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E. D. P. e outros x C. A. D. P.

ID: 304215959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1001064-16.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. D. P. J. A. DA S. T.

Polo Passivo:

C. A. D. P.

Intimação

Advogados:

SANDRA CRISTINA ALEXANDRE

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LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-16.2024.8.26.0607 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Revisão - E.D.P. - - J.A.S.T. - C.A.D.P. - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC n° 2015/155556, que cria e instal… Processo 1001064-16.2024.8.26.0607 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Revisão - E.D.P. - - J.A.S.T. - C.A.D.P. - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC n° 2015/155556, que cria e instala o CEJUSC da Comarca de Tabapuã (19/07/2017), observadas as regras do Provimento n° 2348/2016 do CSMR 125 do CNJ, com fundamento no artigo 334 do CPC, DESIGNO A AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação para o DIA 29/07/2025 às 13:15h. Link de acesso à reunião virtual disponibilizado nos autos (fls. 71/72), assim como ID e senha da reunião, QR code e link encurtado, bem como o passo a passo de acesso, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Considerando a regulamentação das audiências virtuais pela E. Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Comunicado nº 284/2020, bem como observada a autorização contida no artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, saliento que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Saliento que compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020. Considerando que as partes já possuem procuradores constituídos nos autos, desnecessária a intimação pessoal, que se dará na pessoa dos seus respectivos advogados, por imprensa oficial. Visando maior economia e celeridade processual, poderão as partes, em data anterior à audiência comunicar ao Ofício Judicial ou peticionar eventual proposta de transação ou celebração de acordo, independente da audiência acima designada. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Arbitro os honorários do conciliador em R$ 82,41, conforme a tabela de remuneração anexa à Resolução n° 809/2019 TJSP, variando o valor da hora conforme o valor estimado da causa. O pagamento deverá ser realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da resolução supra), por meio de PIX a ser informado em audiência, passível de ser ajuizada ação própria para sua cobrança, pelo interessado. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP), LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP), SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP)

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Processo nº 1001064-98.2022.4.01.3813

ID: 308720166

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001064-98.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE FELIX DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA GODINHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001064-98.2022.4.01.3813/MG AUTOR : MARLENE FELIX DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : MARCELA GODINHO LIMA (OAB MG104964) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fed…

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Processo nº 1001064-97.2024.8.11.0036

ID: 299242378

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001064-97.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAISA CARVALHO VILELA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1001064-97.2024.8.11.0036. AUTOR(A): MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1001064-97.2024.8.11.0036. AUTOR(A): MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Inicialmente, observa-se, conforme consta na barra de expedientes, que foi concedido ao INSS o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Todavia, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil, as autarquias federais possuem o benefício do prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, salvo disposição legal em contrário. Não obstante, verifica-se que o prazo recursal do requerido transcorreu integralmente. Isso porque, ao compulsar a barra de expedientes, constata-se que o requerido tomou ciência da sentença por meio do sistema PJe em 29/04/2025, iniciando-se, assim, o prazo recursal em 30/04/2025. Não havendo interposição de recurso, o trânsito em julgado se deu em 12/06/2025. 1) No mais, dando prosseguimento na presente demanda, EVOLUA-SE a autuação para que passe a constar como tipo de ação: Cumprimento de Sentença. 2) INTIME-SE a autarquia executada, INSS, para, caso queira, apresentar a impugnação à execução no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Novo CPC. 3) Posteriormente, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. 4) Sem prejuízo as determinações retro, com o intuito de evitar eventual alegação de nulidade, considerando que não há nos autos, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte exequente, por meio de defesa técnica, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias informe nos autos, se houve a implementação do benefício, ADVERTINDO-A de que o silêncio será entendido como concordância. 4.1) Desde já, DETERMINO, que caso haja informação de descumprimento da ordem judicial, REITERE-SE o ofício de implantação junto à autarquia previdenciária, advertindo-a acerca de eventual aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ante a recalcitrância no cumprimento da ordem. 4.2) Igualmente, INTIME-SE, via sistema, a parte executada para promover aos atos necessários à implantação do benefício previdenciário, no prazo máximo de 20 (vinte dias), sob pena de aplicação de multa diária R$ 200,00 (duzentos reais). 5) Por fim, CERTIFIQUE-SE a serventia e volte os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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Processo nº 1001064-48.2023.4.01.3301

ID: 300299771

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001064-48.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

POLIANA CARLA FERREIRA ROCHA

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LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR

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LEANDRO ALVES COELHO

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CINTHYA SILVA SANTOS

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LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROQUE BARRETO VELOSO NETO Advogados do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROQUE BARRETO VELOSO NETO Advogados do(a) RECORRENTE: POLIANA CARLA FERREIRA ROCHA - BA65345-A, LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR - BA21835-A, LEANDRO ALVES COELHO - BA22854-A, CINTHYA SILVA SANTOS - BA18598-A, LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - BA20248-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001064-48.2023.4.01.3301 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Alexandre De Freitas Cacciacarro e outros x Edneia Rosa Jorge

ID: 301103371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001064-07.2017.8.26.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE FREITAS CACCIACARRO AMAURY CACCIACARRO AMAURY CACCIACARRO FILHO ANA PAULA DE FREITAS CACCIACARRO ESPOLIO DE CLAUER TRENCH DE FREITAS ESPOLIO DE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS FLORIANO FREITAS FILHO JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO

Polo Passivo:

EDNEIA ROSA JORGE

Intimação

Advogados:

JULIANA CÉLIA GARCIA

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ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA

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ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

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Processo 1001064-07.2017.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ana Paula de Freitas C… Processo 1001064-07.2017.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Espolio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Amaury Cacciacarro Filho - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - - Espolio de Clauer Trench de Freitas e outro - Edneia Rosa Jorge - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo imóvel situado no loteamento Jardim Paulista, também conhecido como Vila Tupi. Superadas as tratativas voltadas à obtenção de acordo entre as partes e conduzidas pela Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, de rigor o prosseguimento das execuções com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do julgado. No caso concreto, apesar da manifestação de fls. 1105/1108, os executados deixaram escoar prazo mais do que razoável para apresentar impugnação, portanto não há nos autos óbice à reintegração do imóvel. Desse modo, expeça-se mandado para intimação da parte executada ou de eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupe no prazo de 30 dias, após o qual, constatado pelo(a) Oficial(a) de Justiça o descumprimento, fica autorizado o despejo forçado dos executados/ocupantes. Acrescento que diante das peculiaridades do caso concreto, fica dispensado(a) o(a) Oficial(a) de Justiça de formular o requerimento de prorrogação do prazo a que alude o artigo 1.001, §, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desde que não permaneça mais de 90 (noventa) dias com o mandado. Considerando, ainda, a necessidade de atuação de outros órgãos da Administração para o regular e seguro cumprimento do mandado, servirá este despacho como ofício às instituições abaixo indicadas a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça possa solicitar o oportuno apoio no cumprimento das reintegrações. À parte exequente caberá o recolhimento das diligências necessárias à condução do(a) Oficial(a) de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JULIANA CÉLIA GARCIA (OAB 230608/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

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Processo nº 1001064-48.2024.4.01.4001

ID: 310943321

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001064-48.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LINARA CORDEIRO SILVA

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JULIANA GONCALVES NUNES LEAL

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ANA LARISSA FERREIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001064-48.2024.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001064-48.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARTINA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LARISSA FERREIRA BARROS - PI19095, JULIANA GONCALVES NUNES LEAL - PI18837 e LINARA CORDEIRO SILVA - PI19621 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001064-96.2025.8.26.0666

ID: 311229229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VILMA VENTURA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-96.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Ventura Gomes - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de ele… Processo 1001064-96.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Ventura Gomes - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária. No pedido principal, requer a declaração de inexistência dos débitos, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). No caso concreto, muito embora as alegações da parte autora, não se observa prova pré-constituída acerca da responsabilidade das requeridas, de sorte que é necessário aguardar o contraditório para melhor análise dos fatos alegados na inicial. Ademais, não fora demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a medida sem a oitiva da parte contrária, principalmente considerando que os fatos relatados ocorreram em meados do ano de 2020. Portanto, INDEFIRO o pedido. 3. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA (OAB 281702/SP)

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Processo nº 1001064-60.2025.8.26.0484

ID: 310964613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001064-60.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY ANTEVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-60.2025.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sidney Antevre - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL amparada na Nota Promissória de fl. 13. Dian… Processo 1001064-60.2025.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sidney Antevre - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL amparada na Nota Promissória de fl. 13. Diante do recolhimento da Taxa Judiciária e das custas de citação/intimação (fls. 23/28), dou por prejudicado o pedido de gratuidade de justiça. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), lembrando que as partes poderão se compor extrajudicialmente a qualquer tempo, trazendo a juízo a minuta do acordo para análise e homologação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ato contínuo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a ordem de penhora e avaliação, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado, observando o Exequente que até a devolução do mandado quanto à penhora solicitada não será analisado eventual pedido de bloqueio SISBAJUD, nos termos do artigo 1.012, § 6º, das NSCGJ. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, expeça-se certidão (modelo SAJ nº 1.749), nos termos do art. 828, do CPC, cabendo ao Exequente providenciar as averbações. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP)

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Thais Da Silva Ribeiro x Hbc Alimentos Eireli - Me

ID: 316700210

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-88.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

HBC ALIMENTOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001064-88.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: THAIS DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: HB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001064-88.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: THAIS DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: HBC ALIMENTOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a52678 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Quanto à procuração apresentada, Id 33458ae, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento Redesigno a audiência para o dia 18/09/2025 10:10. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DA SILVA RIBEIRO

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Vitoria Cristina Luiz De Jesus x Sendas Distribuidora S/A

ID: 314556943

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-39.2025.5.02.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA CRISTINA LUIZ DE JESUS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

GIOVANA CARLA ATARASI JURCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001064-39.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: VITORIA CRISTINA LUIZ DE JESUS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001064-39.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: VITORIA CRISTINA LUIZ DE JESUS RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065d987 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo JOSINOEL GUIMARAES DE SOUSA DECISÃO Vistos, etc. Considerando a Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOELETRÔNICO em 19/12/2013, que instala a sede do Fórum Trabalhista da Zona Leste e dá outras providências, em seu artigo 1º, parágrafo único, dispõe que a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste fica restrita à região delimitada pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de Código de Endereçamento Postal da Zona Leste, constantes do anexo 1 desta Portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o Código de Endereçamento Postal a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete às Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo. Considerando-se que, no caso dos autos, a parte autora informa na petição de Id. 847099c que o local de prestação de serviços era na Avenida Aricanduva, 5555, Vila Matilde, São Paulo/SP, cujo CEP indicado é 03527-900 e, portanto, dentro da área de abrangência mencionada no Anexo da Portaria, a qual pertence à jurisdição do Fórum Trabalhista da Zona Leste, reconhece-se a incompetência funcional deste Juízo e determina-se a remessa dos autos ao Juízo competente. Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora. Após, remetam-se os autos ao Fórum Trabalhista da Zona Leste. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA CRISTINA LUIZ DE JESUS

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