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Maria Cristina Franzoni Barban x Espólio Pedro Americo Lara

ID: 314737316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000624-43.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FRANZONI BARBAN

Polo Passivo:

ESPóLIO PEDRO AMERICO LARA

Intimação

Advogados:

ISABELA AZANHA MAIA BIONDO

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DANIELE FERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000624-43.2025.8.26.0394 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Cristina Franzoni Barban - Espólio Pedro Americo Lara - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os… Processo 1000624-43.2025.8.26.0394 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Cristina Franzoni Barban - Espólio Pedro Americo Lara - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro para determinar o levantamento das constrições realizadas com relação ao imóvel mencionado na inicial, de matrícula nº 62.139 do CRI de Americana/SP. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia para os autos de execução em andamento sob nº 1001067-04.2019.8.26.0394 desta Vara. CONDENO a embargada ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor da causa atualizado, com termo inicial a partir da data do ajuizamento, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/24. Os juros moratórios devem ser contados a partir do trânsito em julgado e corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso de apelação. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para decisão a respeito das custas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIELE FERRERO (OAB 306234/SP), ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP)

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Processo nº 1000624-40.2025.8.26.0589

ID: 278995003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000624-40.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. P. G. R. V. R. DA G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ZANATTO

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ADV: Carla Zanatto (OAB 245173/SP) Processo 1000624-40.2025.8.26.0589 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: C. P. G. R. , V. R. da G. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de t… ADV: Carla Zanatto (OAB 245173/SP) Processo 1000624-40.2025.8.26.0589 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: C. P. G. R. , V. R. da G. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, pois aduz o autor que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, apresentando dificuldade especialmente para a linguagem, escrita e leitura. Assim, requer em sede de tutela de urgência a determinação para ter um acompanhante especializado para auxilia-lo nas atividades escolares, pois a falta de tal profissional especializado durante o período escolar está causando prejuízos graves ao desenvolvimento do autor. Os pressupostos da tutela requerida, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil são: (1) a probabilidade do direito; (2) perigo de dano; e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, a tutela pleiteada só terá cabimento quando todos estiverem presentes na situação em análise. No caso concreto constato que há a necessidade de comprovação para o direito requerido, conforme prevê o art. 3º da Lei Estadual 17.158/2018. Ademais, o relatório médico à f.19 consta que o autor possui quadro de deficiência intelectual leve, com característica de autismo, sem critério definitivo para Transtorno do Espectro Autista. Além disto, no que diz respeito à plausibilidade jurídica, constato pairarem dúvidas acerca da subsunção dos fatos às normas invocadas pela parte postulante, que não conduzem aos efeitos pretendidos na argumentação declinada na exordial. Por estas razões, indefiro a tutela requerida. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Intime-se.

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Processo nº 1000624-06.2021.8.26.0581

ID: 319567239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000624-06.2021.8.26.0581

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS INNOCENTI DE MEIRA COELHO

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Processo 1000624-06.2021.8.26.0581 - Monitória - Prestação de Serviços - Transmaion Transportes de Cargas Ltda. - Epp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TRANSMAION TRANSPORT… Processo 1000624-06.2021.8.26.0581 - Monitória - Prestação de Serviços - Transmaion Transportes de Cargas Ltda. - Epp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. em face de H.E.R.B. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ME e resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 129.859,78 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, setenta e oito centavos), conforme planilha de fls. 124, com juros de mora e correção monetária contada até 04.2025 data da planilha , atentando-se que a referida planilha já inclui honorários sucumbenciais, o que deverá ser considerado quando de eventual cumprimento de sentença. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27.08.2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; ii) a partir do dia 28.08.2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, e Tema n. 1.076/STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em nada mais se requerendo, e com o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento das custas processuais, se o caso, e, em seguida, arquivem-se definitivamente com as cautelas de praxe. - ADV: LUCAS INNOCENTI DE MEIRA COELHO (OAB 272936/SP)

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Raimundo Nonato Sousa Santos x Fabricia Pires e outros

ID: 322933516

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-43.2017.5.02.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

FABRICIA PIRES MALUPI PISOS DE ALTA RESISTENCIA LTDA MARCIO LUIS PIRES

Notificação

Advogados:

ODIN CAFFEO DE ALMEIDA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-43.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-43.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA SANTOS RECLAMADO: MALUPI PISOS DE ALTA RESISTENCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 183894e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 09 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO id. 054184b Indefiro a realização de pesquisa INFOSEG - SINARM, vez que a aquisição de arma de fogo é precedida de autorização da Polícia Federal, bem como de aprovação em exames psicológicos, dentre outros requisitos prévios. Considerando-se que este Regional não defere arrematação por alienação particular, a medida se torna inócua. Nesse sentido: "CONSULTA AO MÓDULO DPF-SINARM DO INFOSEG. PENHORA E ALIENAÇÃO DE ARMAS DE FOGO. INUTILIDADE PRÁTICA DA MEDIDA. O Sistema Nacional de Armas, ou SINARM, é modalidade de consulta do INFOSEG que permite acesso à base de dados do Departamento da Polícia Federal, para verificar a existência de armas de fogo de propriedade dos executados. O comércio de armas de fogo é controlado pelas autoridades, estando restrito às hipóteses e demais requisitos previstos na Lei n.º 10.825/2003 (Estatuto do Desarmamento), o que inviabiliza a penhora e a respectiva alienação daqueles bens por leilão judicial. Ausente a utilidade prática da diligência requerida para a satisfação do crédito, uma vez que armas de fogo não encontram liquidez necessária para solver a dívida trabalhista. Agravo do petição do exequente a que se nega provimento." (TRT da 2ª Região; Processo: 0289900-07.2005.5.02.0017; Data de assinatura: 11-02-2025; Órgão Julgador: 12ª Turma - Cadeira 3 - 12ª Turma; Relator(a): CINTIA TAFFARI). Desta feita, intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO SOUSA SANTOS

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Fabio Jose Bachiega Me x Mc Transporte Comércio E Representações Ltda

ID: 325524830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-50.2020.8.26.0125

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE BACHIEGA ME

Polo Passivo:

MC TRANSPORTE COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TÚLIO DANTE CARATIN SILVESTRE

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TAÍS STRADIOTTO PAPA

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ROBERVAL DE ALMEIDA

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RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR

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DOUGLAS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000624-50.2020.8.26.0125 (apensado ao processo 1000901-03.2019.8.26.0125) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fabio Jose Bachiega Me - Mc Transporte Comércio e Representações Ltda -… Processo 1000624-50.2020.8.26.0125 (apensado ao processo 1000901-03.2019.8.26.0125) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fabio Jose Bachiega Me - Mc Transporte Comércio e Representações Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré em relação à sentença de fls.355/358 que JULGOU PROCEDENTE a pretensão exordial, apontando a presença de omissão no julgado. Recebo os embargos, posto que tempestivos, rejeitando-os, contudo, no mérito. Como se sabe, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material da decisão recorrida, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Pois bem. Os dispositivos e demais fontes de direito declinados estão devidamente justificados quanto à aplicabilidade à espécie; houve a necessária especificidade na análise do direito invocado; foram devidamente enfrentados todos os temas relevantes da causa, sem qualquer violação da lei ou da Constituição Federal. Com efeito, as decisões emanadas do Poder Judiciário, por seus órgãos monocráticos ou colegiados, não estão adstritas à fundamentação adotada pela parte, mas àquela que se entenda pertinente ao caso submetido a exame. O que se impõe é a consideração da causa posta em moldes de demonstrar as razões pelas quais se concluiu o decisum, ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes reputam adequados. No caso específico, houve o acolhimento da pretensão veiculada na inicial, descabendo portanto, o inconformismo da parte por esta via. Este Juízo entendeu não haver abuso na estipulação contratual de multa de 10% em caso de impontualidade, obviamente, por não entender ser o mencionado valor excessivo. Inexiste omissão ou contradição no julgado revelando que a pagamento do valor da diferença das ações, conforme constou na sentença embargada. Igualmente não há se falar em omissão em relação ao pedido de perícia, desnecessária porquanto os elementos existentes nos autos eram suficientes a prolação da sentença. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. * Intime-se. - ADV: DOUGLAS MONTEIRO (OAB 120730/SP), TÚLIO DANTE CARATIN SILVESTRE (OAB 409447/SP), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB 30865/BA), ROBERVAL DE ALMEIDA (OAB 332314/SP), TAÍS STRADIOTTO PAPA (OAB 458582/SP)

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Lindaura Francisco Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi -

ID: 325707778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-14.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI -

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000624-14.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lindaura Francisco da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical … Processo 1000624-14.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lindaura Francisco da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023). Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto. Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Claudio Alberto Dos Santos x Agesse Seguranca Patrimonial Ltda e outros

ID: 260972689

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-92.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGESSE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA YLM SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

NEIDE MACIEL ESTOLASKI

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PAULO RITIELIS BARROS DIAS

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ERICK DUQUE DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000624-92.2025.5.02.0707 : CLAUDIO ALBERTO DOS SANTOS : AGESSE SEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000624-92.2025.5.02.0707 : CLAUDIO ALBERTO DOS SANTOS : AGESSE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b10cd8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 01/07/2025 às 08:30 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 01/07/2025 às 08:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A parte autora requer a realização de audiência telepresencial. Entretanto, considerando a insuficiência de condições técnicas nas instalações físicas desta 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul para a realização da audiência na modalidade requerida, bem como que, nos termos Resolução GP/CR 05/2022, a audiência deve ser realizada prioritariamente na modalidade presencial, o requerimento deve ser indeferido. Destarte, considerando a necessidade de celeridade processual (art. 5º, LXXVIII da CF e art. 765 da CLT), que fatalmente será prejudicada diante de problemas técnicos que implicarão em adiamento e refazimento dos atos processuais, fica mantida a modalidade PRESENCIAL. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. As partes deverão arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALBERTO DOS SANTOS

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Andressa Gomes Vieira De Sousa x Attos Consultoria E Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 258848850

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-26.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA GOMES VIEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA MA ZEPPONE LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-26.2025.5.02.0050 : ANDRESSA GOMES VIEIRA DE SOUSA : ATTOS CONSULTORIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-26.2025.5.02.0050 : ANDRESSA GOMES VIEIRA DE SOUSA : ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bacb262 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 06/08/2025 13:30. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, §2º, CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA GOMES VIEIRA DE SOUSA

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Aline Fernanda De Oliveira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 258849283

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-33.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000624-33.2025.5.02.0468 : ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA : ARCOS DOUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000624-33.2025.5.02.0468 : ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e90d9a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. (p) Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA

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Sudario Vitor Coelho x Emparsanco S/A Falido

ID: 258938030

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-54.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SUDARIO VITOR COELHO

Polo Passivo:

EMPARSANCO S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000624-54.2025.5.02.0461 : SUDARIO VITOR COELHO : EMPARSANCO S/A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000624-54.2025.5.02.0461 : SUDARIO VITOR COELHO : EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a08ca0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 18/09/2025 09:30 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86189646202?pwd=Qys4ZjBmWkpZYk0zZ21DSlloeWJvZz09 ID da reunião: 861 8964 6202 Senha de acesso: 148278 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) por meio do domicílio eletrônico e carta registrada, nos termos do art. 841, § 1°, da CLT e art. 7° do Provimento GP/CR n.6, de 28 de julho de 2023. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUDARIO VITOR COELHO

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