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Processo nº 1000766-91.2025.8.26.0153

ID: 303391636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000766-91.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VM COBRANçAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-91.2025.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vm Cobranças Eireli - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no 485, in…

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Processo nº 1000766-91.2025.8.26.0153

ID: 303391678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000766-91.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VM COBRANçAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-91.2025.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vm Cobranças Eireli - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no 485, in…

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Paulo Cesar Jahen x Mbm Previdência Complementar

ID: 307631041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR JAHEN

Polo Passivo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Jahen - Mbm Previdência Complementar - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/… Processo 1000766-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Jahen - Mbm Previdência Complementar - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Carlos Roberto Da Silva x Bradesco Seguros S/A

ID: 310471295

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000766-91.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO PITARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000766-91.2025.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000766-91.2025.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Carlos Roberto da Silva - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DO FEITO. APELO DO AUTOR. O PRAZO PRESCRICIONAL DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO É DE CINCO ANOS. PRECEDENTES DO STJ. DESCONTOS INDEVIDOS QUE SE DERAM EM OUTUBRO DE 2019. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FEVEREIRO DE 2025. PRESCRIÇÃO QUE NÃO OCORREU, ANTE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS DECORRENTE DA LEI 14010/2020, NO PERÍODO DE JUNHO A OUTUBRO DE 2020. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. O RECONHECIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS IMPÕE AO OFENSOR A RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS DAÍ ADVINDOS. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE RESTITUIR OS VALORES. DESCONTO INDEVIDO QUE SE DEU ANTES DO MARCO TEMPORAL FIXADO PELO STJ PARA DISPENSAR A COMPROVAÇÃO DE ELEMENTO VOLITIVO (30/03/2021). DESCABIDA A PRETENDIDA DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTOR IDOSO E HIPOSSUFICIENTE FOI SUBMETIDO A DESCONTO INDEVIDO EM CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E À DUPLA FUNÇÃO DO INSTITUTO. SENTENÇA REFORMADA, PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES, DE FORMA SIMPLES, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU

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José Cicero Dos Santos x Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda

ID: 310932129

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000766-59.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CICERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000766-59.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000766-59.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: José Cicero dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA A R. SENTENÇA QUE, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A PRESCRIÇÃO ESTÁ CONFIGURADA NO CASO EM EXAME.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO RECURSAL DESVINCULADOS DAQUELES NARRADOS NA INICIAL. FATOS EXPOSTOS NAS RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO ESTRANHOS ÀQUELES VEICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. AINDA QUE IMPUGNADA A DECISÃO QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO, O RECURSO NÃO MERECE CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.4. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL). VENCIMENTO DA DÍVIDA A QUE SE REFERE O CONTRATO QUE SE PRETENDE EXIBIR OCORRIDO EM DEZEMBRO/2008. AÇÃO, PORÉM, AJUIZADA SOMENTE EM MAIO/2024. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE GUARDA E EXIBIÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL POR PRAZO SUPERIOR AO LAPSO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO NATA À HIPÓTESE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.5. PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALERTANDO SOBRE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO NÃO CONHECIDO, ENTRETANTO, EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, EXAMINO A QUESTÃO RELATIVAMENTE À PRESCRIÇÃO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. AR

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Marcia Yukari Watanabe x Minoru Fukuda

ID: 293836481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000766-62.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA YUKARI WATANABE

Polo Passivo:

MINORU FUKUDA

Intimação de acórdão

Advogados:

IVANETE ZUGOLARO FONTOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000766-62.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000766-13.2025.4.01.4004

ID: 292291203

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000766-13.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MAYK DE ASSIS CASTRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

1000766-13.2025.4.01.4004 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: E. R. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Em data previamente designada…

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Processo nº 1000766-16.2025.8.26.0275

ID: 312948881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000766-16.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REINALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-16.2025.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capal Cooperativa Agroindustrial - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( x ) da taxa j… Processo 1000766-16.2025.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capal Cooperativa Agroindustrial - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( x ) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (x ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); ( ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; ( ) da taxa de mandato judicial (procuração), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial ( ) das custas para publicação de edital, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais ( ) das despesas de expedição de carta de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas ( ) da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e serasajud conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ( ) das custas necessárias para impressão de folhas para instruir mandado/carta de citação, conforme valores disponibilizados no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso, ou apresentar as peças necessárias à expedição do mandado/carta (*apenas no caso de ação de busca e apreensão). () Citações, intimações e envio de ofícios por meios eletrônicos: Citações e intimações por Portal R$ 32,75 uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte. () Citações, intimações e envio de ofícios por meios eletrônicos: Envio de ofícios por e-mail R$32,75 por ato. () Citações, intimações e envio de ofícios por sistemas: 1 UFESP por pessoa, consulta ou sistema. ()Cancelamento de processo: por não pagamento de custas - Extinção do processo por indeferimento da inicial 5 UFESPs ()Cancelamento de processo: por falta de complementação das custas iniciais 5 UFESPs - ADV: JOSÉ REINALDO SILVA (OAB 277245/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)

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Processo nº 1000766-16.2025.8.26.0275

ID: 312944824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000766-16.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REINALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-16.2025.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capal Cooperativa Agroindustrial - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( x ) da taxa j… Processo 1000766-16.2025.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capal Cooperativa Agroindustrial - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( x ) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (x ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); ( ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; ( ) da taxa de mandato judicial (procuração), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial ( ) das custas para publicação de edital, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais ( ) das despesas de expedição de carta de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas ( ) da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e serasajud conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ( ) das custas necessárias para impressão de folhas para instruir mandado/carta de citação, conforme valores disponibilizados no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso, ou apresentar as peças necessárias à expedição do mandado/carta (*apenas no caso de ação de busca e apreensão). () Citações, intimações e envio de ofícios por meios eletrônicos: Citações e intimações por Portal R$ 32,75 uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte. () Citações, intimações e envio de ofícios por meios eletrônicos: Envio de ofícios por e-mail R$32,75 por ato. () Citações, intimações e envio de ofícios por sistemas: 1 UFESP por pessoa, consulta ou sistema. ()Cancelamento de processo: por não pagamento de custas - Extinção do processo por indeferimento da inicial 5 UFESPs ()Cancelamento de processo: por falta de complementação das custas iniciais 5 UFESPs - ADV: JOSÉ REINALDO SILVA (OAB 277245/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)

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Processo nº 1000766-27.2021.4.01.3301

ID: 312559374

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000766-27.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIAS SANTOS LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALAN SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KAROLINE LIMA SIMOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon… Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225. PROCESSO N.º 1000766-27.2021.4.01.3301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TERCEIRO INTERESSADO: LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXEQUENTE: JOSE ELIAS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 2189754327. À vista da petição e documentos juntados aos autos, encontrando-se presentes os requisitos mínimos legais postos nos arts 286 e seguintes do Código Civil, combinado com o disposto no § 13, do art. 100, da Constituição Federal e nos termos do art. 19 da Resolução 458/20178, do Conselho da Justiça Federal, DEFIRO A CESSÃO DE CRÉDITO feita pela advogada - KAROLINE LIMA SIMOES - CPF 021.766.225-02 - em favor da cessionária -LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (CNPJ 52.343.885/0001-25), crédito correspondente à quota parte no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios contratuais destacados na Requisição de Pagamento (RPV Nº 2025.3301.071.001929). Retifique-se a autuação para incluir o cessionário no polo ativo como terceiro interessado. Considerando que a RPV não foi migrada ao Tribunal e cedido o crédito dos honorários contratuais, providencie a SECVA a retificação da RPV para incluir a cessionária como credora da quota parte da advogada - KAROLINE LIMA SIMOES - CPF 021.766.225-02. Vistas às partes para ciência/manifestação no prazo de 5 dias. Efetuado o depósito os credores devem efetuar o saque diretamente na instituição bancária sem a necessidade de autorização deste juízo. Após a conferência, migre-se ao Tribunal para autuação, depósito e arquive-se o feito Intimem-se e cumpra-se. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal/Juiz(íza) Federal Substituto(a) (assinado eletronicamente)

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