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Lucas Da Silva Santos x Ivanilda Pinto Dos Santos Simplicio

ID: 335790575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-11.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

IVANILDA PINTO DOS SANTOS SIMPLICIO

Intimação

Advogados:

THAIS DA COSTA ANDRADE

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RENATO VILLAR

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JULIANA MESSIAS DE MORAIS

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Processo 1001083-11.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas da Silva Santos - Ivanilda Pinto dos Santos Simplicio e outros - Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos, O art.5º, L… Processo 1001083-11.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas da Silva Santos - Ivanilda Pinto dos Santos Simplicio e outros - Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida Ivanilda Pinto dos Santos Simplício deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Advogados(s): Juliana Messias de Morais (OAB 225742/SP), Thais da Costa Andrade (OAB 372502/SP), Renato Villar (OAB 392150/SP) - ADV: JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP)

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T. B. De M. x J. P. De A.

ID: 306010756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003922-63.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. B. DE M.

Polo Passivo:

J. P. DE A.

Intimação

Advogados:

SANDRA FELIX CORREIA

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MARCIA MARIA DE QUEIROZ

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ELIZEU ACACIO SANTOS

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Processo 0003922-63.2025.8.26.0005 (processo principal 1001083-19.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.B.M. - J.P.A. - Vistos. Fls. 62/66: Recebo como emenda … Processo 0003922-63.2025.8.26.0005 (processo principal 1001083-19.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.B.M. - J.P.A. - Vistos. Fls. 62/66: Recebo como emenda à inicial. Valor do débito: R$ 13.171,75 em junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se - ADV: MARCIA MARIA DE QUEIROZ (OAB 251741/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), ELIZEU ACACIO SANTOS (OAB 320816/SP)

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Erlei Rossini Gui x Elektro Redes S.A.

ID: 307026754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-65.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERLEI ROSSINI GUI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CLEITON LUCAS DA SILVA

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Processo 1001083-65.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Erlei Rossini Gui - Elektro Redes S.A. - Vistos. 1- Diante dos documentos apresentados em … Processo 1001083-65.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Erlei Rossini Gui - Elektro Redes S.A. - Vistos. 1- Diante dos documentos apresentados em fls. 285-288, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, considerando que demonstram que ela aufere menos de três salários-mínimos mensais. Na mesma linha de entendimento: "GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Afirmação da apelante de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Alegação de que era isenta de apresentar declarações de bens e de rendimentos à Receita Federal - Artigo 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil - A autora não pode ser compelida a comprovar um fato negativo, isto é, a ausência de condições econômicas para suportar os encargos do processo - Declaração de isento abolida pela Receita Federal - Documentos apresentados demonstrando que a renda mensal auferida pela recorrente era inferior a três salários mínimos - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Benefício concedido, ressalvado o direito do réu de impugnar tal benefício, na forma legal, hipótese em que será melhor apurada a situação financeira da autora - Recurso provido, neste aspecto. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo por descumprimento de determinação de emenda da petição inicial - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença - Inadmissibilidade - Violação ao artigo 1.010, incisos II e III, do novo Código de Processo Civil - Recurso não conhecido, neste aspecto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1011263-03.2023.8.26.0003; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/11/2023; Data de Registro: 15/11/2023) Anote-se. 2- Finalmente, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora apresentado às fls. 253-293, no efeito suspensivo/devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Intime(m)-se. - ADV: CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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G. C. A. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 306807392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. C. A. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem co… Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem como, que esgotaram-se os valores em conta judicial e persiste a situação relatada pela parte exequente, qual seja, a necessidade do custeio mensal do tratamento, conforme as notas fiscais apresentadas, sem a devida providência da executada, urge necessária nova constrição de valores. Defiro em parte o pedido de fls. 523/524 para bloquear o valor correspondente a seis meses de tratamento, ou seja, a metade do valor indicado. Portanto, proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, CNPJ 02.866.602/0001-51 Valor atualizado: R$ 813.885,50. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total indicado. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeçam-se mandados de levantamento eletrônico mensais em prol da instituição hospitalar indicada, após o preenchimento do formulário MLE. Tudo conforme decidido às fls. 299/302, parte final. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)

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G. C. A. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 306807436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. C. A. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem co… Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem como, que esgotaram-se os valores em conta judicial e persiste a situação relatada pela parte exequente, qual seja, a necessidade do custeio mensal do tratamento, conforme as notas fiscais apresentadas, sem a devida providência da executada, urge necessária nova constrição de valores. Defiro em parte o pedido de fls. 523/524 para bloquear o valor correspondente a seis meses de tratamento, ou seja, a metade do valor indicado. Portanto, proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, CNPJ 02.866.602/0001-51 Valor atualizado: R$ 813.885,50. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total indicado. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeçam-se mandados de levantamento eletrônico mensais em prol da instituição hospitalar indicada, após o preenchimento do formulário MLE. Tudo conforme decidido às fls. 299/302, parte final. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)

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Processo nº 1001083-71.2024.8.26.0526

ID: 307567925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001083-71.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1001083-71.2024.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos, 1. Fls. 84: Realize-se nova tentativa de busca e a… Processo 1001083-71.2024.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos, 1. Fls. 84: Realize-se nova tentativa de busca e apreensão, bem como citação, no endereço indicado pela parte requerente. 2. Caso infrutífera a diligência acima, DEFIRO a realização de pesquisa de endereço exclusivamente pelo sistema PETRUS, após o devido recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 dias. Isso porque a pesquisa PETRUS corresponde à unificação dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sendo, portanto, suficiente para a constatação de que a parte requerida se encontra em local incerto ou ignorado, conforme artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil. Encontrado endereço não diligenciado nos autos, deve ser realizada nova tentativa de citação, por via postal, após o recolhimento das custas pertinentes pela parte requerente, no prazo de 5 dias, com repetição da diligência por Oficial de Justiça, se o caso. 3. Se as diligências acima restarem infrutíferas, o que deverá ser devidamente certificado, autorizo, desde já, a citação por edital, com prazo de 20 dias, a partir do qual se iniciará o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Em caso de revelia, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial para a parte requerida citada por edital, o qual deve ser intimado para responder a ação no prazo legal, além de especificar as provas que pretenda produzir, com justificativa da pertinência do fato a ser provado para solução da demanda e a relevância do meio de prova eleito, sob pena de indeferimento [CPC, art. 370]. Em seguida, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação, bem como especificar as provas que pretenda produzir com justificativa da pertinência do fato a ser provado para solução da demanda e a relevância do meio de prova eleito, sob pena de indeferimento [CPC, art. 370]. Para tanto, defiro à Serventia o quanto disposto no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para saneamento ou julgamento do processo no estado em que se encontra [CPC, art. 355]. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

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Valdinei Valter Ramos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 309404735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI VALTER RAMOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

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LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denomin… Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denominação correta da Ré Nu Pagamentos S/A (fls. 54). Trata-se, na verdade, de ação declaratória de inexistência de débito, regularmente contestada, onde o autor alega falsidade documental quanto ao contrato digital repercutido em débito. Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo, a fim de constatar a autenticidade do instrumento contratual. Para realizar a prova técnica, nomeio o perito em grafotecnia RAFAEL FRANCISCO CONTI, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo. Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.500,00, ficando a cargo do Réu BANCO AGIBANK S/A, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Com a aceitação do encargo e comprovação do depósito do valor nos autos, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC). Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO. Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo. Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido. Audiência, oportunamente, se o caso. Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP)

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Valdinei Valter Ramos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 309405980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI VALTER RAMOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

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LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denomin… Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denominação correta da Ré Nu Pagamentos S/A (fls. 54). Trata-se, na verdade, de ação declaratória de inexistência de débito, regularmente contestada, onde o autor alega falsidade documental quanto ao contrato digital repercutido em débito. Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo, a fim de constatar a autenticidade do instrumento contratual. Para realizar a prova técnica, nomeio o perito em grafotecnia RAFAEL FRANCISCO CONTI, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo. Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.500,00, ficando a cargo do Réu BANCO AGIBANK S/A, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Com a aceitação do encargo e comprovação do depósito do valor nos autos, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC). Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO. Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo. Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido. Audiência, oportunamente, se o caso. Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP)

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Processo nº 1024317-23.2025.8.26.0114

ID: 297236338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024317-23.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. A. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024317-23.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.R. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pela filha maior, contra o genitor, com pedido liminar. … Processo 1024317-23.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.R. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pela filha maior, contra o genitor, com pedido liminar. Os alimentos foram fixados no processo 1001083-17.2022.8.26.0114, em 2022. A inicial alega que a requerente é a única descendente do requerido. Pede que os alimentos sejam majorados, a fim de garantir sua subsistência digna. De plano, contudo, não é o caso de conceder a revisão, uma vez que, nesse momento processual, não trouxe a autora elementos que indiquem a alteração da capacidade do réu. Ademais, a reanálise do binômio da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado, pressupõe enfrentar o quadro fático, devendo ser ouvida previamente a parte contrária para exercício do contraditório e ampla defesa, motivo pelo qual, por ora, indefiro o pedido antecipatório, o qual poderá ser novamente analisado após o manifestação da outra parte. Audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de forma virtual, se necessário, será designada após a oferta de resposta pela parte requerida.Devem os patronos informar nos autos seus e-mails e das partes para viabilizar a futura designação. Cite-se, observado o artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado cumprido aos autos, (art. 231, II, do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação, que não será acompanhado de cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Não sendo contestada a ação, ocorrerá a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). Defiro gratuidade da justiça à autora. Intime-se. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

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Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini x Centro De Integração Cultural E Empresarial De São Paulo - Cicesp

ID: 310428965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-84.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITA APARECIDA ALVARENGA FERNANDES LOURENCINI

Polo Passivo:

CENTRO DE INTEGRAçãO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SãO PAULO - CICESP

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-84.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini - Centro de Integração Cultural e Empresarial… Processo 1001083-84.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini - Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo - Cicesp - Aos 29 de maio de 2025, às 11:00h, foi realizada audiência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, por meio de videoconferência mediante a ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr.GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, sendo designado a servidora Fatima Cristina Marini como organizadora do evento, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais, acessaram a reunião virtual a requerente RITA APARECIDA ALVARENGA FERNANDES LOURENCINI, sua procuradora DRA. CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA e suas testemunhas CÉLIA COSTA FERNANDES e HEZIO JADIR FERNANDES JÚNIOR e o requerido CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SÃO PAULO - CICESP - REP. POR REGINO BARROS, seu procurador DR. HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENA e suas testemunhas CARLOS ALBERTO TERSÁRIO e VANESSA PASSOS. Iniciados os trabalhos, antes da oitiva da testemunha Hézio, foi apresentada a contradita pelo Dr. Henrique pelo parentesco, a qual foi afastada pelo MM. Juiz, conforme gravação em mídia. Pela Dra. Célia foi dito que desistia da oitiva da testemunha Célia Costa Fernandes, o que foi homologado. A seguir, foram inquiridas as testemunhas Carlos e Vanessa. Na sequência, pelo MM. Juiz foi dito que, não havendo mais provas a serem produzidas, dava por encerrada a instrução. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo. À título de alegações finais pelas partes foi dito que essas são remissivas. Na sequência, pelo MM. Juiz foi deliberado: "Tornem-se os autos conclusos para sentença. Saem cientes e intimados os presentes". A mídia com os depoimentos da presente audiência estará disponível no sistema SAJ. Nada mais. Eu,Fatima Cristina Marini, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA (OAB 168013/SP), DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA (OAB 170437/SP), HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (OAB 55303/RJ)

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