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Processo nº 1000106-88.2025.8.26.0544

ID: 325776622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1000106-88.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000106-88.2025.8.26.0544 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Coisas - P. - Vistos. Trata-se de expediente oriundo do Plantão Judiciário - 05ª CJ - Jundiaí, referente à requerimento de …

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Processo nº 1000917-06.2025.8.26.0655

ID: 297840188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000917-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000917-06.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020, a partir do dia 14/09/2020,…

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Processo nº 1012782-94.2025.8.26.0309

ID: 323840579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1012782-94.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012782-94.2025.8.26.0309 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 0001138-06.2025.8.26.0655

ID: 306352786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001138-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001138-06.2025.8.26.0655 (processo principal 1000044-06.2025.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública…

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Jaimilton Almeida De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309612822

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000238-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000238-06.2025.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000917-06.2025.8.26.0655

ID: 321097233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000917-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000917-06.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. P. 155/156, 168/169 e 176/177 como emenda à inicial. De início, consign… Processo 1000917-06.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. P. 155/156, 168/169 e 176/177 como emenda à inicial. De início, consigno que, no que diz respeito à comprovação da mora, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.951.888/ RS e n. 1.951.662/RS, processos-paradigma do Tema n. 1132, firmou com a seguinte tese: Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. Comprovada a mora no presente caso, DEFIRO a medida liminar pleiteada para apreensão do bem descrito na inicial. Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré) fiduciante para que, em 05 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário constantes da inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da execução da liminar, apresente a defesa que tiver (art. 3º e demais parágrafos do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação dada pela Lei n.º 10.931, de 02.08.2004), ADVERTINDO-SE de que, decorrido o prazo sem a purgação da mora, "consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário" (art. 3º, §§ 1º e 2º, Decreto-Lei nº 911/1969). Defiro os benefícios do artigo 212 e § 2º, do CPC. Defiro, ainda, ordem de arrombamento e requisição de força policial, se for o caso, a critério do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça destacado(a) para cumprimento da presente. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Deverá a parte autora contatar diretamente o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Caso requerido, fica desde já deferido o bloqueio para fins de transferência e circulação do veículo objeto da presente pelo sistema RENAJUD, mediante o prévio recolhimento das custas devidas (Custos do serviço de impressão dos Sistemas: RENAJUD = 1 UFESP por pesquisa. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Com a expedição do mandado/folha de rosto, retire-se a tarja de urgente. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Jaimilton Almeida De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303919194

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000238-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JAIMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000238-06.2025.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001138-06.2025.8.26.0655

ID: 315627990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001138-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001138-06.2025.8.26.0655 (processo principal 1000044-06.2025.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - 1. Tendo em vista a concordância do…

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Processo nº 1500176-06.2025.8.26.0655

ID: 291630893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500176-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. G.

Intimação

Advogados:

GABRIELA HAPUQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500176-06.2025.8.26.0655 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.C.G. - Providencie a d. Defesa regularização da representação processual (a procuração juntada está sem assinatura …

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Processo nº 1001693-06.2025.8.26.0655

ID: 301879419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001693-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. DA S. A. Y. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001693-06.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - Y.A.S. - S.S.A. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações apr…

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