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Processo nº 1001041-69.2025.8.26.0596

ID: 325640672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-69.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA BARBOSA DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADIMIR BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Barbosa Dib - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiç… Processo 1001041-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Barbosa Dib - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP)

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Estado De São Paulo x Camila Ramos Damasceno E Souza

ID: 326219480

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-19.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAMILA RAMOS DAMASCENO E SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-19.2024.8.26.0333/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Macatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Camila Ramos Damasceno e Souza -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-19.2024.8.26.0333/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Macatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Camila Ramos Damasceno e Souza - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. DESNECESSÁRIA A OPOSIÇÃO DO RECURSO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3. DESNECESSÁRIO, AINDA, QUE O MAGISTRADO APRECIE TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, CASO ESTES NÃO INFLUENCIEM O RESULTADO DO JULGADO, BASTANDO QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001041-97.2024.8.26.0695

ID: 325916675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-97.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. M. DA S. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAZ DE MORAIS

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Processo 1001041-97.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - T.S. - - K.M.S. - Vistos. Nos termos do artigo 2º, inciso II, § 4º da Lei 12.153/09, é competente o …

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Gabriela Alves Do Carmo Santos x Litoral Moda Intima Eireli - Me

ID: 260484349

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-64.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ALVES DO CARMO SANTOS

Polo Passivo:

LITORAL MODA INTIMA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001041-64.2023.5.02.0303 : GABRIELA ALVES DO CARMO SANTOS : LITORAL MODA INTIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001041-64.2023.5.02.0303 : GABRIELA ALVES DO CARMO SANTOS : LITORAL MODA INTIMA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f92c228 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1001531-52.2024.5.02.0303, julgar extinto, sem resolução de mérito, o pedido de determinação de alteração dos dados perante o INSS, a teor do artigo 485, IV, do CPC; acolher a preliminar arguida e declarar, a inépcia da inicial quanto ao pedido da de “g) deferimento do acúmulo de função e reflexos sobre saldo de salários, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, DSR`s/feriados, salários trezenos vencidos e prop. E FGTS”, extinguindo-o, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, e 330, parágrafo primeiro, I, do CPC, bem como julgar IMPROCEDENTES os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Gabriela Alves Do Carmo Santos em face de Litoral Moda Intima Eireli - ME. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte autora ao patrono da parte ré, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. Sendo beneficiária da Justiça Gratuita, a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte autora. Intimem-se. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA ALVES DO CARMO SANTOS

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Gabriela Alves Do Carmo Santos x Litoral Moda Intima Eireli - Me

ID: 260484358

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-64.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ALVES DO CARMO SANTOS

Polo Passivo:

LITORAL MODA INTIMA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001041-64.2023.5.02.0303 : GABRIELA ALVES DO CARMO SANTOS : LITORAL MODA INTIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001041-64.2023.5.02.0303 : GABRIELA ALVES DO CARMO SANTOS : LITORAL MODA INTIMA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f92c228 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1001531-52.2024.5.02.0303, julgar extinto, sem resolução de mérito, o pedido de determinação de alteração dos dados perante o INSS, a teor do artigo 485, IV, do CPC; acolher a preliminar arguida e declarar, a inépcia da inicial quanto ao pedido da de “g) deferimento do acúmulo de função e reflexos sobre saldo de salários, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, DSR`s/feriados, salários trezenos vencidos e prop. E FGTS”, extinguindo-o, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, e 330, parágrafo primeiro, I, do CPC, bem como julgar IMPROCEDENTES os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Gabriela Alves Do Carmo Santos em face de Litoral Moda Intima Eireli - ME. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte autora ao patrono da parte ré, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. Sendo beneficiária da Justiça Gratuita, a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte autora. Intimem-se. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LITORAL MODA INTIMA EIRELI - ME

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Jose Adalto Cardoso Dos Santos x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 261578101

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-55.2015.5.02.0720

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ADALTO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MENDES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA APARECIDA FREITAS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001041-55.2015.5.02.0720 : JOSE ADALTO CARDOSO DOS SANTOS : SPAL I…

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Iranildo Ferreira x P.Pires Servicos Ltda - Me

ID: 261597348

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-36.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRANILDO FERREIRA

Polo Passivo:

P.PIRES SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001041-36.2023.5.02.0086 : IRANILDO FERREIRA : P.PIRES SERVICOS LTDA - ME IN…

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Processo nº 1001041-06.2024.8.11.0052

ID: 259409833

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-06.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAIME LEONIDO DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001041-06.2024.8.11.0052 REQUERENTE: JAIME LEONIDO DE AMORIM REQUERIDO: SUZANA BIANKA LOBO DE AMORIM Cuida-se de A…

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Banco Bradesco S.A. x Daniele Cristine Ferraz Souza

ID: 256254743

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-95.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DANIELE CRISTINE FERRAZ SOUZA

Sentença

Advogados:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMANUEL VITOR DE SOUZA PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001041-95.2017.8.11.0037 BANCO BRADESCO S.A. DANIELE CRISTINE FERRAZ SO…

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Processo nº 1001041-33.2024.8.26.0296

ID: 329681236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001041-33.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GRAZIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-33.2024.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Paulo Roberto Grazia - Vistos. Tendo em vista que a ré Fazenda Pública Municipal está isenta do…

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