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Bruno Terra Do Nascimento Barbosa x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 277010418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000344-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO TERRA DO NASCIMENTO BARBOSA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Gustavo Daga (OAB 38531/CE) Processo 1000344-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Terra do Nascimento Barbosa - Reqdo: Gol Li… ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Gustavo Daga (OAB 38531/CE) Processo 1000344-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Terra do Nascimento Barbosa - Reqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios contados a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça). Em face da Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Destaco que o enunciado sumular permanece aplicável mesmo após a vigência do novo Código de Processo Civil, uma vez que o artigo 292, V, do referido diploma legal diz respeito tão somente à fixação do valor da causa, não alterando o consolidado entendimento jurisprudencial no sentido de que o pedido nas demandas em que se pleiteia reparação de danos morais é uma simples sugestão ao magistrado, que deverá fixar o valor da indenização de acordo com o seu prudente arbítrio, razão pela qual a fixação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência. Nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.795.982 e dos artigos 389 e 406 do Código Civil, os critérios de juros de mora e correção monetária serão: i) no período em que houver incidência cumulativa de juros de mora e correção monetária será aplicada exclusivamente a taxa SELIC; ii) no período em que houver incidência exclusiva de correção monetária será aplicado exclusivamente o índice IPCA; e iii) no período em que houver incidência exclusiva de juros de mora será aplicada a taxa SELIC com abatimento do índice IPCA no período, sendo utilizado o percentual zero caso o abatimento apresente resultado negativo. Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações.

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Fabiola Duarte Pomari x Francofarma Comercio Varejista De Produtos Farmaceuticos Eireli

ID: 323150346

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000454-07.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DUARTE POMARI

Polo Passivo:

FRANCOFARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SUELLEN DE LIMA MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA PEREIRA JUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MENDES ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA CumSen 1000454-07.2025.5.02.0292 AUTOR: FABIOLA DUARTE POMARI RÉU: FRANCOF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA CumSen 1000454-07.2025.5.02.0292 AUTOR: FABIOLA DUARTE POMARI RÉU: FRANCOFARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15cb07a proferida nos autos. Vistos, em decisão conjunta com os autos principais (1000344-76.2023.5.02.0292), que retornaram da Instância Superior em 03/07/2025. HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID. 0fb948d para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas a cargo da reclamada, no importe de R$ 460,00, sendo R$ 300,00 fixados pela sentença de mérito (ID. abe4337) acrescidos de R$ 160,00, em conformidade com o acórdão proferido pelo C. TST em 24/02/2025, que acresceu à condenação originária o pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória. As custas deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até a data convencionada para pagamento da última parcela do acordo (20/06/2026), sob pena de execução direta pelo valor correspondente. No prazo de 30 (trinta) dias após o cumprimento do ajuste, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais que compõem o acordo e que constam da planilha de ID. 381192a, como convencionado, sob pena de execução direta pelo valor correspondente. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar a anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da autora, conforme determinado em sentença. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 47/2023 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 07/07/2023. Sobreste-se o feito até o integral cumprimento do acordo e a comprovação do recolhimento das despesas processuais. Cumprido o acordo e não havendo outras pendências a serem satisfeitas, remetam-se os autos ao arquivo para baixa definitiva, consignando-se a inexistência de recursal a ser restituído. Intimem-se as partes. Anexe-se cópia desta decisão ao processo principal e encaminhem-se aqueles autos ao arquivo definitivo desde logo. lfc/ (djen partes; prazo 20/06/2026 p/ pagamento do acordo e custas; prazo 20/07/2026 p/ pagamento de INSS; arq def) FRANCO DA ROCHA/SP, 10 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCOFARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

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Fabiola Duarte Pomari x Francofarma Comercio Varejista De Produtos Farmaceuticos Eireli

ID: 323150360

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000454-07.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DUARTE POMARI

Polo Passivo:

FRANCOFARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SUELLEN DE LIMA MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA PEREIRA JUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MENDES ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA CumSen 1000454-07.2025.5.02.0292 AUTOR: FABIOLA DUARTE POMARI RÉU: FRANCOF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA CumSen 1000454-07.2025.5.02.0292 AUTOR: FABIOLA DUARTE POMARI RÉU: FRANCOFARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15cb07a proferida nos autos. Vistos, em decisão conjunta com os autos principais (1000344-76.2023.5.02.0292), que retornaram da Instância Superior em 03/07/2025. HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID. 0fb948d para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas a cargo da reclamada, no importe de R$ 460,00, sendo R$ 300,00 fixados pela sentença de mérito (ID. abe4337) acrescidos de R$ 160,00, em conformidade com o acórdão proferido pelo C. TST em 24/02/2025, que acresceu à condenação originária o pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória. As custas deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até a data convencionada para pagamento da última parcela do acordo (20/06/2026), sob pena de execução direta pelo valor correspondente. No prazo de 30 (trinta) dias após o cumprimento do ajuste, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais que compõem o acordo e que constam da planilha de ID. 381192a, como convencionado, sob pena de execução direta pelo valor correspondente. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar a anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da autora, conforme determinado em sentença. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 47/2023 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 07/07/2023. Sobreste-se o feito até o integral cumprimento do acordo e a comprovação do recolhimento das despesas processuais. Cumprido o acordo e não havendo outras pendências a serem satisfeitas, remetam-se os autos ao arquivo para baixa definitiva, consignando-se a inexistência de recursal a ser restituído. Intimem-se as partes. Anexe-se cópia desta decisão ao processo principal e encaminhem-se aqueles autos ao arquivo definitivo desde logo. lfc/ (djen partes; prazo 20/06/2026 p/ pagamento do acordo e custas; prazo 20/07/2026 p/ pagamento de INSS; arq def) FRANCO DA ROCHA/SP, 10 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIOLA DUARTE POMARI

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D. J. C. x T. De B. C.

ID: 323818445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000251-10.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. J. C.

Polo Passivo:

T. DE B. C.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000251-10.2024.8.26.0444 (processo principal 1000344-85.2022.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Cheque - D.J.C. - T.B.C. - Vistos. 1. Recolhida a taxa necessária conforme o Proviment… Processo 0000251-10.2024.8.26.0444 (processo principal 1000344-85.2022.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Cheque - D.J.C. - T.B.C. - Vistos. 1. Recolhida a taxa necessária conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023, defiro o requerimento do(a) exequente de fls. 122-123 para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativo o bloqueio Sisbajud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Oficie-se o INSS requisitando cópia do CNIS do executado FTHIAGO DE BARROS CARVALHO, CPF nº. 335.028.928-22. Os ofícios deverão ser encaminhados pela parte autora, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. 3. Com as respostas, intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. 4. Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP)

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F. A. De N. x B. S. B. S. A.

ID: 326966527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000344-92.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DE N.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000344-92.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.A.N. - S.B.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução… Processo 1000344-92.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.A.N. - S.B.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos oriundos do contrato n° 851598065-71 (fl. 66); CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora referentes à relação jurídica supracitada a título de repetição do indébito. Sobre os valores, a serem apurados em liquidação de sentença, deverão incidir correção monetária e juros de mora de acordo com os arts. 389 e 406, ambos do Código Civil, observando-se as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da referida lei), atualização monetária será realizada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (data de vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice de correção monetária será oIPCA, e os juros de mora seguirão a taxaSelic, deduzido o referido índice de atualização monetária. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% cada, observada a gratuidade judiciária deferida à autora à fl. 131. Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os, por equidade, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), dada a baixíssima complexidade da demanda (art. 85, § 8°, CPC), a serem pagos pelo requerido ao patrono da autora. De outro lado, em favor dos causídicos do requerido, fixo honorários de 10% (dez por cento) do valor pleiteado pela autora a título de danos morais, observada a gratuidade judiciária e vedada a compensação (art. 85, §14, CPC). Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade nesta instância (art. 1.010, § 3°, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FRANCISCO (OAB 178601/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)

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Douglas Gomes Remigio x Construserra Construcoes Ltda

ID: 327384594

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000344-53.2023.5.02.0332

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GOMES REMIGIO

Polo Passivo:

CONSTRUSERRA CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR

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ANDRESSA FRANCIELI GONCALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000344-53.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: DOUGLAS GOMES REMIGIO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000344-53.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: DOUGLAS GOMES REMIGIO RECLAMADO: CONSTRUSERRA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 248ffaa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 15 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Considerando os termos do processado e a concordância tácita da reclamada em confronto com as contas de liquidação apresentadas pelo reclamante às fls. 433/439 (id #437f67c), tem-se que estas mostram-se aptas para movimentar o presente feito pois, representam os termos da coisa julgada e, assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo reclamante que foram atualizados até o dia 30/06/2025, conforme quadro abaixo delineado. Os valores da contribuição previdenciária do empregado e contribuição fiscal serão deduzidos do crédito bruto do exequente. Os valores abaixo discriminados deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, através do Sistema PJEcalc. Foram observados os índices de atualização monetária, bem como os percentuais de juros de mora. Em observação ao disposto na Portaria PGF/AGU nº47 de 07/07/2023, bem como o artigo 879, §5º da CLT, deixo de encaminhar os autos ao INSS uma vez que os valores das contribuições previdenciárias não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valores Atualizados até 30/06/2025: IPCA-E + SELIC Principal R$ 6.055,54 Juros de Mora R$ 53,18 Total Bruto R$ 6.108,72 (-) INSS Reclamante R$ 70,39 Total Líquido - Reclamante R$ 6.038,33 (+) Honorários Advocatícios pela reclamada R$ 305,44 (+) INSS - Reclamada R$ 298,43 (+) Custas R$ 80,00 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 6.792,59 INTIME-SE a executada para pagamento no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora de bens (art. 880, da CLT), na pessoa de seu advogado, pelo DEJT (art. 513, §2º, I, do CPC, aplicável por força do art. 769, da CLT). Vislumbrando-se possível pedido de dilação de prazo, desde logo, defiro à reclamada o prazo suplementar e global de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de execução. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 16 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS GOMES REMIGIO

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Douglas Gomes Remigio x Construserra Construcoes Ltda

ID: 327384598

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000344-53.2023.5.02.0332

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GOMES REMIGIO

Polo Passivo:

CONSTRUSERRA CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR

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ANDRESSA FRANCIELI GONCALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000344-53.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: DOUGLAS GOMES REMIGIO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000344-53.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: DOUGLAS GOMES REMIGIO RECLAMADO: CONSTRUSERRA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 248ffaa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 15 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Considerando os termos do processado e a concordância tácita da reclamada em confronto com as contas de liquidação apresentadas pelo reclamante às fls. 433/439 (id #437f67c), tem-se que estas mostram-se aptas para movimentar o presente feito pois, representam os termos da coisa julgada e, assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo reclamante que foram atualizados até o dia 30/06/2025, conforme quadro abaixo delineado. Os valores da contribuição previdenciária do empregado e contribuição fiscal serão deduzidos do crédito bruto do exequente. Os valores abaixo discriminados deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, através do Sistema PJEcalc. Foram observados os índices de atualização monetária, bem como os percentuais de juros de mora. Em observação ao disposto na Portaria PGF/AGU nº47 de 07/07/2023, bem como o artigo 879, §5º da CLT, deixo de encaminhar os autos ao INSS uma vez que os valores das contribuições previdenciárias não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valores Atualizados até 30/06/2025: IPCA-E + SELIC Principal R$ 6.055,54 Juros de Mora R$ 53,18 Total Bruto R$ 6.108,72 (-) INSS Reclamante R$ 70,39 Total Líquido - Reclamante R$ 6.038,33 (+) Honorários Advocatícios pela reclamada R$ 305,44 (+) INSS - Reclamada R$ 298,43 (+) Custas R$ 80,00 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 6.792,59 INTIME-SE a executada para pagamento no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora de bens (art. 880, da CLT), na pessoa de seu advogado, pelo DEJT (art. 513, §2º, I, do CPC, aplicável por força do art. 769, da CLT). Vislumbrando-se possível pedido de dilação de prazo, desde logo, defiro à reclamada o prazo suplementar e global de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de execução. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 16 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUSERRA CONSTRUCOES LTDA

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Leandro Da Silva x Transnova Transportes E Logistica Ltda - Me

ID: 260316008

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000344-18.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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ROSANGELA MARIA SILVESTRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000344-18.2025.5.02.0709 : LEANDRO DA SILVA : TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000344-18.2025.5.02.0709 : LEANDRO DA SILVA : TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 502f90b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIOLA DE SOUZA COSTA DESPACHO As partes ajuizaram ação de Homologação de Transação Extrajudicial, com fulcro no art. 855-B e ss. da CLT, a fim de que o acordo extrajudicial por elas entabulado seja homologado por este Juízo. Designo audiência telepresencial para oitiva das requerentes e análise do acordo para dia 29/04/2025 às 09:20, sala RPP/HTE no link do Zoom do CEJUSC-JT Sul. [1]. Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o princípio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiência presencial ou mesmo híbrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. [1] ATENÇÃO ÀS SEGUINTES INSTRUÇÕES DE ACESSO O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1. Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). ou Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. 2. A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc, e não à sala de audiências. 3. Clique no ícone “salas simultâneas”/"Breakout Rooms", localizado no canto inferior direito. Caso não visualize o referido ícone, deverá primeiro clicar em "mais"/"more", e então em "salas simultâneas"/"Breakout Rooms". 4. Com isso, todas salas e horários de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte e advogados selecionarem sala e horário relativos ao seu processo; 5. Aguardar na sala pela entrada do conciliador e o início da sessão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

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Leandro Da Silva x Transnova Transportes E Logistica Ltda - Me

ID: 260316017

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000344-18.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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ROSANGELA MARIA SILVESTRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000344-18.2025.5.02.0709 : LEANDRO DA SILVA : TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000344-18.2025.5.02.0709 : LEANDRO DA SILVA : TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 502f90b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIOLA DE SOUZA COSTA DESPACHO As partes ajuizaram ação de Homologação de Transação Extrajudicial, com fulcro no art. 855-B e ss. da CLT, a fim de que o acordo extrajudicial por elas entabulado seja homologado por este Juízo. Designo audiência telepresencial para oitiva das requerentes e análise do acordo para dia 29/04/2025 às 09:20, sala RPP/HTE no link do Zoom do CEJUSC-JT Sul. [1]. Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o princípio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiência presencial ou mesmo híbrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. [1] ATENÇÃO ÀS SEGUINTES INSTRUÇÕES DE ACESSO O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1. Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). ou Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. 2. A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc, e não à sala de audiências. 3. Clique no ícone “salas simultâneas”/"Breakout Rooms", localizado no canto inferior direito. Caso não visualize o referido ícone, deverá primeiro clicar em "mais"/"more", e então em "salas simultâneas"/"Breakout Rooms". 4. Com isso, todas salas e horários de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte e advogados selecionarem sala e horário relativos ao seu processo; 5. Aguardar na sala pela entrada do conciliador e o início da sessão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA

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Alan Thiago Sutil De Quadros e outros x Alan Thiago Sutil De Quadros e outros

ID: 261040486

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000344-42.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALAN THIAGO SUTIL DE QUADROS BRUNA CALVI GUIDETTI DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ALAN THIAGO SUTIL DE QUADROS DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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WESLLEY CONRADO DOS SANTOS

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000344-42.2023.5.02.0465 : ALAN THIAGO SUTIL DE QUADROS E OUTROS (3… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000344-42.2023.5.02.0465 : ALAN THIAGO SUTIL DE QUADROS E OUTROS (3) : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9947e40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA, ante a petição de #id:bdf378a. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc. LIBERE-SE em favor do reclamante o valor integral do depósito da 2ª parcela do acordo (id. cdf3683, valor depositado R$ 27.000,00, data 14/04/2025), observando-se os dados bancários indicados na ata de id. e1d6b8f. Os demais parcelas do acordo serão liberadas nos mesmos moldes à medida que comprovados os depósitos. No mais, considerando que há depósito recursal de id. a84e6c0 (valor depositado R$ 13.133,46, data do depósito 08/11/2024) e determinação para pagamento de honorários periciais técnicos e médicos, no importe de R$ 1.500,00 para cada perícia, manifeste-se a 1ª reclamada, no prazo de 5 dias, se há interesse em quitar os honorários periciais com a utilização de parte do depósito recursal, com liberação do valor fixo de R$ 1.500,00 para cada perito e mantendo o saldo remanescente na conta judicial do processo para posterior liberação à 1ª reclamada com o cumprimento integral do acordo. Com a resposta positiva da 1ª reclamada, do depósito de id. a84e6c0 (valor depositado R$ 13.133,46, data do depósito 08/11/2024), LIBERE-SE o valor FIXO de R$ 1.500,00 em favor do perito técnico LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO, e o valor FIXO de R$ 1.500,00 em favor da perita médica BRUNA CALVI GUIDETTI, sendo ambas liberações sem acréscimo de rendimentos bancários, através do Sistema Siscondj, e mantendo o saldo remanescente na conta judicial. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALAN THIAGO SUTIL DE QUADROS - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. - NESTLE BRASIL LTDA. - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.

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