Resultados para "1000468-06.2025.5.02.0384" – Página 145 de 169

Processo nº 1000468-90.2025.4.01.3302

ID: 278079914

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000468-90.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA CARNEIRO COELHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000468-90.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BIANCA CARNEIRO COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA - BA27139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yago Emmanuel De Melo Viana x Fabricio De Souza Santos 40303176857

ID: 318388088

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-52.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

YAGO EMMANUEL DE MELO VIANA

Polo Passivo:

FABRICIO DE SOUZA SANTOS 40303176857

Notificação

Advogados:

CARLA ALEXANDRA LARA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICK AGUIAR BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000468-52.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: YAGO EMMANUEL DE MELO VIANA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000468-52.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: YAGO EMMANUEL DE MELO VIANA RECLAMADO: FABRICIO DE SOUZA SANTOS 40303176857 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a65459 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. ALTAIR DA SILVA CORREIA DESPACHO / DECISÃO Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a parte autora, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silente a parte autora quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YAGO EMMANUEL DE MELO VIANA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Paula Pires Bolsoni Okuda x Afint Assistencia Fisioterapica Integral S/C Ltda - Epp e outros

ID: 276774287

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000468-04.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PIRES BOLSONI OKUDA

Polo Passivo:

AFINT ASSISTENCIA FISIOTERAPICA INTEGRAL S/C LTDA - EPP FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

Notificação

Advogados:

EDUARDO FELIPE LEZO ZAMBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES BERTAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000468-04.2025.5.02.0029 REQUERENTE: ANA PAULA PIRES BOLSONI OKUDA REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000468-04.2025.5.02.0029 REQUERENTE: ANA PAULA PIRES BOLSONI OKUDA REQUERIDO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eecdf4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JOSÉ HENRIQUE KORONFLI DECISÃO Vistos, etc. A autora apresentou os cálculos de liquidação às folhas 149/179 (ID. ea7739d), observando o julgado. A primeira ré concordou expressamente com as contas (ID. 71c26a2), enquanto que a segunda ré, regularmente intimada para contestação, quedou-se inerte. Portanto, são reputados corretos e homologados os cálculos da autora, fixando-se a condenação no valor bruto de R$ 426.892,58, sendo R$ 358.539,11, correspondentes ao principal, e R$ 68.353,47 de juros. Valores vigentes em 31.03.2025. Para atualizações futuras, será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. Os recolhimentos previdenciários das partes, ora estimados em R$ 11.296,34 pela autora e R$ 48.128,26 pela ré, conforme resumo de folha 149, deverão ser considerados quando da liberação do valor devido, observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST. Custas PARCIALMENTE recolhidas nos autos principais (R$ 8.000,00). Deverá a reclamada efetuar o pagamento da complementação no importe de R$ 537,85, consistente em 2% do valor bruto da condenação ora homologado, atualizáveis a partir de 31.03.2025. Honorários periciais médicos (TALITA INAMINE AMARO), no importe de R$ 806,00, que serão pagos mediante ofício ao E.TRT. Honorários periciais técnicos (WILSON GINESI DA SILVA) pela ré, no importe de R$ 3.500,00, atualizáveis a partir de 16.07.2024. Honorários advocatícios a favor do patrono do autor arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação. INTIME-SE a segunda ré, AFINT ASSISTÊNCIA FISIOTERÁPICA INTEGRAL S/C LTDA - EPP, para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento dos valores apurados, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se a condenação subsidiária da 1ª ré, FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE. Observe-se, também, que se trata de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos 1000852-35.2023.5.02.0029. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal - Cef x Maria Giseangela Da Silva

ID: 323652123

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1032092-09.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARIA GISEANGELA DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032092-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000468-23.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032092-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000468-23.2022.4.01.3908 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162-A POLO PASSIVO:MARIA GISEANGELA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA GISEANGELA DA SILVA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal - Cef x Maria Giseangela Da Silva

ID: 323652135

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1032092-09.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARIA GISEANGELA DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032092-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000468-23.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032092-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000468-23.2022.4.01.3908 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162-A POLO PASSIVO:MARIA GISEANGELA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA GISEANGELA DA SILVA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Fare Brasil Ltda

ID: 322881604

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505644-02.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FARE BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDER FABRILO ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SICHIERI AKAMINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO HENRIQUE TROVÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE MIGUEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505644-02.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505644-02.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Fare Brasil Ltda - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DÉBITO DE ICMS DECLARADO E NÃO PAGO. SENTENÇA PELA QUAL FOI EXTINTA A EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PODE SUBSTITUIR A GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO (GIA) PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ICMS É TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, HÁ NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO DÉBITO EM GIA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE PARA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SENDO INADMISSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS PARA ESSE FIM.4. NOTAS FISCAIS NÃO SUBSTITUEM A GIA, POIS SÃO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE REGISTRAM OPERAÇÕES, MAS NÃO CONSTITUEM CRÉDITO TRIBUTÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. NOTAS FISCAIS NÃO SUBSTITUEM GIA PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2. O LANÇAMENTO COM BASE UNICAMENTE EM NOTAS FISCAIS É NULO.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ART. 150, 204; LEI Nº 6.374/89, ART. 35; RICMS/00, ART. 254-A; CPC, ART. 485, IV, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 962.379/RS; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1509918-43.2022.8.26.0014, REL. JOEL BIRELLO MANDELLI, J. 30/07/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1503587-11.2023.8.26.0014, REL. OSWALDO LUIZ PALU, J. 07/03/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000468-70.2021.8.26.0014, REL. MÔNICA SERRANO, J. 28/08/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador) - Sandro Henrique Trovão (OAB: 30612/PR) - Fábio Sichieri Akamine (OAB: 57965/PR) - Eder Fabrilo Rosa (OAB: 26842/PR) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marielle Paula Migueloti Dos Santos Zanoni Eireli e outros x Assessoria Ferrarezi Mecanização Ltda e outros

ID: 321167950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000468-63.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIELLE PAULA MIGUELOTI DOS SANTOS ZANONI EIRELI RODRIGO DO PRADO ZANONI ME

Polo Passivo:

ASSESSORIA FERRAREZI MECANIZAçãO LTDA ASSESSORIA LV FERRAREZI LTDA DEIBI FERRAREZI DEIBI FERRAREZZI - ME DEIBI FERRRAREZI - RURAL GISLAINE CRISTINA DE MARQUI TASCA GISLAINE CRISTINA DE MARQUI TASCA - ME GISLAINE CRISTINA DE MARQUI TASCA - RURAL RENAN DE MARQUI BATAUS RENAN DE MARQUI BATAUS-ME RIVALDO CESAR RAFAEL CREPALDI RIVALDO CESAR RAFAEL CREPALDI LTDA SOLANGE FERRAREZI CREPALDI

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GAZZI TADDEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ PINTO BENITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000468-63.2025.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Rodrigo do Prado Zanoni Me - - Marielle Paula Migueloti dos Santos Zanoni Eireli - Deibi Ferrarezi - - Deib… Processo 1000468-63.2025.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Rodrigo do Prado Zanoni Me - - Marielle Paula Migueloti dos Santos Zanoni Eireli - Deibi Ferrarezi - - Deibi Ferrrarezi - Rural - - Deibi Ferrarezzi - Me - - Assessoria Ferrarezi Mecanização Ltda - - Gislaine Cristina de Marqui Tasca - Me - - Assessoria Lv Ferrarezi Ltda - - Gislaine Cristina de Marqui Tasca - Rural - - Gislaine Cristina de Marqui Tasca - - Renan de Marqui Bataus - - Renan de Marqui Bataus-me - - Rivaldo Cesar Rafael Crepaldi Ltda - - Rivaldo Cesar Rafael Crepaldi - - Solange Ferrarezi Crepaldi - - Solange Ferrarezi Crepaldi - TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Diante da petição e novos documentos juntados pela parte credora às fls.248/284, intimem-se as recuperandas e o Administrador Judicial para manifestação, no prazo sucessivo de 5 dias, primeiro as recuperandas. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), DARIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 229052/SP), DARIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 229052/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Norberto Pinheiro Teixeira Junior e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 324283687

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000468-30.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO PINHEIRO TEIXEIRA JUNIOR RAFAEL SAPELLI SILVA VERA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAUREEN HELEN DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000468-30.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: VERA LUCIA DA SILVA RECLAMADO: MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000468-30.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: VERA LUCIA DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f00165 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 440 - id 648372b. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. I - Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, discrimine as verbas que compuseram os avisos de crédito de fls. 2.191 - id 6219b90. Cumprido, dê-se vistas às partes. II - Ante o teor da sentença homologatória de fls. 507 do PDF - id 4baf5e0, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de fls. 2.191 - id 6219b90, LIBERE-SE: a) R$11.446,62 ao(à) n. patrono(a) do(a) autor(a); b) R$3.624,95 ao perito ENICIOS GONÇALVES; c) R$3.624,95 ao perito RAFAEL SAPELLI e d) R$6.032,89 ao perito DANIELE SORRENTINO. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do patrono, CPF e OAB do patrono, e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação dos sistemas SISCONDJ (Banco do Brasil)/SIF (CEF). Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). III - Após a expedição dos alvarás, remeta-se o processo à tarefa “sobrestamento” do PJe, onde aguardará o pagamento do precatório (Processo Administrativo PJe_JT de 2º Grau: 1007296-06.2025.5.02.0000 - fls. 2.179). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Norberto Pinheiro Teixeira Junior e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 324283696

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000468-30.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO PINHEIRO TEIXEIRA JUNIOR RAFAEL SAPELLI SILVA VERA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAUREEN HELEN DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000468-30.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: VERA LUCIA DA SILVA RECLAMADO: MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000468-30.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: VERA LUCIA DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f00165 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 440 - id 648372b. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. I - Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, discrimine as verbas que compuseram os avisos de crédito de fls. 2.191 - id 6219b90. Cumprido, dê-se vistas às partes. II - Ante o teor da sentença homologatória de fls. 507 do PDF - id 4baf5e0, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de fls. 2.191 - id 6219b90, LIBERE-SE: a) R$11.446,62 ao(à) n. patrono(a) do(a) autor(a); b) R$3.624,95 ao perito ENICIOS GONÇALVES; c) R$3.624,95 ao perito RAFAEL SAPELLI e d) R$6.032,89 ao perito DANIELE SORRENTINO. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do patrono, CPF e OAB do patrono, e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação dos sistemas SISCONDJ (Banco do Brasil)/SIF (CEF). Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). III - Após a expedição dos alvarás, remeta-se o processo à tarefa “sobrestamento” do PJe, onde aguardará o pagamento do precatório (Processo Administrativo PJe_JT de 2º Grau: 1007296-06.2025.5.02.0000 - fls. 2.179). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NORBERTO PINHEIRO TEIXEIRA JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000468-62.2022.4.01.3701

ID: 326579660

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000468-62.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LORRANA MENDES RIBEIRO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000468-62.2022.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORRANA MENDES RIBEIRO DA SILVA - MA13440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 15 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1686 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes