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Maria Das Gracas De Santana Silva x Lanchonete E Restaurante Flor Da Pavao Ltda

ID: 325901706

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001096-05.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

LANCHONETE E RESTAURANTE FLOR DA PAVAO LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001096-05.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS DE SANTANA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001096-05.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS DE SANTANA SILVA RECLAMADO: LANCHONETE E RESTAURANTE FLOR DA PAVAO LTDA DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: MARIA DAS GRACAS DE SANTANA SILVA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 23/10/2025 10:20 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS DE SANTANA SILVA

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Kennya Slovac Malaquias x Works Construcao & Servicos Eireli

ID: 326731358

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001096-61.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KENNYA SLOVAC MALAQUIAS

Polo Passivo:

WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

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SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001096-61.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: KENNYA SLOVAC MALAQUIAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001096-61.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: KENNYA SLOVAC MALAQUIAS RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db4950d proferido nos autos. DESPACHO ID. 951b7cc: I - Conversão para Juízo 100% Digital Indefiro o pedido, uma vez que a escolha da adoção do Juízo 100% Digital não compete à parte reclamada. II - Conversão da audiência para modalidade telepresencial É notória a recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes nas audiências telepresenciais (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes– o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ), a possibilidade de substabelecimento e considerando a priorização das atividades presenciais objeto de substabelecimento do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, da Resolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art.765 da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

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Kennya Slovac Malaquias x Works Construcao & Servicos Eireli

ID: 326731369

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001096-61.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KENNYA SLOVAC MALAQUIAS

Polo Passivo:

WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

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SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001096-61.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: KENNYA SLOVAC MALAQUIAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001096-61.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: KENNYA SLOVAC MALAQUIAS RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db4950d proferido nos autos. DESPACHO ID. 951b7cc: I - Conversão para Juízo 100% Digital Indefiro o pedido, uma vez que a escolha da adoção do Juízo 100% Digital não compete à parte reclamada. II - Conversão da audiência para modalidade telepresencial É notória a recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes nas audiências telepresenciais (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes– o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ), a possibilidade de substabelecimento e considerando a priorização das atividades presenciais objeto de substabelecimento do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, da Resolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art.765 da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KENNYA SLOVAC MALAQUIAS

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Antonio Augusto De Santana x Cromosete Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 257474945

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001096-76.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO DE SANTANA

Polo Passivo:

CROMOSETE GRAFICA E EDITORA LTDA PEDRA AZUL SERVICOS GRAFICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA WEYNE TAVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001096-76.2024.5.02.0433 : ANTONIO AUGUSTO DE SANTANA : PEDRA AZUL SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001096-76.2024.5.02.0433 : ANTONIO AUGUSTO DE SANTANA : PEDRA AZUL SERVICOS GRAFICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d2ce50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 15/04/2025. MANUELA MONICO DE FIGUEIREDO FREITAS DESPACHO Vistos. ID 21276ed: Considerando os termos do V. Acórdão de ID 6be19be, determino a conversão ao procedimento ordinário. Providencie a secretaria da Vara a retificação na autuação. Converta-se a audiência designada para Una por videoconferência, mantendo-se a data e horários já designados (02/06/2025 10:40). As partes serão responsáveis pelo envio dos dados de acesso à sala de audiência aos interessados: 10h40 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82500177542? pwd=QzlUamwwSkVVdi9maTlpRGtaMU1jdz09 ID da reunião: 825 0017 7542 Senha de acesso: 10401040 Concede-se às partes o prazo preclusivo de 05 dias para arrolar testemunhas, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. O prazo para as partes se iniciará a partir da intimação ou citação de cada uma delas. Após a apresentação do rol, tempestivo, as intimações serão disponibilizadas aos interessados para que possam imprimir e entregá-las ao destinatário, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, independentemente de nova notificação. Consigne-se que as testemunhas que residirem fora da comarca e não comparecerem serão ouvidas através de Carta Precatória, devendo, também essas, estar arroladas. Intime-se o reclamante. Cite-se a 2ª reclamada nos termos do despacho de ID 04b7102. Proceda-se à pesquisa de endereços do sócio da 1ª reclamada, TARCISO EDSON FROES, CPF: 063.356.078-24, através do INFOJUD e SISBAJUD. SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AUGUSTO DE SANTANA

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D. D. x M. A. C.

ID: 328501617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001096-48.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. D.

Polo Passivo:

M. A. C.

Intimação

Advogados:

SERGIO POLTRONIERI JUNIOR

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MIGUEL FERNANDO ROMIO

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JOÃO VITOR MOREIRA

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Processo 1001096-48.2025.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - D.D. - M.A.C. - Vistos. A designação de audiência para saneamento em cooperação, prev… Processo 1001096-48.2025.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - D.D. - M.A.C. - Vistos. A designação de audiência para saneamento em cooperação, prevista no art. 357, §3º do Código de Processo Civil, é recomendada. A redação literal menciona sobre causa complexa em matéria de fato ou de direito, mas a audiência pode ser designada independentemente da complexidade, como refere o Enunciado nº 298 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Na mesma oportunidade deve haver tentativa de conciliação, pois o prestígio à busca de solução consensual constitui norma fundamental do processo (art. 3º, §3º). Designo audiência para a tentativa de (i) conciliação e de (ii) saneamento em cooperação para dia 30 de julho de 2025, às 14:00 horas. Será realizada presencialmente, na sala de audiências desta unidade. Na audiência serão abordadas possibilidades de solução consensual, no todo ou em parte, inclusive através de negócios jurídicos processuais (art. 190), que podem evitar prejuízos para as partes. Sem êxito, as partes, através dos Advogados, poderão discorrer sobre as questões controvertidas e a correspondente dilação probatória que cada qual pretenda. A principal questão em debate é a causa da rescisão: se deriva da inadimplência ou da falta de condições de uso do imóvel locado em razão da existência de goteiras não solucionadas. Até o momento da abertura da audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão protocolar - caso tenham - petição com o rol de testemunhas que pretendem sejam ouvidas (com qualificação completa), como exige o §5º do art. 357 ("Na hipótese do §3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas"). Só o rol, para organizar o processo (não serão ouvidas no dia). A audiência se iniciará com a tentativa de conciliação, e, não havendo, passará para a fase dialogada, para definição da controvérsia e da dilação probatória correspondente. Int. - ADV: MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), JOÃO VITOR MOREIRA (OAB 517845/SP)

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Rodrigo Moro e outros x Makro Atacadista S.A

ID: 257114719

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001096-08.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MORO WAGNER DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S.A

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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CRISTIANE RODRIGUES MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001096-08.2021.5.02.0716 : WAGNER DOS SANTOS : MAKRO ATACADISTA S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001096-08.2021.5.02.0716 : WAGNER DOS SANTOS : MAKRO ATACADISTA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2be36c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz (a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto aos cálculos apresentados. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Cálculos apresentados pela parte autora (Id. 470aa89), os quais foram aceitos expressamente pela ré (Id. 07fba99). Relatados, Decido: Ante a concordância expressa do réu, homologo os cálculos apresentados pelo (a) autor (a) sob Id. 470aa89 e incluo a verba de honorários periciais fixados na fase de conhecimento. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$13.944,00 em 01/11/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$8.249,86, sendo R$6.112,78 de principal e R$2.137,08 de juros. FGTS a ser depositado no importe de R$708,33, sendo R$524,86 de principal e R$183,47 de juros. Valor devido ao INSS: R$1.816,58, referente à cota-empregador (Patronal e SAT); Honorários periciais: R$2.000,00. (em 13.03.2023); Honorários sucumbenciais: R$895,82; Custas sobre o valor final liquidado da condenação (R$13.670,59): R$273,41. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$398,68. Não há incidência de IR. Intime-se a Reclamada para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT. Dê-se ciência à parte autora. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER DOS SANTOS

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Rodrigo Moro e outros x Makro Atacadista S.A

ID: 257114727

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001096-08.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MORO WAGNER DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S.A

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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CRISTIANE RODRIGUES MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001096-08.2021.5.02.0716 : WAGNER DOS SANTOS : MAKRO ATACADISTA S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001096-08.2021.5.02.0716 : WAGNER DOS SANTOS : MAKRO ATACADISTA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2be36c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz (a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto aos cálculos apresentados. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Cálculos apresentados pela parte autora (Id. 470aa89), os quais foram aceitos expressamente pela ré (Id. 07fba99). Relatados, Decido: Ante a concordância expressa do réu, homologo os cálculos apresentados pelo (a) autor (a) sob Id. 470aa89 e incluo a verba de honorários periciais fixados na fase de conhecimento. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$13.944,00 em 01/11/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$8.249,86, sendo R$6.112,78 de principal e R$2.137,08 de juros. FGTS a ser depositado no importe de R$708,33, sendo R$524,86 de principal e R$183,47 de juros. Valor devido ao INSS: R$1.816,58, referente à cota-empregador (Patronal e SAT); Honorários periciais: R$2.000,00. (em 13.03.2023); Honorários sucumbenciais: R$895,82; Custas sobre o valor final liquidado da condenação (R$13.670,59): R$273,41. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$398,68. Não há incidência de IR. Intime-se a Reclamada para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT. Dê-se ciência à parte autora. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA S.A

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Fredison Rodrigues De Souza e outros x Roof Construcao E Manutencao Industrial Ltda

ID: 332544989

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001096-35.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FREDISON RODRIGUES DE SOUZA JULIANO DE MELLO VIANNA

Polo Passivo:

ROOF CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR RUAS XAVIER JUNIOR

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SANDRO RAFAEL DA SILVA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001096-35.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: FREDISON RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001096-35.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: FREDISON RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: ROOF CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: ROOF CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e/ou intimado(a) para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de discordância, deverá(ão) apresentar impugnação específica e fundamentada sob pena de preclusão, ressalvando-se que a depender da complexidade da divergência poderá ser designada perícia contábil. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. OSASCO/SP, 22 de julho de 2025. MARCIA BRIGIDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROOF CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

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Leonardo De Aguiar Costa x P&P Industrial E Comercial De Embalagens Eireli

ID: 337587609

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001096-94.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE AGUIAR COSTA

Polo Passivo:

P&P INDUSTRIAL E COMERCIAL DE EMBALAGENS EIRELI

Notificação

Advogados:

HUMBERTO FERREIRA SÁ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001096-94.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: LEONARDO DE AGUIAR COSTA RECLAMADO: P&P I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001096-94.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: LEONARDO DE AGUIAR COSTA RECLAMADO: P&P INDUSTRIAL E COMERCIAL DE EMBALAGENS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a2469 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 23/10/2025 09:50 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 28 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE AGUIAR COSTA

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S.R.F. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 328514797

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1016436-35.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S.R.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI BALTAZAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016436-35.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SANTINA RIBEIRO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016436-35.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SANTINA RIBEIRO FERREIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5a05a proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1016436-35.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001096-12.2017.5.02.0081 EXEQUENTE: SANTINA RIBEIRO FERREIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 16 de julho de 2025. DANUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1016436-35.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1016436-35.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001096-12.2017.5.02.0081), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1016436-35.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.R.F.

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