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Ingrid Aparecida Oliveira Barcot x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 325619957

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-64.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INGRID APARECIDA OLIVEIRA BARCOT

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

VERONICA PESSOA OHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001132-64.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: INGRID APARECIDA OLIVEIRA BARCOT RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001132-64.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: INGRID APARECIDA OLIVEIRA BARCOT RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES DESTINATÁRIO: INGRID APARECIDA OLIVEIRA BARCOT ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 04/08/2025 14:15 horas, na sala de audiências da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA AR. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ROBSON SERGIO BERNARDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INGRID APARECIDA OLIVEIRA BARCOT

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Tamiris Ferreira Morais x Maria Salette Mengato e outros

ID: 324100438

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001132-13.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS FERREIRA MORAIS

Polo Passivo:

MARIA SALETTE MENGATO MARINA LISBOA SOARES

Notificação

Advogados:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001132-13.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: TAMIRIS FERREIRA MORAIS RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001132-13.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: TAMIRIS FERREIRA MORAIS RECLAMADO: MARINA LISBOA SOARES E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(A): TAMIRIS FERREIRA MORAIS Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala PAR - J": 18/08/2025 08:30 Fica V. Sa. intimada de que para o prosseguimento do feito, a reclamante deverá comprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento das custas processuais a que foi condenada naquelas autos, ante o disposto no artigo 844, §3º da CLT. Fica ainda V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. intimado(a) de que, diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRIS FERREIRA MORAIS

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L. F. e outros x C. E. R.

ID: 326348162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001132-74.2020.8.26.0584

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. F. M. M. A. C.

Polo Passivo:

C. E. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE

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ALEXANDRA ROLIM SAHAGOFF

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CAMILA NOVAIS DE ALMEIDA

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JOSE BALBINO DE ALMEIDA

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FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001132-74.2020.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001132-74.2020.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: L. F. e outro - Apte/Apdo: M. M. A. C. e outro - Apelado: C. E. R. e outros - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento aos recursos, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COMPRA E VENDA DE CINCO IMÓVEIS FALECIDO QUE CONSTOU COMO ALIENANTE E CORRÉ (SUA CUIDADORA) COMO COMPRADORA UM DOS IMÓVEIS FOI REVENDIDO A TERCEIROS, TAMBÉM CORRÉUS, POR R$210.000,00 PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONVENÇÃO, VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, IMPROCEDENTE INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ CORRÉS QUE ALEGAM QUE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA SÃO VÁLIDOS SUBSIDIARIAMENTE, DEFENDEM QUE HOUVE DOAÇÃO INSURGÊNCIA DOS CORRÉUS, TERCEIROS ADQUIRENTES ALEGAÇÃO DE QUE AGIRAM DE BOA-FÉ, DEVENDO TER O DOMÍNIO, E NÃO SÓ A POSSE DO IMÓVEL DESCABIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, NA PARTE CONHECIDA LUCIDEZ DO FINADO PARA REALIZAR OS CONTRATOS QUE FOI CONSIDERADA PELA SENTENÇA INADMISSIBILIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS COMPROVAÇÃO DA SIMULAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTENÇÃO REAL DO FALECIDO QUE ERA TRANSFERIR IMÓVEIS PARA A CORRÉ, QUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA COMPRÁ-LOS AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO ITBI, ENTRETANTO, QUE FOI PAGO OPERAÇÕES QUE PREJUDICARAM OS COAUTORES HERDEIROS NULIDADE CARACTERIZADA INVIÁVEL A INCIDÊNCIA DO ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL NA CONTESTAÇÃO, AS CORRÉS ALEGARAM EXPRESSAMENTE QUE NÃO SE TRATAVA DE DOAÇÃO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO QUE É INADMISSÍVEL NECESSÁRIA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS REGISTROS, INCLUSIVE DO IMÓVEL ALIENADO A TERCEIROS, PARA QUE OS COAUTORES POSSAM TER DIREITO DE COBRAR R$210.000,000 DAS CORRÉS HERDEIROS QUE RECONHECEM A BOA-FÉ DOS TERCEIROS, NÃO SE RECUSANDO A OFERECER ESCRITURA EM PROL DOS COMPRADORES AUSÊNCIA DE PREJUÍZO SIGNIFICATIVO RECURSOS IMPROVIDOS, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flaviano Rodrigo Araújo (OAB: 200195/SP) - Jose Balbino de Almeida (OAB: 107514/SP) - Camila Novais de Almeida (OAB: 330099/SP) - Alexandra Rolim Sahagoff (OAB: 126363/SP) - Maria Luisa Vaz de Almeida Andrade (OAB: 97702/SP) - 4º andar

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Tamiris De Fatima Vieira x Reiruiz Comercio Atacadista E Varejista De Bijuterias Unipessoal Ltda

ID: 327351480

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001132-02.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS DE FATIMA VIEIRA

Polo Passivo:

REIRUIZ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BIJUTERIAS UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

JENNIFFER SUELEN MIRANDA DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001132-02.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: TAMIRIS DE FATIMA VIEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001132-02.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: TAMIRIS DE FATIMA VIEIRA RECLAMADO: REIRUIZ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BIJUTERIAS UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0f8935 proferido nos autos. KPFC DESPACHO #id:e3330ac: Mantenho a audiência presencial designada. A realização de audiências virtuais (mesmo para os processos na forma “100% Digital”) está regulamentada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, que dispõe, em seu art. 3º, que cabe “ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial...”. O que se tem verificado no dia a dia é que a realização de audiências virtuais (videoconferência/telepresencial) causa muita perda de atos, perda de tempo, perecimento de direitos etc., pois nem todos os participantes possuem boa conexão de internet, o que leva a cancelamentos inevitáveis de sessões em tempo real. A realidade da audiência trabalhista, que é una por natureza, demanda que se conectem muitas pessoas ao mesmo tempo (normalmente mais seis) para realização do ato, de modo que, se uma única testemunha perde conexão (por exemplo), toda a audiência é perdida (justamente por una), devendo ser redesignada. Juízes, advogados e servidores perdem tempo com os adiamentos por tais falhas de conexão, bem como os jurisdicionados, principais atores do processo. Conclui-se, assim, que nos dias de hoje (pós-pandemia) a realização de audiências virtuais deve se dar apenas para casos excepcionais, quando devidamente comprovada alguma impossibilidade de alguma das partes ou testemunhas comparecerem de forma presencial em juízo. Entretanto, as testemunhas ou partes que residirem fora da cidade de São Paulo poderão ser ouvidas de forma virtual. Essa autorização é restrita a essas especificas partes ou testemunhas, devendo todos os demais comparecerem ao Fórum. A parte deverá informar nos autos os dados das testemunhas ou sua própria residência em outro município, comprovando a residência fora ou alguma atividade laborativa que a justifique, com pelo menos 5 dias de antecedência da próxima audiência, sob pena de preclusão na oitiva de forma virtual, após o que a secretaria poderá gerar um link virtual. De todo modo, considerando que todo o aparato desta sala de audiência estará a disposição de todos os participantes do processo, consigno, desde já, que a parte interessada na oitiva da testemunha de forma virtual ficará responsável pela qualidade do seu sinal de internet, de forma que não haverá adiamentos por motivos de falhas técnicas. Int. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRIS DE FATIMA VIEIRA

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Processo nº 1001132-87.2025.8.26.0038

ID: 260181824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001132-87.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYANNE DA CRUZ SOUSA

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ADV: Layanne da Cruz Sousa (OAB 327231/SP) Processo 1001132-87.2025.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Reqte: M. R. B. - Vistos. Decreto o segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso III, do CP… ADV: Layanne da Cruz Sousa (OAB 327231/SP) Processo 1001132-87.2025.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Reqte: M. R. B. - Vistos. Decreto o segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso III, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. Estando comprovada a relação do requerente em face da requerida enquanto mantenedor da casa de repouso (p. 11 e 15), assim como a incapacidade descrita pelo laudo médico competente (fls.16), e caracterizada a urgência, pois o grau de incapacidade revelado nos autos impede que a parte requerida exerça, por si, atos de disposição patrimonial necessários à sua digna subsistência, nomeio, com fundamento no art. 749, parágrafo único do CPC, o autor M.R.B. como curador provisório para a prática de atos de administração patrimonial do requerido. Lavrem-se os termos. Cite-se a requerida para os termos da presente ação e impugnação em 15 (quinze) dias. Na citação, deverá o oficial de justiça certificar se a requerida tem condições de entender o ato, descrevendo, de forma minuciosa, seu estado geral e as circunstâncias que o levaram a concluir pela possibilidade ou impossibilidade de concretizar a citação. Não apresentada impugnação pela parte ré, oficie-se, incontinente, à OAB para, na forma do art. 752, §2º, do CPC, indicar curador especial. Com a juntada da indicação, intime-se o curador para apresentar resposta em até 15 dias. Após apresentada impugnação (resposta) pelo curador especial, intime-se a parte autora para a réplica e, sem prejuízo, oficie-se ao IMESC para realização de perícia, considerando a necessária avaliação acerca do atual estágio da incapacidade manifesta pela requerida. Anoto que a parte autora terá 15 dias, contados da presente decisão, para, caso queira, apresentar quesitos e indicar assistente, devendo a parte ré fazê-lo, por sua vez, na própria contestação. No mesmo prazo, caso a parte ré esteja impossibilitada de comparecer no IMESC para realização da perícia médica, deverão as partes justificar e comprovar documentalmente sua impossibilidade. Neste caso, após a réplica, tornem os autos conclusos. Intimem-se as partes a comparecer perante este Juízo na data de 07 de maio de 2025, às 15:00hrs, para a realização do interrogatório, podendo as partes optarem pela modalidade virtual, desde que haja concordância e viabilidade de acesso remoto, fornecendo nessa hipótese os endereços eletrônicos e de whatsapp para envio do respectivo convite. Ciência ao Ministério Público, o qual intervirá, durante todo o feito, como fiscal da lei (CPC, art. 752, §1º). Oficie-se o INSS para que indique eventual benefício previdenciário ou assistencial pago à requerida, assim como para que habilite a FUNSAYÃO, através de seu representante, como responsáveis pela percepção da respectiva quantia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.C.

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Roberto Moreira De Oliveira x Ghs Locacoes E Servicos De Apoio Administrativo E Logistico Eireli

ID: 260844123

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-49.2022.5.02.0317

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULA ZAGO SA PIMENTEL ROCCON

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WILSON ROBERTO BALDUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001132-49.2022.5.02.0317 : ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA : GHS LOCACOES E SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001132-49.2022.5.02.0317 : ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA : GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fb4f5a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, 24 de abril de 2025. Carlos Alberto Rodrigues Assistente de Secretaria DESPACHO Id c8026d7 - O reclamante pretende a desconsideração inversa da pessoa jurídica para que sejam incluídas no polo passivo a empresa TRANSNORTE – TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA e seus sócios. Primeiramente, é importante registrar que os sócios da executada não integram o polo passivo. Nem mesmo cuidou o exequente de juntar a ficha cadastral da executada de forma a comprovar a sua composição societária. De qualquer forma, a desconsideração inversa permite responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). É medida excepcional, portanto, cabível quando se comprova que o devedor (pessoa física) utilizou-se indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros. No caso em tela, nem mesmo os sócios da executada respondem pela dívida. E ainda, que assim não fosse, seria necessária a comprovação de os sócios tivessem se utilizado da pessoa jurídica invocada para resguardar seu patrimônio. Ao contrário do instituto da desconsideração da personalidade jurídica típica na Justiça do Trabalho em que se aplica a teoria menor, na desconsideração inversa impõe-se a aplicação da teoria maior, devendo ser comprovados os requisitos do art. 50 do Código Civil, até porque a Justiça do Trabalho contempla o instituto do grupo econômico, através do qual pode se estender o débito a outras empresas do mesmo grupo na forma do art. 2º, parágrafo 2º da CLT.. Acolher a pretensão do autor sem qualquer prova dos requisitos do art. 50 do CC, importaria da desconsideração da personalidade jurídica típica e inversa em cascata. A maioria das empresas nacionais e seus sócios acabariam incluídas no polo passivo da presente reclamação, ora através da desconsideração típica, ora através da desconsideração inversa, mesmo sem haver qualquer comprovação de que tenham efetivamente se beneficiado da força de trabalho da reclamante credora. Indefiro, portanto, a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Intime-se o exequente para que diligencie a execução, sob as cominações do artigo 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001132-15.2025.8.26.0062

ID: 330957061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001132-15.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. M. T. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON FRANCISCO

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Processo 1001132-15.2025.8.26.0062 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.T.B. - Vistos. 1) Defiro à parte autora a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não in… Processo 1001132-15.2025.8.26.0062 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.T.B. - Vistos. 1) Defiro à parte autora a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica. Anote-se. Desde logo, faço consignar que a assistência judiciária deferida compreende isenção de custas e emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (art. 98, IX, do CPC), e serve, de forma específica, de determinação para o oficial registrador ou notário praticar o ato de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial, sem exigência do pagamento de custas e emolumentos. 2) Como os filhos menores que detém legitimidade para o pedido de alimentos, emende a requerente a petição inicial para inclusão dos filhos menores, representados ou assistidos por um ou ambos os genitores, no polo ativo da ação, juntando procuração. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). 3) Ainda a título de emenda, deverá a requerente promover a correção do cadastro processual do sistema SAJ para inclusão dos filhos menores no polo ativo da ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.pdf 4) Como os requerentes pretendem a partilha de bens, faculto a eles, no mesmo prazo e sob a mesma consequência acima, também emendar a petição inicial para: 4.1) Atribuir valor aos bens a serem partilhados; 4.2) Retificar, se o caso, o valor da causa, que deve corresponder, ao menos, ao valor da totalidade dos bens que estão sendo partilhados e recolher a diferença das custas (art. 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/03); 4.3) Juntar aos autos os seguintes documentos indispensáveis à propositura da ação: a) Matrícula dos imóveis; b) Certidão de nascimento dos filhos menores; c) Documento que comprove o valor de mercado da empresa, envolvendo a identificação de todo o seu patrimônio; d) Descrever todos os bens móveis a serem partilhados, com as características que os identificam, tais como marca, modelo, tamanho, cor, etc. 5) Atendidas as determinações acima, anote-se a emenda, retifique-se o valor da causa, se o caso, e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. e dil. - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)

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Claudete Barbosa De Lima x Inovacao E Lapidarte Construcoes E Servicos Ltda e outros

ID: 330527221

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-69.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

INOVACAO E LAPIDARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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HENRIQUE RUSSINI DEL ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001132-69.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAUDETE BARBOSA DE LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001132-69.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAUDETE BARBOSA DE LIMA RECLAMADO: INOVACAO E LAPIDARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7ae0ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Citem-se as reclamadas via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 19 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Luan Carlos Da Silva e outros x Cb Alphaville Comercio De Alimentos Ltda

ID: 336301260

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001132-35.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUAN CARLOS DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

CB ALPHAVILLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS

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DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001132-35.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: LUAN CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CB ALP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001132-35.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: LUAN CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CB ALPHAVILLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3c2d2b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. A reclamada inova as impugnações do id 0ac18ee, sem que o perito tenha reapresentado seus cálculos, fato que torna preclusa a impugnação. Não fosse por isso, há deferimento expresso no julgado para diferenças de horas extras, considerados os cartões de ponto, bem como horas extras para o período em que não há cartões, porquanto admitida a jornada indicada na inicial. Com a concordância expressa do reclamante em id a1d9170 HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO PERITO em id 6a6b782, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 2.518,73 Juros (SELIC): R$ 332,49 FGTS Atualizado (para depósito em conta vinculada): R$ 274,15 Juros FGTS: R$ 34,06 Contribuição Social Empregador: R$ 977,60 Honorários Advocatícios: R$ 315,94 Custas: R$ 200,00 Total Bruto da Execução: R$ 4.652,97 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 316,34 Todos os valores estão atualizados até 31/5/2025 Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, os valores da dívida serão devidamente atualizados com juros e correção monetária até seu efetivo pagamento. Fixo honorários periciais contábeis ao perito Sr. SERGIO CREMASCHI SAMPAIO no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cargo da reclamada. Intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 832, § 1º da CLT. A reclamada deverá pagar o FGTS direto na conta vinculada, comprovando nos autos. Transcorrido o prazo para pagamento e inerte a executada, resta desde já deferida a execução de pesquisa patrimonial via ARGOS em nome dos devedores principais. Fica igualmente deferida a inscrição pela Secretaria da devedora no BNDT, após o transcurso do prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados do inadimplemento). Com a resposta da pesquisa patrimonial ARGOS, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Na inércia do reclamante em qualquer uma de suas obrigações, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 25 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN CARLOS DA SILVA

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Luan Carlos Da Silva e outros x Cb Alphaville Comercio De Alimentos Ltda

ID: 336301261

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001132-35.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUAN CARLOS DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

CB ALPHAVILLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Advogados:

CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS

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DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001132-35.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: LUAN CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CB ALP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001132-35.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: LUAN CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CB ALPHAVILLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3c2d2b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. A reclamada inova as impugnações do id 0ac18ee, sem que o perito tenha reapresentado seus cálculos, fato que torna preclusa a impugnação. Não fosse por isso, há deferimento expresso no julgado para diferenças de horas extras, considerados os cartões de ponto, bem como horas extras para o período em que não há cartões, porquanto admitida a jornada indicada na inicial. Com a concordância expressa do reclamante em id a1d9170 HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO PERITO em id 6a6b782, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 2.518,73 Juros (SELIC): R$ 332,49 FGTS Atualizado (para depósito em conta vinculada): R$ 274,15 Juros FGTS: R$ 34,06 Contribuição Social Empregador: R$ 977,60 Honorários Advocatícios: R$ 315,94 Custas: R$ 200,00 Total Bruto da Execução: R$ 4.652,97 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 316,34 Todos os valores estão atualizados até 31/5/2025 Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, os valores da dívida serão devidamente atualizados com juros e correção monetária até seu efetivo pagamento. Fixo honorários periciais contábeis ao perito Sr. SERGIO CREMASCHI SAMPAIO no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cargo da reclamada. Intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 832, § 1º da CLT. A reclamada deverá pagar o FGTS direto na conta vinculada, comprovando nos autos. Transcorrido o prazo para pagamento e inerte a executada, resta desde já deferida a execução de pesquisa patrimonial via ARGOS em nome dos devedores principais. Fica igualmente deferida a inscrição pela Secretaria da devedora no BNDT, após o transcurso do prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados do inadimplemento). Com a resposta da pesquisa patrimonial ARGOS, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Na inércia do reclamante em qualquer uma de suas obrigações, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 25 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CB ALPHAVILLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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