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Itaú Unibanco S/A x Fabio Henrique Di Madeu e outros

ID: 316783866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000984-56.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE DI MADEU MADEU & MADEU LTDA EPP

Intimação

Advogados:

YURI STAMILLO CROSCATI LOPES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

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Processo 1000984-56.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Madeu & Madeu Ltda Epp - - Fabio Henrique Di Madeu - E.M.SUPERMERCADO LTDA - Vist… Processo 1000984-56.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Madeu & Madeu Ltda Epp - - Fabio Henrique Di Madeu - E.M.SUPERMERCADO LTDA - Vistos. Fls. *: mediante o prévio pagamento da taxa pertinente (434-1, guia FEDTJ, observando-se, ainda, o número de executados a serem pesquisados, salientando-se o mínimo de 1 UFESP em relação a cada executado), defiro o Sniper, observando as atuais limitações do sistema, sendo certo que enquanto as bases Infojud e Sisbajud não estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008- Infojud). 1) Observe os bloqueios SISBAJUD (novo pedido desse bloqueio feito nos autos) e RENAJUD e pesquisa INFOJUD abaixo deliberados. 2) Fls. 350/354 e 388: sem prejuízo, observo que a parte exequente providenciou o recolhimento da taxa judiciária devida. Assim, proceda o Supervisor de Serviços: a) à inclusão da minuta de bloqueio de valores da parte executada supra no SISBAJUD, até o limite desta execução (débito apontado a fls. 386), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto; desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister); b) ao bloqueio da transferência e do licenciamento de veículos pelo sistema RENAJUD, pertencentes à parte executada. 3) Comunicada a efetivação do bloqueio, intime a parte executada acerca da penhora em dinheiro realizada pelo SISBAJUD, através do advogado, pelo D.J.E.. 4) Sem prejuízo do disposto supra, proceda o Supervisor de Serviços à pesquisa das duas últimas declarações do imposto de renda, através do sistema INFOJUD, relativamente à parte executada supra. Com a resposta à pesquisa supra, se positiva, ou seja, se houver conteúdo declarado junto à Receita Federal, em razão da proteção do sigilo fiscal, junte-a aos autos, nomeando-a como "documento sigiloso", código 9898. 5) Aguarde-se, sem prejuízo, até que a parte exequente se manifeste a respeito de fls. 357/364, conforme deliberado no item 2, fls. 379, certificando a serventia, caso já decorrido tal prazo, já que a fls. 383/385 não houve qualquer manifestação a respeito. Int. - ADV: YURI STAMILLO CROSCATI LOPES (OAB 477680/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), YURI STAMILLO CROSCATI LOPES (OAB 477680/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Marian Elisangela Moreira Da Silva x Berg Comercial Ltda e outros

ID: 315321213

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-89.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIAN ELISANGELA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BERG COMERCIAL LTDA GEDIVAL AZZARI JUNIOR - ME

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MARQUES DA CONCEICAO LOPES

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ORLANDO DOS SANTOS BOUCAS II

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000984-89.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MARIAN ELISANGELA MOREIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000984-89.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MARIAN ELISANGELA MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: BERG COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e11eed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Recebo os autos do E. Regional. Decisão mantida, conforme v. Acórdão #id:01cc8eb. Cumpra a reclamada, no prazo de 10 dias, a obrigação de fazer consistente em anotar a CTPS da reclamante, para fazer constar o vínculo de emprego 01/08/2023 a 08/05/2024, função ajudante geral e salário de R$ 2.133,39, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 pelo descumprimento desta obrigação de fazer, em favor da reclamante. Ainda, a reclamada deverá, no prazo de 15 dias, fazer comprovação do pagamento do FGTS, observada, para composição da base de cálculo a Súmula n.63 do E.TST, com a entrega em Secretaria das respectivas guias quitadas com relação as verbas acima ( salvo férias indenizadas - OJ SDI-1 n. 195) e referente ao período do vínculo empregatício, bem como na indenização compensatória de 40% do FGTS sobre todo o período - sob pena de execução direta. A providência suprem guia FGTS/TRCT. Sem prejuízo dos prazos acima determinados, Ficam as partes intimadas para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação nos termos da res judicata (art. 879 da CLT cc Lei nº 10.035/2000), inclusive quanto ao INSS, Custas, Honorários pericias e IRRF se o caso), juntando-os de forma analítica (arts. 132, 133 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Recomenda-se, nos termos do art. 22, §7º da Resolução nº 185/2017, que os cálculos sejam elaborados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente da conta apresentada. Ficam as partes desde já intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a conta ofertada pelo ex adverso (art. 879, §2º da CLT). Pena de preclusão. Divergentes, poderá ser designada perícia contábil cujos honorários serão suportados nos termos do art. 790-B da CLT (parcial ou total). Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BERG COMERCIAL LTDA - GEDIVAL AZZARI JUNIOR - ME

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Marian Elisangela Moreira Da Silva x Berg Comercial Ltda e outros

ID: 315321244

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-89.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIAN ELISANGELA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BERG COMERCIAL LTDA GEDIVAL AZZARI JUNIOR - ME

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MARQUES DA CONCEICAO LOPES

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ORLANDO DOS SANTOS BOUCAS II

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000984-89.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MARIAN ELISANGELA MOREIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000984-89.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MARIAN ELISANGELA MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: BERG COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e11eed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Recebo os autos do E. Regional. Decisão mantida, conforme v. Acórdão #id:01cc8eb. Cumpra a reclamada, no prazo de 10 dias, a obrigação de fazer consistente em anotar a CTPS da reclamante, para fazer constar o vínculo de emprego 01/08/2023 a 08/05/2024, função ajudante geral e salário de R$ 2.133,39, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 pelo descumprimento desta obrigação de fazer, em favor da reclamante. Ainda, a reclamada deverá, no prazo de 15 dias, fazer comprovação do pagamento do FGTS, observada, para composição da base de cálculo a Súmula n.63 do E.TST, com a entrega em Secretaria das respectivas guias quitadas com relação as verbas acima ( salvo férias indenizadas - OJ SDI-1 n. 195) e referente ao período do vínculo empregatício, bem como na indenização compensatória de 40% do FGTS sobre todo o período - sob pena de execução direta. A providência suprem guia FGTS/TRCT. Sem prejuízo dos prazos acima determinados, Ficam as partes intimadas para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação nos termos da res judicata (art. 879 da CLT cc Lei nº 10.035/2000), inclusive quanto ao INSS, Custas, Honorários pericias e IRRF se o caso), juntando-os de forma analítica (arts. 132, 133 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Recomenda-se, nos termos do art. 22, §7º da Resolução nº 185/2017, que os cálculos sejam elaborados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente da conta apresentada. Ficam as partes desde já intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a conta ofertada pelo ex adverso (art. 879, §2º da CLT). Pena de preclusão. Divergentes, poderá ser designada perícia contábil cujos honorários serão suportados nos termos do art. 790-B da CLT (parcial ou total). Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIAN ELISANGELA MOREIRA DA SILVA

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Furnas-Centrais Eletricas S.A. x Renato Custodio Pinto

ID: 315521571

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000984-14.2020.8.11.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Polo Passivo:

RENATO CUSTODIO PINTO

Decisão

Advogados:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA

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KELLY MENDES DA SILVA

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ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000984-14.2020.8.11.0024 REQUERENTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. REQUERIDO: RENATO CUST… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000984-14.2020.8.11.0024 REQUERENTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. REQUERIDO: RENATO CUSTODIO PINTO Vistos etc. Na hipótese, considerando que a prova pericial precede a prova testemunhal, determino a realização de perícia e para tanto, nomeio a Real Brasil Consultoria, com escritório profissional no endereço Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1856 - Sl 1403 Bosque da Saúde - CEP 78050-000, tel. (65) 3052-7636 – e-mail: contato@realbrasil.com.br, para indique um perito com expertise para avaliação/demarcação de área rural (Agrimensor/ Engenheiro Agrônomo), o qual cumprirá escrupulosamente seu encargo, independentemente de compromisso legal (artigo 466 CPC). Para realização da prova pericial, cumpram-se as seguintes determinações: a) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos do art. 465, §1°, CPC. Havendo arguição de impedimento ou suspeição do perito nomeado, tragam os autos conclusos. b) Não havendo impugnações, notifique-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e indicar documentos que, eventualmente, necessite nos originais para os trabalhos da perícia, podendo, se quiser, fazer carga dos autos. c) Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que sobre ela se manifestem (art. 465, §3º, CPC). Decorrido o prazo para manifestação, intimem-se as partes para que efetuem o depósito judicial do respectivo valor (50% para cada parte), em 5 (cinco) dias (art. 95, §1º, do CPC/2015). d) Depositados os honorários, notifique-se o perito para que indique data, local e horário para o início dos trabalhos da perícia, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que haja tempo hábil de intimação das partes. f) Desde já, defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários para início dos trabalhos (art. 465, §4°, CPC). g) O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data designada para o início dos trabalhos, quando deverá também o Sr. Perito tecer comentários acerca da do laudo técnico comprobatório h) Com o aporte do laudo, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem quanto ao seu teor e apresentem suas razões finais escritas, oportunidade em que o assistente técnico de cada uma das partes poderá apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, CPC). IV. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

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Ivanildo Manoel Xavier e outros x Manoel Candido Silva Abreu e outros

ID: 280662173

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-61.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO MANOEL XAVIER UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MANOEL CANDIDO SILVA ABREU MARIA APARECIDA SILVA ABREU PANIFICADORA

Notificação

Advogados:

JOCELINO PEREIRA DA SILVA

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JAMILE DE JESUS SANTOS

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DIEGO SEVILHA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-61.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: IVANILDO MANOEL XAVIER RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-61.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: IVANILDO MANOEL XAVIER RECLAMADO: MARIA APARECIDA SILVA ABREU PANIFICADORA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcaefd9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. BARBARA FRAGA PEREIRA Servidor(a) Despacho Vistos. Ante o resultado da pesquisa, requeira a parte autora o que entender de direito, para impulso da execução, demonstrando novos meios, no prazo de 10 dias, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT). Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Antes de realizar o peticionamento, a parte deverá diligenciar junto a outros processos em que haja restrição relativamente ao bem alvo do requerimento para evitar diligências inócuas. Andamento em outros Juízos indicam veículos não localizados, imóveis adquiridos por terceiros de boa-fé, impenhorabilidade de bem de família, arrematação e outros impedimentos à celeridade processual. Caso, pretenda a penhora de imóvel, primeiramente, deverá indicar: se a matrícula do referido bem encontra-se nos autos, com respectivo ID, ou se localizado por outros documentos que comprovem o domínio;o executado;se detém a propriedade ou outros direitos sobre o bem e a sua extensão (totalidade ou fração ideal);os terceiros interessados, caso existentes, com nome, CPF e qualificação, cuja intimação é imprescindível, seja na qualidade de coproprietário, com preferência na aquisição, ou adquirente, para defesa via Embargos de Terceiro. Redirecionamento a terceiros dependerá da devidamente fundamentação, pela consulta sugerida acima. Ressalto, também, que documentos do processo assinalados com sigilo possuem dados sensíveis das partes e/ou terceiros, cujo uso deve limitar-se, obrigatoriamente, ao presente processo, sendo vedado o compartilhamento externo das informações. A parte ou procurador que violar a confidencialidade poderá responder nas esferas cível, administrativa e criminal, conforme preceituam as Lei Complementar nº 105/2001 e Lei nº 13.709/2018: Art.3º, caput da LC nº 105/2001: Serão prestadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelas instituições financeiras as informações ordenadas pelo Poder Judiciário, preservado o seu caráter sigiloso mediante acesso restrito às partes, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO MANOEL XAVIER

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Processo nº 0002658-18.2025.8.26.0132

ID: 322443370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002658-18.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENISE MARIA MONTES JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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Processo 0002658-18.2025.8.26.0132 (processo principal 1000984-85.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Denise Maria Montes Jorge - A parte devedora concordou com os cálculo… Processo 0002658-18.2025.8.26.0132 (processo principal 1000984-85.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Denise Maria Montes Jorge - A parte devedora concordou com os cálculos da parte credora (fl. 15). Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora observar o Comunicado SPI nº 64/2015 e a Portaria nº 9.816/2016, publicada no DJE 13/12/2019, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. Em caso de incidente de precatório, deverá observar também o Provimento CSM nº 2.753/2024, em especial os documentos que deverão ser juntados/adicionados indicados no art. 6º. Esclareço, desde já, que o valor requisitado deve ser aquele homologado nos autos de execução de sentença. A data base é o termo final da atualização. A data do ajuizamento refere-se à data em que foi proposto o processo de conhecimento. A data do trânsito em julgado deve ser preenchida com a data que efetivamente transitou em julgado a sentença do processo de conhecimento e não da data que foi feita a certidão pelo Serventuário. A data do decurso de embargos deve ser preenchida com a data em que foi certificado pela Serventia o decurso. Em caso de concordância da Devedora com o cálculo, deve-se utilizar a data do protocolo da concordância. Já a data em que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchida com a data da decisão que tornou definitivo o cálculo. Anote-se que eventuais divergência de valores no preenchimento da RPV ou do Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia, a fim de se evitar impugnação futura por divergência de valores controversos. No mais, registro que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV. Apresentado o incidente de RPV/Precatório, aguarde-se o pagamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem apresentação, arquivem-se estes autos. A Serventia deverá observar que nos processos nos quais a parte credora não esteja assistida por Advogado ou Defensor Público, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)

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Processo nº 1000984-61.2025.8.26.0431

ID: 323546013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000984-61.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOELITO COELHO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

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Processo 1000984-61.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Manoelito Coelho da Costa - Vistos. 1. Recebo a inicial, eis que formalmente em ordem. 2. Defiro a gratuidade d… Processo 1000984-61.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Manoelito Coelho da Costa - Vistos. 1. Recebo a inicial, eis que formalmente em ordem. 2. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Anote-se. 3. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - A antecipação dos efeitos de tutela representa instituto de tutela diferenciada que objetiva adiantar a providência final desejada e, para tanto, exige o atendimento de pressupostos, ou seja, a situação de risco para o direito a ser tutelado, se procedente o pedido mediato, e a existência da plausibilidade da alegação. Além disso, o Código de Processo Civil traz um requisito negativo, qual seja, a reversibilidade dos efeitos da decisão, carreando ao beneficiário da tutela eventual responsabilidade pela sua não confirmação em sede de cognição exauriente. No caso, a parte autora argumenta que aufere benefício previdenciário e que constatou a ocorrência de descontos pela requerida. Diz que não aderiu à associação e pretende a declaração de inexistência da relação entre as partes. Requer, ainda, a concessão de danos morais e materiais. No caso, entendo presentes os requisitos para antecipação da tutela, notadamente porque, no mínimo, opera-se a denúncia da adesão por intermédio da presente demanda. Sendo assim determino à requerida que se abstenha de descontar valores do benefício previdenciário da autora a partir do mês seguinte àquele da intimação. 4. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, solicita-se que estejam os atores processuais atentos à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, de forma a contribuir para a maior celeridade na tramitação. Intime-se. - ADV: THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP)

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Processo nº 1000984-52.2025.8.26.0531

ID: 326764118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000984-52.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO FURLAN

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ISABEL APARECIDA ASTURIANO RONCON

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Processo 1000984-52.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Regina Ribeiro dos Santos - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita face à comprovação … Processo 1000984-52.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Regina Ribeiro dos Santos - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita face à comprovação documental de sua hipossuficiência econômica (fls. 22/24), bem como a prioridade no trâmite processual nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se. No que concerne ao pedido de tutela provisória de urgência, é necessária a demonstração cumulativa: a) da probabilidade do direito, o que consiste na alta chance de procedência do pedido, ao final; b) do perigo da demora, que correspondente à possível perda ou lesão do direito caso a tutela não seja concedida no início; e, no caso de tutela de urgência antecipada, c) da reversibilidade, ou seja, a possibilidade de retorno ao estado anterior de coisas, em caso de revogação da tutela. Indo ao caso em concreto, nota-se que a fumaça do bom direito reside no fato de que o mútuo bancário foi contratado em nome do falecido esposo da parte autora (fls. 27/32) e na modalidade de crédito consignado em sua folha de pagamento. De modo que, em tese, não se justificam as cobranças supostamente dirigidas à viúva (ao invés do espólio) e por meio de débito em conta corrente (modalidade diversa do originalmente pactuado). Ademais, o perigo na demora reside no fato de que as supostas cobranças indevidas dirigidas contra a parte autora poderiam trazer prejuízo irreparável à sua honra e a seu bom nome. Por fim, a medida é reversível, uma vez que, demonstrada a licitude das cobranças, a parte ré poderá se valer dos meios legais para receber o crédito. Isso posto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória formulado pela parte autora para os fins de determinar que a parte ré, provisoriamente, se abstenha de realizar cobranças relativas ao empréstimo objeto na ação, tanto na conta corrente indicada no item 'a' de fls. 15, quanto por qualquer outra forma dirigida à parte autora. Sem prejuízo, determino que a parte autora esclareça e comprove documentalmente a (in)existência de eventual inventário e partilha de bens deixados pelo de cujus no prazo de 15 (quinze) dias. Fl. 15: Considerando o expresso desinteresse manifestado pela autora, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Cite-se o banco-réu, VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, com as advertências legais, ficando ainda intimado ao cumprimento da ordem judicial no prazo de 10 (dez) dias a contar da citação, sob pena de ser aplicada multa diária por descumprimento. Intime-se. - ADV: ISABEL APARECIDA ASTURIANO RONCON (OAB 129456/SP), JOSE ANTONIO FURLAN (OAB 97083/SP)

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David De Lima Madruga x General Fashion Industria E Comercio De Confeccoes Eireli

ID: 261423020

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-31.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAVID DE LIMA MADRUGA

Polo Passivo:

GENERAL FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

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DANIELLE SETTANNI

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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RENATA MARIA LUZ PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000984-31.2024.5.02.0038 : DAVID DE LIMA MADRUGA : GENERAL FASHION INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000984-31.2024.5.02.0038 : DAVID DE LIMA MADRUGA : GENERAL FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd63af8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 24 de abril de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO Visto. Inclua-se a reclamada no BNDT. A omissão da executada em cumprir a obrigação prevista em sentença autoriza, a partir do princípio da boa-fé objetiva, a conclusão de sua incapacidade financeira para responder pelos débitos, o que, por sua vez, atrai a necessidade de ampliação do polo passivo, com a desconsideração de sua personalidade jurídica. Determino o processamento do incidente nestes autos, nos termos do Provimento CGJT nº 1 de 08/02/2019. Inclua-se desde já no polo passivo o sócio abaixo: EDSON CORREA DA SILVA, CPF: 851.149.448-00 Das tutelas de urgência, emergem as providências cautelares, que têm por escopo assegurar a utilidade dos atos processuais. Não se dá, portanto, apenas em benefício de uma ou outra das partes, mas em tutela do próprio interesse estatal, de não patrocinar dispêndio em atos procedimentais, para não haurir de sucesso o objetivo da prestação jurisdicional. Se não dizem respeito exclusivamente ao interesse das partes, as medidas dessa natureza podem - dir-se-ia com mais acerto, devem - ser tomadas de ofício. Na hipótese, frustrada já a execução em face dos integrantes do título judicial, far-se-á necessária a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, fase durante a qual paira o temor de que, citados os apontados como responsáveis, busquem a proteção de seu patrimônio, antes da formalização de sua integração definitiva ao título executivo. Por cautela, determino, à vista do exposto, o arresto do valor em cobrança, mediante utilização do convênio SISBAJUD (modalidade teimosinha por 30 dias), nas contas e aplicações dos arrolados no presente incidente. Após, cite-se o sócio EDSON CORREA DA SILVA, CPF: 851.149.448-00 no endereço da Receita Federal pelos correios (com rastreio) e por edital para contestação no prazo legal. Desde logo, indico julgamento para 10/06/2025. As partes serão intimadas da decisão. Com relação aos sócios retirantes, aguarde-se a ordem prevista no artigo 10-A da Lei 13.467/2017. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DE LIMA MADRUGA

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Carlos Henrique Cirino Santos e outros x Construtora P4 Ltda e outros

ID: 259188857

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-55.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE CIRINO SANTOS JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA P4 LTDA DRYLEV COMERCIO , INSTALACOES E SERVICOS DE GESSO E DRYWALL EIRELI

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

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PAULO CESAR DA COSTA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTORIA AYRES DE ARAUJO

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JOSE EDNALDO DE ARAUJO

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MARCO ROBERTO DOS SANTOS

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ELAINE DIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000984-55.2023.5.02.0203 : CARLOS HENRIQUE CIRINO SANTOS : DRYLEV COMERCIO , INS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000984-55.2023.5.02.0203 : CARLOS HENRIQUE CIRINO SANTOS : DRYLEV COMERCIO , INSTALACOES E SERVICOS DE GESSO E DRYWALL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 251537f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. LEANDRO GARCIA DE MORAES DESPACHO Vistos e examinados. Considerando as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, defiro o prazo suplementar comum de 08 dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando expressamente os fundamentos das divergências. Sem prejuízo do ora determinado, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, bem como nos termos do art. 2º, §1º do Prov. GP/CR nº 11/2017 e art. 20, § 3º, do Ato GP/VPA nº 08/2019, para tentativa de composição amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica desde já nomeado a perita contábil AMANDA CAMARANE REIGADA, às expensas da reclamada, para apresentação de laudo em 30 dias. Nesta ocasião, a Secretaria da Vara deverá providenciar a intimação do sr. perito. Apresentado o laudo contábil, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de até 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, indicar os itens e os valores objeto de discordância, silentes, ter-se-á pela concordância. Ficam desde logo advertidas, as partes interessadas, que não se poderá modificar ou inovar os termos do trânsito em julgado. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância ao laudo pericial, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º), podendo serem consideradas medidas meramente protelatórias. As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Havendo impugnação, intime-se o (a) Sr. (Sra.) perito (a) para esclarecimentos, conclusivos e derradeiros, no prazo de até 8 dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC. As partes tomarão ciência dos esclarecimentos independentemente de nova intimação. Após, venham os autos conclusos para apreciação. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE CIRINO SANTOS

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