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Processo nº 1001210-14.2025.8.26.0416

ID: 317769526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001210-14.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-14.2025.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, dado … Processo 1001210-14.2025.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, dado em garantia à dívida, ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA em face de Carlos de Souza Oliveira. No contrato firmado pelas partes consta cláusula expressa de entrega do bem financiado em alienação fiduciária, conforme se vê na cláusula (O) de fls. 25 e descrição do bem às fls. 23, do contrato de financiamento. A mora está devidamente comprovada pelos documentos acostados de atualização da dívida (fls.43) e pela notificação extrajudicial do réu, firmada pelo Ofício de Títulos e Documentos (fls. 40). Desta forma, estando presentes os requisitos a que alude o art. 3º do Decreto-lei 911, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, devendo ser depositado com o autor ou quem ele indicar. Bem: "VEÍCULO MARCA NISSAN, MODELO VERSA UNIQUE 1.6 16V FLEX, CHASSIS 94DBCAN17HB120028, PLACA QNC5E40, RENAVAM 1130751144, COR BRANCA, ANO 17/17, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL". Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, considerando a natureza da demanda. Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida (valor remanescente do financiamento com encargos), independentemente do valor já pago no contrato, hipótese em que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação, determinada pela Lei nº 10.931/04). Conste-se no mandado que o não pagamento das prestações atrasadas implicará consolidação da propriedade e a posse do bem no patrimônio do requerente, conforme § 1º, do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se também para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da execução da liminar, querendo, apresente contestação, na forma do art. 3º, §§ 3º e 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação alterada pela Lei nº 10.931/04. Defiro o reforço Policial, se necessário e, para tanto, requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, também como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Genival Santos De Santana e outros x Construcompany Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 277748860

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-40.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENIVAL SANTOS DE SANTANA HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA GNG ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE OLIVEIRA MELO

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DAVID SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGNE OLIVEIRA GELESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001210-40.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: GENIVAL SANTOS DE SANTANA RECLAMADO: F. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001210-40.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: GENIVAL SANTOS DE SANTANA RECLAMADO: F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27b4c18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DESPACHO Vistos. Libere-se à parte exequente os valores de R$ 2.235,00 e R$ 5.830,00, nos termos das decisões de id. 7ee3d24 e 8dec3a6, para quitação parcial do seu débito. O valor liberado deverá ser observado nas futuras atualizações da dívida. Em relação a execução contra a 2ª reclamada (CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA) e a 3ª reclamada (GNG ENGENHARIA LTDA) determino o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do parcelamento da execução (id. 7ee3d24 e 8dec3a6). Ato contínuo, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial via Sistema Argos, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s) abaixo, , mediante a realização dos seguintes convênios executórios, até o limite do débito (R$ 6.881,58 , em 22/05/2025): EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 23.971.011/0001-14 SISBAJUD Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30033. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 0916-4 Deverão ser desbloqueados os valores excedentes. RENAJUD Infrutífera ou insuficiente a pesquisa SISBAJUD, o NPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros para a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade "transferência"; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. ARISP A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. Abrangência: apenas imóveis atualmente em nome dos executados INFOJUD DIRF - Abrangência da pesquisa: último ano disponível ECF - Abrangência da pesquisa: último ano disponível (apenas pessoa jurídica) DECRED - Abrangência da pesquisa: último ano disponível DOI - Abrangência da pesquisa: janeiro/1996 até a data atual DIMOB - Abrangência da pesquisa: último ano disponível (apenas pessoa jurídica) Intimem-se. COTIA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL SANTOS DE SANTANA

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Genival Santos De Santana e outros x Construcompany Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 277748868

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-40.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENIVAL SANTOS DE SANTANA HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA GNG ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE OLIVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGNE OLIVEIRA GELESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001210-40.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: GENIVAL SANTOS DE SANTANA RECLAMADO: F. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001210-40.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: GENIVAL SANTOS DE SANTANA RECLAMADO: F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27b4c18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DESPACHO Vistos. Libere-se à parte exequente os valores de R$ 2.235,00 e R$ 5.830,00, nos termos das decisões de id. 7ee3d24 e 8dec3a6, para quitação parcial do seu débito. O valor liberado deverá ser observado nas futuras atualizações da dívida. Em relação a execução contra a 2ª reclamada (CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA) e a 3ª reclamada (GNG ENGENHARIA LTDA) determino o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do parcelamento da execução (id. 7ee3d24 e 8dec3a6). Ato contínuo, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial via Sistema Argos, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s) abaixo, , mediante a realização dos seguintes convênios executórios, até o limite do débito (R$ 6.881,58 , em 22/05/2025): EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 23.971.011/0001-14 SISBAJUD Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30033. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 0916-4 Deverão ser desbloqueados os valores excedentes. RENAJUD Infrutífera ou insuficiente a pesquisa SISBAJUD, o NPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros para a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade "transferência"; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. ARISP A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. Abrangência: apenas imóveis atualmente em nome dos executados INFOJUD DIRF - Abrangência da pesquisa: último ano disponível ECF - Abrangência da pesquisa: último ano disponível (apenas pessoa jurídica) DECRED - Abrangência da pesquisa: último ano disponível DOI - Abrangência da pesquisa: janeiro/1996 até a data atual DIMOB - Abrangência da pesquisa: último ano disponível (apenas pessoa jurídica) Intimem-se. COTIA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - GNG ENGENHARIA LTDA - CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Antonio Aldir Goncalves e outros

ID: 256868733

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-79.2018.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON DANILO JOSE DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANTONIO ALDIR GONCALVES CLARO S.A. DM3 REPRESENTACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA MARCELO MOREIRA GONCALVES PROATIVA SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA - ME TERESA MOREIRA GONCALVES

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001210-79.2018.5.02.0706 : DANILO JOSE DA SILVA : PROATIVA SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001210-79.2018.5.02.0706 : DANILO JOSE DA SILVA : PROATIVA SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0d0627 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (1f0510f); 2. Acórdão em Recurso Ordinário (8020671); 3. Decisão em Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (4184892); 4. Transitado em julgado em 01/02/2024; 5. Laudo Pericial Contábil (a493c66). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que a terceira e a quarta reclamada respondem subsidiariamente às obrigações pecuniárias a que foi condenada a primeira e a segunda reclamada. Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 155.339,14 relativo ao principal e R$ 27.890,14 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/03/2022 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 18.322,93 (10%), vigentes em 01/03/2022 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos das reclamadas em R$ 1.797,25, vigentes em 01/03/2022. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 2.000,00 a cargo das reclamadas, sucumbentes no objeto da prova. Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (e81275a). Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 9.363,04 a cargo do autor, e R$ 23.285,22 a cargo das rés, atualizáveis a partir de 01/03/2022. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Antonio Aldir Goncalves e outros

ID: 256868759

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-79.2018.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON DANILO JOSE DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANTONIO ALDIR GONCALVES CLARO S.A. DM3 REPRESENTACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA MARCELO MOREIRA GONCALVES PROATIVA SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA - ME TERESA MOREIRA GONCALVES

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001210-79.2018.5.02.0706 : DANILO JOSE DA SILVA : PROATIVA SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001210-79.2018.5.02.0706 : DANILO JOSE DA SILVA : PROATIVA SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0d0627 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (1f0510f); 2. Acórdão em Recurso Ordinário (8020671); 3. Decisão em Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (4184892); 4. Transitado em julgado em 01/02/2024; 5. Laudo Pericial Contábil (a493c66). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que a terceira e a quarta reclamada respondem subsidiariamente às obrigações pecuniárias a que foi condenada a primeira e a segunda reclamada. Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 155.339,14 relativo ao principal e R$ 27.890,14 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/03/2022 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 18.322,93 (10%), vigentes em 01/03/2022 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos das reclamadas em R$ 1.797,25, vigentes em 01/03/2022. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 2.000,00 a cargo das reclamadas, sucumbentes no objeto da prova. Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (e81275a). Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 9.363,04 a cargo do autor, e R$ 23.285,22 a cargo das rés, atualizáveis a partir de 01/03/2022. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO JOSE DA SILVA

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Ivan Da Costa Leal x Condominio La Dolce Vita - Vila Romana e outros

ID: 329952455

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-21.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVAN DA COSTA LEAL

Polo Passivo:

CONDOMINIO LA DOLCE VITA - VILA ROMANA CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS ELISEOS CONDOMINIO YES NEW CITY XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-21.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: IVAN DA COSTA LEAL RECLAMADO: XRS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-21.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: IVAN DA COSTA LEAL RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ed5e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA PEDRONI RIBEIRO DESPACHO O reclamante deverá juntar ficha da Junta Comercial da(s) 1ª reclamada(s), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Designa-se a audiência Una presencial para o dia 02/10/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, (sala de audiências da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001). Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se. Cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVAN DA COSTA LEAL

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Processo nº 1042822-94.2024.8.26.0050

ID: 331754100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1042822-94.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. H. S. A. P. D. A. A. P. M. J. D. B. D. S. E. L. M. F. B. M. M. M. DE S. I. M. R. R. P. R. D. A. F. R. G. D. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO QUINTAS GOMES

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THAIS MORONE RAMOS

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TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS

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PAULO HENRIQUE BEZERRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ABI CHEDID DENENO

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MARIANA GOMES MELZER

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MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR

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MARCIO SOUZA DA SILVA

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LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO

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LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA

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LUANA SOUSA MENEZES COSTA

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LEANDRO GAIDIES

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JULIANA FRANKLIN REGUEIRA

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JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR

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HUGO LEONARDO

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HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA

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GUSTAVO ALVARES CRUZ

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FABIO KIOITI OSHIKATA

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FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULLO

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EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

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DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA

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DANIEL LEON BIALSKI

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DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO

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BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO

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ATILA PIMENTA COELHO MACHADO

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ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT

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ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI

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ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

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ALAN ROCHA HOLANDA

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Processo 1042822-94.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - A.P.A. - - F.B.M. - - E.L.M. - - M.M.S.I. … Processo 1042822-94.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - A.P.A. - - F.B.M. - - E.L.M. - - M.M.S.I. - - R.A.F. - - A.H.S. - - R.G.M. - - M.R.R.P. - - A.P.M.J. - - D.B.S. e outros - A.H.S. - - R.S.J. - 1) Fls. 11303/11310: Defiro o acesso aos autos das medidas cautelares relacionadas ao presente feito, nº 1043609-26.2024.8.26.0050, 1006707-40.2025.8.26.0050, 1001210-45.2025.8.26.0050, e 1543514-36.2024.8.26.0050. Providencie a serventia a imediata habilitação da defesa, nos termos do requerido. Com relação aos demais requerimentos, abra-se vista ao Ministério Público, com brevidade. 2) Fls. 11322/11323: Autorizo o acesso às mídias armazenadas em cartório para a extração de cópias. 3) Para fins de controle, anote-se a citação da ré Danielle a fls. 11330. 4) 11324/11325: Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236075/SP), JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236075/SP), JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236075/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 226865/SP), MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB 195400/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO (OAB 252790/SP), FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULLO (OAB 392904/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 204181/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), PAULO HENRIQUE BEZERRA CAMPOS (OAB 485545/SP), FABIO KIOITI OSHIKATA (OAB 487485/SP), LUANA SOUSA MENEZES COSTA (OAB 484757/SP), DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA (OAB 468942/SP), DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA (OAB 468942/SP), THAIS MORONE RAMOS (OAB 464550/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ (OAB 331915/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), MATHEUS ABI CHEDID DENENO (OAB 379580/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), LEANDRO GAIDIES (OAB 326256/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP)

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Lucas Evangelista Terra x Lss - Comercio Consultoria E Servicos Eireli - Epp

ID: 335961464

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001210-78.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS EVANGELISTA TERRA

Polo Passivo:

LSS - COMERCIO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-78.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCAS EVANGELISTA TERRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-78.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCAS EVANGELISTA TERRA RECLAMADO: LSS - COMERCIO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c00b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS DESPACHO Vistos, Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do artigo 76 do CPC/2015. Recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para o dia 14/08/2025 às 09h40min. A audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º,da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). A ausência das partes à audiência enseja a aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS EVANGELISTA TERRA

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Alicio Alves De Souza x Pedro Pereira Dos Santos

ID: 336854027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-43.2024.8.26.0062

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALICIO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA BONFIM

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JESUS DE OLIVEIRA FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-43.2024.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-43.2024.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Alicio Alves de Souza (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Pedro Pereira dos Santos - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR VENDA A NON DOMINO, POIS O VENDEDOR NÃO ERA O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR VENDA A NON DOMINO; (II) A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS; (III) A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA POR VENDA A NON DOMINO, CONFORME ARTIGO 166, I, DO CÓDIGO CIVIL. 4. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À FALTA DE DILIGÊNCIA DOS AUTORES NA VERIFICAÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NULIDADE DO CONTRATO POR VENDA A NON DOMINO. 2. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, SEM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 108, 166, I, 182, 405. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, AC: 10036464620188260462, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.07.2020. TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL: 1006007-95.2023.8.26.0224, REL. JOÃO PAZINE NETO, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.04.2024. TJ-SP, APL: 00024716720108260477, REL. RUI CASCALDI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.04.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jesus de Oliveira Filho (OAB: 368626/SP) - Juliana Cristina Bonfim (OAB: 482102/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001210-55.2025.4.01.4001

ID: 338960242

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001210-55.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSINA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADALBERTO JOSE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001210-55.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001210-55.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSINA MARIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADALBERTO JOSE RIBEIRO - MS23157 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 30 de julho de 2025. ELIOMAR OLIVEIRA RIBEIRO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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