Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000874-12.2023.8.26.0341"

Processo nº 1000874-08.2022.4.01.3823

ID: 283171782

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-08.2022.4.01.3823

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA MARTINS ABRANTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN DA SILVA NEVES

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RAICE ALVES DA SILVA

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RODRIGO DE SOUZA FASOLO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000874-08.2022.4.01.3823/MG AUTOR : ROSANGELA MARIA MARTINS ABRANTES ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A) : RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADV…

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Conselho Regional De Psicologia 4ª Região - Crp/Mg x Lidiane Reis Cunha Resende

ID: 308260826

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000874-58.2022.4.06.3826

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG

Polo Passivo:

LIDIANE REIS CUNHA RESENDE

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000874-58.2022.4.06.3826/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG EXECUTADO: LID…

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Processo nº 1000874-74.2022.4.01.3801

ID: 341169566

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000874-74.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SAMARA GONCALVES ROSSETI FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSINERE FRANCA PINTO

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RENATA FRANCA ABBUD

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000874-74.2022.4.01.3801/MG RELATOR : MARINA DE MATTOS SALLES RECORRENTE : SAMARA GONCALVES ROSSETI FERNANDES ADVOGADO(A) : ROSINERE FRANCA PINTO (OAB MG169…

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Processo nº 1000874-94.2022.4.06.3814

ID: 308164522

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000874-94.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES SARAIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNNA DEYSILANE GONZAGA ABADE

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WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA

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DEYSE SANTOS GONZAGA ABADE

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LETICIA CRISTINA RODRIGUES

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MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000874-94.2022.4.06.3814/MG (originário: processo nº 10008749420224063814/) RELATOR : JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXEQUENTE : EDSON RODRIGU…

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Sigilo1 e outros x Sigilo2

ID: 339598647

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000874-33.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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ELISON DIAS BORGES

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Rosana Maria Oliveira Melo Da Silva

ID: 327396978

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000874-33.2020.4.01.3805

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ROSANA MARIA OLIVEIRA MELO DA SILVA

80

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS BARROSO

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/…

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Processo nº 1000874-27.2022.4.06.3804

ID: 292145498

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000874-27.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA FRANCA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PAULO LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000874-27.2022.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA EMILIA FRANCA SANTOS ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO LOPES (OAB MG161029) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000874-27.2022.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA EMILIA FRANCA SANTOS ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO LOPES (OAB MG161029) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão , infere-se dos artigos 509, §2º e 786, parágrafo único, do CPC que a lei considera líquida a obrigação constante do título se depender de meros cálculos aritméticos, orientação há muito sedimentada no enunciado nº 32 do FONAJEF, segundo o qual a "decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95." Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais . Após, vista ao réu para que se manifeste sobre os cálculos apresentado pela parte autora, no prazo de 30 dias. Em caso de impugnação pelo réu, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Subsistindo a controvérsia, remetam-se os autos ao contador do juízo. Caso haja concordância quanto aos valores devidos ou transcorra in albis o prazo para manifestação, expeça-se a requisição. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 11 da Resolução n° 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a migração das requisições. De ordem direta do MM Juiz Federal, destaque-se os honorários nos termos do artigo 18 da resolução 458/2017 desde que preenchido os requisitos legais. Oficie-se o INSS, por meio da APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais, para implantação/restabelecimento do benefício no prazo de 60 dias, sob pena de conclusão dos autos para análise judicial da multa, se for o caso . Inerte a parte autora, arquivem-se os autos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

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