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Processo nº 1000917-63.2025.8.26.0539

ID: 314305734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000917-63.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS TEODORO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000917-63.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - R.C.O. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda c/c pedido de guarda provisória dos menores G. H. L.… Processo 1000917-63.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - R.C.O. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda c/c pedido de guarda provisória dos menores G. H. L. O., nascido aos 30/10/2014, e M. E. L. O., nascida aos 27/08/2016, proposta pela avó paterna R. C. O., em face dos genitores dos infantes. Concedo à requerente, representada por defensor nomeado pelo convênio Defensoria Pública/OAB-SP, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. À vista dos fatos narrados na inicial e documentos que a instruem, do estudo psicossocial de fls. 41/47, e, opinando favoravelmente o representante do Ministério Público (fls. 51), CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA dos menores G. H. L. O., nascido aos 30/10/2014, e M. E. L. O., nascida aos 27/08/2016, à requerente, avó paterna, pelo prazo de centro e oitenta (180) dias, sob compromisso. Tome-se mediante termo. Por conseguinte, fica determinado o desacolhimento dos menores, não sendo o caso, por ora, de encerrar a medida protetiva. Comunique-se à entidade de abrigo Educandário "O Lar da Criança", para que faça a entrega dos menores à avó paterna. CITEM-SE os requeridos para apresentarem contestação no prazo de 10 (dez) dias, podendo, juntamente com sua resposta, oferecer proposta de acordo, que será submetida à apreciação da parte autora, bem como informar se tem interesse em participar de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada em ambiente virtual, devendo, em tal hipótese, fornecer seu e-mail e de seu advogado a fim de viabilizar a realização do ato. Deverão ainda os requeridos, em sua contestação, esclarecer se tem interesse em eventual produção de prova oral, justificando, em caso positivo. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para: a) manifestar-se sobre a resposta e eventual proposta de acordo formulada pela ré; b) informar seu e-mail e de seu advogado para participação em eventual e futura audiência de conciliação e/ou instrução; c) esclarecer se tem interesse em produção de prova oral, justificando. Estando as partes de acordo com a realização de audiência em ambiente virtual e, fornecidas as informações indispensáveis, providencie a z. Serventia a designação do ato junto ao CEJUSC, expedindo o necessário. Intime-se. - ADV: LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP)

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Processo nº 1000917-77.2023.4.01.3606

ID: 313965561

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000917-77.2023.4.01.3606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LORACY SANTANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANINE JACKSON BENEVIDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DHEBORA THAIS ARAUJO MUNIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-77.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-77.2023.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LORACY SANTANA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DHEBORA THAIS ARAUJO MUNIS - MT28050-O e JANINE JACKSON BENEVIDES - MG178949 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Claudete Alves Do Carmo x Gustavo Siqueira Pries De Oliveira e outros

ID: 314989627

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000917-56.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE ALVES DO CARMO

Polo Passivo:

GUSTAVO SIQUEIRA PRIES DE OLIVEIRA LCHG ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA MGV CLINICA ODONTOLOGICA LTDA MIRTYS CRISTINY ANTUNES GONCALVES

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000917-56.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: CLAUDETE ALVES DO CARMO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000917-56.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: CLAUDETE ALVES DO CARMO RECLAMADO: LCHG ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5939011 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO Diante do requerimento da autora, redesigno a audiência UNA-RS para o dia 12/08/2025 12:00h, na modalidade PRESENCIAL, e será realizada na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000, ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 852-H, §3º, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 852-H, §2º, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PABLO EZEQUIEL MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE ALVES DO CARMO

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Processo nº 1000917-08.2025.8.26.0040

ID: 278213475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000917-08.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAN RIOS SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR DE FREITAS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cezar de Freitas Nunes (OAB 123157/SP) Processo 1000917-08.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivan Rios Sampaio - Deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, prov… ADV: Cezar de Freitas Nunes (OAB 123157/SP) Processo 1000917-08.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivan Rios Sampaio - Deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de documento de identificação pessoal (RG, CNH ou outro equivalente) e comprovante de endereço atualizado. Com a providência, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente por meio da ferramenta Microsoft Teams e após: a) cite-se e intime-se a requerida a participar da audiência, advertindo-a que sua ausência implicará em revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a/s) autor(a/es), conforme previsto no art. 20 da Lei 9.099/95. A citação deverá ser realizada por mandado, oportunidade em que o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar o e-mail e/ou número de telefone celular com WhatsApp cientificando a parte de que na audiência, deverá ter em mãos, documento de identificação com foto; b) intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para participação na audiência, consignando que sua ausência implicará na extinção do feito (art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95). Deverá o procurador da parte, em até 05 dias antes da audiência, manifestar ciência acerca da audiência e informar nos autos, número de seu celular (com WhatsApp) e endereço de e-mail, bem como de seu(s) constituinte(s)/assistido(s). Caso reste infrutífera a conciliação, fica o(a) requerido(a) intimado desde já, a presentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência de conciliação. Sem prejuízo, ficam as partes cientificadas de que o pagamento dos honorários ao Conciliador que presidir a audiência, somente ocorrerá quando da interposição do Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição), em conformidade com o Comunicado CG nº 545/2024 (D.J.E de 09/08/24) e Resolução 809/2019. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, traga o autor documentos que comprovem a hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias, tais como: cópia dos seus demonstrativos de pagamento dos últimos 2 meses e cópia de suas duas últimas Declarações de Imposto de Renda. Todavia, ressalto que no sistema dos Juizados Especiais, não há incidência de custas processuais em primeiro grau de jurisdição. P.

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Processo nº 1000917-15.2024.8.26.0146

ID: 279716672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000917-15.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000917-15.2024.8.26.0146 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Ante as tentativas in… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000917-15.2024.8.26.0146 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Ante as tentativas infrutíferas de citação e antes de se determinar a citação por edital, determino, por cautela, a utilização do sistema PETRUS para verificação dos endereços da parte executada / requerida. 1) Desde que recolhidas as despesas, o que deve ser conferido pela Serventia previamente, observando-se ser ou não caso de justiça gratuita, efetue-se a ordem de consulta. Sendo solicitadas outras pesquisas, a parte autora / exequente deverá recolher as despesas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, efetuem-se as ordens de consulta remanescentes, independentemente de novo despacho. Faculto, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte exequente / requerente providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel (de abrangência nacional) VIVO/TELEFÔNICA, TIM, CLARO e OI, em busca de possíveis endereços do polo passivo, fazendo constar que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente ao Ofício Judicial da Vara Única de Cordeirópolis, através do correio eletrônico institucional, em arquivo no formato PDF, constando no assunto do e-mail o número do processo. Servirá a presente decisão como ofício, a ser protocolado pela parte interessada. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a parte autora/exequente providenciar o necessário (inclusive informando quais endereços já foram diligenciados). 2) Com a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para apontar especificamente o(s) endereço(s) que pretende a diligência e comprovar o recolhimento das despesas processuais necessárias. 3) Havendo pedido de diligência em novo endereço, e desde que recolhidas as custas, fica desde já deferido, expedindo-se o necessário, independentemente de novo despacho. 4) Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a parte autora/exequente providenciar o necessário. Nessa hipótese, para o caso de processo em fase de conhecimento, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Cumpra-se. Intime-se.

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Processo nº 1000917-16.2020.4.01.3822

ID: 278502665

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-16.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERCY FERNANDES MORAES FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000917-16.2020.4.01.3822/MG APELANTE : HERCY FERNANDES MORAES FILHO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE FREITAS (OAB MG114564) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pe…

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Processo nº 1000917-18.2024.4.01.3000

ID: 317823448

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000917-18.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-18.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-18.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIMAS SILVA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA - AC6007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Francisco Monte Da Silva x Elizio Veiga Giraldez e outros

ID: 276774080

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-45.2021.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MONTE DA SILVA

Polo Passivo:

ELIZIO VEIGA GIRALDEZ UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELO SORGUINI SANTOS

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MOACIR MARCOS MUNTANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000917-45.2021.5.02.0467 RECLAMANTE: FRANCISCO MONTE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000917-45.2021.5.02.0467 RECLAMANTE: FRANCISCO MONTE DA SILVA RECLAMADO: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1493b91 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 156.663,19, a título de principal e, R$ 82.770,73 a título de FGTS. Valores atualizados até 31/03/2025. Contribuição previdenciária em 31/03/2025, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 2.463,02 Cota empregadora: R$ 8.683,73 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais (em 05/05/2017), pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no montante de R$ 2.000,00. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 11.971,70. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Indique o autor meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MONTE DA SILVA

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Airton Ritondaro Sanchez e outros x Uci Farma Industria Farmaceutica Ltda

ID: 320011341

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001329-13.2020.5.02.0466

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON RITONDARO SANCHEZ ELIZIO VEIGA GIRALDEZ ROSANA DE CARVALHO

Polo Passivo:

UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA DENISE VENTURA BARRETO

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SILVINO ARES VIDAL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001329-13.2020.5.02.0466 RECLAMANTE: ROSANA DE CARVALHO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001329-13.2020.5.02.0466 RECLAMANTE: ROSANA DE CARVALHO RECLAMADO: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 739f604 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Erika Mayumi Kasai técnica judiciária DESPACHO Vistos id 58ce9f7: Intime-se o Autor do trâmite atual do processo 1000917-88.2020.5.02.0464, informado em certidão de id Considerando que as tentativas para satisfação do crédito junto à devedora principal resultaram infrutíferas, e diante do requerimento formulado pelo reclamante, defiro em parte a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, por estarem presentes os pressupostos legais, devendo ser suspensa a execução em face da reclamada. Providencie a Secretaria da Vara os cadastramentos dos dados do(s) sócio(s) abaixo indicado(s): Espólio de AIRTON RITONDARO SANCHEZ e ELIZIO VEIGA GIRALDEZ Deixo de incluir no presente incidente os Srs Oswaldo e Pietro por terem sido excluídos da sociedade por ordem judicial (vide documento id 1e0a64d) em data anterior à distribuição desta ação. Não há como acolher tampouco a inclusão da falecida Sra DIVA RITONDARO SANCHEZ , falecida em 31/03/2016 , data anterior à propositura da ação. Cite-se o sócio Elizio e o espólio de Airton ,para o respectivo contraditório, para manifestação acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC. Negativas as diligências, consulte-se o sistema INFOJUD para fins de localização de eventuais endereços atualizados do(s) requerido(s). Infrutífera a medida, renove-se a citação por edital. Apresentadas as manifestações, ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para julgamento do Incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, eis que não se vislumbra, no presente caso, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA DE CARVALHO

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Processo nº 1000917-06.2025.8.26.0655

ID: 321097233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000917-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000917-06.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. P. 155/156, 168/169 e 176/177 como emenda à inicial. De início, consign… Processo 1000917-06.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. P. 155/156, 168/169 e 176/177 como emenda à inicial. De início, consigno que, no que diz respeito à comprovação da mora, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.951.888/ RS e n. 1.951.662/RS, processos-paradigma do Tema n. 1132, firmou com a seguinte tese: Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. Comprovada a mora no presente caso, DEFIRO a medida liminar pleiteada para apreensão do bem descrito na inicial. Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré) fiduciante para que, em 05 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário constantes da inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da execução da liminar, apresente a defesa que tiver (art. 3º e demais parágrafos do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação dada pela Lei n.º 10.931, de 02.08.2004), ADVERTINDO-SE de que, decorrido o prazo sem a purgação da mora, "consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário" (art. 3º, §§ 1º e 2º, Decreto-Lei nº 911/1969). Defiro os benefícios do artigo 212 e § 2º, do CPC. Defiro, ainda, ordem de arrombamento e requisição de força policial, se for o caso, a critério do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça destacado(a) para cumprimento da presente. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Deverá a parte autora contatar diretamente o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Caso requerido, fica desde já deferido o bloqueio para fins de transferência e circulação do veículo objeto da presente pelo sistema RENAJUD, mediante o prévio recolhimento das custas devidas (Custos do serviço de impressão dos Sistemas: RENAJUD = 1 UFESP por pesquisa. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Com a expedição do mandado/folha de rosto, retire-se a tarja de urgente. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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