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Processo nº 1001064-96.2025.8.26.0666

ID: 311229229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VILMA VENTURA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-96.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Ventura Gomes - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de ele… Processo 1001064-96.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Ventura Gomes - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária. No pedido principal, requer a declaração de inexistência dos débitos, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). No caso concreto, muito embora as alegações da parte autora, não se observa prova pré-constituída acerca da responsabilidade das requeridas, de sorte que é necessário aguardar o contraditório para melhor análise dos fatos alegados na inicial. Ademais, não fora demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a medida sem a oitiva da parte contrária, principalmente considerando que os fatos relatados ocorreram em meados do ano de 2020. Portanto, INDEFIRO o pedido. 3. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA (OAB 281702/SP)

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Quelieliana Andrade Souza e outros

ID: 332409512

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000579-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

QUELIELIANA ANDRADE SOUZA QUELIELIANA ANDRADE SOUZA 27126070829

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1000579-96.2025.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000110-96.2025.8.26.0666

ID: 310964711

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000110-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FAELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS RENAN DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000110-96.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 25/06/2025.

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Processo nº 1001937-96.2025.8.26.0666

ID: 333015976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001937-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUZUNETE SUZEIKO MOMONUKI RIOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELICIA ALEXANDRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001937-96.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Suzunete Suzeiko Momonuki Rios Ribeiro - Vistos. Nesta data declarei minha suspeição, at…

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Processo nº 1000385-96.2025.8.26.0666

ID: 290924002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000385-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. G. S. L. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYUMI BEZERRA MATSUBAYACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000385-96.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S. - - E.G.S.L. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a citação/…

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R. G. A. x B. B. S. A.

ID: 320814408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. G. A.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE ROVERAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA RODRIGUES RONDELLI DANTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-96.2025.8.26.0666 (processo principal 1000662-15.2025.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - R.G.A. - B.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo …

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Processo nº 0000509-96.2025.8.26.0666

ID: 312753525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000509-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000509-96.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Informem, as partes, se pretendem produzir outras provas e, em c…

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Regina Facca & Advogados Associados x Santos & Camargo Diagnostico Por Imagem Ltda

ID: 307921113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000024-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REGINA FACCA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SANTOS & CAMARGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000024-96.2025.8.26.0666 (processo principal 1002277-74.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Regina Facca & Advogados Associados - Santos & Camargo Diag…

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Processo nº 1001355-96.2025.8.26.0666

ID: 307929577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001355-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE JAEGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001355-96.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Odair Jose Jaeger - Vistos. Informem, as partes, se pretendem produzir outr…

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Processo nº 1000676-96.2025.8.26.0666

ID: 320086792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000676-96.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000676-96.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 106-107) e JULGO EXTINTO o…

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