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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Zamp S.A.

ID: 257045178

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-75.2022.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JOSEFA MARIA PEREIRA MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE VICENTINI ARTIGAS

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CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI

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LUCIANA KISHINO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001076-75.2022.5.02.0071 : MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) : ZAMP S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001076-75.2022.5.02.0071 : MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a51353 proferida nos autos. Rcte: Matheus Pereira dos Santos (de cujus) Josefa Maria Pereira Enivaldo Pereira dos Santos Rcda: Zamp S.A. Vistos. Tendo em vista a concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id ea671ea) e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 603.650,29, atualizado até 01/12/2024, correspondendo às quantias de: R$ 472.478,17 ao principal corrigido; R$ 131.172,12 aos juros de mora; R$ 97.935,62 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 3.500,00 aos honorários periciais conhecimento; R$ 60.365,03 aos honorários sucumbenciais; R$ 8.909,02 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 29.151,25 à contribuição previdenciária cota parte empregado; R$ 17.796,41 ao IRRF (OJ 400 do TST e Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014 - Rendimentos Tributáveis R$ 288.235,92, número de meses a que se referem a apuração - 71). Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor no importe de R$ 932,28, sob condição suspensiva. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Cite-se a executada, ZAMP S.A., por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Defiro o prazo de cinco dias para o reclamante manifestar-se sobre o envio dos autos ao CEJUSC para a tentativa de conciliação, conforme requerido pela reclamada. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS - ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - JOSEFA MARIA PEREIRA

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Paulo De Moraes Pereira x Serraplast Transformacao E Comercio De Plasticos Ltda - Epp

ID: 329347054

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-96.2018.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE MORAES PEREIRA

Polo Passivo:

SERRAPLAST TRANSFORMACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PEDRO ALVES DA SILVA

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CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001076-96.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO DE MORAES PEREIRA RECLAMADO: SERRAPLAST TRANSFOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001076-96.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO DE MORAES PEREIRA RECLAMADO: SERRAPLAST TRANSFORMACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acfe7fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 28/07/2025 10:40, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SERRAPLAST TRANSFORMACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

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Celestino Aparecido De Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 331251120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-50.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELESTINO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1001076-50.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Celestino Aparecido de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - 1 - Para a realização da perícia grafotécnica nomei… Processo 1001076-50.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Celestino Aparecido de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - 1 - Para a realização da perícia grafotécnica nomeio o perito o Sr. MARCELO CANO DE OLIVEIRA, residente na Rua Antonio Furlan, nº 170, Jardim Estancia 2, Nuporanga-SP. Intime-se-o para aceitação ao encargo (e-mail: peritografotecnicomarcelocano@gmail.com), fornecendo ao mesmo "senha" para acesso nos presentes autos. (encargo: Informar se a assinatura no documento de pgs. 71/75 foi lançada pelo autor), e, em caso positivo, providencie-se a designação de data, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo de 30 dias, para que haja tempo hábil para a devida intimação das partes, comunicando este Juízo através do e-mail (morroagudo@tjsp.jus.br). Intime-se o perito judicial que sua nomeação será realizada junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. No respeito às Normas [Resolução Procuradoria Geral do Estado São Paulo] os honorários do perito nomeado serão arbitrados no montante indicado na tabela de honorários da Resolução nº 910/2023 (grafotécnica 7. 15 UFESP's). Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado. A perícia será custeada pela parte autora [artigo 95 do Código de Processo Civil]. 2 - Oportunamente, proceda a serventia a nomeação do perito pelo "Portal de Auxiliares da Justiça". 3 - Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública para o pagamento do perito, constando do ofício que houve a realização do trabalho pericial a contento e intimem-se as partes para manifestação. 4 - Anoto que na eventualidade de ao final do processo a parte sucumbente não for beneficiária da justiça gratuita, esta deverá providenciar a restituição do valor despendido, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008, mediante depósito identificado junto ao Banco do Brasil em favor da Defensoria Pública do Estado, CNPJ 08.036.157/0001-89, Identificador 1, Agência: 5905-6, C/C 139642-0, justificando o motivo do depósito da seguinte forma "Reembolso de honorários periciais - Número do Processo, Vara da Comarca e o Nome das Partes". Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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Processo nº 1001076-92.2023.8.26.0242

ID: 331882892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-92.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE DE ARAUJO SINICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DOS REIS BARRETOS DA SILVA

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EMANUELA MENDONÇA DE JESUS

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Processo 1001076-92.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Christiane de Araujo Sinicio - Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o MUN… Processo 1001076-92.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Christiane de Araujo Sinicio - Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA ao pagamento das diferenças vencidas e devidas durante toda a relação laboral, excluídos eventuais períodos em que tenha ocorrido o pagamento do adicional no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos da fundamentação. Consigna-se que a concessão atingirá reflexos sobre as férias, adicional de férias e 13º salário, observada a prescrição quinquenal e descontados eventuais valores pagos a mesmo título neste período. As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez. E sobre tais valores deve incidir correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada prestação (STJ, Tema n. 905) e com a incidência de juros de mora equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica aplicáveis à caderneta de poupança (STF, Tema n. 810) desde a citação (Súmula 204 do STJ), observada a prescrição quinquenal. A partir da data da entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021, a atualização monetária e os juros moratórios seguirão o disposto em seu artigo 3°: Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. O Município requerido é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/03. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) calculados sobre o valor das parcelas vencidas até a presente data, conforme artigo 85, § 3º do Código de Processo Civil. A sentença é ilíquida, todavia, considerando-se que o valor devido ao autor não será superior a 100 (cem) salários mínimos, deixodedeterminar o reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso III, CPC). Julgo extinta a fase de conhecimento, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: EMANUELA MENDONÇA DE JESUS (OAB 300290/SP), TATIANA DOS REIS BARRETOS DA SILVA (OAB 358541/SP)

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Processo nº 4001746-65.2025.8.26.0224

ID: 332254414

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001746-65.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERASMO FRANCISCO DE MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001746-65.2025.8.26.0224/SP AUTOR : ERASMO FRANCISCO DE MELO ADVOGADO(A) : THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB SP344359) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte a…

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Processo nº 1001076-38.2024.4.01.4300

ID: 333694586

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001076-38.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KASSYANDRA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

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RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001076-38.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001076-38.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KASSYANDRA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 e EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 23 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001076-86.2025.8.26.0189

ID: 335237097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-86.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COSTA E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CRISTINA DA SILVA ROVOLI

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Processo 1001076-86.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Costa e Silva Materiais de Construção Ltda - Vistos. Fl. 45/46: Ante o pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTA … Processo 1001076-86.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Costa e Silva Materiais de Construção Ltda - Vistos. Fl. 45/46: Ante o pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a simplicidade e a celeridade que regem as normas do Juizado Especial Cível, dou por levantada a constrição de folhas 42. Cancelo a audiência designada. Libere-se a pauta e intimem-se as partes. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: NATALIA CRISTINA DA SILVA ROVOLI (OAB 507400/SP)

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Processo nº 1001076-28.2025.4.01.3904

ID: 335926279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001076-28.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MAELITA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001076-28.2025.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MAELITA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS - PA38457 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 25 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Samuel Lima Da Silva x System Marketing Consulting Ltda.

ID: 338084749

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-41.2025.5.02.0501

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA.

Notificação

Advogados:

EDEVONES DIONES MATOS

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ALEX BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001076-41.2025.5.02.0501 RECLAMANTE: SAMUEL LIMA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001076-41.2025.5.02.0501 RECLAMANTE: SAMUEL LIMA DA SILVA RECLAMADO: SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA. DESTINATÁRIO: SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe - via Domicílio Judicial Eletrônico Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 03/10/2025 09:15 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra, à Estrada São Francisco, 1061, Parque Taboão, TABOAO DA SERRA/SP - CEP: 06765-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. TABOAO DA SERRA/SP, 29 de julho de 2025. EDUARDO PRADO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA.

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Claudinei Bertasso x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 303256378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-41.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI BERTASSO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DARIO ZANI DA SILVA

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Processo 1001076-41.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudinei Bertasso - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outros - O andamento processual sof… Processo 1001076-41.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudinei Bertasso - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outros - O andamento processual sofre grave prejuízo na atualidade pelo decurso do tempo perdido. O suposto fraudador vendedor (terceiro) foi admitido como litisconsorte no polo passivo. Desde setembro de 2024 até junho de 2025 não foi possível localizar o terceiro incluído como litisconsorte para citação, inobstante tenham sido feitas pesquisas e diligências em inúmeros endereços. Este juízo não mediu esforços para atingir a finalidade da citação do terceiro incluído como litisconsorte. Após longas diligências frustradas, restou comprometida a marcha processual, de modo que a demora tem que ser cessada, conforme permissão do art. 113, parágrafo 1º, do CPC. A celeridade em ações consumeristas exige a busca por um andamento processual rápido e eficiente, garantindo que os direitos do consumidor sejam protegidos em tempo razoável.Isso envolve a adoção de medidas para evitar a morosidade e garantir que o processo se desenvolva sem atrasos injustificados, permitindo uma solução mais rápida para o conflito. Atente-se, com muita cautela, que caso "sub judice" não se trata de litisconsorte passivo necessário, mas, sim, facultativo. O CDC, de forma incontestável, faculta ao consumidor optar por quem pretende incluir no polo passivo (art. 7º, parágrafo único). E o consumidor não fez essa opção de inclusão do litisconsorte no polo passivo. Somente a parte ré pediu essa providência que resultou em evidente prejuízo ao processo na atualidade. O renomado jurista, Des. Rizzato Nunes, já advertiu: "Do ponto de vista processual a escolha do consumidor em mover a ação contra mais de um responsável solidário está garantida na forma de litisconsórcio facultativo" (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - 8ª edição - Saraiva - pág. 235). Limita-se, por tais motivos específicos, a lide com a retirada do litisconsorte facultativo passivo (Cidmar Aparecido de Souza), após ter sido conferido o comprometimento da rápida e razoável solução ao litígio. A limitação aplicada ao litisconsorte facultativo que não foi encontrado durante o ciclo citatório, por razões lógicas prescinde de anuência dos demais corréus, pois não implica prejuízo aos integrantes do polo passivo porquanto não houve nenhuma alteração do pedido e da causa de pedir constantes da ação judicializada pelo consumidor. ATUALIZE-SE, através do setor de cumprimento, o cadastro de partes SAJ. Segue avante a tramitação procedimental, em preservação aos direitos do consumidor, com alusão aos preceitos de ordem pública constantes no art. 1º do CDC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)

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