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Werner Hillmann x Confederação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 299614151

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-97.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WERNER HILLMANN

Polo Passivo:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ANDREIA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 PJe nº: 1000874-97.2025.8.11.0037 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: WERNER HILLMANN Polo Passivo: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão do identificador nº 182179481, designo audiência de conciliação online para o dia 30/07/2025, às 16h00min (UTC – 4 horas), pela plataforma Microsoft Teams, competindo ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso à audiência, abaixo lançado, para a parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inc. I). O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). Informo o telefone do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ((66) 3500-1100 - ramal opção 8) e o e-mail (ple.cejusc@tjmt.jus.br) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"

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Processo nº 1000874-65.2025.8.26.0042

ID: 296423607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000874-65.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ADALBERTO SANTOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA

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Processo 1000874-65.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Adalberto Santolin - Certifico e dou fé que foi designada Audiência…

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Processo nº 1000874-88.2025.8.26.0681

ID: 291173861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000874-88.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

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Processo 1000874-88.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de…

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Alexsandro Santos De Jesus e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 314804539

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-15.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS ANDRE MARCONDES SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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CARMINO EDUARDO PEREIRA

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FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000874-15.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000874-15.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS RECLAMADO: CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf09ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3 ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Santos, 02 de julho de 2025 Fabiana Pontes DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos do FGTS e habilitação ao recebimento do benefício do seguro-desemprego. Intime-se o autor para apresentar os cálculos que entender devidos, em 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Intime-se a primeira reclamada para, no prazo de 10 dias, proceder a anotação de saída na CTPS digital do reclamante (15/08/2023, pela projeção do aviso indenizado, nos termos da OJ 82, SDI-1, TST), comprovando nos autos. Na inércia da ré, as anotações serão efetuadas pela Secretaria da Vara, com emissão do respectivo ofício à Coordenação de Cadastros Administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência (regularização do registro no CAGED e/ou no eSocial), a ser encaminhado para o endereço eletrônico ccad.strab@economia.gov.br., sem prejuízo de multa no valor único de R$ 250,00, a ser revertida, se o caso, em favor do autor. Intime-se a segunda reclamada para transferir aos presentes autos eventuais créditos que a primeira possivelmente ainda tenha para receber, limitado o valor ao montante líquido indicado no TRCT acrescido da multa do art. 477, §8º, da CLT, no prazo de 10 dias, ou justifique no mesmo prazo a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa no importe de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. SANTOS/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

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Alexsandro Santos De Jesus e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 314804573

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-15.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS ANDRE MARCONDES SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMINO EDUARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000874-15.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000874-15.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS RECLAMADO: CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf09ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3 ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Santos, 02 de julho de 2025 Fabiana Pontes DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos do FGTS e habilitação ao recebimento do benefício do seguro-desemprego. Intime-se o autor para apresentar os cálculos que entender devidos, em 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Intime-se a primeira reclamada para, no prazo de 10 dias, proceder a anotação de saída na CTPS digital do reclamante (15/08/2023, pela projeção do aviso indenizado, nos termos da OJ 82, SDI-1, TST), comprovando nos autos. Na inércia da ré, as anotações serão efetuadas pela Secretaria da Vara, com emissão do respectivo ofício à Coordenação de Cadastros Administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência (regularização do registro no CAGED e/ou no eSocial), a ser encaminhado para o endereço eletrônico ccad.strab@economia.gov.br., sem prejuízo de multa no valor único de R$ 250,00, a ser revertida, se o caso, em favor do autor. Intime-se a segunda reclamada para transferir aos presentes autos eventuais créditos que a primeira possivelmente ainda tenha para receber, limitado o valor ao montante líquido indicado no TRCT acrescido da multa do art. 477, §8º, da CLT, no prazo de 10 dias, ou justifique no mesmo prazo a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa no importe de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. SANTOS/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS

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Processo nº 1000874-17.2025.8.26.0543

ID: 279068576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000874-17.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ONOFRE PINTO DA ROCHA JUNIOR

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ADV: Onofre Pinto da Rocha Junior (OAB 150072/SP) Processo 1000874-17.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. J. R. - Deixo de designar audiência de conciliação em virtude d… ADV: Onofre Pinto da Rocha Junior (OAB 150072/SP) Processo 1000874-17.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. J. R. - Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da existência de medida protetiva concedida à genitora do autor conforme mencionado na decisão de fls. 36/37. À mingua de elementos comprobatórios, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do genitor, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário, o terço constitucional das férias e excluindo-se horas extras, adicionais e FGTS, devendo os valores ser depositados na conta bancária da genitora da criança. Para a hipótese de desemprego, fixo a pensão alimentícia provisória em meio salário-mínimo, devidos desde a citação. Os alimentos provisórios fixados e não pagos poderão ser objeto de cobrança mediante peticionamento eletrônico por meio de petição intermediária de 1º grau, como incidente de cumprimento de sentença. CITE-SE o requerido nos endereços fornecidos a fls. 49/50, através de mandado, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Caso não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344, do Código de Processo Civil). Defiro, desde logo, ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015 fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Para garantia do contraditório e da ampla defesa, determino seja encaminhada à parte requerida a senha do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Deverá a serventia expedir simultaneamente os mandados para os endereços indicados, em prestígio aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo (art. 139, II, CPC) e por se tratar de ação de alimentos fixados em favor de criança. Dê-se ciência ao Ministério Público.

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Brian Silva Sena x Casa Luanda Supermercados Ltda

ID: 319341204

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000874-24.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRIAN SILVA SENA

Polo Passivo:

CASA LUANDA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000874-24.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: BRIAN SILVA SENA RECLAMADO: CASA L…

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V. T. F. x G. F.

ID: 317481591

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000874-23.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

V. T. F.

Polo Passivo:

G. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA APARECIDA LIMA DE SOUZA

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CLAUDEMIR MASCHIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000874-23.2025.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000874-23.2025.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: V. T. F. (Justiça Gratuita) - Apelada: G. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA QUAISQUER DAS HIPÓTESES (TRABALHO FORMAL, DESEMPREGO, TRABALHO INFORMAL OU ATIVIDADE AUTÔNOMA) - MAIORIDADE DA ALIMENTADA QUE NÃO JUSTIFICA O PLEITO DE REDUÇÃO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO POR PARTE DA APELADA DA REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM ANDAMENTO, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO AUXÍLIO FINANCEIRO PATERNO PARA CONCLUSÃO DE SUA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR PARA AFERIÇÃO DA PRECARIEDADE ALEGADA, ÔNUS DO INTERESSADO COM AS CONSEQUÊNCIAS PROVENIENTES DA OMISSÃO, ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICABILIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR DEVIDA À FILHA NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, TRABALHO INFORMAL OU ATIVIDADE AUTÔNOMA, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO ESTABELECIDA NO TÍTULO JUDICIAL ANTERIOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudemir Maschio (OAB: 405262/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tatiana Aparecida Lima de Souza (OAB: 493924/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1000874-84.2024.8.26.0338

ID: 276636624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-84.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. J. C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

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ADV: Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP) Processo 1000874-84.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. J. C. J. - Ademir José Cervi Junior ajuizou a presente ação de exoneração de a… ADV: Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP) Processo 1000874-84.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. J. C. J. - Ademir José Cervi Junior ajuizou a presente ação de exoneração de alimentos contra Luca Magalhães Cervi. Em sum, aduziu que o requerido atingiu a maioridade, o que pretende seja exonerado da obrigação alimentar. Pugnou pela procedência do pedido. Juntou documentos. A liminar foi indeferida (p. 26/30). A parte requerida foi citada (p. 53) e deixou transcorrer em in albis o prazo para defesa (p. 58). Instado pelo juízo, a parte autora apresentou certidão de nascimento do requerido (p. 64). É o relatório. FUNDAMENTA-SE e DECIDE-SE. As questões suscitadas e controvertidas nos autos prescindem da produção de quaisquer outras provas, razão pela qual se passa ao julgamento no presente estado do processo, na forma do artigo 355, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Trata-se de pedido de exoneração de alimentos no qual o autor alega que o requerido atingiu a maioridade. Ante a relatada inércia da parte ré, decreta-se a sua revelia. No que tange à obrigação, nota-se que do fato narrado pelo autor decorre o direito por ele invocado. O requerido completou 25 anos de idade (p. 64) e, devidamente citado, não apresentou defesa (p. 58), do que não haveria que se adentrar ao mérito da possibilidade do autor em prestar alimentos e da necessidade do requerido em recebê-los. Então, como dito, assiste razão ao autor quando ao pedido de exoneração. Posto isto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do dever de prestar alimentos ao requerido. Por economia e celeridade processual, cópia desta sentença assinada digitalmente terá efeito de OFÍCIO ao empregador do alimentante, a ser encaminhado pela própria parte, para que cesse os descontos de pensão alimentícia, nas suas folhas de pagamento, imediatamente. Em razão da ausência de contrariedade, deixa-se de fixar honorários de sucumbência. Oportunamente, arquive-se o presente feito com as anotações e comunicações de praxe.P.I

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Espólio De Faisal Ibrahim Abdulrahman Younes e outros x Hildinete Ferreira Da Silva Pereira e outros

ID: 322055468

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000874-74.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE FAISAL IBRAHIM ABDULRAHMAN YOUNES LATIFA FAISAL YOUNES MARIA DIVINA BOHRER YOUNES

Polo Passivo:

HILDINETE FERREIRA DA SILVA PEREIRA JOAO TESSARO

Decisão

Advogados:

BARBARA FRIGERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIANE LEMOS MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TOMBINI TURCATTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNA ELIZA FRIGERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA SANT ANNA BEVILAQUA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 1000874-74.2022.8.11.0111 Assunto: Ação De Reintegração De Posse Com Pedido Limina… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 1000874-74.2022.8.11.0111 Assunto: Ação De Reintegração De Posse Com Pedido Liminar Data e horário: Quarta-feira, 09 de julho de 2025, às 14h00min. PRESENTES Juiz Substituto: Dr. Marcelo Ferreira Botelho Requerente: Latifa Faisal Younes Advogada: Dra. Fabiane Lemos Melo Requerido: João Tessaro Advogada: Drª. Bárbara Frigeri Requerida: Hildinete Ferreira da Silva Pereira Advogado: Dr. Gustavo Tombini Turcatto Testemunha da parte requerente Nelson De Jesus Oliveira Testemunhas das partes requeridas: Rita Martins Silva Nayara dos Santos Silva Valdemar Frigeri Sandro Zafonato OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas. Na forma do art. 460, do Código de Processo Civil c/c o artigo 521, inciso VI, CNGC, foi dada ciência prévia às partes quanto à segurança e à confiabilidade do sistema adotado e sobre a utilização do registro fonográfico ou audiovisual, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual (art. 20, da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil). Na presente oralidade, ocorreram as oitivas das testemunhas/informantes Nelson De Jesus Oliveira, Rita Martins Silva (informante), Nayara dos Santos Silva (informante), Valdemar Frigeri e Sandro Zafonato (informante), sendo todos os atos registrados mediante gravação. Por fim, as partes requereram prazo para apresentação de memoriais escritos. DELIBERAÇÕES O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: “Não havendo pedido de diligências. DECLARO encerrada a instrução. As partes saem devidamente intimadas para a apresentação dos memoriais finais escritos, no prazo comum de 15 dias úteis. Em seguida, VOLVAM-ME conclusos para prolação de sentença. Sem alegação de nulidade.” Ante o disposto no art. 26 do Provimento nº 15/2020, os demais participantes ficam dispensados de apor suas assinaturas no presente termo, visto que será assinado digitalmente pelo Magistrado responsável pelo ato. MARCELO FERREIRA BOTELHO Juiz Substituto

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