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Aparecido Leonardo De Paula x Centro De Formacao De Condutores A Jet Eireli e outros

ID: 329036540

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-78.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LEONARDO DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JET - EIRELI D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO

Edital

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000689-78.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: APARECIDO LEONARDO DE PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000689-78.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: APARECIDO LEONARDO DE PAULA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, CITA o(a) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI , acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1000689-78.2025.5.02.0710, apresentada pelo(a) APARECIDO LEONARDO DE PAULA contra CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI e outros (3), bem como INTIMA referido(a) reclamado(a) a comparecer à audiência Una que ocorrerá no dia 28/08/2025 14:40 horas, na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, conforme endereço a seguir: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 3 andar - bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25071710515345900000410421321 E-Carta - Objeto Devolvido - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Certidão 25071710335872500000410417233 INTIMAÇÃO TESTEMUNHA - MISAEL DE SOUZA SANTOS Documento Diverso 25061109581679600000405109972 Juntada de intimação assinada - Aparecido Leonardo x Centro de Formação Manifestação 25061109574779500000405109877 Notificação Notificação 25060414030612200000404005657 Notificação Notificação 25060414030594800000404005655 Notificação Notificação 25060414030560100000404005653 Notificação Notificação 25060414030408800000404005650 Aparecido Leonardo de Paula- indicação de endereço Manifestação 25060317502515900000403859799 Intimação Intimação 25052611312213600000402267565 Despacho Despacho 25052413050718700000402179609 E-Carta - Objeto Devolvido - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Certidão 25052413012135300000402179406 Intimação Intimação 25051908251197900000401013155 Despacho Despacho 25051702560655800000400958099 MANIFESTAÇÃO (rol de testemunhas) Aparecido Leonardo Manifestação 25051209085189300000399830103 Notificação Notificação 25043013434796700000398403018 Notificação Notificação 25043013434784000000398403017 Notificação Notificação 25043013434771000000398403016 Notificação Notificação 25043013434717700000398403014 Intimação Intimação 25042913265754400000398167563 Despacho Despacho 25042913234069700000398166484 Certidão de Distribuição Certidão 25042909501638900000398101287 18 - Jucesp - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Registro na Junta Comercial 25042909490598300000398100971 17 - Jucesp - D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490571700000398100970 16 - Jucesp - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JET - LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490530300000398100966 15 - Jucesp - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490501000000398100963 14 - ACT 2023-2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042909490463400000398100961 13 - CCT 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042909490438700000398100960 12 - ACT 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042909490363300000398100957 11 - CCT 2021-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042909490322100000398100955 10 - Extrato do FGTS Extrato de FGTS 25042909490238200000398100951 09 - Recibos de pagamento 2023 Recibo 25042909490101400000398100945 08 - Recibos de pagamento 2022 Recibo 25042909485986900000398100941 07 - Recibos de pagamento 2020 Recibo 25042909485929000000398100940 06 - Recibos de pagamento 2019 Recibo 25042909485826400000398100938 05 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042909485768400000398100936 04 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042909485726600000398100933 03 - Declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 25042909485696200000398100931 02 - Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25042909485640000000398100926 01 - Procuração Procuração 25042909485609800000398100922 Petição Inicial Petição Inicial 25042909480237300000398100782 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A audiência será UNA, nos termos da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até a audiência (art. 847, parágrafo único, CLT). Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. As testemunhas deverão ser intimadas, bem como juntada a comprovação do convite até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TAIS DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI

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Aparecido Leonardo De Paula x Centro De Formacao De Condutores A Jet Eireli e outros

ID: 329036554

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-78.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LEONARDO DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JET - EIRELI D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO

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DIEGO SCARIOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000689-78.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: APARECIDO LEONARDO DE PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000689-78.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: APARECIDO LEONARDO DE PAULA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, CITA o(a) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JET - EIRELI, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1000689-78.2025.5.02.0710, apresentada pelo(a) APARECIDO LEONARDO DE PAULA contra CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI e outros (3), bem como INTIMA referido(a) reclamado(a) a comparecer à audiência Una que ocorrerá no dia 28/08/2025 14:40 horas, na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, conforme endereço a seguir: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 3 andar - bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25071710515345900000410421321 E-Carta - Objeto Devolvido - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Certidão 25071710335872500000410417233 INTIMAÇÃO TESTEMUNHA - MISAEL DE SOUZA SANTOS Documento Diverso 25061109581679600000405109972 Juntada de intimação assinada - Aparecido Leonardo x Centro de Formação Manifestação 25061109574779500000405109877 Notificação Notificação 25060414030612200000404005657 Notificação Notificação 25060414030594800000404005655 Notificação Notificação 25060414030560100000404005653 Notificação Notificação 25060414030408800000404005650 Aparecido Leonardo de Paula- indicação de endereço Manifestação 25060317502515900000403859799 Intimação Intimação 25052611312213600000402267565 Despacho Despacho 25052413050718700000402179609 E-Carta - Objeto Devolvido - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Certidão 25052413012135300000402179406 Intimação Intimação 25051908251197900000401013155 Despacho Despacho 25051702560655800000400958099 MANIFESTAÇÃO (rol de testemunhas) Aparecido Leonardo Manifestação 25051209085189300000399830103 Notificação Notificação 25043013434796700000398403018 Notificação Notificação 25043013434784000000398403017 Notificação Notificação 25043013434771000000398403016 Notificação Notificação 25043013434717700000398403014 Intimação Intimação 25042913265754400000398167563 Despacho Despacho 25042913234069700000398166484 Certidão de Distribuição Certidão 25042909501638900000398101287 18 - Jucesp - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Registro na Junta Comercial 25042909490598300000398100971 17 - Jucesp - D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490571700000398100970 16 - Jucesp - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JET - LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490530300000398100966 15 - Jucesp - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490501000000398100963 14 - ACT 2023-2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042909490463400000398100961 13 - CCT 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042909490438700000398100960 12 - ACT 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042909490363300000398100957 11 - CCT 2021-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042909490322100000398100955 10 - Extrato do FGTS Extrato de FGTS 25042909490238200000398100951 09 - Recibos de pagamento 2023 Recibo 25042909490101400000398100945 08 - Recibos de pagamento 2022 Recibo 25042909485986900000398100941 07 - Recibos de pagamento 2020 Recibo 25042909485929000000398100940 06 - Recibos de pagamento 2019 Recibo 25042909485826400000398100938 05 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042909485768400000398100936 04 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042909485726600000398100933 03 - Declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 25042909485696200000398100931 02 - Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25042909485640000000398100926 01 - Procuração Procuração 25042909485609800000398100922 Petição Inicial Petição Inicial 25042909480237300000398100782 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A audiência será UNA, nos termos da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até a audiência (art. 847, parágrafo único, CLT). Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. As testemunhas deverão ser intimadas, bem como juntada a comprovação do convite até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. 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DIEGO SCARIOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000689-78.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: APARECIDO LEONARDO DE PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000689-78.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: APARECIDO LEONARDO DE PAULA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, CITA o(a) D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1000689-78.2025.5.02.0710, apresentada pelo(a) APARECIDO LEONARDO DE PAULA contra CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI e outros (3), bem como INTIMA referido(a) reclamado(a) a comparecer à audiência Una que ocorrerá no dia 28/08/2025 14:40 horas, na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, conforme endereço a seguir: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 3 andar - bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25071710515345900000410421321 E-Carta - Objeto Devolvido - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Certidão 25071710335872500000410417233 INTIMAÇÃO TESTEMUNHA - MISAEL DE SOUZA SANTOS Documento Diverso 25061109581679600000405109972 Juntada de intimação assinada - Aparecido Leonardo x Centro de Formação Manifestação 25061109574779500000405109877 Notificação Notificação 25060414030612200000404005657 Notificação Notificação 25060414030594800000404005655 Notificação Notificação 25060414030560100000404005653 Notificação Notificação 25060414030408800000404005650 Aparecido Leonardo de Paula- indicação de endereço Manifestação 25060317502515900000403859799 Intimação Intimação 25052611312213600000402267565 Despacho Despacho 25052413050718700000402179609 E-Carta - Objeto Devolvido - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Certidão 25052413012135300000402179406 Intimação Intimação 25051908251197900000401013155 Despacho Despacho 25051702560655800000400958099 MANIFESTAÇÃO (rol de testemunhas) Aparecido Leonardo Manifestação 25051209085189300000399830103 Notificação Notificação 25043013434796700000398403018 Notificação Notificação 25043013434784000000398403017 Notificação Notificação 25043013434771000000398403016 Notificação Notificação 25043013434717700000398403014 Intimação Intimação 25042913265754400000398167563 Despacho Despacho 25042913234069700000398166484 Certidão de Distribuição Certidão 25042909501638900000398101287 18 - Jucesp - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Registro na Junta Comercial 25042909490598300000398100971 17 - Jucesp - D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490571700000398100970 16 - Jucesp - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JET - LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490530300000398100966 15 - Jucesp - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490501000000398100963 14 - ACT 2023-2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042909490463400000398100961 13 - CCT 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042909490438700000398100960 12 - ACT 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042909490363300000398100957 11 - CCT 2021-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042909490322100000398100955 10 - Extrato do FGTS Extrato de FGTS 25042909490238200000398100951 09 - Recibos de pagamento 2023 Recibo 25042909490101400000398100945 08 - Recibos de pagamento 2022 Recibo 25042909485986900000398100941 07 - Recibos de pagamento 2020 Recibo 25042909485929000000398100940 06 - Recibos de pagamento 2019 Recibo 25042909485826400000398100938 05 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042909485768400000398100936 04 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042909485726600000398100933 03 - Declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 25042909485696200000398100931 02 - Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25042909485640000000398100926 01 - Procuração Procuração 25042909485609800000398100922 Petição Inicial Petição Inicial 25042909480237300000398100782 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A audiência será UNA, nos termos da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até a audiência (art. 847, parágrafo único, CLT). Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. As testemunhas deverão ser intimadas, bem como juntada a comprovação do convite até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TAIS DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA

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Aparecido Leonardo De Paula x Centro De Formacao De Condutores A Jet Eireli e outros

ID: 329036584

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-78.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LEONARDO DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JET - EIRELI D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO

Edital

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000689-78.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: APARECIDO LEONARDO DE PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000689-78.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: APARECIDO LEONARDO DE PAULA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, CITA o(a) GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO , acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1000689-78.2025.5.02.0710, apresentada pelo(a) APARECIDO LEONARDO DE PAULA contra CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET EIRELI e outros (3), bem como INTIMA referido(a) reclamado(a) a comparecer à audiência Una que ocorrerá no dia 28/08/2025 14:40 horas, na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, conforme endereço a seguir: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 3 andar - bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25071710515345900000410421321 E-Carta - Objeto Devolvido - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Certidão 25071710335872500000410417233 INTIMAÇÃO TESTEMUNHA - MISAEL DE SOUZA SANTOS Documento Diverso 25061109581679600000405109972 Juntada de intimação assinada - Aparecido Leonardo x Centro de Formação Manifestação 25061109574779500000405109877 Notificação Notificação 25060414030612200000404005657 Notificação Notificação 25060414030594800000404005655 Notificação Notificação 25060414030560100000404005653 Notificação Notificação 25060414030408800000404005650 Aparecido Leonardo de Paula- indicação de endereço Manifestação 25060317502515900000403859799 Intimação Intimação 25052611312213600000402267565 Despacho Despacho 25052413050718700000402179609 E-Carta - Objeto Devolvido - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Certidão 25052413012135300000402179406 Intimação Intimação 25051908251197900000401013155 Despacho Despacho 25051702560655800000400958099 MANIFESTAÇÃO (rol de testemunhas) Aparecido Leonardo Manifestação 25051209085189300000399830103 Notificação Notificação 25043013434796700000398403018 Notificação Notificação 25043013434784000000398403017 Notificação Notificação 25043013434771000000398403016 Notificação Notificação 25043013434717700000398403014 Intimação Intimação 25042913265754400000398167563 Despacho Despacho 25042913234069700000398166484 Certidão de Distribuição Certidão 25042909501638900000398101287 18 - Jucesp - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO Registro na Junta Comercial 25042909490598300000398100971 17 - Jucesp - D LAS VEGAS AUTO ESCOLA LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490571700000398100970 16 - Jucesp - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JET - LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490530300000398100966 15 - Jucesp - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A JET LTDA Registro na Junta Comercial 25042909490501000000398100963 14 - ACT 2023-2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042909490463400000398100961 13 - CCT 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042909490438700000398100960 12 - ACT 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042909490363300000398100957 11 - CCT 2021-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042909490322100000398100955 10 - Extrato do FGTS Extrato de FGTS 25042909490238200000398100951 09 - Recibos de pagamento 2023 Recibo 25042909490101400000398100945 08 - Recibos de pagamento 2022 Recibo 25042909485986900000398100941 07 - Recibos de pagamento 2020 Recibo 25042909485929000000398100940 06 - Recibos de pagamento 2019 Recibo 25042909485826400000398100938 05 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042909485768400000398100936 04 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042909485726600000398100933 03 - Declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 25042909485696200000398100931 02 - Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25042909485640000000398100926 01 - Procuração Procuração 25042909485609800000398100922 Petição Inicial Petição Inicial 25042909480237300000398100782 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A audiência será UNA, nos termos da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até a audiência (art. 847, parágrafo único, CLT). Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. As testemunhas deverão ser intimadas, bem como juntada a comprovação do convite até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TAIS DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO

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Processo nº 1000689-04.2025.4.01.3907

ID: 300296863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000689-04.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SORAIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RENAN FREITAS SANTOS

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AMANDA OLIVEIRA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000689-04.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000689-04.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SORAIA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 02/04/2022 PRAZO 120 dias CPF 043.871.462-81 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1000689-58.2025.8.26.0549

ID: 293099730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000689-58.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GAMA FORMATURAS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

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Processo 1000689-58.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o processamento da ação fica condic… Processo 1000689-58.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o processamento da ação fica condicionado à retirada do título executivo de circulação; o que se admite mediante depósito na secretaria deste Juizado. Tal providência se faz necessária por diversos motivos, dentre eles: i) para restituição da cártula à parte devedora em caso de adimplemento; ii) possibilitar um exame mais detalhado do título, se necessário (como na hipótese de impugnação de assinatura, por exemplo) no título; e iii) principalmente em função do princípio da cartularidade - para que o título executivo seja retirado do mercado e asso, se evite sua circulação e possível pagamento/cobrança em duplicidade. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para depósito na secretaria deste Juizado da(s) nota(s) promissória(s) de fls. 29/30, acompanhados dos respectivos instrumentos de protesto, se o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 2. Reputo atendida, pela documentação trazida aos autos, a comprovação da regularidade da qualificação tributária da exequente, na forma do Enunciado nº 135 do Fonaje. 3. Ainda como condição de tramitação da execução, deverá a parte exequente juntar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda (a fim de restar comprovado o devido recolhimento tributário); sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito; conforme disposição do Enunciado 2 do FOJESP: 2. O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. 4. Atendidas todas as determinações dos itens "1" e "3"; notadamente a a juntada da documentação fiscal, tornem-me para determinação de citação da parte ré. 5. Decorrido o prazo sem o atendimento cumulativo de todas as condições elencadas, tornem-me para automática extinção da execução. Int. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)

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Processo nº 1000689-38.2025.8.26.0006

ID: 293111085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000689-38.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000689-38.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - 1. Ante o termo de endosso de fls.48/58, … Processo 1000689-38.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - 1. Ante o termo de endosso de fls.48/58, retifique-se o polo ativo, como requerido a fl.47. 2. Fls.45. Considerando que o AR não está em branco, e que de fato houve a tentativa de entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato, a requerida comprovou a mora. 3. Assim, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, depositando-se o bem em mãos do autor ou em uma das pessoas indicadas na inicial. Para cumprimento, o Sr. Oficial de Justiça deverá aguardar o contato do autor, ou quem por ele indicado, para iniciar as diligências. Executada a liminar, cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar e apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis da juntada do mandado nos autos. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam deferidos, caso necessário, uso de força policial e ordem de arrombamento, observando-se as regras do artigo 846 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente, terá força de mandado e ofício. Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Luis Alberto Marino Tapari x Voltz Motors Do Brasil Comércio De Motocicletas Ltda

ID: 293334529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000689-28.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO MARINO TAPARI

Polo Passivo:

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Intimação

Advogados:

MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS

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GILBERTO MARQUES DA SILVA

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ADRIANO GONÇALVES CURSINO

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Processo 1000689-28.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Alberto Marino Tapari - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - Ante o exposto, e… Processo 1000689-28.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Alberto Marino Tapari - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUÍS ALBERTO MARINO TAPARI em face de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, para: CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente na entrega ao autor da motocicleta elétrica, modelo EVS WORK, cor branca, e de uma bateria extra, idênticas às adquiridas (pedido nº 871689), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de eventual conversão da obrigação em perdas e danos caso se demonstre futuramente a impossibilidade de seu cumprimento. CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil). Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior parte da ré, condeno esta ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (soma da obrigação de fazer, a ser aferida pelo valor do bem, e da indenização por danos morais). Condeno o autor ao pagamento dos 30% restantes das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor da parte do pedido em que sucumbiu (diferença entre o valor do dano moral pleiteado e o concedido), observada eventual gratuidade de justiça, se concedida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ADRIANO GONÇALVES CURSINO (OAB 30854/PE), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB 399495/SP)

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Isabel Cristina Gondin De Paula x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 315187678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000689-16.2020.8.26.0264

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA GONDIN DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL (PREVISUL) SABEMI SEGURADORA S/A SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

REGINALDO SHIGUEMITSU NAKAO

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RAFAEL ALVAREZ RODRIGUES

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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JULIANO MARTINS MANSUR

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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ANDRE LUIZ LUNARDON

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1000689-16.2020.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Isabel Cristina Gondin de Paula - Banco Bradesco S/A - - Companhia de Seguros Previdência do Sul (previsul) - - Sudamerica … Processo 1000689-16.2020.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Isabel Cristina Gondin de Paula - Banco Bradesco S/A - - Companhia de Seguros Previdência do Sul (previsul) - - Sudamerica Clube de Serviços - - Sabemi Seguradora S/A - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se os requeridos BANCO BRADESCO S.A., SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, pela publicação deste no DJEN a providenciar, solidariamente, o recolhimento das custas processuais no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Caso não haja o recolhimento, certifique a serventia o valor das custas e intimem-se os requeridos, por cartas, a efetuar o recolhimento nos termos do primeiro parágrafo. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeçam-se certidões para inscrição do débito na dívida ativa dos requeridos. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre depósito de fls. 492/495. No mais, por peticionamento eletrônico, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, §2º e 513, ambos do CPC), observando-se, quando da elaboração da memória de cálculo, se o caso, o quanto disposto no artigo 524 do CPC, devendo observar ainda os termos do artigo 1.285 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos principais, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. Em caso de não interposição no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, NSCGJ (cf. Provimento CG nº 16/2016). Int. Dilig. - ADV: RAFAEL ALVAREZ RODRIGUES (OAB 387674/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), REGINALDO SHIGUEMITSU NAKAO (OAB 166678/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)

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Estado De São Paulo x Milton Montilha Curiel

ID: 280375864

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000689-71.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MILTON MONTILHA CURIEL

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO

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SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000689-71.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo e outro - Recorrido: Milton Montilha Curiel - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000689-71.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo e outro - Recorrido: Milton Montilha Curiel - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR INATIVO. SARGENTO. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DAS RÉS. 1. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. 2. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. 3. RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. 4. A IMPETRAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO AOMESP BENEFICIA A TODOS OS POLICIAIS MILITARES, OFICIAIS E PRAÇAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESTATUTO SOCIAL DA AOMESP VIGENTE À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. 5. DESNECESSÁRIA A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 6. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. 7. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 8. INAPLICABILIDADE DO DECIDIDO NO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5). 9. DIREITO PLEITEADO JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, SENDO INCABÍVEL NESTA AÇÃO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, SOB A PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA. 10. AÇÃO PROCEDENTE. 11. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) - Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP) - Sala 2100

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