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Joao Batista Moreira Netto x Cecilia Stenizk Mazurek Lepper e outros

ID: 339826287

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001617-58.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MOREIRA NETTO

Polo Passivo:

CECILIA STENIZK MAZUREK LEPPER ORLANDO LEPPER

Sentença

Advogados:

SUELI TOMOKO ANDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERALDO MOREIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001617-58.2025.8.11.0021 EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO EXECUTADO: ORLANDO LEPPER, CECILIA STENIZK MAZUREK LEPPER … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001617-58.2025.8.11.0021 EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO EXECUTADO: ORLANDO LEPPER, CECILIA STENIZK MAZUREK LEPPER SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO proposta por JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO em face de ORLANDO LEPPER, ambos qualificados no encarte processual acima identificado. Consoante se infere dos autos, restou certificado a distribuição em duplicidade dos autos n. 1001210-52.2025.8.11.0021, 1001278-02.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, em que todos se referem aos autos originários n.º 0000299-07.2022.8.16.0059, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Cândido de Abreu/PR. (id. 202747615). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, que, uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, bem como que se configura a litispendência, quando se repete ação, que está em curso. Aliás, estabelece o art. 485, inciso V, que ocorre a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação da perempção, litispendência ou da coisa julgada. Ademais, dispõe ainda o § 3º do mencionado dispositivo legal (art. 485), que o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos n.º IV, V, VI e IX. Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que, de fato, foram distribuídas, demanda com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir destes, sob número 1001210-52.2025.8.11.0021, 1001278-02.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, em trâmite neste juízo. Contudo, anoto, que os autos 1001210-52.2025.8.11.0021 foram distribuídos 09/04/2025, às 16h52, os demais, após essa data. Assim, uma vez demonstrado de forma evidente a ocorrência da litispendência, pois se verifica a identidade de partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedido, outro caminho não há a não ser reconhecer de ofício a litispendência. Ante o exposto, RECONHEÇO a litispendência destes autos com os de nº 1001210-52.2025.8.11.0021 e 1001278-02.2025.8.11.0021 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo art. 485, V, § 3°, do Código de Processo Civil. Sem custas (§3, art. 90, CPC). Sem honorários, por ausência de contraditório. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001278-02.2025.8.11.0021

ID: 339826353

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001278-02.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MOREIRA NETTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERALDO MOREIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001278-02.2025.8.11.0021 EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO EXECUTADO: ORLANDO LEPPER SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001278-02.2025.8.11.0021 EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO EXECUTADO: ORLANDO LEPPER SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO proposta por JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO em face de ORLANDO LEPPER, ambos qualificados no encarte processual acima identificado. Consoante se infere dos autos, restou certificado a distribuição em duplicidade dos autos n. 1001210-52.2025.8.11.0021, 1001278-02.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, em que todos se referem aos autos originários n.º 0000299-07.2022.8.16.0059, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Cândido de Abreu/PR. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, que, uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, bem como que se configura a litispendência, quando se repete ação, que está em curso. Aliás, estabelece o art. 485, inciso V, que ocorre a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação da perempção, litispendência ou da coisa julgada. Ademais, dispõe ainda o § 3º do mencionado dispositivo legal (art. 485), que o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos n. IV, V, VI e IX. Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que, de fato, foram distribuídas, demanda com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir destes, sob número 1001210-52.2025.8.11.0021, 1001278-02.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, em trâmite neste juízo. Contudo, anoto, que os autos 1001210-52.2025.8.11.0021 foram distribuídos 09/04/2025, às 16h52, os demais, após essa data. Assim, uma vez demonstrado de forma evidente a ocorrência da litispendência, pois se verifica a identidade de partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedido, outro caminho não há a não ser reconhecer de ofício a litispendência. Ante o exposto, RECONHEÇO a litispendência destes autos com o de nº 1001210-52.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo art. 485, V, § 3°, do Código de Processo Civil. Sem custas (§3, art. 90, CPC). Sem honorários, por ausência de contraditório. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001210-23.2018.8.11.0013

ID: 282984316

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-23.2018.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALDEIR SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMAO WILSON JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001210-23.2018.8.11.0013; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 5…

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Processo nº 1001210-89.2025.8.11.0041

ID: 300650948

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-89.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA STELLA MARES DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA SALGADO DE MACEDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1001210-89.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presen…

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Processo nº 1001210-02.2023.8.11.0028

ID: 277849577

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-02.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

DIEGO JOSE DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001210-02.2023.8.11.0028. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD…

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Processo nº 1001210-17.2024.8.11.0044

ID: 308880002

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-17.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE MOURA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001210-17.2024.8.11.0044 AUTOR(A): THIAGO DE MOURA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Intime…

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Processo nº 1001210-69.2023.8.11.0038

ID: 308543999

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001210-69.2023.8.11.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 1001210-69.2023.8.11.0038 DECISÃO 1 - INDEFIDO o pedido de bloqueio de valores na medida em que a citação ainda não foi perfe…

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Processo nº 1001210-35.2018.8.11.0009

ID: 280403709

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001210-35.2018.8.11.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON PLENS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001210-35.2018.8.11.0009 AUTOR(A): JOSE CARDOSO REU: EDILSON APARECIDO DE SOUZA Vistos, Antes da análise das eventuais pro…

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Processo nº 1001210-88.2025.8.11.0009

ID: 324426081

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001210-88.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA STEFFANY LIMA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Cooperativa Agroindustrial Deciolandia - Cooad e outros x Marcenal Transportes Ltda

ID: 320879805

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-31.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DECIOLANDIA - COOAD JOSE MILTON FALAVINHA

Polo Passivo:

MARCENAL TRANSPORTES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON JOSE PACHECO SAMPAIO

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LUCAS VIEIRA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Certidão Processo n. 1001210-31.2021.8.11.0041 Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impul…

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