princípios do aproveitamento dos atos proc…

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Processo nº 0000117-28.2025.8.26.0062

ID: 315959297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000117-28.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENAP - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS (ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

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Processo 0000117-28.2025.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - CENAP - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS (ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO) - Fica o executado intimado …

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Processo nº 1000593-49.2025.8.26.0062

ID: 330445145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1000593-49.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. G. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORRÊA VIDEIRA

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Processo 1000593-49.2025.8.26.0062 (apensado ao processo 1500222-28.2025.8.26.0062) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - L.G.A. - V…

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Processo nº 0000117-28.2025.8.26.0062

ID: 315013585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000117-28.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENAP - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS (ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

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Processo 0000117-28.2025.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - CENAP - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS (ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO) - Vistos. Homologo por sente…

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Processo nº 0003530-29.2024.8.26.0565

ID: 293505620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0003530-29.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTANA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO RODRIGUES

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Processo 0003530-29.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000672-08.2024.8.26.0565) (processo principal 1000672-08.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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Processo nº 0012765-86.2017.8.26.0590

ID: 310419047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012765-86.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAçãO LTDA VAGNER SACCHETTI RAYMUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO PINTO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012765-86.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1000672-74.2017.8.26.0590) (processo principal 1000672-74.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacion…

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J. B. S. x C. A. S. S.

ID: 324507611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003192-64.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. B. S.

Polo Passivo:

C. A. S. S.

Intimação

Advogados:

PAULINO CAMARGO RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Processo 0003192-64.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1000672-22.2021.8.26.0271) (processo principal 1000672-22.2021.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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