Resultados para "1000874-12.2023.8.26.0341" – Página 145 de 179

Adriana Matos Da Conceição e outros x Emerson Barreiro e outros

ID: 326474459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-85.2017.8.26.0514

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MATOS DA CONCEIçãO FáBIO RENATO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

EMERSON BARREIRO FLáVIA ZIARNIK

Intimação

Advogados:

RICARDO CHECCHINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA SILVA D AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-85.2017.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Fábio Renato de Souza Ferreira - - Adriana Matos da Conceição - Emerson Barreiro - - Flávia Ziarnik … Processo 1000874-85.2017.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Fábio Renato de Souza Ferreira - - Adriana Matos da Conceição - Emerson Barreiro - - Flávia Ziarnik - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR solidariamente os Réus EMERSON BARREIRO e FLAVIA CERRI DE PAIVA BARREIRO (atualmente FLAVIA ZIARNIK) ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da negociação (05/03/2016) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da mesma data, conforme Súmula 54 do STJ. CONDENAR solidariamente os Réus ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de ressarcimento pelos honorários advocatícios contratuais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do ajuizamento da ação (26/05/2017) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. CONDENAR solidariamente os Réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência, CONDENO solidariamente os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo despendido, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP), MARCELO DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP), RICARDO CHECCHINATO (OAB 260241/SP), RICARDO CHECCHINATO (OAB 260241/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janaina Siqueira Da Costa x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257611305

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000874-34.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA SIQUEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000874-34.2025.5.02.0511 : JANAINA SIQUEIRA DA COSTA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000874-34.2025.5.02.0511 : JANAINA SIQUEIRA DA COSTA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESTINATÁRIO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ENDEREÇO: Endereço desconhecido INTIMAÇÃO PJe Determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. ITAPEVI/SP, 15 de abril de 2025. WILLIAM EDUARDO BARROS DE ABREU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcio Sanches Rodrigues x Boa Vista Servicos S.A.

ID: 259378651

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-82.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO SANCHES RODRIGUES

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

TACIANO FERRANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000874-82.2025.5.02.0204 : MARCIO SANCHES RODRIGUES : BOA VISTA SERVICOS S.A. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000874-82.2025.5.02.0204 : MARCIO SANCHES RODRIGUES : BOA VISTA SERVICOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee111b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DESPACHO A Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os juízes se abstenham de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Defiro a tramitação do feito na modalidade de Juízo 100% Digital, ressaltando que as audiências ocorrerão necessariamente na modalidade presencial, na 4ª Vara do Trabalho de Barueri, já que o feito não se enquadra nas exceções previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. Ademais, ante a necessidade de remanejamento da pauta, fica redesignada/antecipada a audiência Una para o dia 10/09/2025 às 13:30 horas, de forma PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para depoimentos, o(a) reclamante sob pena de arquivamento, e a(s) reclamada(s) sob pena de revelia e confissão. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Cite(m)-se. Intime(m)-se. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SANCHES RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I.V.D.S.S. e outros x Peri Formas E Escoramentos Ltda

ID: 331276104

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-10.2021.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I.V.D.S.S. JOHN HIROSHI IANO K.G.D.S.S. LUIZA MARIA FLORENCIO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA LUCIA LICHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000874-10.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: LUIZA MARIA FLORENCIO DE SOUZA E OUTROS (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I.V.D.S.S. e outros x Peri Formas E Escoramentos Ltda

ID: 331276112

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-10.2021.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I.V.D.S.S. JOHN HIROSHI IANO K.G.D.S.S. LUIZA MARIA FLORENCIO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA LUCIA LICHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000874-10.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: LUIZA MARIA FLORENCIO DE SOUZA E OUTROS (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000874-54.2025.8.26.0660

ID: 333645041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000874-54.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSé DA SILVA LUCAS IZAIAS DOS SANTOS LUIS HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-54.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leandro José da Silva - - Lucas Izaias dos Santos - - Luis Henrique da Silva … Processo 1000874-54.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leandro José da Silva - - Lucas Izaias dos Santos - - Luis Henrique da Silva - Vistos. I. Embora tecnicamente fosse necessária a designação de audiência de conciliação no caso presente, observo que em feitos de mesma natureza que tiveram curso perante a Justiça Comum, a tese de defesa da Fazenda Pública sempre se apresentou incompatível com o propósito conciliatório. Assim, e por acreditar que tal decisão também é benéfica à Procuradoria do ente público (que se sabe não possuir quadro suficiente para toda a grande demanda), flexibilizo o procedimento processual da Lei n. 9099/95 - com fundamento no art. 2º da mesma Lei (art. 1º da Lei n. 12153/09) - e dou por prejudicada a audiência de conciliação II. Cite-se o réu (art. 6º da Lei n. 12153/09), no rito do Juizado Especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei n. 12153/09). A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil. III. Após, venham os autos conclusos para saneamento, análise da necessidade e pertinência da produção de provas ou julgamento antecipado da lide. IV. Ficam as partes cientes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do art. 19, § 2°, da Lei n. 9099/95. Int. - ADV: GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB 356698/SP), GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB 356698/SP), GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB 356698/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000874-69.2025.8.26.0655

ID: 335070142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-69.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. M. L. R. G. S. T. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-69.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.M.L. - - R.G.S.T.L. - 1 - Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. 2 - Em razão dos documentos de fls. 26 … Processo 1000874-69.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.M.L. - - R.G.S.T.L. - 1 - Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. 2 - Em razão dos documentos de fls. 26 e 41/42 concedo à autora a guarda provisória do menor K.G.S.T.L. 3 - Arbitro alimentos provisórios em favor de K.G.S.T.L, filho dos reus, os quais arbitro em 20% ( vinte por cento ) dos rendimentos líquidos recebidos mensalmente pelo réu, deduzidos apenas os descontos legais, estando ele exercendo atividade com vínculo empregatício. Caso contrário, arbitro em 1/2 ( meio ) salário mínimo, devidos a partir do arbitramento. 4 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, haja vista que a experiência tem demonstrado que na maioria das ações as partes não comparecem para o ato, embora devidamente intimadas, frustrando a conciliação. Ademais, cumpre ressaltar que o não comparecimento da parte à audiência prejudica a celeridade processual, considerando o tempo demasiado longo para designação de audiência inicial, em razão da superlotação da pauta de audiências desta Vara Judicial. 5 - Citem-se os réus para contestar o feito, no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis e intime-se dos alimentos provisórios arbitrados. 6 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 7 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação dos autores para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze ) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 8 - Depois da manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 468978/SP), AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 468978/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000874-42.2025.4.01.4004

ID: 336765567

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000874-42.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1000874-42.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL JOSE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA (Embargos de… PROCESSO: 1000874-42.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL JOSE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA (Embargos de Declaração) Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. A sentença deve ser mantida porque externa a convicção deste juízo quanto à análise da perícia feita. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de fatos e provas, com vistas à modificação da substância do julgado, pois o seu cabimento está limitado às hipóteses descritas no art. 1022 do CPC/2015. A sentença embargada não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade em seus próprios fundamentos, e sim, entendimento contrário ao do embargante, que pretende aqui uma reforma da percepção do magistrado na análise das provas. Descabe modificar o próprio teor do que decidido se esses vícios não estiverem presentes. Apenas a título de esclarecimento, cumpre mencionar que consta claramente na sentença embragada que: "A qualidade de segurado resta comprovada, eis que o autor manteve vínculo como empregado de 06/04/2023 a 01/06/2023, o que estende a condição de segurado até 08/2025, considerando o período de graça de 24 meses, segundo a extensão prevista no art. 15, §1º da Lei 8.213/1991. Registro que o autor possui mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, consoante CNIS de id 2170078608.". Assim, a afirmação do embargante não ganha relevância, uma vez que a sentença impugnada analisou a qualidade de segurado do autor, de modo que não há o que se falar em omissão. Eventual irresignação deveria ter sido exposta por meio de recurso inominado, e não em sede de embargos de declaração. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) JUIZ(A) FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000874-73.2025.8.26.0104

ID: 337609079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000874-73.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO PEREIRA DIAS LAERCIO PEREIRA DIAS PAULO SéRGIO PEREIRA DIAS SERGIO PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ROMÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-73.2025.8.26.0104 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristiano Pereira Dias - - Laercio Pereira Dias - - Sergio Pereira Dias - - Paulo Sérgio Pereira Dias - Ante o e… Processo 1000874-73.2025.8.26.0104 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristiano Pereira Dias - - Laercio Pereira Dias - - Sergio Pereira Dias - - Paulo Sérgio Pereira Dias - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de HOMOLOGAR o plano de partilha (fl. 03), referente ao bem deixado por Ana Aparecida de Oliveira Dias, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (arts. 659, § 2º e 662 do Novo Código de Processo Civil), em razão do Comunicado CG nº 1252/2019, DJE de 26/8/2019, pág. 12 (Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ). Arbitro os honorários advocatícios ao DD. Procurador nomeado através do convênio entre OAB/DPE em 100% do valor da tabela. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo para eventuais recursos. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. O arrolante deverá indicar as cópias para compor o formal de partilha (artigo 216 das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça) ou manifestar seu interesse na expedição do documento no formato digital, que conterá senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e nos termos do art. 1.273 e p.u. das NSCGJ, ficando desde já autorizada a expedição do referido documento e da certidão de honorários, observada a gratuidade deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP), ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP), ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP), ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Trend Energy Solucoes Industriais Ltda x Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Salto - Saae Salto

ID: 304202646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000650-04.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO - SAAE SALTO

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA VEIGA KEGLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERNARDO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000650-04.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Trend Energy Solucoes Industriais Ltda - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE Salto - Vistos… Processo 1000650-04.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Trend Energy Solucoes Industriais Ltda - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE Salto - Vistos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Trata-se de julgamento conjunto, no qual foi julgada IMPROCEDENTE a ação 1000650-04.2023, condenando a parte vencida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, e julgo PROCEDENTE a ação 1000874-39.2023 para condenar Trend Energy Solucões Industriais Ltda, no pagamento da multa contratual, no importe R$ 8.355,80 (oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), devidamente corrigida desde a data da propositura da ação e cumulada com juros de mora, desde a citação, condenando ainda a vencida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. . Em grau de recurso, a E. Superior Instância negou provimento à apelação. Trânsito em julgado em 07.05.2025. Intime-se a parte vencedora para que se manifeste-se em termos de prosseguimento, observando que, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento da sentença tramitará em formato digital. Para o cadastro, o peticionário deverá, através do portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Os autos onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente e, após o término da fase satisfativa, o arquivamento se tornará definitivo. Caso não haja requerimento para início do cumprimento da sentença em 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS BERNARDO XAVIER (OAB 389020/SP), ADRIANO RODRIGUES (OAB 379510/SP), JONATHAN DA VEIGA KEGLER (OAB 30487/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1784 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes